Resumo do edital: “referente a aquisição de material de consumo para vigilancia sanitária e controle de vetores”
Dispensa 118/2026 · MUNICIPIO DE RIFAINA · Rifaina/SP · página da licitação
Resumo geral
O Município de Rifaina realiza Dispensa Eletrônica sob o nº 118/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 334/2026.
“EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 118/2026 PROCESSO ADM Nº 334/2026”
A dispensa tem amparo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 1.441/2024.
“com amparo no art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 1.441/2024”
O objeto é a aquisição de material de consumo para vigilância sanitária e controle de vetores.
“REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA VIGILANCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE VETORES”
A sessão ocorre na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL.
“A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante da plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL”
A contratação pode ser formalizada por Termo de Contrato ou instrumento equivalente, como Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho.
“será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente, como Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho.”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, prorrogável conforme previsão nos anexos.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 ( trinta ) dias, prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de material de consumo para vigilância sanitária e controle de vetores.
“o objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a “ REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA VIGILANCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE VETORES”
O Anexo I apresenta a descrição sumária do objeto com itens, unidades, quantidades e valores estimados.
“ANEXO I DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO OBJETO OBJETO: “ REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA VIGILANCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE VETORES”
O item 1 é Cipermetrina 25% p/v, unidade litro, quantidade 24.
“Cipermetrina 25% p/v (Cipermade 250 EW) Litro 24”
O item 2 é galão de óleo mineral para termonebulizador de 20 litros, quantidade 10.
“Galão de Óleo Mineral para Termonebulizador 20 litros GALÃO 10”
O item 3 é máscara respiratória dupla mais óculos de ampla visão, unidade kit, quantidade 6.
“Máscara Respiratória Dupla + Óculos de Ampla Visão Unidade (Kit) 6”
O item 5 é moluscicida em isca granulada com Metaldeído 5%, unidade quilograma, quantidade 10.
“Moluscicida (Isca Granulada) - Metaldeído 5% Quilograma (Kg) 10”
Valor estimado
O item 1 tem valor unitário estimado de R$ 140,66 e total de R$ 3.375,84.
“Litro 24 R$ 140,66 R$ 3.375,84”
O item 2 tem valor unitário estimado de R$ 214,92 e total de R$ 2.149,20.
“GALÃO 10 R$ 214,92 R$ 2.149,20”
O item 3 tem valor unitário estimado de R$ 63,54 e total de R$ 381,24.
“Unidade (Kit) 6 R$ 63,54 R$ 381,24”
O item 4 tem valor unitário estimado de R$ 69,33 e total de R$ 207,99.
“Unidade 3 R$ 69,33 R$ 207,99”
O item 5 tem valor unitário estimado de R$ 78,64 e total de R$ 786,40.
“Quilograma (Kg) 10 R$ 78,64 R$ 786,40”
Prazos e sessão
O período de recebimento das propostas vai de 09/10/2026 às 10:00 até 16/10/2026 às 08:00.
“PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Do dia 09/10/20 26 das 10:00 até o Dia 16/10/2026 às 08: 0 0 horas.”
O período de lances eletrônicos ocorre em 16/10/2026 a partir das 08:30, com duração de 2 horas.
“PERÍODO DOS LANCES ELETRÔNICOS: No dia 16/10/2026 a partir das 08:30 horas com duração de 0 2 ( duas ) horas de disputa.”
A sessão pública é aberta às 08:30 para envio de lances e encerrada automaticamente após 2 horas de disputa.
“A partir das 0 8:30 HS da data estabelecida neste Aviso de Contratação Direta, a sessão pública será aberta pelo condutor do processo para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado automaticamente após decorrido 0 2 ( duas ) horas de disputa.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias a contar da apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação.”
A contratada deve entregar os produtos em até 7 dias úteis contados da ciência da Ordem de Fornecimento.
“no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da ciência da expedição da Ordem de Fornecimento ou do ato equivalente pela Administração.”
O pagamento será efetuado 30 dias após o recebimento do item mediante nota fiscal.
“O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após o recebimento do item mediante nota fiscal”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço unitário.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO”
O critério de julgamento adotado é o menor preço unitário, observadas as exigências do aviso e anexos.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item .”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances será de 1%”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
Encerrada a fase de lances, verifica-se a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e compatibilidade do preço.
“Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.”
Habilitação jurídica
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Exige-se Certidão Simplificada da Junta Comercial.
“1.8 Certidão Simplificada da Junta Comercial”
Exige-se cédula de identidade e CPF dos sócios.
“1.9 Cédula de Identidade e CPF dos sócios.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas , conforme o caso”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade Estadual quanto a débitos inscritos em dívida ativa.
“2.3 prova de regularidade Estadual (Débitos Inscritos em Dívida Ativa);”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se certidão de regularidade com a Fazenda Municipal.
“2.8 Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência ou concordata.
“3.1 Certidão Negativa de Falência ou Concordata.”
Exige-se certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor(es) do domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante”
Para empresa em recuperação judicial ou extrajudicial, aceita-se certidão positiva acompanhada do plano de recuperação homologado.
“No caso de empresa em recuperação judicial ou extrajudicial será aceita certidão positiva, desde que acompanhada do Plano de Recuperação, devidamente homologado pelo juízo”
Para sociedade civil, exige-se certidão dos processos cíveis em andamento expedida pelo distribuidor da sede.
“No caso de sociedade civil, a proponente deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Entrega e execução
A contratada deve entregar os produtos no prazo máximo de 7 dias úteis a partir da ciência da Ordem de Fornecimento.
“Entregar os produtos, devidamente acondicionados e acompanhados de todos os documentos exigidos pela legislação (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ, certificados, etc.), no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis”
A entrega deve ocorrer no local, data e horário designados pela Administração.
“Realizar a entrega no local, data e horário previamente designados pela Administração Pública, assumindo integralmente os riscos da operação até a efetiva quitação e aceitação dos materiais.”
O local de entrega é a R. Moacir Vedovato, N 53, Airton Senna, Rifaina-SP.
“Local de entrega: R. Moacir Vedovato, N 53, Airton Senna, Rifaina-SP, 14490-170”
O recebimento provisório será feito mediante verificação visual da quantidade, espécie e qualidade dos materiais.
“Recebimento provisório: Será realizado mediante verificação visual da quantidade, espécie e qualidade dos materiais entregues, com emissão de termo de recebimento provisório.”
O recebimento definitivo ocorrerá após conferência técnica e aprovação dos materiais.
“Recebimento definitivo: Será realizado após a conferência técnica e aprovação dos materiais, observados os requisitos de especificação, qualidade e documentação exigida.”
A entrega deve ocorrer em até 7 dias após a emissão do pedido de compra.
“Ponto de Referência: UBS DR. CLEOMAR BORGES em até 7 dias após a emissão do pedido de compra”
Penalidades
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência , quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei);”
Será aplicada multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias.”
Será aplicada multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157);”
A contratada deve substituir a unidade defeituosa em até 48 horas após notificação formal, arcando com os custos logísticos.
“Em caso de constatação de qualquer vício aparente ou de fácil constatação, a Contratada obriga- se a substituir imediatamente a unidade defeituosa, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da notificação formal pela Administração, arcando com todos os custos logísticos envolvidos.”
A garantia legal dos produtos fornecidos terá vigência mínima de 90 dias a partir da entrega e aceitação final.
“A garantia legal dos produtos fornecidos terá vigência mínima de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de entrega e aceitação final pela Administração, aplicando-se às hipóteses de vícios ocultos.”
Anexos
O Anexo I contém a descrição sumária do objeto.
“9.16.1. ANEXO I - Descrição sumária do objeto;”
O Anexo II contém a documentação exigida para habilitação.
“9.16.2. ANEXO II - Documentação exigida para Habilitação”
O Anexo III é o modelo de declaração unificada.
“9.16.3. ANEXO III Modelo de Declaração Unificada”
O Anexo IV é o modelo de declaração de ME ou EPP.
“9.16.4. ANEXO IV Modelo de Declaração de ME ou EPP”
O Anexo VI é o modelo de proposta comercial.
“9.16.5. ANEXO VI – Modelo de Proposta Comercial”
O Anexo X é o termo de referência.
“9.16.8. ANEXO X – Termo de Referência”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “edital_dispele_11826” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.