Fornecimento e instalação de móveis planejados para a câmara de andradina, incluindo ambientes: plenário, sala de reuniões, sala da escola do parlamento, tesouraria e contabilidade

Câmara Municipal de Andradina Estado de São Paulo Área de Compras, Licitação e Contratos Página 1 de 125 Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, n º 553, Centro – CEP 16901-003 – Tel.: (18) 3702-3000 46.146.306/0001-37 www.camaraandradina.sp.gov.br [email protected] EDITAL Nº 03/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026 1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, SP , torna público que a Câmara Municipal de Andradina, CNPJ 46.145.306/0001-37, com sede na rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, Centro, na cidade de Andradina, SP, realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis, observadas as condições estabelecidas neste Edital. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026 Data de Abertura: 27/10/2026 Horário de disputa: 13h00 Sítio de internet: https://bnccompras.com Objeto: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, INCLUINDO AMBIENTES: PLENÁRIO, SALA DE REUNIÕES, SALA DA ESCOLA DO PARLAMENTO, TESOURARIA E CONTABILIDADE. Valor Total Estimado: R$ 179.534,00 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais). Modo de Disputa: Tipo de Licitação: ABERTO ( ) POR LOTE ( ) POR ITEM (X) GLOBAL Registro de Preços Vistoria Instrumento Contratual Critério de Julgamento NÃO NÃO CONTRATO MENOR PREÇO Licitação Exclusiva ME/EPP Reserva de Cota ME/EPP Exigência de Amostra/Demonstração Garantia do Contrato NÃO NÃO NÃO NÃO Prazo para envio de proposta/documentação: até as 13h00 do dia 27/10/2026. Pedidos de esclarecimentos Impugnações https://bnccompras.com https://bnccompras.com Edital nº 03 , disponível em: www.camaraandradina.sp.gov.br/portal/editais/1 bnccompras.com

Câmara Municipal de Andradina Estado de São Paulo Área de Compras, Licitação e Contratos Edital nº 03/2026 Página 2 de 125 Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, n º 553, Centro – CEP 16901-003 – Tel.: (18) 3702-3000 46.146.306/0001-37 www.camaraandradina.sp.gov.br [email protected] 1.2. Aplicam-se a esta licitação a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e, subsidiariamente, as demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. 1.3. A licitação tem como fundamento os arts. 28, I, e 33, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo processada na forma eletrônica, na forma do art. 17, §§ 2º e 4º, do mesmo diploma legal. 1.4. O objeto deverá ser fornecido e instalado nos ambientes do prédio-sede desta Administração, conforme indicado no projeto técnico. 1.5. As dimensões para os móveis planejados são as descritas no Termo de Referência/ETP. Sessão Pública Online 1.6. O Pregão será realizado em sessão pública online por meio de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, através do endereço eletrônico: https://www.bnccompras.com , observados os seguintes prazos: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13h00 do dia 27/10/2026 . ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 13h10 horas do dia 27/10/2026 . INÍCIO DA SESSÃO: às 13h00 horas do dia 27/10/2026 . LOCAL: portal Bolsa Nacional de Compras – BNC em www.bnc.org.br . REFERÊNCIA DE TEMPO: horário/fuso de Brasília, DF. 1.6.1. A(s) sessão(es) será(o) processada(s) em dias úteis, no período das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 18h00, adotado preferencialmente o período da tarde, observado as datas e horários informadas pelo agente de contratação. 1.6.2. Em caso de decretação de feriado nacional, estadual ou municipal na data prevista para a realização da licitação, o ato será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, mantidos os mesmos horário e local. 1.6.3. São considerados como não úteis os sábados, domingos, feriados nacionais, estaduais e municipais e demais feriados e pontos facultativos publicados em diários oficiais que influam no funcionamento do órgão licitante. 1.6.4. Sessões já iniciadas poderão ser suspensas, cabendo ao agente de contratação informar, através do sistema, a data e horário para retomada da sessão. 1.6.5. Os prazos para encaminhamento de proposta e dos documentos de habilitação digitalizados serão computados em horas corridas. 1.6.6. Em caso de suspensão, quando da retomada da sessão, os prazos concedidos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para o seu término. 1.6.7. Havendo calamidade pública, qualquer fato relevante devidamente justificado ou necessidade de adequação de horário por motivos de administração interna, os horários previstos neste edital poderão ser alterados, cabendo ao agente de contratação informar previamente as licitantes a alteração e a nova data e horário para retomada de concorrência, através da plataforma eletrônica da licitação.

Câmara Municipal de Andradina Estado de São Paulo Área de Compras, Licitação e Contratos Edital nº 03/2026 Página 3 de 125 Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, n º 553, Centro – CEP 16901-003 – Tel.: (18) 3702-3000 46.146.306/0001-37 www.camaraandradina.sp.gov.br [email protected] Retirada do edital 1.7. O horário determinado neste Edital será considerado como o do fuso horário de Brasília. 1.7.1. Este Edital encontra-se disponível de forma gratuita, podendo ser obtido nos sítios eletrônicos abaixo: www.camaraandradina.sp.gov.br/portal/editais/1 e www.gov.br/pncp , bem como no portal https://bnc.org.br/editais/ . 1.7.2. O edital está disponível também na sede Câmara Municipal de Andradina, situada na Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, Centro, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo, em dia útil no horário das 12h00 às 18h00 (segunda a quinta-feira) e das 12h00 às 17h00 (sexta-feira). 1.7.3. O interessado em participar desta licitação obriga-se a acompanhar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Andradina, SP, e nos endereços eletrônicos acima, as eventuais alterações no instrumento convocatório e demais informações sobre esta licitação. 2. DO OBJETO 2.1. O objeto desta licitação o seguinte: fornecimento e instalação de móveis planejados para a Câmara Municipal de Andradina, incluindo ambientes: Plenário, Sala de Reuniões, Sala da Escola do Parlamento, Tesouraria e Contabilidade . Descritivo do Objeto 2.2. O objeto é composto dos seguintes itens: ITEM DESCRIÇÃO QTDE AMBIENTE 1 Tablado Elevado em compensado naval 1,0 Plenário 2 Bancada dos Vereadores em MDF 4,0 Plenário 3 Móvel de Apoio em MDF 2,0 Plenário 4 Bancada da Mesa Diretora em MDF 1,0 Plenário 5 Divisória/Bancada em MDF – Área Técnica Libras e Transmissão 1,0 Plenário 6 Aparador de Apoio 01 1,0 Sala de Reunião 7 Aparador de Apoio 02 1,0 Sala de Reunião 8 Armário Inferior em MDF 1,0 Escola do Parlamento 9 Conjunto de Prateleiras em MDF 1,0 Escola do Parlamento 10 Aparador de Apoio em MDF 1,0 Escola do Parlamento 11 Bancada de Trabalho em MDF 1,0 Escola do Parlamento 12 Armário com balcão e gavetas em MDF 1,0 Tesouraria 13 Armário portas de giro em MDF 1,0 Contabilidade 2.3. As especificações do objeto são as descritas neste Edital e no Termo de Referência/ETP, conforme detalhamento a seguir:

Câmara Municipal de Andradina Estado de São Paulo Área de Compras, Licitação e Contratos Edital nº 03/2026 Página 4 de 125 Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, n º 553, Centro – CEP 16901-003 – Tel.: (18) 3702-3000 46.146.306/0001-37 www.camaraandradina.sp.gov.br [email protected] LOTE ÚNICO – MÓVEIS PLANEJADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA ITEM DESCRIÇÃO QTD 01 TABLADO ELEVADO PARA A BANCADA DA MESA DIRETORA TABLADO ELEVADO DE MADEIRA EM COMPENSADO NAVAL, conforme especificações abaixo relacionadas: MEDIDAS Ambiente: Plenário 1,0

Câmara Municipal de Andradina Estado de São Paulo Área de Compras, Licitação e Contratos Edital nº 03/2026 Página 5 de 125 Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, n º 553, Centro – CEP 16901-003 – Tel.: (18) 3702-3000 46.146.306/0001-37 www.camaraandradina.sp.gov.br [email protected] Tablado Elevado em estrutura de madeira dimensões (m): 6,53 (L) x 0,50 (A); 0,16 (A) x 2,25 (P) 2,71 (P) • Madeira de alta resistência à umidade e à água. • Imunização contra fungos e cupins. • Dois patamares e degraus conforme projeto. • Piso em painéis de compensado naval 25 mm de espessura. • Executar conforme detalhamento e dimensões indicados em projeto. • Prever passagem interna e oculta para cabeamento elétrico, lógica e áudio, evitando fiação aparente. Compatibilizar com os equipamentos antes da fabricação. • Compatibilizar com o projeto técnico da Bancada da Mesa Diretora. Orientações: 1) Todas as medidas deverão ser conferidas no local antes da fabricação e instalação da marcenaria. 2) Não utilizar medidas obtidas por escala do desenho. Considerar somente as cotas indicadas em projeto. 3) Em caso de divergências entre projeto e medidas existentes no local, consultar o responsável pelo projeto antes da execução. 4) Prever passagens, furos e acessos técnicos para cabeamento e equipamentos e demais instalações antes da fabricação. 5) Dimensões em metros.

Câmara Municipal de Andradina Estado de São Paulo Área de Compras, Licitação e Contratos Edital nº 03/2026 Página 6 de 125 Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, n º 553, Centro – CEP 16901-003 – Tel.: (18) 3702-3000 46.146.306/0001-37 www.camaraandradina.sp.gov.br [email protected] LOTE ÚNICO – MÓVEIS PLANEJADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA ITEM DESCRIÇÃO QTD 02 BANCADA DOS VEREADORES BANCADA EM MDF, conforme especificações abaixo relacionadas: MEDIDAS 4,0 Bancada em MDF dimensões (m): 2,55 (L) x 0,75 (A); 0,90 (A) x 0,70 (P) • Extremidades curvas, executar conforme raios e dimensões indicados em projeto. • Prever passagem interna e oculta para cabeamento elétrico, lógica e áudio, evitando fiação aparente. Compatibilizar com os equipamentos antes da fabricação. • MDF Guararapes, acabamento Savana Marca de referência do MDF: Guararapes Orientações: 1) Todas as medidas deverão ser conferidas no local antes da fabricação e instalação da marcenaria. 2) Não utilizar medidas obtidas por escala do desenho. Considerar somente as cotas indicadas em projeto. 3) Em caso de divergências entre projeto e medidas existentes no local, consultar o responsável pelo projeto antes da execução. 4) Prever passagens, furos e acessos técnicos para cabeamento e equipamentos e demais instalações antes da fabricação. 5) Dimensões em metros.

Câmara Municipal de Andradina Estado de São Paulo Área de Compras, Licitação e Contratos Edital nº 03/2026 Página 7 de 125 Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, n º 553, Centro – CEP 16901-003 – Tel.: (18) 3702-3000 46.146.306/0001-37 www.camaraandradina.sp.gov.br [email protected] LOTE ÚNICO – MÓVEIS PLANEJADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA ITEM DESCRIÇÃO QTD 03 MÓVEL DE APOIO MÓVEL EM MDF, conforme especificações abaixo relacionadas: MEDIDAS 2,0 Móvel de Apoio em MDF dimensões (m): 2,00 (L) x 0,90 (A) x 0,40 (P) • Executar móvel em MDF conforme dimensões e detalhamento de projeto, incluindo tampo, portas, prateleiras e laterais curvas. • Caixaria/Tamponamentos: 36 mm no acabamento e 18 mm na estrutura geral; • Prever passagem interna para cabeamento e ponto elétrico para cafeteira/equipamentos. • MDF interno: branco TX. • MDF Guararapes, acabamento Savana. Marca de referência do MDF: Guararapes Orientações: 1) Todas as medidas deverão ser conferidas no local antes da fabricação e instalação da marcenaria. 2) Não utilizar medidas obtidas por escala do desenho. Considerar somente as cotas indicadas em projeto. 3) Em caso de divergências entre projeto e medidas existentes no local, consultar o responsável pelo projeto antes da execução. 4) Prever passagens, furos e acessos técnicos para cabeamento e equipamentos e demais instalações antes da fabricação. 5) Dimensões em metros.

Câmara Municipal de Andradina Estado de São Paulo Área de Compras, Licitação e Contratos Edital nº 03/2026 Página 8 de 125 Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, n º 553, Centro – CEP 16901-003 – Tel.: (18) 3702-3000 46.146.306/0001-37 www.camaraandradina.sp.gov.br [email protected] LOTE ÚNICO – MÓVEIS PLANEJADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA ITEM DESCRIÇÃO QTD 04 BANCADA DA MESA DIRETORA BANCADA EM MDF, conforme especificações abaixo relacionadas: MEDIDAS 1,0

Câmara Municipal de Andradina Estado de São Paulo Área de Compras, Licitação e Contratos Edital nº 03/2026 Página 9 de 125 Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, n º 553, Centro – CEP 16901-003 – Tel.: (18) 3702-3000 46.146.306/0001-37 www.camaraandradina.sp.gov.br [email protected] Bancada em MDF dimensões (m): 6,64 (L) x 1,44 (A); 1,10 (A) x 1,39 (P) • Dois níveis, cada qual com especificação de material distinta. • Extremidades curvas (raio de 30cm) executar conforme raios e dimensões indicados em projeto. • Prever passagem interna e oculta para cabeamento elétrico, lógica, áudio, microfones e monitores. • MDF Guararapes, acabamento Savana (parte inferior/externa). • MDF Arauco, acabamento frapê (parte superior/interna). Marca de referência do MDF: Guararapes/Arauco Orientações: 1) Todas as medidas deverão ser conferidas no local antes da fabricação e instalação da marcenaria. 2) Não utilizar medidas obtidas por escala do desenho. Considerar somente as cotas indicadas em projeto. 3) Em caso de divergências entre projeto e medidas existentes no local, consultar o responsável pelo projeto antes da execução. 4) Prever passagens, furos e acessos técnicos para cabeamento e equipamentos e demais instalações antes da fabricação. 5) Dimensões em metros.

Câmara Municipal de Andradina Estado de São Paulo Área de Compras, Licitação e Contratos Edital nº 03/2026 Página 10 de 125 Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, n º 553, Centro – CEP 16901-003 – Tel.: (18) 3702-3000 46.146.306/0001-37 www.camaraandradina.sp.gov.br [email protected] LOTE ÚNICO – MÓVEIS PLANEJADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA ITEM DESCRIÇÃO QTD 05 DIVISÓRIA/BANCADA – ÁREA TÉCNICA LIBRAS E TRANSMISSÃO DIVISÓRIA/BANCADA EM MDF, conforme especificações abaixo relacionadas: MEDIDAS 1,0