Resumo do edital: Fornecimento parcelado de cestas básicas, kits de limpeza, kits de higiene pessoal e recargas de gás GLP P13, para execução do Projeto AGEMC
Pregão - Eletrônico 101/2026/2026 · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE · Santo Antônio de Posse/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 101/2026, processo administrativo nº 2289/2026.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2026 COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2289/2026”
O objeto é registro de preço para fornecimento parcelado de cestas básicas, kits de limpeza, kits de higiene pessoal e recargas de gás GLP P13.
“OBJETO: Registro de preço para fornecimento parcelado de cestas básicas, kits de limpeza, kits de higiene pessoal e recargas de gás GLP P13, para execução do Projeto AGEMCAMP”
O critério de julgamento é menor valor por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR POR LOTE”
A sessão pública ocorre em 28/10/2026 às 09:00h.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/10/2026 às 09:00h”
O valor estimado total é de R$ 428.545,80.
“O valor estimado total é de R$ 428.545,80 ( Quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de até 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 02 anos.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses podendo ser prorrogado, até o limite legal de 02 (dois) anos estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para fornecimento parcelado de cestas básicas, kits de limpeza, kits de higiene pessoal e recargas de gás GLP P13.
“OBJETO: Registro de preço para fornecimento parcelado de cestas básicas, kits de limpeza, kits de higiene pessoal e recargas de gás GLP P13, para execução do Projeto AGEMCAMP”
Os quantitativos totais são estimativos e representam a previsão pelo prazo de 12 meses.
“Os quantitativos totais expressos no ANEXO I, deste edital, são estimativos e representam a previsão, pelo prazo de 12 (doze) meses .”
O Termo de Referência define o fornecimento de 1.800 cestas básicas, 1.800 kits de limpeza, 1.800 kits de higiene pessoal e 180 recargas de gás P13.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de 1.800 (mil e oitocentas) cestas básicas, 1.800 (mil e oitocentos) kits de limpeza, 1.800 (mil e oitocentos) kits de higiene pessoal e recarga de gás de cozinha P13 180 (cento e oitenta unidades”
A entrega deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A empresa licitante participante deverá entregar o(s) objeto(s) licitado(s) à(s) Secretaria(s) requisitante(s) no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , após o recebimento de Autorização de Fornecimento (A.F)”
O local de entrega é a Secretaria de Desenvolvimento Social, na Rua Santo Antônio, n°386, Centro.
“Secretaria de Desenvolvimento Social Rua Santo Antônio, n°386, Centro – Santo Antônio de Posse – CEP 13830-114”
Valor estimado
O valor estimado total é de R$ 428.545,80.
“O valor estimado total é de R$ 428.545,80 ( Quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).”
As despesas correrão por conta da dotação orçamentária 302.3.3.90.30.99 – MATERIAL DE CONSUMO.
“302 .3.3.90.30.99 – MATERIAL DE CONSUMO”
O valor total registrado na Ata de Registro de Preços é de R$ 0,00.
“O valor total registrado desta Ata de Registro de Preços é de R$ 0,00 (escrever valor, por extenso).”
Prazos e sessão
O cadastro das propostas iniciais ocorre do dia 09/10/2026 a partir das 17:00hs até dia 28/10/2026 às 08:59hs.
“CADASTRO DAS PROPOSTAS INICIAIS: Do dia 09/10/2026 a partir das 17:00hs até dia 28/10/2026 às 08:59hs.”
A abertura da sessão pública ocorre em 28/10/2026 às 09:00h.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/10/2026 às 09:00h”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de até 12 meses, podendo ser prorrogado até 02 anos.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses podendo ser prorrogado, até o limite legal de 02 (dois) anos estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021”
A entrega deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A empresa licitante participante deverá entregar o(s) objeto(s) licitado(s) à(s) Secretaria(s) requisitante(s) no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , após o recebimento de Autorização de Fornecimento (A.F)”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor valor por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento o menor preço por lote.”
Habilitação jurídica
O edital exige Registro Comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedades empresariais.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais;”
O edital exige documentos de eleição dos atuais administradores para sociedades por ações.
“c) Documentos de Eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações,”
O edital exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“d) Ato Constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova que demonstre a regularidade da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento para empresa ou sociedade estrangeira.
“e) Decreto de Autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“b) a prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.”
O edital exige Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de débitos relativos a Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União.
“c) a prova de Regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser atendida pela apresentação do seguinte documento: Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de débitos relativos a Tributos e Contribuições Federais e quanto à Dívida Ativa da União, administrados pela Secretaria da Receita Federal, inclusive contribuições sociais;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado ou Positiva com efeitos de negativa.
“d) a prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual deverá ser atendida mediante Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado ou Positiva com efeitos de negativa;”
O edital exige Certidão Negativa de Tributos Mobiliários ou positiva com efeitos de Negativa.
“e) a prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal deverá ser atendida pela apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, ou positiva com efeitos de Negativa.”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação perante o FGTS.
“f) certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“4.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em característica, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, assinado e datado por pessoa jurídica de direito público ou privado em papel timbrado da entidade expedidora,”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“3.1. Na forma do art. 69, inciso II da Lei 14.133/2021: certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com prazo de no máximo, 90 (noventa) dias, se outro prazo não estiver assinalado em lei ou no próprio documento.”
O edital exige certidão negativa de ações de insolvência civil para cooperativa ou sociedade não empresária.
“3.1.1. Se a licitante for cooperativa ou sociedade não empresária, a certidão mencionada na alínea “a” deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil.”
O edital exige envio da certidão emitida pelo sistema e-Saj complementada pelo sistema e-Proc para licitante sediada no Estado de São Paulo.
“3.1.2. Caso a licitante esteja sediada no Estado de São Paulo, esclarecemos aos licitantes interessados que será necessário o envio da certidão emitida pelo sistema e-Saj devidamente complementada pelo sistema e-Proc.”
Entrega e execução
A entrega do objeto deve ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A empresa licitante participante deverá entregar o(s) objeto(s) licitado(s) à(s) Secretaria(s) requisitante(s) no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
O local de entrega é a Secretaria de Desenvolvimento Social, na Rua Santo Antônio, n°386, Centro.
“Secretaria de Desenvolvimento Social Rua Santo Antônio, n°386, Centro – Santo Antônio de Posse – CEP 13830-114”
Os produtos recusados devem ser substituídos pela contratada em até 7 dias úteis, sem ônus para a Administração.
“devendo a Contratada promover sua substituição no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis , sem qualquer ônus para a Administração”
A contratada responsabiliza-se pelo carregamento, transporte e descarregamento dos materiais no local de entrega.
“A Contratada responsabilizar-se-á pelo carregamento e transporte dos materiais / produtos / equipamentos, bem como pelo seu descarregamento no local de entrega indicado no ANEXO I.”
Os materiais, produtos e equipamentos ofertados devem ser novos.
“Os materiais/produtos/equipamentos ofertados deverão ser novos.”
As entregas ocorrem de forma parcelada, mediante emissão de Autorizações de Fornecimento pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
“As entregas dos bens ocorrerão de forma parcelada, mediante emissão de Autorizações de Fornecimento pela Secretaria de Desenvolvimento Social”
Penalidades
A multa de mora é de 0,5% do valor da inadimplência por dia de atraso até o 4º dia corrido.
“Multa de mora de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor da inadimplência, por dia de atraso no fornecimento, até o 4º (quarto) dia corrido do atraso”
A multa compensatória varia de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor estimado do contrato.
“Multa compensatória em valor não inferior a 0,5% do valor estimado do contrato e não superior a 30%, nas seguintes infrações:”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito municipal pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Santo Antônio de Posse, pelo prazo máximo de 03 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Informações complementares e esclarecimentos podem ser obtidos no Setor de Licitações, por telefone ou e-mail.
“Informações complementares e maiores esclarecimentos poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira das 8:00 horas às 16:30 horas no Setor de licitações, situado na Praça Chafia Chaib Baracat, 351, Vila Esperança, na cidade de Santo Antônio de Posse/SP, CEP: 13831-024, através do telefone: (19) 3896.9000 ou pelo e-mail: [email protected].”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos I a VI, incluindo Termo de Referência, Proposta de Preços e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“4.1.1. ANEXO I – Termo de Referência; 4.1.2. ANEXO II – Proposta de Preços; 4.1.3. ANEXO III – Documentos Necessários para Habilitação; 4.1.4. ANEXO IV – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo III-A é o modelo de declaração de habilitação e atendimento às condições do edital.
“ANEXO III - A (PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE) MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ATENDIMENTO ÀS CONDIÇOES DO EDITAL”
O Anexo III-C é a declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO III - C (PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE) DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo III-E é a declaração de não inscrição e nada deve à Fazenda Municipal, exigida para empresas não sediadas em Santo Antônio de Posse.
“ANEXO III - E (PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE) DECLARAÇÃO DE NÃO INSCRIÇÃO E NADA DEVE A FAZENDA MUNICIPAL (entrega obrigatória na HABILITAÇÃO para empresas não sediadas em Santo Antônio de Posse)”
O Anexo V é o Termo de Ciência e de Notificação.
“ANEXO V TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2026”
O Anexo VI é a Folha de Dados para Elaboração da Ata de Registro.
“ANEXO VI FOLHA DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DA ATA DE REGISTRO”
Gerado em 11/10/2026 a partir de “Edital_Pregao_Eletronico_1012026” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.