Resumo do edital: Aquisição de meias de compressão - Desertos e Fracassados do PE 069/2026, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições e
Pregão - Eletrônico 103/2026/2026 · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE · Santo Antônio de Posse/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 103/2026, processo administrativo nº 2355/2026, da Secretaria Municipal de Saúde.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2026 COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO SEM COTA RESERVADA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2355/2026 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde.”
O objeto é registro de preço para aquisição de meias de compressão, referente a itens desertos e fracassados do PE 069/2026.
“OBJETO: Registro de preço para aquisição de meias de compressão - Desertos e Fracassados do PE 069/2026, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital.”
O critério de julgamento é menor valor por item e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR POR ITEM MODO DE DISPUTA: Aberto”
A sessão pública do pregão eletrônico ocorrerá em 03/11/2026 às 09:00h.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 às 09:00h”
O valor estimado total da contratação é de R$ 30.098,40.
“O valor estimado total é de R$ 30.098,40 ( trinta mil, noventa e oito reais e quarenta centavos).”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de até 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 02 anos.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses podendo ser prorrogado, até o limite legal de 02 (dois) anos estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para aquisição de meias de compressão, referente a itens desertos e fracassados do PE 069/2026.
“OBJETO: Registro de preço para aquisição de meias de compressão - Desertos e Fracassados do PE 069/2026, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital.”
O objeto constitui registro de preço para aquisição de meias de compressão, conforme Termo de Referência.
“Constitui objeto desta licitação o Registro de preço para aquisição de meias de compressão - Desertos e Fracassados do PE 069/2026 , de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital.”
Os quantitativos totais são estimativos e representam a previsão pelo prazo de 12 meses.
“Os quantitativos totais expressos no ANEXO I, deste edital, são estimativos e representam a previsão, pelo prazo de 12 (doze) meses .”
O Termo de Referência especifica meias elásticas de média compressão em tamanhos P, XG e G1, cor bege, sem ponteira.
“Meia Elástica 3/4 De Média Compressão, Tamanho P, 20/30 Mmhg, Sem Ponteira, Cor Bege. 30”
A aquisição contempla itens que restaram desertos e fracassados no Pregão Eletrônico nº 069/2026.
“A presente aquisição contempla os itens que restaram desertos e fracassados no Pregão Eletrônico nº 069/2026, Processo Licitatório nº 00124/2026, cuja aquisição não foi efetivada no referido certame, tornando necessária a abertura de novo processo para suprir a demanda existente.”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 30.098,40.
“O valor estimado total é de R$ 30.098,40 ( trinta mil, noventa e oito reais e quarenta centavos).”
As despesas correrão por conta de dotação orçamentária específica da Secretaria da Saúde.
“As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta dos recursos específicos no orçamento da secretaria requisitante e dos demais órgãos e entidades usuários da Ata, onerando a seguintes dotações orçamentárias:”
O valor total registrado na Ata de Registro de Preços será preenchido com o valor por extenso.
“O valor total registrado desta Ata de Registro de Preços é de R$ 0,00 (escrever valor, por extenso).”
Prazos e sessão
O cadastro das propostas iniciais ocorre do dia 09/10/2026 a partir das 17:00hs até 03/11/2026 às 08:59hs.
“CADASTRO DAS PROPOSTAS INICIAIS: Do dia 09/10/2026 a partir das 17:00hs até dia 03/11/2026 às 08:59hs.”
A abertura da sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 09:00h.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 às 09:00h”
O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A empresa licitante participante deverá entregar o(s) objeto(s) licitado(s) à(s) Secretaria(s) requisitante(s) no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis , após o recebimento de Autorização de Fornecimento (A.F) e/ou Nota de Empenho do Pedido de”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de até 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 02 anos.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses podendo ser prorrogado, até o limite legal de 02 (dois) anos estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021”
O prazo para pagamento é de até 28 dias contados da data do recebimento da Nota Fiscal Eletrônica.
“O Departamento Financeiro da PREFEITURA efetuará o pagamento a licitante vencedora no prazo de até 28 (vinte e oito) dias, contados da data do recebimento da Nota Fiscal Eletrônica, após conferência pelo Departamento Requisitante.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor valor por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR POR ITEM”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento o menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedades empresariais.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais;”
O edital exige documentos de eleição dos atuais administradores para sociedades por ações.
“c) Documentos de Eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações,”
O edital exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“d) Ato Constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova que demonstre a regularidade da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento para empresa ou sociedade estrangeira.
“e) Decreto de Autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“b) a prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.”
O edital exige certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos e contribuições federais e dívida ativa da União.
“c) a prova de Regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser atendida pela apresentação do seguinte documento: Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de débitos relativos a Tributos e Contribuições Federais e quanto à Dívida Ativa da União, administrados pela Secretaria da Receita Federal, inclusive contribuições sociais;”
O edital exige certidão negativa de débitos tributários da dívida ativa do estado ou positiva com efeitos de negativa para regularidade com a Fazenda Estadual.
“d) a prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual deverá ser atendida mediante Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado ou Positiva com efeitos de negativa;”
O edital exige certidão negativa de tributos mobiliários ou positiva com efeitos de negativa para regularidade com a Fazenda Municipal.
“e) a prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal deverá ser atendida pela apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, ou positiva com efeitos de Negativa.”
O edital exige certificado de regularidade de situação perante o FGTS.
“f) certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“4.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em característica, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, assinado e datado por pessoa jurídica de direito público ou privado em papel timbrado da entidade expedidora, com identificação do nome e endereço da entidade, estando as informações sujeitas à conferência pela Comissão de Licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“3.1. Na forma do art. 69, inciso II da Lei 14.133/2021: certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com prazo de no máximo, 90 (noventa) dias, se outro prazo não estiver assinalado em lei ou no próprio documento.”
O edital exige certidão negativa de ações de insolvência civil para cooperativa ou sociedade não empresária.
“3.1.1. Se a licitante for cooperativa ou sociedade não empresária, a certidão mencionada na alínea “a” deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil.”
O edital exige certidão emitida pelo sistema e-Saj complementada pelo sistema e-Proc para licitante sediada no Estado de São Paulo.
“3.1.2. Caso a licitante esteja sediada no Estado de São Paulo, esclarecemos aos licitantes interessados que será necessário o envio da certidão emitida pelo sistema e-Saj devidamente complementada pelo sistema e-Proc.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega do objeto é de 15 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A empresa licitante participante deverá entregar o(s) objeto(s) licitado(s) à(s) Secretaria(s) requisitante(s) no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis”
O objeto deve ser entregue com prazo de validade mínimo de 12 meses a partir da data de entrega.
“O objeto deve ser entregue com prazo de validade mínimo de 12 meses a partir da data de entrega.”
Os materiais serão devolvidos se não corresponderem às especificações e substituídos em até 7 dias úteis.
“Os materiais/produtos/equipamentos serão devolvidos na hipótese de não corresponderem às especificações deste Termo de Referência ou no caso de vícios, devendo ser substituídos pela empresa fornecedora no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis”
O prazo de garantia do objeto adquirido é de 1 ano a contar da data de entrega.
“O prazo de garantia do objeto adquirido é de 01 (um) ano a contar da data de entrega”
A entrega deve ocorrer em até 15 dias úteis após a solicitação pela Secretaria de Saúde.
“O objeto deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias úteis após a solicitação pela Secretaria de Saúde.”
A contratada deve aguardar e auxiliar o fiscal na conferência dos itens no momento da entrega.
“No momento da entrega, a contratada deverá aguardar e auxiliar o fiscal nomeado na conferência dos itens”
Penalidades
A multa de mora é de 0,5% do valor da inadimplência por dia de atraso até o 4º dia corrido.
“Multa de mora de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor da inadimplência, por dia de atraso no fornecimento, até o 4º (quarto) dia corrido do atraso”
A multa compensatória varia de 0,5% a 30% do valor estimado do contrato.
“Multa compensatória em valor não inferior a 0,5% do valor estimado do contrato e não superior a 30%”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito municipal pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Santo Antônio de Posse, pelo prazo máximo de 03 (três) anos”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Informações complementares e esclarecimentos podem ser obtidos no Setor de Licitações, por telefone ou e-mail.
“Informações complementares e maiores esclarecimentos poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira das 8:00 horas às 16:30 horas no Setor de licitações, situado na Praça Chafia Chaib Baracat, 351, Vila Esperança, na cidade de Santo Antônio de Posse/SP, CEP: 13831-024, através do telefone: (19) 3896.9000 ou pelo e-mail: [email protected].”
Anexos
Fazem parte do edital os anexos de Termo de Referência, Proposta de Preços, Documentos para Habilitação, Minuta da Ata, Termo de Ciência e Folha de Dados.
“ANEXO I – Termo de Referência; 4.1.2. ANEXO II – Proposta de Preços; 4.1.3. ANEXO III – Documentos Necessários para Habilitação;”
O Anexo II é a Proposta de Preços, a ser encaminhada somente pela empresa vencedora.
“ANEXO II PROPOSTA DE PREÇOS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 103/2026 (A SER ENCAMINHADO SOMENTE PELA EMPRESA VENCEDORA/MELHOR CLASSIFICADA”
O Anexo III lista os documentos necessários para habilitação.
“ANEXO III DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo IV é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV “MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ____/ 2026 ”
O Anexo V é o Termo de Ciência e de Notificação.
“ANEXO V TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO”
O Anexo VI é a Folha de Dados para Elaboração da Ata de Registro.
“ANEXO VI FOLHA DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DA ATA DE REGISTRO”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital_Pregao_Eletronico_1032026” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.