Resumo do edital: Pregão eletrônico, sistema de registro de preços, para a aquisição de acessórios para composição dos uniformes escolares (tênis e sapatos, m
Pregão - Eletrônico (14324) | 14-E/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PARAUNA-GO · Paraúna/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 014/2026 do Município de Paraúna para registro de preços de acessórios e calçados escolares.
“PREGÃO ELETRÔNICO N º 014/2026 P ROCESSO A DMINISTRATIVO 26659/2026 M UNICÍPIO DE P ARAÚNA AMPLA CONCORRÊNCIA”
O objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de acessórios e calçados destinados à complementação dos uniformes escolares.
“Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de acessórios e calçados destinados à complementação dos uniformes escolares dos alunos da escola municipal cívico-militar Abel Lemes de Siqueira em Paraúna/GO,”
A licitação será realizada na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por lote.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICO - SRP , do tipo Menor Preço Por Lote.”
A fundamentação legal inclui a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
“Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 , Lei de Licitações e Contratos e as exigências estabelecidas neste Edital.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A vigência da Ata de Registro de Preços ou do contrato será de 12 meses a contar da assinatura.
“A vigência da Ata de Registro de Preços ou do contrato, será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura , podendo ser prorrogados conforme a Lei nº 14.133/21, por igual período, desde de que comprovada a vantajosidade do preço.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços de acessórios e calçados escolares.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de acessórios e calçados destinados à complementação dos uniformes escolares dos alunos da escola municipal cívico-militar Abel Lemes de Siqueira em Paraúna/GO,”
A licitação será realizada por lote.
“A licitação será realizada por lote.”
O Termo de Referência detalha o objeto com acessórios para uniformes escolares, incluindo tênis, sapatos, meias e adereços para cabelos.
“Futuras e eventuais aquisições de acessórios para composição dos uniformes escolares (tenis, sapatos, meias e adereços para cabelos), destinados aos alunos da escola municipal cívico-militar Abel Lemes de Siqueira em Paraúna/GO, com fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses,”
Os itens do objeto incluem tênis escolar unissex na cor preta.
“TÊNIS ESCOLAR UNISSEX – COR PRETA”
Os itens do objeto incluem meia escolar unissex cano médio na cor branca.
“MEIA ESCOLAR UNISSEX – CANO MÉDIO – COR BRANCA”
Os itens do objeto incluem sapato social feminino com salto na cor preta.
“SAPATO SOCIAL FEMININO COM SALTO – 3º AO 5º ANO – COR PRETA”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre de 08h00 do dia 13/10/2026 até às 08h00 do dia 26/10/2026.
“Recebimento Proposta: 08h:00min do dia 13/10/2026 até às 08:00min do dia 26/10/2026.”
A abertura e julgamento ocorrem das 08h15min às 08h50min do dia 26 de outubro de 2026.
“Abertura e Julgamento: 08h15min às 08h50min do dia 26 de outubro de 2026”
O início da sessão de disputa ocorre às 09h00min do dia 26 de outubro de 2026.
“Início da Sessão de Disputa: 09h:00min do dia 26 de outubro de 2026.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.”
Os acessórios devem ser entregues em até 30 dias após a emissão da ordem de fornecimento.
“Os acessórios para composição dos uniformes escolares (tenis, sapatos, meias e adereços para cabelos), deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias após a emissão da ordem de fornecimento expedida pelo departamento de compras do município.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de no mínimo R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de no mínimo R$ 1,00.”
Em caso de empate, será assegurada preferência a empresas estabelecidas no território do Estado de Goiás.
“Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: I - empresas estabelecidas no território do Estado de Goiás;”
O critério de desempate inclui disputa final entre os licitantes empatados.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: I - disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;”
O critério de julgamento será o menor preço por lote, conforme definido no Edital e anexos.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço por lote , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
No caso de MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
No caso de sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede,”
No caso de sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
No caso de cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa,”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de aptidão para fornecimento de pelo menos 01 peça com características compatíveis com o objeto.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de pelo menos 01 (uma) peças com as características compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Exige-se declaração de que a empresa não foi declarada inidônea para licitar por nenhum órgão federal, estadual ou municipal.
“Não foi declarada inidônea para licitar por nenhum órgão federal, estadual ou municipal, conforme modelo do ANEXO 05 do edital;”
Exige-se declaração de que não há superveniência de fato impeditivo para a habilitação da proponente.
“Não há superveniência de fato impeditiva para a habilitação da proponente, sob as penas cabíveis, nos termos da Lei 14.133/21, conforme modelo do ANEXO 06 do edital;”
Exige-se declaração de que a empresa atende ao disposto no Art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal.
“A empresa atende ao disposto no Art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal (Lei 9.854 de 27/10/99), conforme modelo do ANEXO 07 do edital;”
A vencedora deverá apresentar amostra de cada item ofertado em até 05 dias úteis.
“A vencedora deverá apresentar em até 05 (CINCO) dias úteis, a AMOSTRA de cada item ofertado .”
A licitante vencedora terá prazo de até 05 dias úteis para apresentar amostras de cada item na Secretaria Municipal de Educação.
“A licitante vencedora terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar da data em que for declarada vencedora para apresentar junto à Secretaria Municipal de Educaçao as AMOSTRAS de cada item na qual foi vencedora .”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, exige-se comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente,”
As certidões sem prazo de validade somente serão aceitas com data de emissão não superior a 60 dias.
“As certidões que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitas com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, com exceção da certidão expedida pela junta comercial correspondente que será aceita com data de emissão de até 90 (noventa) dias.”
Amostras e prova de conceito
A vencedora deve apresentar amostra de cada item ofertado em até 5 dias úteis.
“A vencedora deverá apresentar em até 05 (CINCO) dias úteis, a AMOSTRA de cada item ofertado .”
A licitante vencedora tem até 5 dias úteis para apresentar amostras de cada item vencedor na Secretaria Municipal de Educação.
“A licitante vencedora terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar da data em que for declarada vencedora para apresentar junto à Secretaria Municipal de Educaçao as AMOSTRAS de cada item na qual foi vencedora .”
As amostras devem seguir o descritivo do Termo de Referência e ser personalizadas.
“As amostras deverão obedecer às informações constantes no descritivo contido no Termo de Referênica, deverão ser personalizadas, bem como, apresentar comprovação do atendimento às especificações exigidas .”
A análise das amostras é requisito de aceitabilidade e a incompatibilidade gera desclassificação.
“A análise das amostras é requisito de aceitabilidade do objeto proposto, servindo para verificação da conformidade da proposta. Caso haja incompatibilidade ou descumprimentos nas amostras apresentadas com as especificações solicitadas no edital após análise pela Comissão, importará na desclassificação da licitante e convocação da próxima classificada para negociação.”
As amostras devem ter a mesma qualidade do produto a ser entregue.
“As amostras deverão ser exatamente iguais, conter a mesma qualidade do produto que será entregue pela licitante vencedora, caso seja encaminhada para análise, produto com qualidade superior à solicitada em edital, fica a Licitante Vencedora, obrigada a entregar a de melhor qualidade.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
Os acessórios devem ser entregues em até 30 dias após a emissão da ordem de fornecimento.
“deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias após a emissão da ordem de fornecimento expedida pelo departamento de compras do município.”
As compras serão realizadas de forma parcelada conforme acréscimo de alunos ou substituições.
“As compras serão realizadas de forma parcelada, variando em conformidade com o acrescimo de alunos ou substituições dos uniformes que não estejam nos padrões de uso da instituição de ensino.”
Os acessórios devem ser de primeira qualidade e atender à legislação vigente.
“deverão ser de 1ª (qualidade) e atender a legislação vigente, inclusive com o padrão de alta qualidade.”
O fornecedor deve trocar acessórios fora do padrão em até 3 dias úteis.
“o fornecedor deverá trocá-lo em até 03 (três) dias úteis, e responderá por processo administrativo para a apuração dos fatos, assegurado o contraditório e a ampla defesa.”
Os acessórios devem ser entregues no prazo de até 30 dias a contar da autorização de compras.
“Os acessórios deverão ser entregues no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da emissão da autorização de compras por requisição do gestor.”
A entrega dos acessórios deve ser realizada na Secretaria de Educação de Paraúna/GO.
“A entrega dos acessórios deverão ser realizada na Secretaria de Educação de Paraúna/GO.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“I - dar causa à inexecução parcial do contrato;”
A multa não será inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não será inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
O impedimento de licitar ou contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 1,3% ao dia, limitado a 20 dias corridos, em caso de atraso injustificado.
“de 1,3% (um inteiro e três décimos por cento) ao dia, limitado a 20 (vinte) dias corridos, calculada sobre o valor anual da contratação, no caso de atraso injustificado do fornecimento na execução do contrato.”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor anual da contratação em caso de inexecução total.
“30% (trinta por cento) sobre o valor anual da contratação no caso de inexecução total do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deverá ser realizada exclusivamente através da Plataforma BNC.
“A impugnação deverá ser realizada exclusivamente através da Plataforma BNC.”
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados do recebimento.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados o Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Integram o edital os anexos, incluindo o Termo de Referência.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de proposta.
“ANEXO II – Modelo de proposta;”
O Anexo XI é a Minuta da ARP.
“ANEXO XI – Minuta da ARP;”
O Anexo XII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO XII – Minuta do Contrato.”
O Anexo VIII é a Declaração dos benefícios da Lei Complementar 123/2006.
“ANEXO VIII – Declaração dos benefícios da lei complementar 123/2006;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “6. PE 014.2026 Edital - Acessorios e calçados- Colégio cívico militar” (76 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.