Resumo do edital: Prestação integrada de Serviços de Operação de Restaurante Popular no município de Catanduva (SP), com fornecimento de até 300 (trezentas) r
Pregão - Eletrônico 000107/2026 · MUNICIPIO DE CATANDUVA · Catanduva/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 107/2026 do Município de Catanduva.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2026”
O objeto é a contratação de empresa para operação de Restaurante Popular com fornecimento de até 300 refeições diárias.
“Contratação de empresa especializada para prestação integrada de Serviços de Operação de Restaurante Popular no município de Catanduva (SP), com fornecimento de até 300 (trezentas) refeições diárias”
O valor estimado da contratação é de R$ 1.360.656,00.
“Valor Estimado da Contratação R$ 1.360.656,00 (Um milhão, trezentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e seis reais).”
A sessão de abertura ocorre em 03/11/2026 às 09h00.
“Abertura da licitação 03/11/2026 às 09h00 (horário de Brasília)”
O sistema eletrônico utilizado é a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
“Sistema Eletrônico Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil ( www.bll.org.br ).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação integrada de Serviços de Operação de Restaurante Popular em Catanduva.
“O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para prestação integrada de Serviços de Operação de Restaurante Popular no município de Catanduva (SP), com fornecimento de até 300 (trezentas) refeições diárias”
O objeto inclui gêneros alimentícios, preparo, cocção, distribuição das refeições, mão de obra, limpeza e utensílios.
“incluindo gêneros alimentícios e demais insumos necessários, preparo, cocção, distribuição das refeições, disponibilização de mão de obra, limpeza e higienização, fornecimento e utilização de utensílios e materiais necessários à execução”
A gestão, o planejamento e a fiscalização do Restaurante Popular permanecem sob responsabilidade da Administração Municipal.
“A gestão, o planejamento, a definição das regras de funcionamento, o acompanhamento, a fiscalização e o controle do Restaurante Popular permanecerão sob responsabilidade da Administração Municipal”
O Restaurante Popular serve até 300 refeições por dia, 6.600 por mês e 79.200 por ano.
“300 ref./dia 6.600 ref./mês 79.200 ref./ano”
O local da prestação dos serviços é a Rua Paraíba, nº 220, Centro, Catanduva (SP).
“Local da Prestação dos Serviços: Instalações do Restaurante Popular de Catanduva - Rua Paraíba, nº 220, Centro, Catanduva (SP).”
O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h00 às 13h30.
“Dias e Horários de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 11h00 às 13h30, para atendimento ao público e distribuição do almoço”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 1.360.656,00.
“Valor Estimado da Contratação R$ 1.360.656,00 (Um milhão, trezentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e seis reais).”
O valor máximo unitário subsidiado por refeição é de R$ 17,18.
“Valor Máximo Unitário Subsidiado (Média) R$ 17,18”
O valor diário estimado para 300 refeições é de R$ 5.154,00.
“Valor Diário Estimado (300 refeições ) R$ 5.154,00”
O valor mensal estimado para 22 dias é de R$ 113.388,00.
“Valor Mensal Estimado (22 dias) R$ 113.388,00”
O valor anual máximo estimado para 12 meses é de R$ 1.360.656,00.
“Valor Anual Máximo Estimado (12 meses) R$ 1.360.656,00”
O usuário paga R$ 1,99 por refeição diretamente à empresa contratada.
“Preço Fixo ao Consumidor: O usuário do Restaurante Popular pagará R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos) por refeição, diretamente à empresa contratada”
Prazos e sessão
A apresentação de proposta ocorre até 03/11/2026 às 08h30.
“Apresentação de Proposta Até 03/11/2026 às 08h30 (horário de Brasília)”
A abertura da licitação ocorre em 03/11/2026 às 09h00.
“Abertura da licitação 03/11/2026 às 09h00 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O contrato tem vigência de 01 ano, podendo ser prorrogado.
“O contrato terá vigência de 01 (um) ano, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos nos termos da legislação vigente.”
A empresa vencedora deve iniciar as atividades em até 10 dias úteis da assinatura do contrato.
“A empresa vencedora deverá estar integralmente estruturada e apta a iniciar as atividades de fornecimento das 300 refeições diárias no prazo 10 (dez) dias úteis a partir da assinatura do contrato”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata e observará o disposto no art. 165 da Lei 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances R$ 1,00 ( um real ) .”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Após a etapa aberta, o autor da melhor oferta e os até 10% superiores podem ofertar lance final e fechado em até cinco minutos.
“o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos”
O critério de desempate é o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se trat ando de pessoa física não empresária);”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando - se de sociedade empresária;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando - s e de sociedade empresária;”
Exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando - se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige comprovante de inscrição para MEI.
“f) MEI – Microempreendedor Individual, comprovante de inscrição ;”
Exige Certificado de Licenciamento Integrado ou alvará de funcionamento conforme o município.
“g) Certificado de Licenciamento Integrado – CLI (refe rente aos Municípios do Estado de São Paulo integrantes do Via Rápida empresa”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Exige certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e dívida ativa da União.
“b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União (INSS);”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual referente ao ICMS.
“d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, referente ao I.C.M.S;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal.
“e) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação;”
Exige certidão de regularidade de débito com o FGTS.
“f) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas ou positiva com efeito de negativa.
“g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços de operação e fornecimento de refeições coletivas.
“a) Capacidade Técnico - Operacional: Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licit ante tenha executado ou esteja executando serviços de operação e fornecimento de refeições coletivas”
Os atestados devem conter informações como identificação das partes, objeto, período e quantitativo de refeições.
“a.1) Os atestados deverão conter informaç ões suficientes para possibilitar a verificação da compatibilidade dos serviços prestados, tais como identificação da contratante e da contratada, objeto, período de execução, quantitativo de refeições fornecidas”
Os atestados devem comprovar no mínimo 39.600 refeições, correspondente a 50% do quantitativo estimado.
“a.5) Os atestados deverão comprovar a execução de, no mínimo, 39.600 (trinta e nove mil e seiscentas) refeições , correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quantitativo estimado de até 79.200 (setenta e nove mil e duzentas) refeições”
Admite somatório de atestados para comprovar o quantitativo mínimo exigido.
“a.6) Será admitido o somatório de atestados par a fins de comprovação do quantitativo mínimo exigido, desde que os serviços comprovados sejam compatíveis com as características e a natureza do objeto desta contratação.”
Exige certidão de registro de pessoa jurídica no CRN competente.
“b) Registro da Empresa no Conselho: Apresentação da Certidão de Registro de Pessoa Ju rídica no CRN competente.”
A contratada deve indicar nutricionista responsável registrado no CRN para BPF e POPs.
“9.5 Condições para assinatura do contrato : A empresa contratada deverá demonstrar a indicação de Nutricionista responsável devidamente registrado no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), responsável pelas Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data não superior a 90 (noventa) dias da apresentação das propostas.”
Para empresas de São Paulo, a certidão de falências do SAJ/TJSP deve ser complementada pela certidão do eproc.
“a.1) Para empresas sediadas no Estado de São Paulo, a Certidão de Falências, Concordatas e Recuperações emitida pelo sistema SAJ/TJSP deverá ser obrigatoriamente complementada pela certidão do sistema eproc”
Entrega e execução
O contrato terá vigência de um ano, contado da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O contrato terá vigência de 01 (um) ano, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos nos termos da legislação vigente.”
A empresa vencedora deve estar estruturada para iniciar as 300 refeições diárias em 10 dias úteis da assinatura, prorrogável por 5 dias úteis.
“A empresa vencedora deverá estar integralmente estruturada e apta a iniciar as atividades de fornecimento das 300 refeições diárias no prazo 10 (dez) dias úteis a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por mais 05 (cinco) dias úteis mediante solicitação e justificativa aceita pela Administração Municipal.”
O local de prestação dos serviços é o Restaurante Popular de Catanduva, na Rua Paraíba, nº 220, Centro.
“Local da Prestação dos Serviços: Instalações do Restaurante Popular de Catanduva - Rua Paraíba, nº 220, Centro, Catanduva (SP).”
O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h00 às 13h30, inclusive em ponto facultativo, ressalvados feriados.
“Dias e Horários de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 11h00 às 13h30, para atendimento ao público e distribuição do almoço, inclusive nos dias de ponto facultativo, ressalvados os feriados.”
Não será admitida a subcontratação total ou parcial do objeto principal.
“Não será admitida a subcontratação total ou parcial do objeto principal, considerando que a solução prevê a prestação integrada dos serviços de operação do Restaurante Popular”
O recebimento definitivo será formalizado em até 30 dias após o encerramento do contrato, mediante Termo de Recebimento Definitivo.
“O recebimento definitivo será formalizado no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento do contrato, mediante a expedição de Termo de Recebimento Definitivo dos Serviços”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta do licitante infrator, em até 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa a infração, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não com multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre a parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“mo ratória de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento são realizados exclusivamente pelo sistema eletrônico do pregão.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica exclusivamente através do próprio sistema eletrônico do pregão indicado no quadro constante no preâmbulo deste edital.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento é divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Catanduva e no sistema eletrônico do pregão , no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, salvo quando não interferir na elaboração da proposta.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, salvo quando inquestionavelmente esta não interferir na elaboração de proposta por parte dos licitantes.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações são feitos exclusivamente pelo site www.bll.org.br.
“Pedidos de esclarecimentos e impugnações exclusivamente www.bll.org.br”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Documentos de Habilitação, Modelo de Declaração, Modelo de Declaração art. 4º, Modelo de Proposta Readequada e Minuta do Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II contém os Documentos de Habilitação.
“ANEXO II – Documentos de Habilitação”
O Anexo III é o Modelo de Declaração.
“ANEXO III – Modelo de Declaração”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração art. 4º, § 2º da Lei nº 14.133/2021.
“ANEXO IV – Modelo de Declaração art. 4º, § 2º da Lei nº 14.133/2021”
O Anexo VI é a Minuta do Contrato.
“ANEXO V I - Minuta do Contrato.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “1072026__PE__RESTAURANTE_POPULAR__SMAS__PA_1847526” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.