Resumo do edital: Aquisição de hospedagem e refeição para avaliadores nos municípios de Taubaté e Cruzeiro
Pregão - Eletrônico 82/26/2026 · UNIVERSIDADE DE TAUBATE · Taubaté/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 82/2026 da UNITAU.
“A Universidade de Taubaté - UNITAU, por intermédio do(a) Pregoeiro(a) especialmente designado pela Magnífica Reitora, torna público que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO n° 82/2026”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal de Taubaté nº 15.447/22.
“regido pela Lei Federal n° 14.133/21, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações e pelos Decreto Municipal de Taubaté n° 15,447/22.”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE”
O objeto é a aquisição de hospedagem e refeição para avaliadores nos campi da Universidade de Taubaté.
“A presente licitação tem por objeto aquisição de hospedagem e refeição para avaliadores para os campi da Universidade Taubaté”
O critério de julgamento é o menor preço unitário do item.
“Critério de julgamento: Menor Preço unitário do item.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Modo aberto e fechado.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de hospedagem e refeição para avaliadores nos campi da Universidade de Taubaté.
“A presente licitação tem por objeto aquisição de hospedagem e refeição para avaliadores para os campi da Universidade Taubaté”
O edital possui anexos que detalham o objeto e condições.
“conforme condições estabelecidas neste instrumento convocatório e nos seguintes anexos: Anexo I - Modelo de Proposta Comercial, Anexo II - Declaração Unificada, Anexo III - Estudo Técnico Preliminar, Anexo IV - Mapa de Riscos - Anexo V - Termo de Referência, Anexo VI - Pesquisa de Mercado Atualizada e Anexo VII - Deliberação Consuni.”
A proposta comercial deve conter itens de refeição e hospedagem para Taubaté, Cruzeiro e Caraguatatuba.
“1 REFEIÇÃO-TAUBATÉ 30 PEÇA 2 HOSPEDAGEM-EM APARTAMENTO SINGLE - TAUBATÉ 30 DIÁRIA 3 REFEIÇÃO REFEIÇÃO CRUZEIRO 10 PEÇA 4 HOSPEDAGEM-EM APARTAMENTO SINGLE - CRUZEIRO 10 DIÁRIA 5 REFEIÇÃO CARAGUATATUBA; 20 PEÇA 6 HOSPEDAGEM-EM APARTAMENTO SINGLE CARAGUATATUBA 20 DIÁRIA”
Valor estimado
O valor estimado para a aquisição é de R$ 20.269,80.
“Valor estimado: O valor estimado para a aquisição decorrente deste certame é de R$ 20.269,80 (vinte mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos).”
A dotação orçamentária é 12.122.0104,4003.339030.
“Dotação orçamentária: As despesas decorrentes desse certame ocorrerão por conta da dotação 12.122.0104,4003.339030.”
O valor total médio da pesquisa de preços é de R$ 20.269,80.
“VALOR TOTAL Médio: Maior: Menor: 20.269,80 20.520,00 20.100,00”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 10 de outubro de 2026.
“Inicio do recebimento das Propostas: 10 de outubro de 2026.”
O fim do recebimento das propostas e documentos é às 9h30 de 22 de outubro de 2026.
“Fim do Recebimento das Propostas e documentos: 9h30 de 22 de outubro de 2026.”
A abertura e avaliação das propostas ocorre às 9h35 de 22 de outubro de 2026.
“Abertura e avaliação das propostas: 9h35 de 22 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão terá duração inicial de 15 (quinze) minutos e, após esse prazo, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances”
O prazo de vigência do contrato é de 3 meses.
“O prazo de vigência deste instrumento será de 03 (três) meses, conforme Minuta de Contrato (Anexo VI) do edital.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço unitário do item.
“Critério de julgamento: Menor Preço unitário do item.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Modo aberto e fechado.”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“Será adotado o modo de disputa “ aberto e fechado ” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“7.3.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual.”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações, registrado no órgão competente.
“7.3.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, e alterações posteriores, ou consolidado, devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedade comercial”
Exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“7.3.3. Em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, deverá ser apresentado decreto de autorização e ato de registro ou autorização”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“7.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.”
Exige Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida da União.
“7.4.2. Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida da União, emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS por meio de Certificado de Regularidade.
“7.4.3. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio de Certificado de Regularidade, emitido pela Caixa Econômica Federal.”
Exige Certidão Negativa de Débitos Tributários estadual ou declaração de isenção.
“7.4.4. Certidão Negativa de Débitos Tributários, expedida pelo órgão fazendário estadual da sede do licitante, ou declaração de isenção ou de não incidência”
Exige Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários de ISSQN ou declaração de isenção.
“7.4.5. Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), expedida pelo órgão fazendário municipal”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas nos termos da Lei nº 12.440.
“7.4.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei n° 12.440, de 07 de julho de 2011.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência ou de execução patrimonial expedida pelo distribuidor da sede.
“7.5.1. Certidão negativa de falência, em se tratando de sociedade comercial, ou certidão negativa de execução patrimonial, em se tratando de sociedade civil, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Entrega e execução
O prazo de execução do objeto segue o disposto no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.
“13.2. Prazo de Execução: conforme disposto no Anexo V (Termo de Referência) e Anexo VI (Minuta de Contrato).”
O local de execução do objeto segue o disposto no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.
“13.3. Local de Execução: conforme disposto no Anexo V (Termo de Referência) e Anexo VI (Minuta de Contrato).”
Não serão aceitas entregas de itens que não atendam ao estabelecido no Edital.
“13.1. Não serão aceitas as entregas de itens que não atendam ao estabelecido no Edital.”
O prazo de vigência do instrumento contratual é de 03 (três) meses.
“11.4. O prazo de vigência deste instrumento será de 03 (três) meses, conforme Minuta de Contrato (Anexo VI) do edital.”
A adjudicatária deve assinar o contrato no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da Homologação do Objeto.
“11.2. A adjudicatária deverá assinar o contrato relativo ao objeto adjudicado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da Homologação do Objeto.”
A proposta realinhada deve ser encaminhada em até 2 (duas) horas contadas a partir da solicitação do pregoeiro.
“10.2. Antes da adjudicação do objeto, em até 2 (duas) horas, contadas a partir da solicitação do pregoeiro, a vencedora deverá encaminhar a PROPOSTA REALINHADA”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o Contrato sujeita a licitante à multa de 20% sobre o valor total homologado.
“a) multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor total homologado.”
A multa por recusa injustificada deve ser recolhida em conta corrente indicada no edital no prazo de até 05 (cinco) dias.
“b) a muita deverá ser recolhida, por depósito bancário identificado, na conta corrente n° 45.000045-5, agência 0056, Banco Santander, em nome da Universidade de Taubaté, no prazo de até 05 (cinco) dias”
Aplica-se multa de 2% sobre o valor total do contrato por reincidência de 02 (duas) advertências.
“b) Multa de 2% (dois por cento), sobre o valor total do contrato, por reincidência de 02 (duas) advertências;”
Aplica-se multa de 4% sobre o valor total do contrato por dia pelo não cumprimento dos prazos de entrega, admitindo-se o máximo de 05 (cinco) dias.
“c) Multa equivalente a 4% (quatro por cento), sobre o valor total do contrato, por dia, pelo não cumprimento dos prazos de entrega, admitindo-se o máximo de 05 (cinco) dias”
Aplica-se multa de 30% sobre o valor total do contrato por inexecução total do ajuste.
“f) Multa de 30% (trinta por cento), sobre o valor total do contrato, por inexecução total deste juste, independentemente das demais sanções cabíveis;”
A defesa para as penalidades previstas deve ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis contado da data de sua notificação.
“12.6. Para as penalidades previstas, será garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa, a qual deverá ser apresentada pelo interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua notificação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este Edital de Pregão.”
O documento de esclarecimento e impugnação deve ser feito por forma eletrônica via plataforma Compras BR.
“O documento de esclarecimento e impugnação deverá ser feito por forma eletrônica, via plataforma www.comprasbr.com.br .”
Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos por meio do sistema eletrônico no prazo de 3 dias úteis.
“Será respondido os pedidos de esclarecimentos por meio do sistema eletrônico, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido”
Caso acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do certame.
“Caso acolhida a impugnação contra o Edital, será designada nova data para a realização do certame, dando conhecimento aos interessados.”
Anexos
O Anexo I é o Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo I - Modelo de Proposta Comercial”
O Anexo II é a Declaração Unificada.
“Anexo II - Declaração Unificada”
O Anexo III é o Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo III - Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo IV é o Mapa de Riscos.
“Anexo IV - Mapa de Riscos”
O Anexo V é o Termo de Referência.
“Anexo V - Termo de Referência”
O Anexo VI é a Pesquisa de Mercado Atualizada.
“Anexo VI - Pesquisa de Mercado Atualizada”
Gerado em 11/10/2026 a partir de “PE-82_26---Aquisicao-de-hospedagem-e-refeica...” (30 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.