Resumo do edital: Aquisição de ave típica natalina temperada congelada e refrigerante sabor guaraná, destinados às ações socioassistenciais desenvolvidas pelo
Pregão - Eletrônico 032/2026/2026 · MUNICIPIO DE BANANAL · Bananal/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 032/2026 da Prefeitura de Bananal.
“PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2026”
O objeto é a aquisição de ave típica natalina temperada congelada e refrigerante sabor guaraná.
“Aquisição de ave típica natalina temperada congelada e refrigerante sabor guarana”
O valor total estimado da contratação é de R$39.854,10.
“R$39.854,10 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 30/10/2026 às 9h30.
“Dia 30/10/2026 às 9h30 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço unitário por ITEM.
“Menor preço unitário por ITEM.”
A licitação é exclusiva para ME/EPP/equiparadas.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP/EQUIPARADAS Sim”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de ave típica natalina temperada congelada e refrigerante sabor guaraná.
“Aquisição de ave típica natalina temperada congelada e refrigerante sabor guarana”
O objeto destina-se às ações socioassistenciais desenvolvidas pelo CRAS de Bananal/SP.
“destinados às ações socioassistenciais desenvolvidas pelo CRAS de Bananal/SP.”
O objeto da licitação é a aquisição de ave típica natalina temperada congelada e refrigerante sabor guaraná.
“O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE AVE TÍPICA NATALINA TEMPERADA CONGELADA E REFRIGERANTE SABOR GUARANÁ”
O objeto destina-se ao atendimento das ações socioassistenciais desenvolvidas pelo CRAS.
“destinados ao atendimento das ações socioassistenciais desenvolvidas pelo centro de referência de Assistência Social - CRAS”
A contratação contempla 330 unidades de ave típica natalina temperada congelada.
“330 (trezentas e trinta) unidades de ave típica natalina temperada congelada, inteira, com peso unitário entre 3,5 kg e 4,5 kg”
A contratação contempla 330 unidades de refrigerante sabor guaraná em embalagem PET de 2 litros.
“330 (trezentas e trinta) unidades de refrigerante sabor guaraná, em embalagem PET de 2 litros”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$39.854,10.
“R$39.854,10 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos)”
O valor unitário máximo da ave típica natalina é de R$113,39.
“R$113,39 R$37.418,70”
O valor total máximo da contratação é de R$39.854,10.
“VALOR TOTAL***************************************************** R$39.854,10”
Prazos e sessão
O início do recebimento de propostas é em 15/10/2026 às 23h59.
“Dia 15/10/2026 às 23h59 (horário de Brasília)”
O término do recebimento de propostas é em 30/10/2026 às 9h.
“Dia 30/10/2026 às 9h (horário de Brasília)”
A data da sessão pública é em 30/10/2026 às 9h30.
“Dia 30/10/2026 às 9h30 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
A entrega deverá ocorrer em até 10 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“a entrega deverá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário por ITEM.
“Menor preço unitário por ITEM.”
Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por ITEM.
“Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por ITEM”
O modo de disputa adotado é o aberto/fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final e fechado.
“O modo de disputa a ser adotado no presente PREGÃO será o aberto/fechado, apresentando os licitantes lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada, quando ainda existente: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente,”
Sociedade por ações deve apresentar estatuto social registrado e documentos de eleição dos administradores.
“Sociedade por ações: estatuto social em vigor, devidamente registrado, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Empresa estrangeira autorizada deve apresentar ato de autorização para funcionamento no Brasil.
“Empresa ou sociedade estrangeira autorizada a funcionar no País: ato de autorização para funcionamento no Brasil, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da contratação;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União, inclusive quanto aos débitos previdenciários, na forma da legislação vigente;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos pertinentes à atividade objeto da contratação, mediante apresentação de certidão relativa aos débitos inscritos em Dívida Ativa, na forma da legislação aplicável.”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;”
Qualificação técnica
Fica dispensada a apresentação de atestado de capacidade técnica.
“Fica dispensada a apresentação de atestado de capacidade técnica, considerando a natureza do objeto e as condições de execução estabelecidas no Termo de Referência.”
As exigências sanitárias relativas aos produtos devem ser observadas conforme o Termo de Referência.
“As exigências sanitárias relativas aos produtos deverão ser observadas na forma e no momento estabelecidos no Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência expedida pelo Distribuidor da sede da licitante.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo Distribuidor da sede da licitante, com prazo máximo de 90 (noventa) dias da data de sua expedição;”
Entrega e execução
O fornecimento será realizado em entrega única, conforme quantitativo definido pela Secretaria.
“O fornecimento será realizado em entrega única, conforme quantitativo previamente definido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante emissão da Autorização de Fornecimento”
A contratada deve observar o prazo máximo de 10 dias úteis para entrega, contados do recebimento da solicitação.
“devendo a contratada observar o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para entrega, contados do recebimento da solicitação.”
Os produtos devem ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no horário das 07h às 16h, de segunda a sexta-feira.
“os produtos deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel João Ramos Nogueira Fragoso, nº 61, Centro, Bananal/SP, no horário das 07h às 16h, de segunda a sexta-feira”
A contratada deve substituir, sem ônus, produtos entregues em desacordo com as especificações.
“a contratada deverá substituir, sem ônus para a Administração, quaisquer produtos entregues em desacordo com as especificações, que apresentem avarias, irregularidades, alterações de qualidade ou estejam impróprios para consumo.”
O recebimento provisório será realizado no momento da entrega, mediante conferência inicial dos produtos.
“Recebimento provisório: será realizado no momento da entrega, mediante conferência inicial dos produtos, verificando-se a quantidade entregue, a integridade das embalagens”
O recebimento definitivo será realizado após a análise da conformidade dos produtos com as especificações.
“Recebimento definitivo: será realizado após a análise da conformidade dos produtos entregues com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência”
Penalidades
A multa será aplicada em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será aplicada em percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento), incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% (cinco décimos por cento) a 15% (quinze por cento) do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 15.1.4 a 15.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.4, 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7 e 15.1.8, a multa será de 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 0,3% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o 5º dia.
“multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, pelo atraso injustificado na execução ou entrega do objeto, até o 5º (quinto) dia de atraso”
A multa compensatória é de 5% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n.º 14.133, de 2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Constituem parte integrante do edital os anexos I a VII, incluindo Termo de Referência e minuta de contrato.
“Constitui parte integrante deste edital: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II - Modelo de carta proposta; ANEXO III - Modelo de declaração de inexistência de fatos impeditivos;”
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I Termo de Referência 1. OBJETO”
O Anexo II é o Modelo de Carta-Proposta Atualizada.
“ANEXO II Modelo de Carta-Proposta Atualizada PREGÃO ELETRÔNICO N.º 032/2026”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos.
“ANEXO III Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026”
O Anexo VI é a Minuta Contratual do edital.
“ANEXO VI Minuta Contratual Processo Administrativo SEI n° 3504909.404.00003392/2026-11”
O Anexo VII é o Termo de Ciência e de Notificação.
“ANEXO VII Termo de Ciência e de Notificação CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bananal”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE_0322026_Proc3392202611___Aquisicao_Kit_Natalino_Assistencia_Social” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.