Resumo do edital: Realização de avaliação laboral pericial dos servidores
Pregão - Eletrônico PE 83/26/2026 · UNIVERSIDADE DE TAUBATE · Taubaté/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 83/2026 da UNITAU, regido pela Lei Federal nº 14.133/21.
“realizara eletronicamente o PREGAO n° 83/2026, do Tipo Menor Prepo, regido pela Lei Federal n® 14.133/21, Lei Complementar n® 123/06 e suas alterapoes e pelos Decretos Municipals de Taubate n° 15.447/22.”
O objeto é a contratação de empresa especializada para avaliação laboral pericial dos servidores da Universidade de Taubaté.
“A presente licitaQao tern por objeto contratacao de empresa especializada para realizacao de avaliacao laboral pericial dos servidores da Universidade de Taubate”
O valor estimado da contratação é de R$ 80.195,10.
“O valor estimado para a aquisipao decorrente deste certame e de R$ 80.195,10 (oitenta mil cento e noventa e cinco reais e dez centavos).”
O critério de julgamento é o Menor Preço Total do Item.
“Criterio de julgamento: Menor PreQO Total do Item.”
A sessão pública será realizada na plataforma Compras BR.
“Local I Plataforma: Compras BR - www.comprasbr.com.br .”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“0 prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentagao.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para avaliação laboral pericial dos servidores da Universidade de Taubaté.
“A presente licitaQao tern por objeto contratacao de empresa especializada para realizacao de avaliacao laboral pericial dos servidores da Universidade de Taubate”
A execução do serviço ocorrerá no Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina Ocupacional - SESMO.
“A execupao do servipo ocorrera no Servipo de Engenharia de Seguranpa e Medicina Ocupacional - SESMO, situado na Avenida Nove de Julho, 246, CEP: 12.020-200, Centro, Taubate-SP.”
A contratada deverá executar o serviço em até 5 dias úteis após a notificação do setor requisitante.
“A empresa devera executar o servipo em ate 5 (cinco) dias uteis apos a notificapao do setor requisitante e contatar o SESMO, pelo enderepo de e-mail: [email protected]”
A contratada não poderá subcontratar o objeto.
“A CONTRATADA nao podera subcontratar no todo ou parte o objeto de que trata a Clausula Primeira.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 80.195,10.
“O valor estimado para a aquisipao decorrente deste certame e de R$ 80.195,10 (oitenta mil cento e noventa e cinco reais e dez centavos).”
A dotação orçamentária indicada é 12.122.0104.4003.3390390.
“As despesas decorrentes desse certame ocorrerao porconta da dotapao 12.122.0104.4003.3390390”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 26 de outubro de 2026.
“Inicio do recebimento das Propostas: 26 de outubro de 2026.”
O fim do recebimento das propostas e documentos é às 08h30 de 26 de outubro de 2026.
“Fim do Recebimento das Propostas e documentos: 08h30 de 26 de outubro de 2026.”
A abertura e avaliação das propostas ocorre às 08h35 de 26 de outubro de 2026.
“Abertura e avaliapao das propostas: 08h35 de 26 de outubro de 2026.”
A etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessao tera duragao inicial de 15 (quinze) minutos”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“0 prazo de validade da proposta nao sera inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentagao.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o Menor Preço Total do Item.
“Criterio de julgamento: Menor PreQO Total do Item.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Modo aberto e fechado”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final e fechado.
“Sera adotado o modo de disputa “ aberto e fechado" em que os licitantes apresentarao lances publicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
Habilitação jurídica
O edital exige Registro Comercial para empresa individual.
“7.3.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual.”
O edital exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor para sociedades.
“7.3.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, e alterapoes posteriores, ou consolidado, devidamente registrado no orgao competente, em se tratando de sociedade comercial”
O edital exige decreto de autorização e registro para empresa estrangeira em funcionamento no País.
“7.3.3. Em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pais, devera ser apresentado decreto de autorizapao e ato de registro ou autorizapao para funcionamento expedido pelo orgao competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“7.4.1. Prova de inscripao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas - CNPJ.”
O edital exige Certidão Conjunta de Débitos Federais e Dívida Ativa da União.
“7.4.2. Certidao Conjunta de Debitos relatives a Tributes Federais e a Divide da Uniao, emitida peia Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“7.4.3. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de ServiQO (FGTS), por meio de Certificado de Regularidade, emitido pela Caixa Economica Federal.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Tributários - ICMS.
“7.4.4. Certidao Negativa de Debitos Tributaries - ICMS (INSCRITOS NA d IVIDA ATIVA), expedida pelo Orgao Fazendario Estadual da sede do licitante, ou declaragao de isengao ou de nao incidencia, assinada pelo(s) representante(s) legal(is) da empresa, sob as penas da lei.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários - ISSQN.
“7.4.5. Certidao Negativa de Debitos Tributaries Mobiliarios - imposto sobre Servigos de Qualquer Natureza (ISSQN), expedida pelo orgao fazendario municipal, ou declaragao de isengao ou de nao incidencia, assinada pelo(s) representante(s) legal (is) da empresa, sob as penas da lei.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“7.4.6. Certidao Negativa de Debitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei n° 12.440, de 07 de julho de 2011.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou de execução patrimonial.
“7.5.1. Certidao negativa de falencia, em se tratando de sociedade comercial, ou certidao negativa de execugao patrimonial, em se tratando de sociedade civil, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa juridica e, em se tratando de pessoa fisica, expedida no domicilio da pessoa fisica, datada de, no maximo, 90 (noventa) dias anteriores a abertura desta sessao.”
Entrega e execução
O prazo de entrega e execução segue o disposto no Anexo V e no Anexo VII.
“Prazo de entrega e execugao: conforme disposto no Anexo V (Termo de Referenda) e Anexo VII (Minuta de Contrato).”
O local de execução segue o disposto no Anexo V e no Anexo VII.
“Local de execugao; conforme disposto no Anexo V (Termo de Referenda) e Anexo VII (Minuta de Contrato).”
A empresa deve executar o serviço em até 5 dias úteis após a notificação do setor requisitante.
“A empresa devera executar o servipo em ate 5 (cinco) dias uteis apos a notificapao do setor requisitante”
A execução do serviço ocorrerá no SESMO, na Avenida Nove de Julho, 246, Centro, Taubaté-SP.
“A execupao do servipo ocorrera no Servipo de Engenharia de Seguranpa e Medicina Ocupacional - SESMO, situado na Avenida Nove de Julho, 246, CEP: 12.020-200, Centro, Taubate-SP.”
O recebimento e aceite dos serviços ocorrerá em até 5 dias úteis.
“0 recebimento e aceite dos servipos ocorrera em ate 5 (cinco) dias uteis, contados a partir da data de comprovapao, pelo setor responsavel”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses.
“0 prazo de vigencia do Contrato sera de 12 meses, ccntados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais pehodos ate o iimite legal de 60 (sessenta) meses”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita a licitante a multa de 30% sobre o valor homologado.
“multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor homologado, pela recusa injustificada da Iicitante vencedora em assinar o Contrato”
A multa deve ser recolhida em conta corrente da Universidade de Taubaté no prazo de até 5 dias.
“a multa devera ser recolhida, por deposito bancario identificado, na conta corrente n° 45.000045-5, agenda 0056, Banco Santander, em nome da Universidade de Taubate, no prazo de ate 05 (cinco) dias”
Aplica-se multa de 2% sobre o valor total do contrato por reincidência de duas advertências.
“multa de 2% (dois por cento), sobre o valor total do contrato ou ordem de compras, por reincidencia de 02 (duas) advertencias;”
Aplica-se multa de 4% sobre o valor total do contrato por dia pelo não cumprimento dos prazos de entrega.
“multa equivalents a 4% (quatro por cento), sobre o valor total do contrato ou ordem de compras, pordia, pelo nao cumprimento dos prazos de entrega”
Aplica-se multa de 30% sobre o valor total do contrato por inexecução total do ajuste.
“muita de 30% (trinta por cento), sobre o valor total do contrato ou ordem de compras, por inexecu^ao total deste ajuste”
O direito ao contraditório e à ampla defesa deve ser apresentado no prazo de 15 dias úteis.
“sera garantido o direito ao contraditorio e a ampla defesa, a qual devera ser apresentada pelo interessado no prazo de 15 (quinze) dias uteis”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital.
“Ate 03 (tres) dies uteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, fisica ou juridica, podera solicitar esclarecimentos ou impugnar este Editai de Pregao.”
O documento de esclarecimento e impugnação deverá ser feito por forma eletrônica, via plataforma Compras BR.
“0 documento de esclarecimento e impugnagao devera ser feito por forma eletronica, via plataforma www.comprasbr.com.br”
Os pedidos de esclarecimento serão respondidos por meio do sistema eletrônico no prazo de 3 dias úteis.
“Sera respondido os pedidos de esclarecimentos por meio do sistema eletronico, no prazo de 03 (tres) dias uteis, contados da data de recebimento do pedido”
A impugnação será decidida e respondida pelo mesmo meio, via sistema, no prazo de até 3 dias úteis.
“quanto a impugnaQao, sera decidida e respondida pefo mesmo meio, via sistema, no prazo de ate 03 (tres) dias uteis, contados da data de recebimento do pedido”
Caso acolhida a impugnação contra o edital, será designada nova data para a realização do certame.
“Caso acolhida a impugnapao contra o Edital, sera designada nova data para a realizapao do certame, dando conhecimento aos interessados.”
Anexos
O edital possui oito anexos, incluindo modelo de proposta, declaração unificada, estudo técnico preliminar, mapa de riscos, termo de referência, pesquisa de mercado, minuta de contrato e deliberação.
“Anexo I - Modelo de Proposta Comercial, Anexo II - DeclaraQao Unificada, Anexo III - Estudo Tecnico Preliminar, Anexo IV - Mapa de Riscos, Anexo V - Termo de Referenda, Anexo VI - Pesquisa de Mercado. Anexo VII - Minuta de Contrato e VIII - Delibera^ao Consuni 077/24”
O Estudo Técnico Preliminar será disponibilizado no site da UNITAU e na plataforma Compras BR.
“0 Estudo Tecnico Preliminar (ETP) sera disponibilizado como anexo no site da Universidade de Taubate - UNITAU ( unitau.br/licitacoes ) e na plataforma Compras BR.”
O Termo de Referência será disponibilizado no site da UNITAU e na plataforma Compras BR.
“0 Termo de Referenda (TR) sera disponibilizado como anexo no site da Universidade de Taubate - UNITAU ( unitau.br/licitacoes ) e na plataforma Compras BR.”
A Deliberação Consuni nº 077/2024 será disponibilizada no site da UNITAU e na plataforma Compras BR.
“A Delibera^ao Consuni n° 077/2024 sera disponibilizada como anexo no site da Universidade de Taubate - UNITAU ( unitau.br/licitacoes ) e na plataforma Compras BR.”
A proposta realinhada deve seguir o modelo constante do Anexo I do edital.
“A PROPOSTA REALINHADA devera seguir o modelo constante do Anexo I deste edital.”
A declaração unificada deve seguir o modelo do Anexo II do edital.
“Declaragao unificada, conforme modelo Anexo II do Edital.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “PE-83_2026---Contratacao-de-empresa-especial...” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.