Resumo do edital: Eventual, futura e parcelada aquisição de tendas piramidais, destinadas ao atendimento das necessidades dos diversos setores da administraçã
Pregão - Eletrônico 00067/2026 · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA · Santo Antônio da Alegria/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 067/2026, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2026 EDITAL Nº 091/2026 REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E DECRETO MUNICIPAL Nº 088/2021”
O objeto é o registro de preços para aquisição de tendas piramidais.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE TENDAS PIRAMIDAIS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP.”
A sessão pública ocorrerá na Plataforma Licitar Digital.
“PLATAFORMA: LICITAR DIGITAL”
O critério de julgamento é o de menor preço unitário do item.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM, observando-se o valor máximo aceitável estabelecido pela Administração.”
O modo de disputa é aberto.
“O modo de disputa será ABERTO.”
O valor estimado da contratação é de R$ 108.806,60.
“O valor estimado da contratação será de R$ 108.806,60 (cento e oito mil oitocentos e seis reais e sessenta centavos), conforme pesquisa de preços constante dos autos.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto compreende o fornecimento de até 10 unidades de tendas piramidais.
“O objeto compreende o fornecimento de até 10 (dez) unidades de tendas piramidais com as seguintes características:”
As tendas devem ter 10 x 10 metros, altura de 4,00 m e lona branca.
“Tenda Piramidal 10 x 10 metros, dimensões de 10,00 m x 10,00 m, altura de 4,00 m, cor da lona branca, cobertura em lona PVC TD1000 impermeável, com aditivos anti-UV, antioxidante, antichamas e antifungos.”
As emendas da lona devem ser por solda quente e a fixação por velcro de aproximadamente 5 cm.
“As emendas da lona deverão ser realizadas por solda quente (vulcanização), garantindo maior resistência. A fixação da lona na estrutura deverá ser feita por velcro de aproximadamente 5 cm.”
A estrutura deve ser em aço carbono tubular com galvanização eletrolítica e solda MIG.
“A estrutura deverá ser fabricada em aço carbono tubular com galvanização eletrolítica. Os tubos deverão ser soldados pelo processo MIG, e a montagem da estrutura deverá ser realizada por sistema de encaixe, com travamento mediante parafusos.”
O quantitativo é estimativo e não obriga a Administração a adquirir a totalidade.
“O quantitativo previsto é estimativo e constitui quantitativo máximo a ser registrado, não obrigando a Administração a adquirir a totalidade das unidades.”
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada mediante Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 108.806,60.
“O valor estimado da contratação será de R$ 108.806,60 (cento e oito mil oitocentos e seis reais e sessenta centavos), conforme pesquisa de preços constante dos autos.”
O valor unitário previsto para a tenda é de R$ 10.300,00 e o total de R$ 103.000,00.
“10 Unidade R$: 10.300,00 R$: 103.000,00”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 07 de outubro de 2026 às 08:00h.
“DATA DE INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 07 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 08:00HRS”
O fim do recebimento das propostas é em 19 de outubro de 2026 às 08:59h.
“DATA FIM DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 08:59HRS”
A sessão ocorrerá em 19 de outubro de 2026 às 09:00h.
“DATA DA SESSÃO: DIA 19 DE OUTUBRO DE 2026 ÀS 09:00HRS”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, salvo disposição diversa no sistema eletrônico ou no Edital.”
O prazo para entrega é de 30 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento ou documento equivalente.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a manutenção da vantajosidade dos preços registrados, na forma do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço unitário do item.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO DO ITEM, observando-se o valor máximo aceitável estabelecido pela Administração.”
Será declarado vencedor o licitante com a proposta de menor preço unitário.
“Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de menor preço unitário, desde que atendidas integralmente as especificações do objeto e as condições de habilitação.”
O preço vencedor deve ser compatível com o valor máximo aceitável.
“O preço vencedor deverá ser compatível com o valor máximo aceitável estabelecido pela Administração.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresário individual.
“8.1.1. Registro comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações quando houver, devidamente registrado.
“8.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado das alterações, quando houver, devidamente registrado;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos administradores, quando aplicável.
“8.1.3. Documentos de eleição ou designação dos administradores, quando aplicável;”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento no caso de sociedade estrangeira autorizada a funcionar no País.
“8.1.4. Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento, quando se tratar de sociedade estrangeira autorizada a funcionar no País.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) prova de inscrição no CNPJ;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União.
“b) prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda Estadual;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, quando exigível e compatível com o objeto.
“d) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, quando exigível e compatível com o objeto;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“e) prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“f) prova de regularidade relativa ao FGTS;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“h) Certidão negativa de feitos sobre falência , expedida pelo distribuidor da sede da licitante, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Entrega e execução
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante Ordem de Fornecimento.
“2.4. O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente.”
O prazo máximo para entrega é de 30 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“4.1. O prazo máximo para entrega será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.”
O prazo para entrega é de 30 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“27.3. O prazo para entrega será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento ou documento equivalente.”
O local de entrega é o Paço Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP.
“PAÇO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA/SP Avenida Francisco Antonio Mafra, nº 1004, Centro, Santo Antônio da Alegria/SP.”
O frete, transporte, carregamento, descarregamento, embalagem, seguros, tributos e demais despesas de entrega correm por conta da contratada.
“27.5. O frete, transporte, carregamento, descarregamento, embalagem, seguros, tributos e demais despesas relacionadas à entrega correrão integralmente por conta da contratada.”
Os produtos devem ser novos, sem uso, e fornecidos em perfeitas condições.
“27.6. Os produtos deverão ser novos, sem uso, e fornecidos em perfeitas condições.”
Penalidades
Constituem infrações administrativas as condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“22.1. Constituem infrações administrativas as condutas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“22.2. Poderão ser aplicadas, observados o contraditório e a ampla defesa: a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%.
“a) multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela do fornecimento em atraso, limitada a 10% (dez por cento);”
A multa pode ser de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida em caso de fornecimento em desconformidade.
“b) multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inadimplida em caso de fornecimento em desconformidade com as especificações, caso não seja corrigido no prazo determinado;”
A multa pode ser de até 20% sobre o valor da obrigação inadimplida em caso de inexecução total ou recusa injustificada de fornecimento.
“c) multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida em caso de inexecução total ou recusa injustificada de fornecimento;”
As sanções poderão ser aplicadas cumulativamente nos casos previstos em lei.
“22.5. As sanções poderão ser aplicadas cumulativamente nos casos previstos em lei.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura, qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, mediante protocolo na Plataforma Licitar Digital.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada nos meios oficiais.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada nos meios oficiais, observado o prazo previsto na legislação vigente.”
A impugnação tempestiva não impede a participação no certame.
“A impugnação tempestiva não impede a participação do interessado no certame.”
Anexos
Constituem parte integrante do Edital o Anexo I – Termo de Referência, o Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços e o Anexo III – Modelo de Proposta de Preços.
“27.9. Constituem parte integrante deste Edital: a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços; c) Anexo III – Modelo de Proposta de Preços.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
A Ata deverá observar integralmente as condições estabelecidas no Anexo II.
“15.4. A Ata deverá observar integralmente as condições estabelecidas no Anexo II.”
As obrigações da detentora da Ata estão estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência e no Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços.
“17.1. As obrigações da detentora da Ata estão estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência e no Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.