Credenciamento nº 8/2025 — MUNICIPIO DE ITUPEVA
Objeto da contratação
PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO POR INEXIGIBILIDADE DE ESCOLAS PARTICULARES PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DOS EXCEDENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA E CONSTANTES EM LISTA DE ESPERA, COM IDADE ENTRE 06 (SEIS) MESES E 06 (SEIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES.
ATUALMENTE, O MUNICÍPIO DE ITUPEVA ENFRENTA UM DÉFICIT EXPRESSIVO DE VAGAS NA ETAPA DE CRECHE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, O QUE COMPROMETE O ATENDIMENTO INTEGRAL À DEMANDA DA POPULAÇÃO LOCAL. PARA ASSEGURAR O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO — PREVISTO NO ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL — TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 06 (SEIS) MESES A 06 (SEIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES, FAIXA ETÁRIA CORRESPONDENTE À ETAPA DE ENSINO INFANTIL. DE ACORDO COM LEVANTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CERCA DE 600 (SEISCENTAS) CRIANÇAS RESIDENTES EM ITUPEVA ESTÃO ATUALMENTE CADASTRADAS EM LISTA DE ESPERA POR FALTA DE VAGAS EM CRECHE. TAL CENÁRIO EVIDENCIA A NECESSIDADE URGENTE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL E GARANTIR O BEM-ESTAR DAS FAMÍLIAS ITUPEVENSES. DIANTE DESSA REALIDADE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM ADOTADO, NOS ÚLTIMOS ANOS, O MODELO DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM CREDENCIAMENTO COMO ALTERNATIVA EFICAZ E CÉLERE PARA SUPLEMENTAR A CAPACIDADE DA REDE PÚBLICA. POR MEIO DESSA ESTRATÉGIA, O MUNICÍPIO ESTABELECE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, VIABILIZANDO A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS EM IDADE DE CRECHE DE FORMA LEGAL, SEGURA E ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 64.342.620,00
- Abertura das propostas
- 29/04/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 29/04/2027, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 28/04/2026, 12:33
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 13731/2026
- Nº de controle PNCP
- 45780061000157-1-000111/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUPEVA
- CNPJ
- 45.780.061/0001-57
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal De Itupeva
- Local
- Itupeva – São Paulo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.