Resumo do edital: “referente a aquisição de kit de 20 kits de gestante completos destinados a participantes do curso promovido pela secretaria de saúde de rif
Dispensa 121/2026 · MUNICIPIO DE RIFAINA · Rifaina/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 121/2026 do Município de Rifaina.
“EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 121/2026 - PROCESSO ADM Nº 344/2026”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A sessão de lances ocorrerá em 21/10/2026 a partir das 08:30 horas.
“PERÍODO DOS LANCES ELETRÔNICOS: No dia 21/10/2026 a partir das 08:30 horas com duração de 0 2 ( duas ) horas de disputa.”
A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“com amparo no art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
Cada kit gestante deve conter itens essenciais para cuidados iniciais com o recém-nascido.
“Cada kit deverá conter itens essenciais para os cuidados iniciais com o recém-nascido, como vestuário, roupa de cama, banho e acessórios, todos devidamente embalados, montados e lacrados pelo fornecedor, prontos para distribuição.”
A entrega dos kits deve ser realizada em uma única etapa após a conclusão do curso.
“A entrega deverá ser realizada em uma única etapa, após a conclusão do curso, garantindo que todas as participantes recebam seus kits em perfeitas condições de uso.”
O contrato terá vigência até a completa entrega e conferência dos 20 kits.
“O contrato terá vigência determinada, estendendo-se exclusivamente até a completa entrega e conferência dos 20 kits adquiridos.”
A composição de cada Kit Gestante 2026 é detalhada no Termo de Referência.
“Cada Kit Gestante 2026 deve ser composto por: 1 banheira infantil com capacidade para 20L; 2 bodies de manga curta em algodão suede; 2 calças mijão caneladas em algodão; 2 cobertores 100% algodão medindo 90x110 cm; 1 jogo de cama para berço com 3 peças; 2 macacões suede de manga curta tamanho P; 2 macacões suede de manga longa tamanho P; 2 pares de meias RN em algodão; 2 toalhas infantis com capuz 100% algodão; e 2 pares de luvas RN em algodão.”
O local de entrega é a UBS Dr. Cleomar Borges de Oliveira.
“Local de entrega: R. Moacir Vedovato, N 53, Airton Senna, Rifaina-SP, 14490-000”
Valor estimado
O valor unitário estimado da banheira para bebê é de R$ 54,75.
“Banheira para bebê com capacidade para 20L. 20 R$ 54,75 R$ 1.095,00”
O valor unitário estimado do body em algodão suede é de R$ 32,86.
“Body em algodão suede, manga curta, unissex. 40 R$ 32,86 R$ 1.314,40”
O valor unitário estimado da calça mijão canelada é de R$ 28,64.
“Calça mijão canelada em algodão. 40 R$ 28,64 R$ 1.145,60”
O valor unitário estimado do cobertor 100% algodão é de R$ 71,20.
“Cobertor 100% algodão (90x110 cm). 40 R$ 71,20 R$ 2.848,00”
O valor unitário estimado do jogo de cama berço é de R$ 114,64.
“Jogo de cama berço (3 peças). 20 R$ 114,64 R$ 2.292,80”
Prazos e sessão
O período de recebimento das propostas vai de 15/10/2026 às 10:00 até 21/10/2026 às 08:00.
“PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Do dia 15/10 /2026 das 10:00 até o Dia 21/10/2026 às 08: 0 0 horas.”
O período de lances eletrônicos ocorre em 21/10/2026 a partir das 08:30 com duração de 2 horas.
“PERÍODO DOS LANCES ELETRÔNICOS: No dia 21/10/2026 a partir das 08:30 horas com duração de 0 2 ( duas ) horas de disputa.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, prorrogável conforme previsão nos anexos.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 ( trinta ) dias, prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos kits e a emissão da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo dos kits e a emissão da nota”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 5 dias úteis.
“recebimento definitivo: verificação da qualidade, integridade, validade, composição e conformidade dos itens, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, salvo prazo diverso previsto no contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O valor a ser considerado para a contratação deve ser o menor valor global.
“O valor a ser considerado para a contratação deve ser o menor valor global , uma vez que os kits devem ser entregues embalados e montados, incluindo todos os itens essenciais já organizados e prontos para distribuição às”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances será de 1%”
A fase de lances tem duração de 2 horas e encerramento automático.
“sessão pública será aberta pelo condutor do processo para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado automaticamente após decorrido 0 2 ( duas ) horas de disputa.”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item .”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) - No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“b) - Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“c) - No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no Registro da sede da matriz para sucursal, filial ou agência.
“d) - Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“e) - No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“g) - No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“a) - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“b) - Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“c) - Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“d) - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,”
O edital exige certidão negativa de débitos tributários da Procuradoria Geral do Estado para empresas de São Paulo.
“e) - Certidão Negativa de Débitos Tributários expedidos pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (no caso de empresas do Estado de São Paulo), ou Declaração de isenção ou de não incidência, assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei ou Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa;”
O edital exige certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeitos de negativa de débito municipal da sede.
“f) - Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Municipal de sua sede, referente a tributos mobiliários;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data inferior a 90 dias.
“a) - Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição inferior a 90 (noventa) dias.”
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante.
“8.3.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor(es) do domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar do documento.”
O edital aceita certidão positiva de recuperação judicial acompanhada do Plano de Recuperação homologado.
“8.3.2 No caso de empresa em recuperação judicial ou extrajudicial será aceita certidão positiva, desde que acompanhada do Plano de Recuperação, devidamente homologado pelo juízo, em vigência, e que demonstre a capacidade de atendimento das exigências para a comprovação econômico-financeira previstas no edital.”
O edital exige certidão dos processos cíveis em andamento para sociedade civil.
“8.3.3. No caso de sociedade civil, a proponente deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.”
Entrega e execução
A entrega dos kits deve ocorrer em etapa única após a conclusão do curso.
“A entrega deverá ser realizada em uma única etapa, após a conclusão do curso, garantindo que todas as participantes recebam seus kits em perfeitas condições de uso.”
O prazo de vigência do contrato é de 30 dias, prorrogável conforme previsão nos anexos.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 ( trinta ) dias, prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
O local de entrega é a UBS dr. Cleomar Borges de Oliveira, em até 10 dias após a emissão do pedido de compra.
“Local de entrega: R. Moacir Vedovato, N 53, Airton Senna, Rifaina-SP, 14490-000 Referência: UBS dr. Cleomar Borges de Oliveira em até 10 dias após a emissão do pedido de compra”
O recebimento provisório consiste em conferência visual, quantitativa e documental no ato da entrega.
“a) recebimento provisório: conferência visual, quantitativa e documental no ato da entrega;”
O recebimento definitivo verifica qualidade, integridade, validade, composição e conformidade dos itens em até 5 dias úteis.
“b) recebimento definitivo: verificação da qualidade, integridade, validade, composição e conformidade dos itens, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, salvo prazo diverso previsto no contrato.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos kits e a emissão da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo dos kits e a emissão da nota”
Penalidades
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias.”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência , quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei);”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas II a VII do art. 155 da Lei 14.133/2021, se não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar , quando praticadas as condutas descritas nas alíneas II, III, IV, V, VI, VII do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156,§4º, da Lei);”
Será aplicada declaração de inidoneidade nas condutas das alíneas VIII a XII do art. 155 da Lei 14.133/2021, bem como nas alíneas II a VII que justifiquem penalidade mais grave.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar , quando praticadas as condutas descritas nas alíneas VIII, IX, X, XI e XII do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, bem como nas alíneas II, III, IV, V, VI e VII, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei);”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157);”
Anexos
O Anexo I contém a descrição sumária do objeto.
“ANEXO I - Descrição sumária do objeto;”
O Anexo II contém a documentação exigida para habilitação.
“ANEXO II - Documentação exigida para Habilitação”
O Anexo III é o modelo de declaração unificada.
“ANEXO III Modelo de Declaração Unificada”
O Anexo IV é o modelo de declaração de ME ou EPP.
“ANEXO IV Modelo de Declaração de ME ou EPP”
O Anexo V é o Termo de Referência.
“ANEXO V – Termo de Referência.”
O Anexo VI é o modelo de proposta comercial.
“ANEXO VI – Modelo de Proposta Comercial”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_KIT_GESTANTE_DISPELE_12126” (40 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.