Resumo do edital: Construção de quadra de areia
Concorrência - Eletrônica 177/2026 · MUNICIPIO DE PAULINIA · Paulínia/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (18 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 7/2026 para construção de quadra de areia.
“EDITAL DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica Nº 7/2026”
O objeto é a contratação de empresa para construção de quadra de areia.
“OBJETO: “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA ” .”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global”
A sessão pública ocorre em 03/11/2026 às 08h30min.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO: ÀS 08h30min DO DIA 03/11/2026 .”
O valor estimado da contratação é de R$ 141.608,17.
“A despesa, estimada em R$ 141.608,17, onerará os recursos da dotação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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14 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para construção de quadra de areia.
“OBJETO: “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA ” .”
A construção da quadra de areia será na praça Gerald Ray Kaczor, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.
“Constitui objeto da presente licitação a construção de quadra de areia na praça Gerald Ray Kaczor, no Jardim Nossa Senhora Aparecida”
Os serviços serão executados na Rua José Sidanes S/N – Jardim Nossa Senhora Aparecida – Paulínia-SP.
“Os serviços serão executados na Rua José Sidanes S/N – Jardim Nossa Senhora Aparecida – Paulínia-SP”
O projeto básico será fornecido pela Administração.
“O projeto básico será fornecido pela Administração.”
A solução contempla construção da quadra de areia no Jardim Nossa Senhora Aparecida.
“A solução proposta contempla a construção da quadra de areia no Jardim Nossa Senhora Aparecida, em Paulínia.”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“Regime de Execução: EXECUÇÃO POR PREÇO GLOBAL.”
Valor estimado
O valor estimado da despesa é de R$ 141.608,17.
“A despesa, estimada em R$ 141.608,17, onerará os recursos da dotação”
O valor global estimado para a contratação é de R$ 141.608,17.
“o valor estimado para a contratação é de R$ 141.608,17 (cento e quarenta e um mil seiscentos e oito reais e dezessete centavos)”
Não serão admitidos valores unitários e global superiores aos da Planilha Orçamentária.
“Não serão admitidos Valores Unitários e Global superiores aos valores contidos na Planilha Orçamentária.”
A garantia contratual é de 5% sobre o valor inicial do contrato.
“em valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor inicial do contrato”
A garantia contratual é de 5% sobre o valor contratual.
“A contratada deverá oferecer garantia à Prefeitura Municipal de Paulínia, em valor correspondente a 5% sobre o valor contratual.”
Prazos e sessão
O credenciamento e preenchimento da proposta ocorrem até às 08h30min do dia 03/11/2026.
“DATA E HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO E PREENCHIMENTO DA PROPOSTA: ATÉ ÀS 08h30min DO DIA 03/11/2026 .”
A abertura da sessão ocorre às 08h30min do dia 03/11/2026.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO: ÀS 08h30min DO DIA 03/11/2026 .”
O início da etapa de lances ocorre às 09h do dia 03/11/2026.
“INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: ÀS 09h DO DIA 03/11/2026 .”
O prazo para execução dos serviços é de 3 meses a contar da assinatura do contrato.
“O prazo para execução dos serviços referente a esta licitação, será de 3 (três) meses a contar da assinatura do contrato”
O prazo para início das obras e apresentação da ART ou RRT é de 5 dias úteis a partir da assinatura do contrato.
“O prazo para início das obras e apresentação da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica será de 5 (cinco) dias úteis, a partir da assinatura do contrato.”
A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
“A proposta deverá ter a validade mínima de 60 (sessenta) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global”
O modo de disputa é aberta.
“MODO DE DISPUTA: aberta”
Para efeito de seleção será considerado o valor global.
“Para efeito de seleção será considerado o valor global.”
A adjudicação e homologação serão feitas pelo valor global.
“A adjudicação/homologação será feita pelo valor global.”
O critério de julgamento para contratação é menor preço global.
“Critério de Julgamento para Contratação: MENOR PREÇO GLOBAL.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“a. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige documentos de eleição dos administradores para sociedades por ações.
“c. Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b” deste subitem;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“d. Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e. Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, ou sua isenção;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“c. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação da Certidão Conjunta Negativa ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“e. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, nos termos da Lei Federal nº 12.440/2011.”
Qualificação técnica
O edital exige certidão de registro de pessoa jurídica no CREA ou CAU.
“a. Certidão de Registro de pessoa jurídica, dentro do prazo de validade, junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, em nome da licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s) da região a que estiverem vinculados, com indicação do objeto social compatível com a presente licitação.”
O edital exige comprovação de possuir engenheiro civil ou arquiteto no quadro permanente com CAT.
“b. Capacidade Técnico-Profissional - Para Comprovação da capacidade técnico-profissional a licitante deverá comprovar possuir no seu quadro permanente, Engenheiro Civil ou Arquiteto e Urbanista, detentor de Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida pelo CREA ou CAU, demostrando responsabilidade técnica para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características com o objeto da licitação, relativo(s) às parcelas de maior relevância, independentemente do quantitativo.”
O edital exige atestados de qualificação técnica-operacional registrados no CREA/CAU.
“c. Capacidade Técnico-Operacional - Comprovação de qualificação técnica-operacional da empresa licitante que deverá ser através de atestado(s) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente (CREA/CAU), contemplando as seguintes parcelas mais relevantes, nos seguintes quantitativos mínimos, nos termos da Súmula 24 do TCESP, conforme abaixo:”
O edital exige comprovação de vínculo permanente do profissional indicado.
“b.3. A comprovação do vínculo permanente do profissional indicado pela empresa, no caso de empregado, será feita mediante apresentação da cópia da Carteira de Trabalho e Assistência Social - CTPS ou Ficha de Registro de Empregados e, no caso de profissional autônomo, será feita através da apresentação de cópia do contrato de prestação de serviços.”
O edital exige declaração de conhecimento pleno das condições da contratação caso não realize visita técnica.
“Caso a empresa opte por não realizar a visita técnica, a mesma deverá entregar, devidamente assinado pelo responsável técnico da licitante, Declaração, conforme ANEXO X, de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, conforme determina o art. 63, § 3º da Lei 14.133/2021.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“a. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios sociais.
“b. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos últimos 2 (dois) exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.”
O edital exige índice de liquidez corrente igual ou maior que 1,00.
“b.1.1. Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior que 1,00 sendo:”
O edital exige índice de liquidez geral igual ou maior que 1,00.
“b.1.2. Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior do que 1,00 sendo:”
O edital exige índice de endividamento geral igual ou menor que 0,70.
“b.1.3. Índice de Endividamento Geral (IEG) igual ou menor do que 0,70 sendo:”
Entrega e execução
O prazo para execução dos serviços é de 3 meses a contar da assinatura do contrato.
“O prazo para execução dos serviços referente a esta licitação, será de 3 (três) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei.”
O prazo para início das obras e apresentação da ART ou RRT é de 5 dias úteis a partir da assinatura do contrato.
“O prazo para início das obras e apresentação da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica será de 5 (cinco) dias úteis, a partir da assinatura do contrato.”
O objeto será recebido provisoriamente em até 15 dias corridos da comunicação escrita da contratada.
“Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico, em até 15 (quinze) dias corridos da comunicação escrita da contratada do encerramento da execução contratual”
O objeto será recebido definitivamente em prazo não superior a 90 dias corridos a contar do recebimento provisório.
“Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, em prazo não superior a 90 (noventa) dias corridos a contar do recebimento provisório, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
As medições serão realizadas a cada 30 dias a partir da emissão da primeira ordem de serviços.
“As medições serão realizadas a cada 30 (trinta) dias, a partir da data de emissão da primeira ordem de serviços, de acordo com as quantidades efetivamente executadas e com os preços unitários constantes da planilha orçamentária do licitante vencedor do certame.”
A contratada terá 3 meses para execução do objeto a partir da assinatura da Ordem de Serviço.
“A empresa vencedora do certame, denominada CONTRATADA, terá 3 (três) meses para execução do Objeto, a partir da assinatura da Ordem de Serviço.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da comunicação oficial.”
Por dia de atraso injustificado na entrega a multa é de 0,5% sobre o valor solicitado na entrega.
“Por dia de atraso na entrega injustificado: 0,5% por dia de atraso, sobre o valor solicitado na entrega, conforme Autorização de Fornecimento ou Solicitação de Compra, até o Trigésimo dia”
Por inexecução contratual total a multa é de 30% sobre o valor do contrato licitado.
“Por inexecução contratual total: 30% sobre o valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O prazo para esclarecimentos e impugnações é até o dia 26/10/2026 às 23h59 por meio eletrônico.
“até o dia 26/10/2026, às 23h59, por meio eletrônico via internet no endereço https://bnccompras.com/Home/Login”
O prazo por meio físico para esclarecimentos e impugnações é até 26/10/2026 às 17h00.
“e por meio físico até o dia 26/10/2026, às 17h00, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Paulínia.”
Para impugnação ou esclarecimento não é necessário cadastro efetivo no sistema.
“Para realizar uma impugnação ou solicitar um esclarecimento não é necessário a empresa ter um cadastro efetivo no sistema”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos I a XII, incluindo especificações do objeto, minuta de contrato e modelo de proposta.
“Fazem parte integrante deste Edital: Anexo I – Especificações do Objeto / Termo de Referência Anexo II – Minuta de Declaração Requisitos da Habilitação Anexo III – Minuta do Contrato”
O Anexo VII é a declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“Anexo VII – Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte”
O Anexo XI é o modelo de proposta.
“Anexo XI – Modelo de Proposta”
O Anexo XII é o Decreto Municipal nº 8.717/2024.
“Anexo XII – Decreto Municipal nº 8.717/2024”
O Anexo I contém as especificações do objeto e o termo de referência.
“ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO / TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é a minuta do contrato.
“ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital” (88 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.