Resumo do edital: Aquisição de carnes para consumo na merenda escolar, no quartel do corpo de bombeiros e nos setores da secretaria de desenvolvimento social
Pregão - Eletrônico 111/2026 · MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA · Ibitinga/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (23 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de carnes para merenda escolar, bombeiros e desenvolvimento social.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARNES PARA CONSUMO NA MERENDA ESCOLAR, NO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS E NOS SETORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL .”
O certame é realizado na modalidade pregão eletrônico sob o número 111/2026.
“realizar-se-á licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 111/2026 , para registro de preços,”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“com critério de julgamento pelo menor preço por item , que será regido pela legislação”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O orçamento estimado tem caráter sigiloso até o encerramento do processo licitatório.
“O orçamento estimado para a presente contratação terá caráter sigiloso, conforme”
Os itens são divididos entre cota principal de ampla participação, cota reservada e itens exclusivos para ME/EPP.
“ITENS 02, 04, 06, 08, 10, 13, 15, 17, 20 e 22 – COTA RESERVADA – EXCLUSIVO PARA MEs, EPPs E EQUIPARADAS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de carnes conforme especificações e quantidades do Termo de Referência.
“Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para aquisição de carnes para consumo na merenda escolar, no quartel do corpo de bombeiros e nos setores da secretaria de desenvolvimento social”
As quantidades indicadas são estimativas máximas e a Administração não é obrigada a adquirir a totalidade.
“As quantidades indicadas na tabela constituem estimativas máximas para as futuras contratações, que serão realizadas conforme as necessidades da Administração, não ficando esta obrigada a adquirir a totalidade dos quantitativos registrados”
O licitante deve apresentar proposta para a totalidade da quantidade máxima estimada de cada item.
“Para cada item em que pretenda participar, o licitante deverá apresentar proposta para a totalidade da quantidade máxima estimada indicada na tabela”
Os itens 1, 3, 5, 7, 9, 12, 14, 16, 19 e 21 foram desdobrados nos itens 2, 4, 6, 8, 10, 13, 15, 17, 20 e 22.
“os itens 1, 3, 5, 7, 9, 12, 14, 16, 19 e 21 do Termo de Referência – Anexo I foram desdobrados, para fins de disputa, nos itens 2, 4, 6, 8, 10, 13, 15, 17, 20 e 22 deste edital”
Os quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços não poderão ser acrescidos.
“Os quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços não poderão ser acrescidos,”
O objeto é de natureza comum e a subcontratação não é permitida.
“O objeto deste Termo de Referência é de natureza COMUM.”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso, tornando-se público após o encerramento do processo licitatório.
“O orçamento estimado para a presente contratação terá caráter sigiloso, conforme justificativa constante dos autos do processo, tornando-se público após o encerramento do processo licitatório”
O orçamento estimado permanecerá sigiloso até o encerramento do processo licitatório.
“O orçamento estimado da contratação permanecerá sigiloso até o encerramento do processo licitatório, sem prejuízo de sua disponibilização aos órgãos de controle interno e externo.”
O valor estimado da contratação será sigiloso durante a fase de disputa do certame.
“em conformidade com o art. 24 da Lei nº 14.133/2021 , o valor estimado da contratação será SIGILOSO durante a fase de disputa do certame.”
Os valores previamente estimados dos itens constam no Estudo Técnico Preliminar e nos documentos de cotações.
“Os valores previamente estimados dos itens constam no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e nos documentos de cotações do processo.”
Os preços inicialmente ajustados são fixos e irreajustáveis pelo prazo de 1 ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços inicialmente ajustados são fixos e irreajustáveis pelo prazo de 1 (um) ano contado da data do orçamento estimado”
Prazos e sessão
O encerramento do recebimento das propostas ocorre em 04 de novembro de 2026 às 8h59.
“DATA DE ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de novembro de 2026 às 8h59 (horário de Brasília).”
A abertura da sessão pública ocorre em 04 de novembro de 2026 às 9h00.
“DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 04 de novembro de 2026 às 9h00 (horário de Brasília).”
O prazo mínimo para apresentação de propostas e lances é de 8 dias úteis contados da divulgação do edital.
“observando-se o prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de propostas e lances, contado da data de divulgação do edital”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos e é prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“a etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias contados da data da sessão pública do pregão.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias , contados a partir da data da sessão pública do pregão.”
O prazo para entrega dos produtos é de 10 dias corridos a partir do recebimento da comunicação.
“A partir do recebimento da comunicação o Detentor da ata terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para efetuar a entrega .”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item , observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta, será de 0,5% (meio por cento) .”
A disputa será no modo aberto conforme o Artigo 56, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133.
“A disputa será no modo aberto , conforme previsto no Artigo 56, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
Será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço por item.
“Atendidos todos os requisitos, será considerado vencedor o licitante que oferecer o menor preço por item.”
O critério de desempate segue o Artigo 60 da Lei Federal nº 14.133, iniciando pela disputa final.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no Artigo 60, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , nesta ordem:”
A futura licitação será julgada por menor preço unitário.
“A futura licitação deverá ser realizada sob a forma ELETRÔNICA e julgada por MENOR PREÇO UNITÁRIO.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“No caso de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“c) No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI em registros ainda não atualizados: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, quando aplicável;”
Sociedade por ações deve apresentar estatuto social registrado e documentos de eleição dos administradores.
“d) No caso de sociedade por ações: estatuto social em vigor, devidamente registrado, acompanhado dos documentos de eleição ou designação de seus atuais administradores;”
Em consórcio deve ser apresentado compromisso de constituição com identificação das integrantes, empresa líder e percentuais de participação.
“Na participação em consórcio, deverá ser apresentado compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito pelas consorciadas, contendo a identificação de suas integrantes, a indicação da empresa líder e a definição das obrigações e dos percentuais de participação de cada consorciada”
Documentos de habilitação jurídica devem ser apresentados individualmente por cada empresa consorciada.
“Os documentos de habilitação jurídica previstos no item 9.1. deverão ser apresentados individualmente por cada empresa consorciada.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo à sede ou ao domicilio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Deve ser apresentada certidão de regularidade perante a Fazenda Federal (CND ou CPEN).
“c) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos – CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa – CPEN”
Deve ser apresentado o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“f) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS , por meio da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeitos de negativa.
“g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Positiva com Efeitos de Negativa, em cumprimento à Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470, de 24 de agosto de 2011 .”
Documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista devem ser apresentados individualmente por cada empresa consorciada.
“Na participação em consórcio, os documentos relativos à regularidade fiscal, social e trabalhista previstos no item 9.2. deverão ser apresentados individualmente por cada empresa consorciada.”
Qualificação técnica
Para habilitação técnica em consórcio admite-se o somatório dos quantitativos comprovados por cada consorciada.
“Para fins de habilitação técnica, quando exigida, será admitido o somatório dos quantitativos comprovados por cada empresa consorciada.”
Por se tratar de produtos de comum comercialização, não há necessidade de comprovação de qualificação técnica.
“Por se tratar de produtos de comum comercialização, não há necessidade de comprovação de qualificação técnica.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite para recebimento das propostas”
Sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“b) No caso de sociedade simples, certidão negativa de insolvência civil, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite para recebimento das propostas”
Documentos de qualificação econômico-financeira devem ser apresentados individualmente por cada empresa consorciada.
“Na participação em consórcio, os documentos de qualificação econômico-financeira previstos no item 9.3. deverão ser apresentados individualmente por cada empresa consorciada.”
Em consórcio admite-se somatório dos valores de qualificação econômico-financeira, exigido acréscimo de 10% sobre o valor individual.
“Na hipótese de exigência de requisito de habilitação econômico-financeira expresso em valor, será admitido o somatório dos valores comprovados pelas consorciadas, devendo o consórcio comprovar o requisito com acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor exigido de licitante individual.”
Entrega e execução
O prazo para entrega após o recebimento da comunicação é de 10 dias corridos.
“A partir do recebimento da comunicação o Detentor da ata terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para efetuar a entrega”
As entregas devem ser feitas em veículo frigorífico mantendo temperatura interna de -18°C.
“As entregas deverão ser realizadas em veículo com carrocerias frigoríficas projetadas com capacidade de manter o isolamento térmico e a temperatura interna de -18°C, mantendo a carne congelada.”
Antes das entregas nas unidades escolares, o entregador deve comparecer ao Centro de Distribuição de Merenda para conferência.
“é obrigatório que o entregador compareça ao CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA , Rua Tiradentes, nº 1245, Centro, CEP 14940-055, para que seja realizado a conferência das carnes”
O recebimento provisório ocorre em até 1 dia útil contado da data da entrega.
“O(s) produto(s) será(ão) recebido(s) provisoriamente em até 01 (um) dia útil , contado da data da entrega, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s).”
O recebimento definitivo ocorre em até 1 dia útil após o recebimento provisório.
“O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 01 (um) dia útil após o recebimento provisório”
A descarga dos produtos é de inteira responsabilidade da Contratada.
“A descarga dos produtos será de inteira responsabilidade da Contratada, que deverá disponibilizar mão de obra suficiente para sua realização.”
Penalidades
O atraso na entrega sujeita a licitante a multas calculadas sobre o material não entregue.
“O atraso na entrega do objeto contratado implicará no descumprimento parcial da obrigação assumida e sujeitará a licitante vencedora as seguintes multas”
A multa por não entregar o objeto é de 20% calculada sobre o valor global.
“No caso de não entregar o objeto, ficará caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, ficando a Adjudicatária sujeita a multa de 20% (vinte por cento)”
Atrasos de 1 a 3 dias geram multa de 5% sobre o valor não entregue.
“a – de 01 (um) a 03 (três) dias – 5% sobre o valor do material/serviço não entregue;”
Atrasos superiores a 10 dias são considerados descumprimento total da obrigação.
“Atrasos superiores a 10 (dez) dias serão considerados descumprimento total da obrigação, sendo aplicada a multa constante do item 11.2.1.4.1.”
A recusa injustificada de assinar a Ata sujeita a adjudicatária às sanções previstas na Lei 14.133/2021.
“A recusa injustificada de assinar a Ata de Registro de Preços ou de aceitar ou retirar o Pedido e Ordem para Fornecimento, observado o prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de TODOS os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame”
O Pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento em até 3 dias úteis do recebimento.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis , contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.
“A impugnação deverá ser protocolada até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, sob pena de não conhecimento do pedido.”
A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo medida excepcional devidamente motivada.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a concessão de efeito suspensivo medida excepcional, que deverá ser devidamente motivada nos autos do processo licitatório.”
A Autoridade Competente decide sobre a impugnação em até 3 dias úteis do recebimento.
“A Autoridade Competente decidirá sobre a impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis , contado da data de seu recebimento”
Acolhida a impugnação que afete a formulação das propostas, será designada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, caso a alteração decorrente seja capaz de afetar a formulação das propostas, será designada e publicada nova data para a realização do certame”
Anexos
O Termo de Referência integra o edital como Anexo I.
“Anexo I – Termo de Referência”
O modelo de planilha de proposta integra o edital como Anexo II.
“Anexo II – Modelo de planilha de proposta”
Os modelos de declarações integram o edital como Anexo III.
“Anexo III – Modelos de Declarações”
As infrações e sanções administrativas integram o edital como Anexo IV.
“Anexo IV – Das infrações e das sanções administrativas”
A declaração de enquadramento integra o edital como Anexo V.
“Anexo V – Declaração de enquadramento”
A minuta da Ata de Registro de Preços integra o edital como Anexo VI.
“Anexo VI – Minuta da Ata de Registro de Preços”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “8_-_Pregao_111_-_SRP_Carnes.pdf.pdf” (79 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.