Resumo do edital: Instalações e confecções de materiais em calhas e rufos para manutenção e instalação de diversos setores
Pregão - Eletrônico 70/2026-PE61/2026 · MUNICIPIO DE BEBEDOURO · Bebedouro/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de Registro de Preços para serviços de calhas e rufos.
“Registro de Preços para prestação de serviços de instalações e confecções de materiais em calhas e rufos para manutenção e instalação de diversos setores”
O certame é realizado na modalidade pregão eletrônico.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2026”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
A licitação é dividida em lote único com itens de 01 a 12.
“A licitação será dividida em lote único, conforme tabela, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de um ano.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços originado por esse processo licitatório será de 1 (um) ano”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para instalações e confecções de materiais em calhas e rufos.
“A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para prestação de serviços de instalações e confecções de materiais em calhas e rufos para manutenção e instalação de diversos setores”
O objeto abrange itens de 01 a 12 em lote único.
“LOTE ÚNICO Serviços de instalações e confecções de materiais em calhas e rufos para manutenção e instalação de diversos setores Itens: 01 a 12”
Serão utilizados no mínimo 10% das quantidades estimadas.
“*Serão utilizados no mínimo 10% das quantidades estimadas”
O objeto inclui serviço de instalação e confecção de rufos em chapa galvanizada N26.
“SERVICOS EM CONFECCAO DO MATERIAL, INSTALACAO, VEDACAO POLIURETANO (PU), PARAFUSOS E DEMAIS ACESSORIOS UTILIZADOS PARA FIXACAO DE RUFOS”
O objeto inclui serviço de limpeza de calhas em geral com destinação final dos detritos.
“SERVICO DE LIMPEZA DE CALHAS EM GERAL, COM RASPAGEM E REMOCAO DE MATERIAL ACUMULADO E DESTINACAO FINAL DOS DETRITOS.”
O objeto inclui serviço de retirada de calhas, rufos ou condutores existentes.
“SERVICO DE RETIRADA DE CALHAS, RUFOS OU CONDUTORES EXISTENTES NOS CASOS DE SUBSTITUICAO.”
Valor estimado
O valor estimado do certame é de R$ 885.307,20.
“O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ 885.307,20 (Oitocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e sete reais e vinte centavos)”
As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias indicadas no edital.
“As despesas decorrentes deste certame correrão no presente exercício à conta das dotações orçamentárias nºs: 00369* 3.3.90.39. 10 302 1002 2057 e 00537* 3.3.90.39. 15 451 5003 1007”
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas termina em 06/11/2026 às 12h59.
“06/11/2026 às 12h59 FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS”
A abertura e avaliação das propostas ocorre em 06/11/2026 às 13h00.
“06/11/2026 às 13h00 ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS”
O início da etapa de lances é em 06/11/2026 às 13h30.
“06/11/2026 às 13h30 INÍCIO DA ETAPA DE LANCES”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias.
“O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
O prazo para anexação dos documentos de habilitação é de uma hora.
“O prazo para anexação dos Documentos de Habilitação será de 01 (uma) hora”
Critério de julgamento
O julgamento adota o critério de menor valor total do lote.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR VALOR TOTAL DO LOTE”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o MODO DE DISPUTA “ABERTO”
O intervalo mínimo entre lances é preferencialmente de 0,5%.
“O intervalo mínimo entre cada lance será preferencialmente de 0,5% (meio por cento), incidindo sobre o valor do menor lance ofertado.”
A somatória dos valores dos itens do lote não pode exceder o valor total do lote.
“A somatória dos valores dos itens constantes do lote não poderá exceder ao valor total do lote apresentado pela licitante vencedora na etapa de lances.”
O valor total do lote deve ser distribuído proporcionalmente entre os itens.
“O valor total do lote apresentado pela licitante vencedora na etapa de lances, deverá ser distribuído de modo proporcional entre todos os itens constante do lote.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, com documento dos administradores.
“inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com ata de assembleia que o aprovou.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no”
Os documentos de habilitação devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) .”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa de tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND) , relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Deve ser apresentado o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , por meio da apresentação da CRF – Certificado de Regularidade do FGTS.”
Deve ser apresentada prova de regularidade estadual, admitida certidão positiva com efeitos de negativa ou declaração de isenção.
“Prova de regularidade Estadual - Certidão Negativa de Débitos - ou Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa , emitido pela Secretaria da Fazenda ou”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa expedida pela Justiça do Trabalho.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual, com data”
Licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve comprovar o acolhimento ou homologação do plano de recuperação.
“Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano”
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil quando se tratar de pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação”
Entrega e execução
A execução dos serviços será iniciada em 05 dias após o recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho.
“será iniciada em 05 (cinco) dias, após recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho e o prazo de conclusão dos serviços do objeto será determinado pelo setor”
Os serviços serão executados de forma parcelada conforme as necessidades dos departamentos requisitantes.
“Os serviços serão executados de forma parcelada, de acordo com as necessidades dos departamentos requisitantes”
Serão utilizados no mínimo 10% das quantidades estimadas.
“sendo utilizados no mínimo 10% das quantidades estimadas.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, contado da assinatura do Termo.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços originado por esse processo licitatório será de 1 (um) ano”
Os serviços poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser corrigidos no prazo fixado pelo fiscal.
“Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta”
O material será calculado por metro independente das dobras necessárias para ajustar-se ao formato de cada telhado.
“O material será calculado por metro independente das dobras necessárias para ajustar-se ao formato de cada telhado.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
A Administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser apresentada com antecedência mínima de três dias úteis da abertura das propostas.
“Com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.”
Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser encaminhados por e-mail ou pela plataforma BBMNET.
“deverão ser encaminhados à Divisão de Despesas - Setor de Licitação desta Prefeitura Municipal, através do e-mail [email protected], ou da plataforma de pregão eletrônico BBMNET”
As impugnações são decididas pelo Pregoeiro até o dia útil anterior à abertura da sessão.
“As impugnações serão decididas pelo Pregoeiro, bem como, as respostas aos pedidos de esclarecimentos encaminhados, auxiliado quando necessário, pelo setor requisitante do objeto licitado, até o dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.”
A intenção de recurso deve ser manifestada em até 10 minutos após a declaração do vencedor.
“o proponente que desejar recorrer poderá fazê-lo, manifestando sua intenção, em campo próprio disponibilizado pelo sistema, em até 10 (dez) minutos , após o arrematante ser declarado vencedor.”
Os memoriais de recurso devem ser apresentados no prazo de três dias úteis.
“A licitante que tiver a intenção de interpor recurso aceita, deverá apresentar memoriais no prazo de 3 (três) dias úteis”
Anexos
O Anexo I é a Proposta de Preços.
“ANEXOS: Anexo I - Proposta de Preços;”
O Anexo II contém as Declarações Unificadas.
“Anexo II - Declarações Unificadas;”
O Anexo III é a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“Anexo III - Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;”
O Anexo IV é a Ata de Registro de Preços.
“Anexo IV - Ata de Registro de Preços;”
O Anexo V é o Termo de Referência.
“Anexo V - Termo de Referência.”
A empresa vencedora deve apresentar a Proposta Readequada nos moldes do Anexo I.
“apresentar a Proposta Readequada nos moldes do Anexo I - Proposta de Preços”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PE61LOTERPServManutCalhasRufos” (40 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.