Resumo do edital: Sistema Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de leites e fórmulas nutricionai
Pregão - Eletrônico 031/2026 · MUNICIPIO DE IGUAPE · Iguape/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (29 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 031/2026, processo licitatório nº 645/2026, sob o Sistema de Registro de Preços.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 645/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 052/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é o fornecimento de leites e fórmulas nutricionais destinados à Secretaria de Saúde pelo período de 12 meses.
“O objeto deste processo licitatório é o Sistema Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de leites e fórmulas nutricionais, destinados a Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.”
O valor estimado global da contratação é de R$ 763.592,40.
“Valor estimado global: R$ 763.592,40 (setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026, com abertura das propostas às 08h30min e início da disputa às 09h00min.
“VI – Data da Sessão Pública: 22/10/2026”
O critério de julgamento é menor preço por lote, com modo de disputa aberto.
“III – Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE ( art.33 inciso I)”
A plataforma utilizada é a Bolsa de Licitações do Brasil – BLL.
“V – Plataforma (Portal): Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de leites e fórmulas nutricionais para a Secretaria de Saúde pelo período de 12 meses.
“O objeto deste processo licitatório é o Sistema Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de leites e fórmulas nutricionais, destinados a Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.”
O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.
“O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar – ETP (ANEXO I) e no Termo de eferência (ANEXO II).”
A subcontratação total ou parcial do objeto é expressamente vedada.
“Fica expressamente vedada a subcontratação, total ou parcial, do objeto licitado.”
O critério de julgamento adotado é menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será menor preço global , nos termos do (art. 6º, XLI) 14.133/2021, e observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Valor estimado
O valor estimado global da contratação é de R$ 763.592,40.
“Valor estimado global: R$ 763.592,40 (setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).”
A garantia de participação é limitada a 1% do valor global estimado do lote, correspondendo a R$ 7.635,92.
“valor global do Lote :R$ 763.592,40- 1% garantia -R$ 7.635,92”
O valor estimado global da contratação é de R$ 763.592,40 conforme o Estudo Técnico Preliminar.
“Com base no levantamento de mercado, estimou-se o valor global da contratação em de R$ 763.592,40.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre de 09/10/2026 até 22/10/2026, exclusivamente por meio eletrônico.
“O recebimento das propostas dar-se-á a partir das 08h00min do dia 09/10/2026 até as 08h00min do dia 22/10/2026 , exclusivamente por meio do sistema eletrônico”
A abertura das propostas ocorrerá às 08h30min do dia 22/10/2026.
“A abertura das propostas ocorrerá as 08h30min do dia 22/10/2026.”
O início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 22/10/2026.
“Início da sessão de disputa de preços: às 09h00min do dia 22/10/2026”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos itens é de até 15 dias após a emissão do pedido de compra.
“Prazo de entrega: Deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias, após a emissão do pedido de compra, por servidor designado pela secretaria requisitante;”
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“III – Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE ( art.33 inciso I)”
O modo de disputa é aberto.
“IV – Modo de disputa: ABERTO ( art. 56, I e § 2º da Lei 14.133/2021)”
O critério de julgamento adotado é menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será menor preço global , nos termos do (art. 6º, XLI) 14.133/2021, e observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 1%.
“o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um porcento ) .”
Será adotado o modo de disputa aberto com 10 minutos de lances sucessivos e prorrogação automática.
“Será adotado para o envio de lances o modo de disputa ABERTO : (art.56 da Lei 14.133/2021).”
Habilitação jurídica
Exige comprovação de existência jurídica da pessoa por ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor.
“Comprovação de existência jurídica da pessoa, através de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais,”
Exige documento do representante legal com foto.
“Documento do representante legal com foto.”
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado;”
Exige decreto de autorização no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, quando a atividade assim o exigir.”
Exige comprovação de existência jurídica por ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“Comprovação de existência jurídica da pessoa, através de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoais Físicas (CPF) ou no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ),”
Exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige regularidade perante a Fazenda Federal por CND.
“Regularidade perante a Fazenda Federal; CND (certidão Nacional de Débitos) nos termos do artigo 195§3º da Constituição Federal ;”
Exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige regularidade perante a Justiça do Trabalho por certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Regularidade perante a Justiça do Trabalho (certidão negativa de débitos trabalhistas);”
Admite certidão positiva com efeito de negativa em todos os casos de regularidade fiscal.
“Em todos os casos supra, será aceita certidão positiva com efeito de negativa, bem como a comprovação da regularidade fiscal deverá ser referente à atividade exercida pela licitante e aos tributos que a ela incidem.”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnica operacional comprovando execução de serviços compatíveis com o objeto em no mínimo 50% dos quantitativos do lote.
“Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica operacional, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução de serviços compatíveis com o objeto ou de natureza similar, correspondentes a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos previstos no lote”
Exige atestado de capacidade técnica operacional relativo aos descritivos de cada lote.
“Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica operacional, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços compatíveis com o objeto ou de natureza similar, relativos ao descritivos de cada lote”
Admite somatória de atestados para comprovação da capacidade técnica operacional.
“Admitir-se-á a somatória de atestados para comprovação da capacidade técnica operacional.”
Exige atestado de capacidade técnica emitido em papel timbrado por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Apresentar Atestado de Capacidade Técnica emitido em papel timbrado, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, onde esteja declarado que a licitante tenha fornecido”
Exige autorização, certificado, licença ou alvará de funcionamento da autoridade sanitária responsável.
“Autorização, Certificado, Licença ou Alvará de Funcionamento da autoridade Sanitária responsável (Municipal, Estadual ou Federal) da sede da empresa, dentro do prazo de validade.”
Exige catálogo técnico ou ficha técnica dos produtos ofertados emitido pelo fabricante ou representante autorizado.
“catálogo técnico ou ficha técnica dos produtos ofertados, emitido pelo fabricante ou representante autorizado, contendo no mínimo:”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, art. 69 inciso II da Lei 14.133/2021).”
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois)últimos exercícios sociais;(art. 69 inciso I e §6º da Lei 14.133/2021).”
Exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“Declaração, assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos previstos no subitem 15.8.4.7 do edital ;(art. 69 §1º da Lei 14.133/2021).”
Exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1,00 em ambos os exercícios.
“Para avaliar a situação financeira do proponente serão considerados os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 01 (um), em ambos os exercícios, apurados pelas fórmulas abaixo:”
Exige capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação quando os índices forem iguais ou menores que 1,00.
“Capital Social ou patrimônio líquido, de no mínimo, 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, no caso de os resultados dos índices anteriores (LG, SG e LC) apresentarem resultado igual ou menor que 1,00 em qualquer um dos índices”
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante com data não superior a 3 meses da convocação.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data não superior a 3 meses da data da convocação;(art. 69 inciso II da Lei 14.133/2021).”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens é de até 15 dias após a emissão do pedido de compra.
“19.2-Prazo de entrega: Deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias, após a emissão do pedido de compra, por servidor designado pela secretaria requisitante;”
Os produtos devem ser entregues no endereço Rua dos Estudantes, nº 40, Bairro Centro, Iguape/SP.
“19.3 -Os produtos deverão ser entregues, conforme a necessidade da Secretaria requisitante, no endereço: Rua dos Estudantes, n º 40, Bairro Centro, Iguape/SP, CEP: 11.920.000.”
O bem pode ser rejeitado se estiver em desacordo com as especificações e deve ser substituído em 5 dias.
“19.4 - O bem poderá ser rejeitado, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituído no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O objeto será recebido provisoriamente e depois definitivamente, conforme o artigo 140 da Lei 14.133/21.
“19.5 -Em conformidade com o artigo 140 da Lei n. 14.133/21, o objeto deste contrato será recebido: provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações; definitivamente, após a verificação da qualidade do objeto e consequente aceitação.”
O prazo de validade dos produtos na entrega deve ser de no mínimo 75% do prazo total de validade.
“e. O prazo de validade dos produtos, por ocasião de sua entrega no Departamento Municipal de Saúde, deve ser de no mínimo 75% do prazo total de validade previsto para o produto;”
A contratada deve entregar o objeto em até 15 dias consecutivos após receber a solicitação de fornecimento.
“b. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado conforme solicitação da CONTRATANTE, nos termos prescritos no Termo de Referência e Solicitação de Fornecimento, nos endereços mencionados no mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, a contar da data de recebimento da Solicitação de fornecimento.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado por infrações como inexecução parcial ou total do contrato.
“21.1 -O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: (art.155 da Lei 14.133/2021).”
As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“21.2 -Serão aplicadas as seguintes sanções às penalidades acima indicadas: (art.156 da Lei 14.133/2021). I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“21.2.3 -A sanção prevista no inciso II do subitem 21.2. , calculada na forma do edital ou do contrato, nãopoderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitadoou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativasprevistas no art. 155 desta Lei.”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“21.2.4 - A sanção prevista no inciso III do subitem 21.2, será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 desta Lei , quando não se justificar aimposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da AdministraçãoPública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6(seis)anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“21.2.5- A sanção prevista no inciso IV do subitem 21.2 ,será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155 desta Lei , bem como pelas infraçõesadministrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo que justifiquem a imposição depenalidade mais grave que a sanção referida no § 4º deste artigo, e impedirá o responsável de licitar ou contratar noâmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multa de mora.
“21.7 - O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na formaprevista em edital ou em contrato. .(art.162 da Lei 14.133/2021).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma da divulgação inicial.
“Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
Cabem recursos no prazo de 3 dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“Cabem recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de:”
O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso.
“O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso .”
Anexos
O edital possui anexos como Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e modelos de declarações.
“22.8-São anexos deste edital: I- Estudo Técnico Preliminar-ETP II- Termo de Referência – TR III- MODELO DE CREDENCIAMENTO IV- DECLARAÇÕES UNIFICADA V-APLICAÇÃO DOS ARTS. 42 AO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 VI- MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL VII- MINUTA DA ATA DE REGISTRO VIII- TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO”
O Anexo III é o modelo de credenciamento do representante da licitante.
“ANEXO III - MODELO DE CREDENCIAMENTO DO REPRESENTANTE DA LICITANTE / NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL”
O Anexo VI é o modelo da proposta comercial.
“VI-MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo VII é a minuta da ata de registro de preços.
“VII-MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ....../2026”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar e o Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO I ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR-ETP ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS PR´-E 0302026 SUPLEMENTO ALIMENTAR_compressed.pdf” (86 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.