Resumo do edital: Desp. ref. internação de paciente em clínica especializada
Pregão - Eletrônico 37/2026 · MUNICIPIO DE DUARTINA · Duartina/SP · página da licitação
Resumo geral
O processo administrativo vinculado é o nº 094/2026.
“PROCESSO Nº: 094/2026”
A sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 09:00.
“DATA: 22/10/2026 HORAS: 09:00”
A licitação é processada na modalidade pregão eletrônico com lances abertos.
“A PRESENTE LICITAÇÃO SERÁ PROCESSADA PELA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, LANCES ABERTO , CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM, para doze meses.”
O pregoeiro designado é Charbel Fuad Simão.
“PREGOEIRO: CHARBEL FUAD SIMÃO”
O edital prevê preferência para ME/equiparadas conforme a Lei Complementar nº 123/2006, não exclusiva.
“PREFERÊNCIA ME/EQUIPARADAS: SIM – CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. (NÃO EXCLUSIVA).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de clínica psiquiátrica especializada em saúde mental.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLINICA PSIQUIATRICA ESPECILIZADA EM SAÚDE MENTAL.”
O objeto sucinto é a contratação de clínica psiquiátrica especializada em saúde mental conforme o Termo de Referência.
“O objeto sucinto da presente licitação é a contração de CLINICA PSIQUIÁTRICA especializada em saúde mental , em conformidade com o Termo de Referência, Edital de Pregão Eletrônico e seus anexos”
O contrato tem por objeto a contratação de clínica psiquiátrica especializada em saúde mental.
“O objeto do presente instrumento é a contratação de clínica psiquiátrica especializada em saúde mental, respeitando seus incentivos financeiros.”
Valor estimado
O valor da contratação é de R$ 177.600,00.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 177.600,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL E SESICENTOS REAIS)”
A despesa total estimada é de R$ 177.600,00 conforme orçamento do termo de referência.
“A despesa total estimada é de R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete mil e seiscentos reais), conforme orçamento que compõe o termo de referência”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 22/10/2026 às 09:00.
“DATA: 22/10/2026 HORAS: 09:00”
O início do acolhimento de propostas é em 07/10/2026.
“INICIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 07/10/2026”
As propostas são recebidas até 22/10/2026 às 08:59.
“PROPOSTAS RECEBIDAS ATÉ: 22/10/2026 até as 08:59HS”
A abertura das propostas eletrônicas ocorre em 22/10/2026 às 09:00.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: 22/10/2026 as 09:00 HS”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após esse prazo, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência do contrato é de doze meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência deste contrato será de doze (12) meses, contados da assinatura do termo contratual, prorrogável a critério da administração por até 10 anos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item para doze meses.
“A PRESENTE LICITAÇÃO SERÁ PROCESSADA PELA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, LANCES ABERTO , CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM, para doze meses.”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item para doze meses.
“O Critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço por item, para doze meses .”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (CEM REAIS).”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro correspondente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária - inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde tem sede a matriz;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Municipal referente a débitos mobiliários.
“prova de regularidade perante a Fazenda Municipal referente a débitos mobiliários.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou distrital, se houver.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou distrital, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
A clínica deve comprovar funcionamento regular mediante Alvará Sanitário vigente.
“Alvará Sanitário vigente, expedido pelo órgão competente.”
A clínica deve estar dentro de um raio máximo de 500 km de distância do Município de Duartina/SP.
“a clínica deverá apresentar declaração e comprovação de que a unidade (clinica) está dentro de um raio máximo de 500 km de distância do Município de Duartina/SP.”
Deve ser apresentada comprovação do responsável técnico com registro RQE ativo.
“a licitante deverá apresentar comprovação do responsável técnico com registro RQE ativo;”
A clínica deve comprovar equipe técnica compatível com a prestação de serviços de internação psiquiátrica.
“a clínica deverá comprovar que possui equipe técnica compatível com a prestação de serviços de internação psiquiátrica, devendo apresentar relação nominal dos profissionais vinculados à unidade”
A equipe técnica deve contemplar, no mínimo, os profissionais listados para cada item.
“contemplando, no mínimo, os seguintes profissionais:”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial.
“Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias”
Mesmo que o licitante seja filial, a certidão de falência deve estar em nome da matriz.
“Em qualquer hipótese, mesmo que o licitante seja a filial, este documento deverá estar em nome da matriz.”
Se a certidão de recuperação judicial ou extrajudicial for positiva, deve ser apresentado comprovante de homologação do plano.
“Nas hipóteses em que a certidão de recuperação judicial ou extrajudicial encaminhada for positiva, deve a licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor.”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de doze meses.
“a partir do que estará autorizado a Secretaria de Saúde a emissão da Ordem de Início de Serviço, cujo prazo para execução dos serviços será de doze meses”
O objeto será recebido de forma provisória e definitiva.
“O objeto do contrato será recebido de forma provisória e definitiva, as quais serão realizados na forma do art. 140º, inciso I da Lei nº 14.133”
O recebimento definitivo ocorre em até 30 dias úteis do recebimento provisório.
“O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis da data do recebimento provisório”
A contratada deve sanar serviço recusado às suas expensas no prazo ajustado.
“A CONTRATADA obriga-se a sanar, às suas expensas e no prazo ajustado, o serviço que vier a ser recusado pela CONTRATANTE”
O prazo de vigência do contrato é de doze meses, prorrogável.
“O prazo de vigência deste contrato será de doze (12) meses, contados da assinatura do termo contratual, prorrogável a critério da administração por até 10 anos”
A contratada deve comunicar em 24 horas os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da execução, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis”
Para as infrações dos itens 17.1.1, 17.1.2 e 17.1.3 a multa será de 0,5% a 20%.
“Para as infrações previstas nos itens 17.1.1, 17.1.2 e 17.1.3, a multa será de 0,5% a 20% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 17.1.4 a 17.1.8 a multa será de 15% a 30%.
“Para as infrações previstas nos itens 17.1.4, 17.1.5, 17.1.6, 17.1.7 e 17.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar no âmbito municipal por até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Municipal de Duartina/SP, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.
“Moratória de 3% (três por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida;”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total.
“compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados por e-mail.
“Poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Declaração Unificada e Minuta Contratual.
“ANEXO I - Termo de Referência; 21.11.2. ANEXO II- Declaração Unificada; 21.11.3. ANEXO III – Minuta Contratual;”
O Anexo II é o modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo LC-02 trata da Declaração de Documentos à Disposição do TCE-SP.
“ANEXO LC-02 DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCE-SP”
O Anexo PC-02 trata do Cadastro do Responsável.
“ANEXO PC-02 - CADASTRO DO RESPONSÁVEL”
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“As especificações do objeto do presente contrato são aquelas constantes do termo de referência Anexo I”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL_E_ANEXOS.rar.pdf › Edital de Pregão Eletrônico nº 037-2026 - Contratação de clinica Psiquiátrica.pdf” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.