Resumo do edital: Execução de poço de visita de profundidade de 5,00 metros com alteração de traçado e paralisação de trecho existente
Concorrência - Eletrônica 004/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO DE CANDIDO MOTA · Cândido Mota/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para execução de poço de visita.
“realizará licitação, na modalidade CONCORR Ê NCIA ELETR Ô NICA , do tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de poço de visita de 5,00 metros.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE POÇO DE VISITA DE PROFUNDIDADE DE 5,00 METROS”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“O regime de execução será a E mpreitada por P reço Global”
A disputa ocorre no Portal de Compras Públicas.
“mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br”
O certame segue a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 7.077/2024.
“nos termos da Lei nº 14133/2021, Decreto Municipal nº 7077/2024, Lei complementar n° 123/06”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de poço de visita de profundidade de 5,00 metros com alteração de traçado.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE POÇO DE VISITA DE PROFUNDIDADE DE 5,00 METROS COM ALTERAÇÃO DE TRAÇADO E PARALISAÇÃO DE TRECHO EXISTENTE”
O regime de execução será empreitada por preço global.
“O regime de execução será a E mpreitada por P reço Global”
O prazo de execução é de 45 dias a partir da ordem de serviço.
“O prazo de execução é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço”
O prazo de vigência da contratação é de 03 meses a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do contrato”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 262.034,38.
“Valor Estimado da Contratação R$ 262.034,38”
A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato.
“o seguro garantia, no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total do Contrato”
Será exigida garantia adicional quando a proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“Caso a proposta vencedora seja inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
A comprovação de capital social deve ser igual ou superior a 10% do valor global estimado.
“Comprovação de Capital Social igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor global, estimativo para a contratação.”
Proposta inferior a 75% do preço global estimado é considerada inexequível.
“será considerada inexequível a proposta cujo preço global for inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do preço global estimado pela Administração”
Prazos e sessão
As propostas iniciam em 09h do dia 21/10/2026.
“Data e hora de início das propostas: 09H DO DIA 21/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo final para propostas é 09h do dia 05/11/2026.
“Data e hora final das propostas: 09H DO DIA 05/11/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A sessão pública de abertura das propostas ocorre em 05/11/2026 às 09h01.
“Data de abertura das propostas – sessão pública: 09H01 DO DIA 05/11/2026”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias”
O adjudicatário tem 10 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento Menor Preço Global”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 500,00.
“deverá ser de R$ 500,00 (quinhentos reais).”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a 20 segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos”
Propostas de microempresas e EPP até 10% acima da melhor proposta são consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata de assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Deve ser apresentada certidão da Fazenda Nacional negativa ou positiva com efeitos de negativa.
“Fazenda Nacional (Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa)”
Deve ser apresentada certidão da Fazenda Estadual relativa ao ICMS da sede do licitante.
“Fazenda Estadual: Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa relativo ao ICMS da sede do Licitante.”
Deve ser apresentada certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede da empresa.
“Fazenda Municipal: Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede da empresa participante”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeito de negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa;”
Deve ser apresentada certidão de regularidade relativa ao FGTS.
“Certidão de regularidade relativa ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
Qualificação técnica
A empresa deve ter registro ou inscrição no CREA, próprio e de seus responsáveis técnicos.
“Registro ou inscrição no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), da empresa licitante e de seus responsáveis técnicos”
A empresa deve apresentar atestados com quantidades mínimas de 50% da parcela de maior relevância.
“A empresa licitante deve possuir aptidão para a execução dos serviços, mediante a apresentação de Atestados com quantidades mínimas de 50% (cinquenta por cento) da parcela de maior relevância”
Exige-se atestado de escavação mecanizada de vala com profundidade maior que 4,5 m até 6,0 m em quantidade mínima de 335,84 m³.
“ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. MAIOR QUE 4,5 M ATÉ 6,0 M”
Exige-se atestado de tubo de PVC corrugado de dupla parede DN 250 mm em quantidade mínima de 59,4 m.
“TUBO DE PVC CORRUGADO DE DUPLA PAREDE PARA REDE COLETORA DE ESGOTO, DN 250 MM, JUNTA ELÁSTICA - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO.”
Deve ser apresentada Certidão de Acervo Técnico (CAT) expedida pelo CREA em nome dos responsáveis técnicos.
“Mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico - CAT, expedida pelo CREA da região pertinente”
Deve ser apresentada declaração de garantia das obras e serviços por prazo mínimo de 05 anos.
“Declaração de garantia das obras e serviços a serem executados, por um prazo mínimo de 05 (cinco) anos”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida nos últimos 90 dias.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90 (noventa) dias”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial, deve ser comprovado que o plano foi acolhido judicialmente.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente”
Exige-se comprovação de Capital Social igual ou superior a 10% do valor global estimativo da contratação.
“Comprovação de Capital Social igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor global, estimativo para a contratação.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 45 dias a partir da ordem de serviço.
“O prazo de execução é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, após assinatura do contrato ou documento equivalente;”
O prazo de vigência da contratação é de 3 meses a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma dos artigos 105 e 111, da Lei nº 14.133/2021.”
O pagamento será efetuado conforme o cronograma físico-financeiro, com base nas medições atestadas pela fiscalização.
“O pagamento será efetuado de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro, observadas as medições dos quantitativos efetivamente executados, devidamente atestadas pela fiscalização técnica.”
O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis contados do recebimento da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
A contratada deve elaborar o Diário de Obra com informações diárias sobre o andamento do empreendimento.
“Elaborar o Diário de Obra, incluindo diariamente, pelo Engenheiro preposto responsável, as informações sobre o andamento do empreendimento”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“Der causa à inexecução parcial do contrato;”
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar penalidade cabe recurso em 15 dias úteis a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
A declaração falsa relativa ao cumprimento de condição sujeita o licitante às sanções previstas em lei e no edital.
“A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.”
A falsidade de documento apresentado implica desclassificação imediata do proponente.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo limite para esclarecimentos e impugnação é 23h59 do dia 30/10/2026.
“Data e hora limite para esclarecimentos e impugnação: 23H59 DO DIA 30/10/2026”
A impugnação pode ser apresentada até 03 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital”
Impugnação e pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo no caso previsto no art. 55 da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amoldarem ao art. 55 parágrafo 1º”
Anexos
O Anexo I é a Pasta Técnica, apresentada em documento PDF à parte do edital.
“ANEXO I - PASTA TÉCNICA”
O Anexo II é o Termo de Referência, apresentado em documento PDF à parte do edital.
“ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III - MODELO PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo XIX é a Minuta de Contrato.
“ANEXO XIX – MINUTA DE CONTRATO”
O edital lista os anexos que o integram para todos os fins e efeitos.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo XVII é o Modelo de Cronograma Físico-Financeiro.
“ANEXO XVII – MODELO CRONOGRAM FÍSICO - FINANCEIRO”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.