Resumo do edital: Aquisição de sacos de rações para cães e gatos, destinados ao abastecimento dos comedouros sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de
Dispensa (7095) | 6594-0/2026 · FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- FMMA · Buriti Alegre/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital tem por objeto a aquisição de sacos de rações para cães e gatos adultos em situação de rua.
“Tem por objeto a aquisição de sacos de rações para cães e gatos adultos em situação de rua,”
A aquisição se justifica para viabilizar comedouros fixos em pontos públicos estratégicos.
“A aquisição se faz necessária para viabilizar a implementação e manutenção de comedouros fixos”
O prazo de entrega dos gêneros alimentícios para animais é de 05 (cinco) dias.
“O prazo de entrega dos gêneros alimentícios para animais é de 05 (cinco) dias , contados”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação de acordo com a Lei 14.133/2021, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.”
O custo estimado da contratação terá caráter sigiloso.
“O custo estimado da contratação terá caráter sigiloso, de acordo com o Decreto Municipal”
O pagamento será processado no prazo de até 30 (trinta) dias.
“será objeto de pagamento a ser processado no prazo de até 30”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de sacos de rações para cães e gatos adultos em situação de rua.
“Tem por objeto a aquisição de sacos de rações para cães e gatos adultos em situação de rua,”
O item 1 é alimento completo para cães adultos de todas as raças, saco de 25kg.
“ALIMENTO COMPLETO PARA CÃES ADULTOS DE TODAS AS RAÇAS. NATURAL. SABOR CARNE E FRANGO. SACO DE 25KG.”
O item 2 é ração para gatos adultos, embalagem de 25kg, sabor mix.
“RAÇÃO PARA GATOS ADULTOS, EMBALAGEM DE 25KG. SABOR MIX: CARNE, FRANGO E PEIXE.”
O fornecimento do objeto será único.
“O fornecimento do objeto será único.”
O endereço de entrega é Avenida José Messias Ferreira, 819, Centro, Buriti Alegre – GO.
“Avenida José Messias Ferreira, 819. Centro. Buriti Alegre – GO, 75.660-000.”
Valor estimado
O custo estimado da contratação terá caráter sigiloso.
“O custo estimado da contratação terá caráter sigiloso, de acordo com o Decreto Municipal”
Prazos e sessão
O prazo de entrega dos gêneros alimentícios para animais é de 05 (cinco) dias.
“O prazo de entrega dos gêneros alimentícios para animais é de 05 (cinco) dias , contados”
Os gêneros alimentícios serão recebidos no prazo de 05 (cinco) dias.
“Os gêneros alimentícios para animais serão recebidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da”
Os gêneros alimentícios poderão ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias corridos.
“devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da notificação da contratada”
Os gêneros alimentícios serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias corridos.
“Os gêneros alimentícios para animais serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento provisório”
O pagamento será processado no prazo de até 30 (trinta) dias.
“será objeto de pagamento a ser processado no prazo de até 30”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação de acordo com a Lei 14.133/2021, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.”
Habilitação jurídica
O edital exige contrato social acompanhado de cópia de documentos dos sócios e inscrição no CPF ou CNPJ.
“I- Contrato social acompanhando de cópia de dodumentos dos sócios, bem como a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“II- a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, quando couber.
“VIII - Prova do enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e da Lei Complementar Estadual nº 605, de 29 de agosto de 2018, quando couber;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
“III- a regularidade perante a Fazenda federal , estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“IV- a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS , que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“V- a regularidade perante a Justiça do Trabalho ( CNDT );”
O edital exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“VI– declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;”
O edital exige declaração de pleno conhecimento e aceitação das regras e condições gerais da contratação.
“VII- Declaração do pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedimento, inclusive quanto ao cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, se couber; e ao cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Entrega e execução
O fornecimento do objeto será único.
“4.1. O fornecimento do objeto será único.”
O prazo de entrega dos gêneros alimentícios para animais é de 05 (cinco) dias, contados da data da adjudicação do objeto / ordem de fornecimento.
“4.2. O prazo de entrega dos gêneros alimentícios para animais é de 05 (cinco) dias , contados da data da adjudicação do objeto / ordem de fornecimento, no seguinte endereço:”
Os gêneros alimentícios para animais serão recebidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de entrega dos itens.
“4.3. Os gêneros alimentícios para animais serão recebidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de entrega dos itens, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os gêneros alimentícios para animais poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias corridos.
“4.5. Os gêneros alimentícios para animais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes deste Termo de Referência, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias corridos”
Os gêneros alimentícios para animais serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento provisório.
“4.6. Os gêneros alimentícios para animais serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento provisório”
O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
“4.7. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.”
Penalidades
Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas do art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“11.1 Ao fornecedor ou prestador de serviços responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções”
A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato.
“11.2 A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas neste decreto.”
A sanção de advertência será aplicada como instrumento de diálogo e correção de conduta em hipóteses de descumprimento de pequena relevância e inexecução parcial de obrigação contratual.
“11.4 A sanção de advertência será aplicada como instrumento de diálogo e correção de conduta nas seguintes hipóteses, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave:”
A sanção de multa compensatória não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado.
“11.5 A sanção de multa compensatória será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, calculada na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado”
A multa compensatória de 0,5% a 1% do valor a ser contratado aplica-se a quem deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não mantiver a proposta.
“I - de 0,5% (cinco décimos por cento) a 1% (um por cento) do valor a ser contratado, para aquele que: a) deixar de entregar a documentação exigida para o certame; b) não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
A multa de 30% sobre o valor contratado aplica-se em casos de declaração ou documentação falsa, fraude à licitação, comportamento inidôneo, atos ilícitos para frustrar os objetivos da licitação e prática de ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846.
“VI – de 30% (trinta por cento) sobre o valor contratado, em caso de: a) apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Termo de Referência- Ração” (10 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.