Aquisição de carnes para consumo na merenda escolar, no quartel do corpo de bombeiros e nos setores da secretaria de desenvolvimento social

Pregão Eletrônico nº 111/2026 Fl.: 1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.576/2026 PROCESSO DE DESPESA Nº 221/2026 ITENS 01, 03, 05, 07, 09, 12, 14, 16, 19 e 21 – COTA PRINCIPAL – AMPLA PARTICIPAÇÃO. ITENS 02, 04, 06, 08, 10, 13, 15, 17, 20 e 22 – COTA RESERVADA – EXCLUSIVO PARA MEs, EPPs E EQUIPARADAS ITENS 11, 18, 23 e 24 – EXCLUSIVOS PARA MEs, EPPs E EQUIPARADAS. DA REALIZAÇÃO ÓRGÃO LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARNES PARA CONSUMO NA MERENDA ESCOLAR, NO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS E NOS SETORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL . ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA REALIZAÇÃO DO CERTAME https://scpi.ibitinga.sp.gov.br/comprasedital/ RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DATA DE INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 21 de outubro de 2026. DATA DE ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04 de novembro de 2026 às 8h59 (horário de Brasília). DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 04 de novembro de 2026 às 9h00 (horário de Brasília). MODO DE DISPUTA: Aberto INFORMAÇÕES: (16) 3352-7000 – Ramais 7002, 7210, 7239 ou 7270. E-mails: [email protected] , [email protected] , [email protected] ou [email protected] . DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL www.ibitinga.sp.gov.br , https://scpi.ibitinga.sp.gov.br/comprasedital/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . PUBLICAÇÃO O inteiro teor do edital e de seus anexos será divulgado e mantido no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no site oficial do Município de Ibitinga: www.ibitinga.sp.gov.br , bem como disponibilizado na plataforma eletrônica SCPI. O extrato

Pregão Eletrônico nº 111/2026 Fl.: 2 do edital será publicado no Diário Oficial do Município e em jornal diário de grande circulação, observando-se o prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de propostas e lances, contado da data de divulgação do edital, nos termos dos Artigos 54 e 55, Inciso I, alínea 'a', da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . COMUNICADO AOS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DO PREGÃO O Município da Estância Turística de Ibitinga – SP informa que não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem as disposições deste edital, conforme Artigos 155 e 156 , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais leis pertinentes. Em caso de eventual inobservância das regras legais, o Município de Ibitinga – SP, se pronunciará com clareza e precisão sobre suas decisões quanto à aplicação de multas, suspender e impedir proponentes de participarem de certames licitatórios. Desta feita, no intuito de evitar transtornos, solicitamos aos licitantes interessados que apresentem adequadamente a documentação relativa à habilitação e à proposta de preços, firmando lances de forma consciente, séria, concisa, firme, concreta e exequível. Os licitantes deverão entregar o objeto conforme os prazos, preços, padrões de qualidade exigidos no edital e na legislação aplicável. Por fim, salientamos que pedidos de recomposição ou realinhamento de preços são exceções à regra, aplicáveis exclusivamente em situações especiais, e somente serão deferidos se estiverem em total consonância com a lei. PREÂMBULO A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga/SP , CNPJ nº 45.321.460/0001-50 , estabelecida na Rua Miguel Landim nº 333, Centro, Estado de São Paulo, CEP 14.940-112, por meio do Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de suas Secretarias e do Pregoeiro designado pelas Portarias nº 16.505, de 5 de janeiro de 2026, e 16.838, de 13 de abril de 2026, conforme o caso, e suas alterações, torna público, para conhecimento dos interessados, que, na data, horário e local já indicados anteriormente, realizar-se-á licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 111/2026 , para registro de preços, com critério de julgamento pelo menor preço por item , que será regido pela legislação aplicável à espécie, especialmente pelas normas de caráter geral da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal , pelo Decreto Municipal nº 5.713, de 29 de dezembro de 2023 , com suas alterações posteriores, pelo Decreto Municipal nº 5.481, de 13 de julho de 2022 , e, subsidiariamente, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e suas alterações (quando compatível com o regime jurídico de direito público), bem como pelos preceitos de Direito Público, pelas disposições deste edital e de seus anexos, normas que os licitantes declaram conhecer e a elas se sujeitarem incondicional e irrestritamente. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da internet , mediante condições de segurança, criptografia e autenticação, em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por Agente de Contratação do Setor de Licitações da Prefeitura de Ibitinga, doravante denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos pela página eletrônica do Portal de Compras do município de Ibitinga através do link:

Pregão Eletrônico nº 111/2026 Fl.: 3 https://scpi.ibitinga.sp.gov.br/comprasedital/ . 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para aquisição de carnes para consumo na merenda escolar, no quartel do corpo de bombeiros e nos setores da secretaria de desenvolvimento social, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I deste edital. 1.2. O orçamento estimado para a presente contratação terá caráter sigiloso, conforme justificativa constante dos autos do processo, tornando-se público após o encerramento do processo licitatório, nos termos do Artigo 24 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . 1.3. Os quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços não poderão ser acrescidos, conforme o Artigo 14 do Decreto Municipal nº 5.713, de 29 de dezembro de 2023 . 1.4. Por se tratar de licitação composta por itens exclusivos para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas, por cota principal de ampla participação e por cota reservada, os itens 1, 3, 5, 7, 9, 12, 14, 16, 19 e 21 do Termo de Referência – Anexo I foram desdobrados, para fins de disputa, nos itens 2, 4, 6, 8, 10, 13, 15, 17, 20 e 22 deste edital. Em razão desse desdobramento, a numeração dos itens subsequentes foi ajustada, devendo ser observada a tabela abaixo. ATENÇÃO, LICITANTE: Para a elaboração da proposta e o envio de lances, o licitante deverá utilizar obrigatoriamente a numeração de itens (1 a 24) e as respectivas quantidades detalhadas na tabela a seguir e no Anexo II (Planilha de Proposta). A lista contida no Anexo I (Termo de Referência) serve como base técnica, mas a numeração oficial para a cotação de preços é a apresentada neste item do edital. ITEM DESCRIÇÃO RESUMIDA QTDE. UNID. 01 ALMÔNDEGA DE CARNE BOVINA 15GR . Com baixo teor de sódio, na porção de 80gr até 211mg de sódio. Embalagem primária: polietileno atóxica, resistente, com etiqueta interna de identificação, com vedação termossoldada, sem perfurações, de aproximadamente 2kg. Embalagem secundária: caixa de papelão ondulada reforçada, lacrada, contendo até 4kg. Validade não inferior a 04 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias. COTA PRINCIPAL – AMPLA PARTICIPAÇÃO 4.650 KG 02 ALMÔNDEGA DE CARNE BOVINA 15GR . Com baixo teor de sódio, na porção de 80gr até 211mg de sódio. Embalagem primária: polietileno atóxica, resistente, com etiqueta interna de identificação, com vedação termossoldada, sem perfurações, de aproximadamente 2kg. Embalagem secundária: caixa de papelão ondulada reforçada, lacrada, contendo até 4kg. Validade não inferior a 04 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias. COTA RESERVADA – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP 1.550 KG

Pregão Eletrônico nº 111/2026 Fl.: 4 E EQUIPARADAS 03 CARNE BOVINA - PATINHO - EM CUBOS OU TIRAS - CONGELAMENTO IQF . Carne bovina crua, no corte patinho, abatidos sob inspeção veterinária, manipulada sob condições de higiene conforme orientação do RIISPOA/MAPA, com congelamento através da tecnologia ´IQF´ (Congelamento Individual). A carne bovina em iscas ou cubos, congelada no corte patinho deverá apresentar no máximo 5% (cinco por cento) de gordura total, livre de parasitos, sujidades e larvas e de qualquer espécie, isento de aditivos, isento de substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração. Embalagem primária: saco plástico flexível, de material atóxico, transparente, com vedação termossoldada, resistente ao manuseio, transporte, garantindo a hermeticidade até a utilização final, com peso líquido de até 12 (doze) quilos de carne por pacote. Embalagem secundária: caixas de papelão ondulado, reforçado. Validade não inferior a 12 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias. È obrigatório nos rótulos das embalagens primárias e secundárias a identificação do nome da empresa, CNPJ, marca do produto, datas de fabricação, data de validade e lote do produto. Na caixa de papelão é necessário ter especificado o peso bruto e líquido da carne. No pacote é obrigatório ter a identificação de seu peso líquido. COTA PRINCIPAL – AMPLA PARTICIPAÇÃO 10.390 KG 04 CARNE BOVINA - PATINHO - EM CUBOS OU TIRAS - CONGELAMENTO IQF . Carne bovina crua, no corte patinho, abatidos sob inspeção veterinária, manipulada sob condições de higiene conforme orientação do RIISPOA/MAPA, com congelamento através da tecnologia ´IQF´ (Congelamento Individual). A carne bovina em iscas ou cubos, congelada no corte patinho deverá apresentar no máximo 5% (cinco por cento) de gordura total, livre de parasitos, sujidades e larvas e de qualquer espécie, isento de aditivos, isento de substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração. Embalagem primária: saco plástico flexível, de material atóxico, transparente, com vedação termossoldada, resistente ao manuseio, transporte, garantindo a hermeticidade até a utilização final, com peso líquido de até 12 (doze) quilos de carne por pacote. Embalagem secundária: caixas de papelão ondulado, reforçado. Validade não inferior a 12 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias. É obrigatório nos rótulos das embalagens primárias e secundárias a identificação do nome da empresa, CNPJ, marca do produto, datas de fabricação, data de validade e lote do produto. Na caixa de papelão é necessário ter especificado o peso bruto e líquido da carne. No pacote é obrigatório ter a identificação de seu peso 3.460 KG

Pregão Eletrônico nº 111/2026 Fl.: 5 líquido. COTA RESERVADA – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP E EQUIPARADAS 05 CARNE BOVINA - PATINHO - MOÍDA - CONGELAMENTO IQF . Carne de bovino, corte Patinho, congelamento individual (IQF). Embalagem primária: em sacos plásticos de polietileno, de material atóxico, transparentes, de aproximadamente 02 kg e com rotulagem; Embalagem secundária: caixa de papelão ondulado, reforçado, lacrado, de até 20 kg, contendo as informações de acordo com a legislação vigente. Validade não inferior a 12 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias COTA PRINCIPAL – AMPLA PARTICIPAÇÃO 12.525 KG 06 CARNE BOVINA - PATINHO - MOÍDA - CONGELAMENTO IQF . Carne de bovino, corte Patinho, congelamento individual (IQF). Embalagem primária: em sacos plásticos de polietileno, de material atóxico, transparentes, de aproximadamente 02 kg e com rotulagem; Embalagem secundária: caixa de papelão ondulado, reforçado, lacrado, de até 20 kg, contendo as informações de acordo com a legislação vigente. Validade não inferior a 12 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias COTA RESERVADA – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP E EQUIPARADAS 4.175 KG 07 CARNE BOVINA BIFE DE ALCATRA - CONGELAMENTO IQF . Bife de alcatra com média de peso de 150 a 200 gr. A carne deve estar limpa, isenta de aparas, ossos, excessos de gorduras, nódulos e cartilagens. Congelamento através da tecnologia ´IQF´ (Congelamento Individual). O produto deverá ter registro no Órgão competente. Embalagem primária: saco plástico de polietileno, de material atóxico, transparente e resistente, com etiqueta interna de identificação, com vedação termossoldada. Peso liquido aproximado de 2kg. Embalagem secundária: caixas de papelão ondulado, reforçado, contendo peso liquido de até 12 kg. Validade não inferior a 12 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias. Validade impressa na etiqueta interna. COTA PRINCIPAL – AMPLA PARTICIPAÇÃO 3.750 KG 08 CARNE BOVINA BIFE DE ALCATRA - CONGELAMENTO IQF . Bife de alcatra com média de peso de 150 a 200 gr. A carne deve estar limpa, isenta de aparas, ossos, excessos de gorduras, nódulos e cartilagens. Congelamento através da tecnologia ´IQF´ (Congelamento Individual). O produto deverá ter registro no Órgão competente. Embalagem primária: saco plástico de polietileno, de material atóxico, transparente e resistente, com etiqueta interna de 1.250 KG

Pregão Eletrônico nº 111/2026 Fl.: 6 identificação, com vedação termossoldada. Peso liquido aproximado de 2kg. Embalagem secundária: caixas de papelão ondulado, reforçado, contendo peso liquido de até 12 kg. Validade não inferior a 12 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias. Validade impressa na etiqueta interna. COTA RESERVADA – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP E EQUIPARADAS 09 CARNE DE FRANGO - COXA E SOBRECOXA - DESOSSADA E SEM PELE, CONGELAMENTO NORMAL , sem cartilagem dura e/ou materiais estranhos. Embalagem primária: sacos plásticos de material transparente, atóxico, com peso de até 02 kg; embalagem secundária de caixas de papelão ondulado, reforçadas, com peso de até 25 kg. O produto deverá ser rotulado e estar de acordo com a legislação vigente. Nos rótulos das embalagens primária e secundária deverão constar de forma clara e indelével as seguintes informações: Nome e endereço do abatedouro, constando obrigatoriamente registro no SIF/SISP; Identificação completa do produto; Data de fabricação, prazo de validade e prazo máximo para consumo; Temperatura de estocagem, armazenamento e conservação; Peso líquido; Condições de armazenamento. O prazo de validade do produto deverá ser de 01 ano em temperatura de -12ºC a -18ºC e na data de entrega deverá ter fabricação máxima de 30 dias. COTA PRINCIPAL – AMPLA PARTICIPAÇÃO 9.190 KG 10 CARNE DE FRANGO - COXA E SOBRECOXA - DESOSSADA E SEM PELE, CONGELAMENTO NORMAL , sem cartilagem dura e/ou materiais estranhos. Embalagem primária: sacos plásticos de material transparente, atóxico, com peso de até 02 kg; embalagem secundária de caixas de papelão ondulado, reforçadas, com peso de até 25 kg. O produto deverá ser rotulado e estar de acordo com a legislação vigente. Nos rótulos das embalagens primária e secundária deverão constar de forma clara e indelével as seguintes informações: Nome e endereço do abatedouro, constando obrigatoriamente registro no SIF/SISP; Identificação completa do produto; Data de fabricação, prazo de validade e prazo máximo para consumo; Temperatura de estocagem, armazenamento e conservação; Peso líquido; Condições de armazenamento. O prazo de validade do produto deverá ser de 01 ano em temperatura de -12ºC a -18ºC e na data de entrega deverá ter fabricação máxima de 30 dias. COTA RESERVADA – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP E EQUIPARADAS 3.060 KG 11 CARNE DE FRANGO - MEIO PEITO - DESOSSADO E SEM PELE, CONGELAMENTO IQF . Embalagem primária: pacotes 1.450 KG

Pregão Eletrônico nº 111/2026 Fl.: 7 transparentes, material atóxico, de 01kg à 02 kg e embalagem secundária de caixas de papelão ondulado, reforçado de até 20kg. Validade não inferior a 12 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e ter registro no Órgão competente. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA – ME/EPP E EQUIPARADAS 12 CARNE DE FRANGO - PEITO EM CUBOS - DESOSSADO E SEM PELE, CONGELAMENTO IQF . Cortado em cubos, congelamento através da tecnologia ´IQF´ (Congelamento Individual). Embalagem primária: pacotes transparentes, material atóxico, de 01kg à 02 kg e embalagem secundária de caixas de papelão ondulado, reforçado de até 20kg. Validade não inferior a 12 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e ter registro no Órgão competente. COTA PRINCIPAL – AMPLA PARTICIPAÇÃO 10.915 KG 13 CARNE DE FRANGO - PEITO EM CUBOS - DESOSSADO E SEM PELE, CONGELAMENTO IQF . Cortado em cubos, congelamento através da tecnologia ´IQF´ (Congelamento Individual). Embalagem primária: pacotes transparentes, material atóxico, de 01kg à 02 kg e embalagem secundária de caixas de papelão ondulado, reforçado de até 20kg. Validade não inferior a 12 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e ter registro no Órgão competente. COTA RESERVADA – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP E EQUIPARADAS 3.635 KG 14 CARNE DE SUÍNO - LOMBO INTEIRO DESOSSADO . Peça de carne inteira congelada, desossada, limpa, isenta de aparas, isenta de ossos, excessos de gordura, nódulos e cartilagens. A carne deverá estar pronta para manuseio, sem a necessidade de eventual limpeza ou retirada de aparas no pré-preparo. Embalagem primária: saco plástico, transparente, atóxico, de até 5 kg e embalagem secundária: caixa de papelão ondulado, reforçado de até 25 kg; com etiqueta na embalagem primária e secundária. Validade não inferior a 12 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias. COTA PRINCIPAL – AMPLA PARTICIPAÇÃO 6.300 KG 15 CARNE DE SUÍNO - LOMBO INTEIRO DESOSSADO . Peça de carne inteira congelada, desossada, limpa, isenta de aparas, isenta de ossos, excessos de gordura, nódulos e cartilagens. A carne deverá estar pronta para manuseio, sem a necessidade de eventual limpeza ou retirada de aparas no pré-preparo. Embalagem primária: saco plástico, transparente, atóxico, de até 5 kg e embalagem secundária: 2.100 KG

Pregão Eletrônico nº 111/2026 Fl.: 8 caixa de papelão ondulado, reforçado de até 25 kg; com etiqueta na embalagem primária e secundária. Validade não inferior a 12 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias. COTA RESERVADA – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP E EQUIPARADAS 16 CARNE DE SUÍNO - PERNIL EM CUBOS - DESOSSADO . Pernil suíno desossado, cortado em cubos (cubos de 3 cm por 3 cm), isento de aparas, couro, ossos, excesso de gorduras, nódulos e cartilagens. A carne deverá estar pronta para manuseio, sem a necessidade de eventual limpeza ou retirada de aparas no pré- preparo. Embalagem primária: saco plástico, transparente, atóxico, de até 5 kg e embalagem secundária: caixa de papelão ondulado, reforçado de até 25 kg; com etiqueta na embalagem primária e secundária. Validade não inferior a 12 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias. COTA PRINCIPAL – AMPLA PARTICIPAÇÃO 6.900 KG 17 CARNE DE SUÍNO - PERNIL EM CUBOS - DESOSSADO . Pernil suíno desossado, cortado em cubos (cubos de 3 cm por 3 cm), isento de aparas, couro, ossos, excesso de gorduras, nódulos e cartilagens. A carne deverá estar pronta para manuseio, sem a necessidade de eventual limpeza ou retirada de aparas no pré- preparo. Embalagem primária: saco plástico, transparente, atóxico, de até 5 kg e embalagem secundária: caixa de papelão ondulado, reforçado de até 25 kg; com etiqueta na embalagem primária e secundária. Validade não inferior a 12 meses. Na entrega do produto, deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias. COTA RESERVADA – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP E EQUIPARADAS 2.300 KG 18 EMPANADOS DE PEITO DE FRANGO FLOCULADO . Empanados de peito de frango, reestruturado, pré-cozido e congelado, pesando de 20 a 30 gramas cada unidade. Composto de peito de frango sem pele, sem ossos, empanados com farinha de rosca flocada, sal e condimentos, congelados, com aspecto e sabor próprios. Prazo de validade: congelador (- 4ºC ou mais frio) - 04 meses e freezer ( -18ºC ou mais frio) 06 meses. Embalagens: Primária - Confeccionadas em plástico de alta densidade transparente, resistente, atóxica, compatível ao contato direto com alimentos, Lacre por termossoldagem. Embalagem de 1 kg. Secundária: Caixa de papelão reforçada, resistente ao impacto e às condições de estocagem em sistema de congelamento. Capacidade de até 10 kg. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA – ME/EPP E EQUIPARADAS 220 KG 19 LINGUIÇA CALABRESA TRADICIONAL, CONGELADA . Acondicionada em embalagem à vácuo, transparente, atóxica, 2.760 KG

Pregão Eletrônico nº 111/2026 Fl.: 9 resistentes ao transporte e armazenamento, contendo peso líquido de até 3 (três) quilos. Rotulagem em conformidade com a legislação vigente e com o código de defesa do consumidor, carimbo n° SIF. O produto não deverá apresentar superfície úmida, pegajosa, esbranquiçada, exsudato ou partes flácidas ou consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. Validade não inferior a 90 dias. Na entrega do produto deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias. COTA PRINCIPAL – AMPLA PARTICIPAÇÃO 20 LINGUIÇA CALABRESA TRADICIONAL, CONGELADA . Acondicionada em embalagem à vácuo, transparente, atóxica, resistentes ao transporte e armazenamento, contendo peso líquido de até 3 (três) quilos. Rotulagem em conformidade com a legislação vigente e com o código de defesa do consumidor, carimbo n° SIF. O produto não deverá apresentar superfície úmida, pegajosa, esbranquiçada, exsudato ou partes flácidas ou consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. Validade não inferior a 90 dias. Na entrega do produto deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias. COTA RESERVADA – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP E EQUIPARADAS 920 KG 21 LINGUIÇA DE PERNIL SUINO CONGELADA . Linguiça de pernil suíno; congelada, transportada e conservada a uma temperatura inferior a -12°C; Composta de pernil suíno, gordura suína, condimentos e outros ingredientes permitidos; Embalagem primaria flexível, termoformada a vácuo; Embalagem secundaria caixa de papelão reforçado; com validade mínima de 1 mês na data da entrega. COTA PRINCIPAL – AMPLA PARTICIPAÇÃO 4.800 KG 22 LINGUIÇA DE PERNIL SUINO CONGELADA . Linguiça de pernil suíno; congelada, transportada e conservada a uma temperatura inferior a -12°C; Composta de pernil suíno, gordura suína, condimentos e outros ingredientes permitidos; Embalagem primaria flexível, termoformada a vácuo; Embalagem secundaria caixa de papelão reforçado; com validade mínima de 1 mês na data da entrega. COTA RESERVADA – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP E EQUIPARADAS 1.600 KG 23 PRESUNTO COZIDO MAGRO, EM PEÇA - QUILO . Presunto sem capa de gordura (magro), cozido, em peça de 3 a 4 Kg, resfriado, transportado e conservado em temperatura inferior a 8°c; Composto de pernil suíno, sal e outros ingredientes permitidos; Com aspecto, cor, sabor e odor característicos; isento de sujidades e outros materiais estranhos; Embalagem primaria filme laminado transparente, devidamente fechada e atóxica; Embalagem 950 KG

Pregão Eletrônico nº 111/2026 Fl.: 10 secundaria caixa de papelão reforçado. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA – ME/EPP E EQUIPARADAS 24 SALSICHA MISTA HOT DOG - CONGELADA . Salsicha para sanduíche tipo "Hot Dog", composta de carne suína, bovina e ave, carne mecanicamente separada de ave, condimentos e outros ingredientes permitidos. As salsichas deverão ter peso unitário médio de 50gr, acondicionadas em embalagem à vácuo, transparente, atóxica, resistentes ao transporte e armazenamento, contendo peso líquido de 3 kg. Rotulagem em conformidade com a legislação vigente e com o código de defesa do consumidor, carimbo n° SIF. O produto não deverá apresentar superfície úmida, pegajosa, exsudato ou partes flácidas ou consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. Validade não inferior a 06 meses. Na entrega do produto deverá ter data de fabricação máxima de 30 dias. PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA – ME/EPP E EQUIPARADAS 2.672 KG 1.5. As quantidades indicadas na tabela constituem estimativas máximas para as futuras contratações, que serão realizadas conforme as necessidades da Administração, não ficando esta obrigada a adquirir a totalidade dos quantitativos registrados, nos termos do Artigo 83 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . 1.6. Para cada item em que pretenda participar, o licitante deverá apresentar proposta para a totalidade da quantidade máxima estimada indicada na tabela, que corresponderá à quantidade mínima a ser cotada, não sendo admitida proposta em quantitativo inferior, nos termos do Artigo 82, Incisos II e IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. Somente poderão participar dos itens 02, 04, 06, 08, 10, 11, 13, 15, 17, 18, 20, 22, 23 e 24 as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas que façam jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como os consórcios integralmente constituídos por essas empresas que atendam às condições estabelecidas neste edital, devendo essa condição ser declarada no momento do registro da proposta na Plataforma Eletrônica . Os itens 01, 03, 05, 07, 09, 12, 14, 16, 19 e 21 destinam- se à ampla participação, independentemente do porte da empresa , observadas as regras deste edital. 2.1.1. Não há impedimento à participação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas, bem como dos consórcios que atendam às condições estabelecidas neste edital, também nos itens 01, 03, 05, 07, 09, 12, 14, 16, 19 e 21 , correspondentes à cota principal. Caso o mesmo licitante seja vencedor dos itens 02, 04, 06, 08, 10, 13, 15, 17, 20 e 22 , correspondentes, respectivamente, à cota principal e à cota reservada do mesmo objeto, o registro de preços e as contratações de ambas as cotas ocorrerão pelo menor preço obtido entre elas. 2.1.2. Nas aquisições decorrentes da Ata de Registro de Preços, será dada prioridade aos itens 02, 04, 06, 08, 10, 13, 15, 17, 20 e 22, correspondentes às cotas reservadas, em relação aos