Resumo do edital: Execução de placas em alumínio composto (ACM) e veneziana metálica
Concorrência - Eletrônica 75/2026 · URBANIZADORA MUNICIPAL SA URBAM · São José dos Campos/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se à licitação eletrônica nº 75/2026, processo administrativo nº 2026.10.06.110920.
“EDITAL Nº 164/2026 LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 75/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.10.06.110920”
A licitação será regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da URBAM, Lei Complementar nº 123/06 e Lei 14.133/2021, no que couber.
“será regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da URBAM, Lei Complementar nº 123/06 e Lei 14.133/2021, no que couber”
O pregão ocorrerá em sessão pública exclusivamente em ambiente eletrônico, no endereço https://www.gov.br/compras.
“O Pregão ocorrerá em sessão pública exclusivamente em ambiente eletrônico, na Internet, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras .”
O código UASG é 929334.
“Código UASG: 929334.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor Preço”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para execução de placas em alumínio composto (ACM) e veneziana metálica.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para execução de placas em alumínio composto (ACM) e veneziana metálica”
O objeto deve seguir quantidades e especificações constantes no edital e seus anexos.
“conforme quantidades e especificações constantes neste Edital e seus anexos.”
O anexo Planilha de Orçamento trata da contratação de empresa especializada para execução de placas em alumínio composto (ACM) e veneziana metálica.
“Contratação de empresa especializada para execução de placas em alumínio composto (ACM) e veneziana metálica, conforme quantitativos e especificações abaixo:”
Valor estimado
O valor mínimo entre lances é de R$ 0,50 (cinquenta centavos).
“O valor mínimo entre lances será de R$ 0,50 (cinquenta centavos).”
O valor final ofertado não poderá ser superior ao estimado na planilha de referência do Anexo Planilha de Orçamento.
“O valor final ofertado não poderá ser superior ao estimado na planilha de referência do Anexo Planilha de Orçamento deste edital.”
A proposta deve conter valores atualizados, com 2 casas decimais, inclusive para o valor unitário.
“Valores atualizados, com 2 casas decimais, inclusive para o valor unitário.”
O lance na plataforma será realizado pelo valor global.
“O lance na plataforma será realizado pelo valor global.”
Prazos e sessão
A data e horário de abertura da sessão pública é 09/11/2026 às 09h00min.
“Data e horário de abertura da sessão pública: 09/11/2026 às 09h00min”
A etapa inicial de lances terá duração de dez minutos.
“A etapa inicial de lances terá duração de dez minutos”
A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o caput, será de dois minutos”
A validade da proposta deve ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.
“Validade da proposta com, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.”
A adjudicatária deverá assinar o contrato no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da data de sua convocação.
“A adjudicatária deverá assinar o contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da data de sua convocação.”
O prazo para apresentar as razões do recurso é de 5 (cinco) dias úteis.
“Em caso de manifestação, será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar as razões do recurso.”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas se dará pelo MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO/ITEM.
“O julgamento das propostas se dará pelo MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO/ITEM.”
Para efeito de critério de julgamento, será considerado o preço global para o item ou grupo, conforme indicado no Anexo - Planilha de Orçamento.
“Para efeito de critério de julgamento, será considerado o preço global para o item ou grupo, conforme indicado no Anexo - Planilha de Orçamento deste edital.”
Em caso de empate, será aplicado o tratamento determinado no Art. 55 da Lei 13.303/16.
“Em caso de empate, será aplicado o tratamento determinado no Art. 55 da Lei 13.303/16.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedade por ações, a mesma deverá”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.).”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal relativo ao domicílio ou sede da licitante.
“Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do contrato.”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige declaração de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se for o caso.
“Declaração de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, estando apta a usufruir o tratamento favorecido”
O edital exige nome, nacionalidade, estado civil, CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial completo e cargo do responsável pelo atendimento do pedido de compra.
“Nome, nacionalidade, estado civil, C.P.F. RG, data de nascimento, endereço residencial completo e cargo que ocupa na empresa, do responsável pelo atendimento”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através de Certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através de Certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal, relativo a Tributos Federais - Dívida Ativa”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, no mínimo quanto a Tributos Mobiliários.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, no mínimo ao que se refere a Tributos Mobiliários, através de Certidão Negativa de”
O edital exige prova de regularidade para com o FGTS, através de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Prova de regularidade para com o FGTS, através de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), demonstrando situação regular quanto aos recolhimentos.”
O edital exige prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de”
O edital prevê prazo de 05 dias úteis para regularização da documentação fiscal para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo”
O edital estabelece que certidões sem prazo de validade serão consideradas válidas se expedidas com data não superior a 180 dias anteriores à data limite para recebimento das propostas.
“quando não consignar o prazo de validade, serão consideradas válidas as expedidas com data não superior a 180 (cento e oitenta) dias”
Qualificação técnica
O edital exige prova de inscrição ou registro da empresa junto ao CREA ou CAU/BR do exercício vigente, ou declaração de isenção ou não obrigatoriedade.
“Prova de inscrição ou registro da empresa, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), do”
O edital exige prova de inscrição ou registro do responsável técnico da empresa junto ao CREA ou CAU/BR do exercício vigente, ou declaração de isenção ou não obrigatoriedade.
“Prova de inscrição ou registro do responsável técnico da empresa, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo”
O edital exige comprovação de que o responsável técnico é profissional que detém vínculo com a empresa licitante.
“Comprovação de que o responsável técnico é profissional que detém vínculo com a empresa licitante, podendo ser pertencente ao corpo diretivo, quadro permanente da”
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento do objeto por meio de certidões e/ou atestados de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para fornecimento do objeto da presente licitação, por meio de certidões e/ou atestados de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado,”
O edital prevê que, se a comprovação de aptidão no SICAF não for compatível com o objeto, a licitante deverá anexar o documento sob pena de desclassificação.
“Caso a comprovação de aptidão contida no item 8.1.11 constante SICAF não seja compatível com o objeto da licitação, será responsabilidade da empresa licitante anexar”
Qualificação econômico-financeira
O edital prevê que a documentação de habilitação econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral atualizado no SICAF, desde que com validade vigente.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo Registro cadastral atualizado e/ou”
Entrega e execução
A prestação do serviço seguirá as condições do edital e seus anexos.
“12.1. A prestação do serviço será realizada de acordo com as condições constantes neste edital e seus anexos.”
A aceitação da proposta obriga o proponente à execução integral do fornecimento pelo preço e condições oferecidas.
“A aceitação da proposta vencedora pela URBAM obriga o seu proponente à execução integral do fornecimento objeto desta licitação, pelo preço e condições oferecidas”
A adjudicatária deve assinar o contrato em até 05 dias úteis contados da convocação.
“13.1. A adjudicatária deverá assinar o contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da data de sua convocação.”
O prazo de assinatura do contrato pode ser prorrogado uma vez, por igual período, se solicitado e justificado antes do decurso do prazo.
“Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que solicitado e justificado pela adjudicatária, antes do decurso do prazo”
A licitante vencedora deve anexar ao sistema a proposta comercial atualizada em até 2 horas após a negociação.
“Após encerrada a etapa de negociação, mediante solicitação, no prazo máximo de 2 (duas) horas, prorrogável a critério do responsável pela condução da sessão, a licitante vencedora deverá ANEXAR AO SISTEMA proposta comercial atualizada.”
Penalidades
A declaração falsa sobre requisitos de habilitação e proposta sujeita o licitante às sanções previstas em lei.
“A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.”
A recusa injustificada em assinar o contrato no prazo gera multa de 30% do valor total do contrato e impedimento de licitar e contratar com a URBAM por até 2 anos.
“multa equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total do contrato e impedimento de licitar e contratar com a URBAM, pelo prazo de até 2 (dois) anos.”
O desatendimento às exigências de habilitação sujeita o licitante às sanções previstas no edital.
“8.9. O desatendimento às exigências de habilitação, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.”
A não regularização da documentação implica decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na legislação.
“A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na legislação”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos serão fornecidos pelo Departamento de Compras e Licitações, desde que requeridos por escrito até o 5º dia útil anterior à data de recebimento das propostas.
“Esclarecimentos referentes a presente licitação serão fornecidos pelo Departamento de Compras e Licitações, desde que requeridas por escrito até o 5º dia útil anterior à data de recebimento das propostas”
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.
“Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados através do e-mail [email protected] ou protocolados diretamente na Sede da URBAM.
“através do e-mail [email protected] ou protocolados diretamente na Sede da URBAM”
Anexos
Fazem parte integrante e indissociável do edital os anexos listados.
“Fazem parte integrante e indissociável deste Edital, como se nele estivessem transcritos, os seguintes ANEXOS:”
O edital possui anexo de Planilha de Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro.
“Anexo - Planilha de Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro.”
O edital possui anexo de Termo de Referência.
“Anexo - Termo de Referência.”
O edital possui anexo de Qualificação para ME ou EPP.
“Anexo - Qualificação para ME ou EPP.”
O edital possui anexo de Minuta de Contrato e Termo de Ciência e de Notificação.
“Anexo - Minuta de Contrato. Anexo - Termo de Ciência e de Notificação.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “LCE75_2026.zip › 1 Edital aprovado.pdf” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.