Resumo do edital: Aquisição de Chaleiras Elétricas para uso das Copas dos diversos setores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Dispensa DE 536/2026 · MUNICIPIO DE ATIBAIA · Atibaia/SP · página da licitação
Resumo geral
A Prefeitura de Atibaia realizará dispensa eletrônica para aquisição de chaleiras elétricas.
“realizará a DISPENSA ELETRÔNICA N.º 536/2026 , para AQUISIÇÃO , com critério de JULGAMENTO MENOR PREÇO”
O procedimento é exclusivo para MPEs.
“Tipo de Dispensa Eletrônica: Exclusivo MPEs”
A sessão será conduzida pelo Agente de Contratação Fabio Bensadon.
“A sessão será conduzida pelo(a) Agente de Contratação Sr. Fabio Bensadon, com auxílio de equipe de apoio.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60(sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega será de até 10 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias corridos, contados da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de chaleiras elétricas.
“de Chaleiras Elétricas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso e seus anexos.”
O Termo de Referência especifica chaleira elétrica com capacidade mínima de 1,8L e potência mínima de 1.200W.
“Capacidade mínima 1,8L; Potência mínima 1.200W; Voltagem: 127V / 110V ou Bivolt;”
A quantidade do item é de 06 unidades.
“Garantia de 12 meses; Aprovação de segurança – Selo INMETRO. 06 UN.”
A empresa melhor classificada deverá enviar catálogo ou prospecto do equipamento ofertado.
“A empresa melhor classificada deverá enviar catálogo/prospecto, com apresentação do equipamento/serviço ofertado.”
O local de entrega é na Rua Castro Fafe, nº 295, Centro, 1º andar, Prédio Facilita, Atibaia/SP.
“LOCAL DE ENTREGA: Rua Castro Fafe, nº 295 Centro 1º andar Prédio Facilita Aibaia/SP A/C Débora ou Lourdes.”
Prazos e sessão
O cadastro de propostas ocorre até 19/10/2026 às 07:59.
“CADASTRO DE PROPOSTAS: Até 19/10/2026 às 07:59.”
A fase de lances ocorre em 19/10/2026, das 08:00 às 14:00.
“FASE DE LANCES: 19/10/2026 início 08:00 horas, encerramento às 14:00.”
Os documentos de habilitação e a proposta readequada devem ser encaminhados em até 2 horas da solicitação.
“deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 (duas) horas a partir da solicitação pelo Agente de Contratação, sob pena de desclassificação.”
Documentos complementares de habilitação devem ser enviados em até 3 dias úteis.
“por meio do sistema , no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de inabilitação.”
O recebimento provisório ocorre em até 5 dias após a entrega dos bens.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações deste aviso de dispensa eletrônica, em até 05 (cinco) dias após a entrega dos bens;”
O pagamento será feito em 10 dias contados do aceite do documento fiscal.
“O Município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 (dez) dias , contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A disputa ocorre por lances públicos e sucessivos exclusivamente pelo sistema eletrônico.
“a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O encerramento da fase de lances ocorre de forma automática no horário indicado, sem prorrogação.
“O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação”
Pode haver negociação de condições mais vantajosas se o preço estiver acima do estimado.
“No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas , conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes conforme o ramo de atividade.
“Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a ser contratado, a saber:”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Estadual , referente ao domicílio ou sede do licitante, relativos a atividade da empresa, ou a declaração de isenção ou de não incidência”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Municipal.
“Prova de Regularidade Fiscal junto à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante mediante apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários .”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 10 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias corridos, contados da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
O local de entrega é a Rua Castro Fafe, nº 295, Centro, 1º andar, Prédio Facilita, Atibaia/SP.
“LOCAL DE ENTREGA: Rua Castro Fafe, nº 295 Centro 1º andar Prédio Facilita Aibaia/SP A/C Débora ou Lourdes.”
As entregas devem ocorrer de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00h.
“HORÁRIOS: De segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00h.”
O objeto será recebido provisoriamente em até 05 dias após a entrega dos bens.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações deste aviso de dispensa eletrônica, em até 05 (cinco) dias após a entrega dos bens;”
O recebimento definitivo ocorre em até 05 dias após o recebimento provisório.
“Definitivamente, após a verificação da qualidade do objeto e consequente aceitação, em até 05 (cinco) dias após o recebimento provisório.”
As irregularidades devem ser sanadas pela detentora no prazo de até 05 dias do recebimento da notificação.
“As irregularidades deverão ser sanadas pela DETENTORA, no prazo de até 05 (cinco) dias de sua data de recebimento da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente ofertado;”
Penalidades
Ficará impedida de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 anos, a pessoa que praticar as infrações previstas no artigo 155.
“Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, III da Lei 14.133/2021, pelo prazo de até 3 (três) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155:”
A multa pode ser de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou”
O atraso injustificado na entrega sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos.
“de 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias corridos;”
Superados os 15 dias corridos, a multa passa a ser de 1% ao dia, limitado a 30 dias corridos.
“superados os 15 (quinze) dias corridos, a partir do 16º a multa será de 1% (um por cento) ao dia, limitado a 30 (trinta) dias corridos e aplicada em acréscimo à do subitem “a)”.”
Após 30 dias corridos fica caracterizada a inexecução total, aplicando-se a multa do item 7.3.1.
“após 30 (trinta) dias corridos, fica caracterizada a inexecução total, aplicando-se o disposto no item 7.3.1.”
Será considerado inidôneo para licitar e contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6, quem praticar as infrações previstas no artigo 155, incisos VIII ao XII.
“Será considerado inidôneo para licitar e contratar, nos termos do artigo 156, IV da Lei 14.133/2021, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis), a pessoa física ou jurídica que praticar as infrações legais previstas no artigo 155, incisos VIII ao XII do mesmo diploma legal:”
Impugnação e esclarecimentos
O Agente de Contratação atende interessados das 9h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.
“O Agente de Contratação atenderá aos interessados no horário das 9 h às 12 h e das 13 h às 16 h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados”
O foro designado para questões judiciais é o da Comarca de Atibaia.
“O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste aviso de dispensa eletrônica será o da Comarca de Atibaia.”
Anexos
O Anexo 01 é o Termo de Referência e integra o aviso de dispensa eletrônica.
“a) ANEXO 01 – Termo de Referência;”
O Anexo 1 traz o Termo de Referência com a descrição do item chaleira elétrica e quantidade de 06 unidades.
“TERMO DE REFERÊNCIA ITEM DESCRIÇÃO QTDE UN. MEDIDA 1 CHALEIRA ELÉTRICA”
A empresa melhor classificada deverá enviar catálogo/prospecto com apresentação do equipamento ofertado.
“A empresa melhor classificada deverá enviar catálogo/prospecto, com apresentação do equipamento/serviço ofertado.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “4 Aviso de Dispensa Eletronica 536” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.