Resumo do edital: Dispensabilidade 100/2026 - aquisição de óleo anticorrosivo desengripante e querosene liquido para reposição de estoque e utilização na manu
Dispensa DE 100/2026 · SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA · Atibaia/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de óleo anticorrosivo desengripante e querosene líquido.
“A SAAE – Saneamento Ambiental de Atibaia torna público que através de seu Ordenador de Despesas, Sr. José Francisco Alves Pinto, Superintendente desta Autarquia, ora denominado AUTORIDADE COMPETENTE , na forma do disposto no Decreto Municipal n.º 10.212/2022, realizará Dispensa Eletrônica com critério de julgamento menor preço, nos termos do artigo nº 75 da Lei Federal nº 14.133/2021”
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de óleo anticorrosivo desengripante e querosene líquido.
“O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de AQUISIÇÃO DE ÓLEO ANTICORROSIVO DESENGRIPANTE E QUEROSENE LIQUIDO PARA REPOSIÇÃO DE ESTOQUE E UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS”
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A participação na dispensa eletrônica ocorre mediante Sistema de Dispensa Eletrônica do Portal de Compras Públicas.
“A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do Portal de Compras Públicas, disponível no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.”
Todos os itens da contratação são destinados à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
“Todos os itens desta Contratação são destinados à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte , nos termos do art. 47, inciso I, e art. 48, inciso I da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”
O valor estimado da aquisição é de R$ 2.248,30.
“O valor estimado da presente aquisição é de R$ 2.248,30.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de óleo anticorrosivo desengripante e querosene líquido para reposição de estoque e manutenção de equipamentos.
“O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de AQUISIÇÃO DE ÓLEO ANTICORROSIVO DESENGRIPANTE E QUEROSENE LIQUIDO PARA REPOSIÇÃO DE ESTOQUE E UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS”
O item 2 é querosene líquido derivado de petróleo para lavagem de veículos e usos diversos, embalagem de 20 litros, quantidade 2 galões.
“Código 440300003 - QUEROSENE LIQUIDO, COMPOSTO DE: DERIVADO DE PETROLEO, PROPRIO PARA LAVAGEM DE VEICULOS E USO DIVERSOS. EMBALAGEM DE 20 LITROS.”
Os bens são caracterizados como comuns, com padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, ou seja, possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, conforme art. 29 da Lei 14.133/2023.”
Valor estimado
O valor estimado da presente aquisição é de R$ 2.248,30.
“O valor estimado da presente aquisição é de R$ 2.248,30.”
O item 1 tem valor unitário de R$ 20,50 e valor total de R$ 1.230,00.
“FRASCO 60 R$ 20,50 R$ 1.230,00”
O item 2 tem valor unitário de R$ 509,15 e valor total de R$ 1.018,30.
“GALÃO 02 R$ 509,15 R$ 1.018,30”
Prazos e sessão
A sessão da dispensa eletrônica ocorre de 16/10/2026 a 21/10/2026.
“Data da sessão : 16/10/2026 a 21/10/2026”
A fase de lances inicia às 8h e encerra às 14h.
“Horário da Fase de Lances : Início às 8h e encerramento às 14h”
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento do pedido.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento do pedido.”
A SAAE tem prazo de até 5 dias úteis para aceitar ou rejeitar a Nota Fiscal/Fatura.
“A SAAE Atibaia terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura para aceitá-la ou rejeitá-la;”
O pagamento será providenciado em até 30 dias contados do aceite da Nota Fiscal/Fatura.
“A SAAE Atibaia providenciará o pagamento no prazo de até 30 dias, contados da data do aceite da Nota Fiscal/Fatura.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60( sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A dispensa eletrônica é realizada com critério de julgamento menor preço, nos termos do artigo 75 da Lei 14.133/2021.
“realizará Dispensa Eletrônica com critério de julgamento menor preço, nos termos do artigo nº 75 da Lei Federal nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade estrangeira no país.
“Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Federal.
“Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Pública Federal – CND (Certidão Negativa de Débito ou Positiva com efeitos de Negativa) relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e a Dívida Ativa da União.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
O edital admite certidões positivas com efeitos de negativa conforme o Código Tributário Nacional.
“Poderão ser apresentadas CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITOS DE NEGATIVA , conforme Artigo 206 do Código Tributário Nacional (Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1.966).”
O edital prevê prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte.
“Havendo alguma restrição quanto a regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for homologado o certame, para regularização da documentação.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento do pedido.
“4.1. O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento do pedido.”
Os bens devem ser entregues no Almoxarifado da SAAE, de segunda a sexta-feira das 07:00h às 16:00h.
“4.2. Os bens deverão ser entregues na Avenida Terceiro Centenário, s/n (final da avenida) – Bairro Terceiro Centenário – Atibaia/SP – no Almoxarifado da Autarquia SAAE, de segunda a sexta-feira das 07:00h as 16:00h.”
A SAAE tem prazo de até 05 dias úteis, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, para aceitá-la ou rejeitá-la.
“4.4. A SAAE Atibaia terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura para aceitá-la ou rejeitá-la;”
A SAAE providenciará o pagamento no prazo de até 30 dias, contados da data do aceite da Nota Fiscal/Fatura.
“4.6. A SAAE Atibaia providenciará o pagamento no prazo de até 30 dias, contados da data do aceite da Nota Fiscal/Fatura.”
O adjudicatário terá o prazo de 03 dias úteis, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“7.2 O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente,”
O prazo para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho poderá ser prorrogado 1 vez, por igual período, mediante solicitação justificada do adjudicatário.
“7.2.1 O prazo previsto para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.”
Penalidades
A SAAE poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“8.2 Com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021, a SAAE poderá garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa por dar causa à inexecução parcial do objeto é de 10% sobre o valor total do Pedido/Contrato.
“2.1 dar causa à inexecução parcial do objeto / contrato 10% sobre o valor total do Pedido / Contrato”
A multa por dar causa à inexecução total do objeto é de 30% sobre o valor total do pedido/contrato.
“2.3 dar causa à inexecução total do objeto / contrato 30% sobre o valor total do pedido / contrato”
A multa por descumprimento do prazo de entrega é de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10 dias.
“2.7 descumprimento do prazo de entrega 0,5% por dia de atraso, calculado sobre o valor do pedido, até o limite de 10 (dez) dias, caracterizado o motivo para cancelamento do Pedido / contrato”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de Atibaia pelo prazo máximo de 3 anos.
“** Impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de Atibaia, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“* impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos: Termo de Referência, Documentação exigida para Habilitação e Sanções.
“ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Documentação exigida para Habilitação; ANEXO III – Sanções.”
Os documentos a serem exigidos para habilitação constam do ANEXO II – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO.
“6.1 Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do ANEXO II – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.”
O Anexo II trata dos documentos necessários para habilitação.
“ANEXO II DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo III trata das sanções.
“ANEXO III DAS SANÇÕES”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “AVISO ME ASS 100 2026” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.