Resumo do edital: Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de cozinha, refrigeração, higienização, processamento de alimentos, movimentação de materiais e
Pregão - Eletrônico 152/2026 · MUNICIPIO DE BIRIGUI · Birigui/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 20 parte do documento não foi lida (7 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 152/2026, Edital nº 186/2026, da Prefeitura de Birigui/SP.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152 / 2026 EDITAL Nº 186 / 2026”
O objeto é a aquisição de eletrodomésticos e equipamentos destinados à Secretaria de Assistência Social.
“Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de cozinha, refrigeração, higienização, processamento de alimentos, movimentação de materiais e apoio operacional, destinados às unidades, programas e serviços vinculados a Secretaria de Assistência Social”
A sessão pública de abertura ocorre em 22/10/2026 às 08:00 horas.
“22 / 10 / 2026 ÀS 08: 00 HORAS.”
O valor total estimado é de R$ 49.930,07.
“R$ 49.930,07 ( Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Trinta Reais e Sete Centavos ).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
A licitação é exclusiva para ME/EPP/MEI.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de eletrodomésticos e equipamentos para a Secretaria de Assistência Social.
“Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de cozinha, refrigeração, higienização, processamento de alimentos, movimentação de materiais e apoio operacional, destinados às unidades, programas e serviços vinculados a Secretaria de Assistência Social”
A licitação é composta por 24 itens.
“A presente licitação é composta por 24 (VINTE E QUATRO) ITENS , conforme Anexo I deste edital.”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme o Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto está especificado no Anexo I e no Anexo II – Termo de Referência.
“conforme especificações do Anexo I e II – Termo de Referência”
Os itens devem ser entregues nos endereços indicados pela unidade requisitante.
“Os respectivos itens arrematados deverão ser entregues no endereço indicado pela Unidade Requisitante no momento do envio da Autorização de Fornecimento”
Os itens devem ser novos, de primeiro uso, sem utilização anterior.
“Todos os itens deverão ser novos, de primeiro uso, sem utilização anterior, em perfeitas condições de fabricação, funcionamento e acabamento;”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 49.930,07.
“Estima-se para a presente licitação o valor total de R$ 49.930,07 ( Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Trinta Reais e Sete Centavos )”
Os valores unitários e totais estimados por item estão no Anexo I.
“cujos valores individuais se encontram divulgados no Anexo I.”
O valor total estimado no Anexo I é de R$ 49.830,07.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 49.830,07”
Os preços unitários e totais devem ser expressos em reais com no máximo duas casas decimais.
“Os preços unitários e tais deverão ser expressos em reais (R$), com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula”
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo do objeto”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 23/09/2026.”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorre em 22/10/2026 às 08:00 horas.
“A sessão de processamento do Pregão será realizada na data de 22 de outubro de 2026, a partir das 08:00 horas”
O prazo de entrega dos objetos é de até 30 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Os objetos deverão ser entregues no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será do mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da data da sessão de processamento deste Pregão Eletrônico”
A etapa de lances da sessão pública tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da contratação é de 01 ano contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP.
“O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO”
Será considerada vencedora a licitante que oferecer o menor preço por item.
“será (ão) considerada (s) vencedora (s) a (s) licitante (s) que oferecer (em) o MENOR PREÇO POR ITEM.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um) centavo”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
O critério de julgamento será o de menor preço por item, visando ampliar a competitividade.
“O critério de julgamento será o de menor preço por item, visando ampliar a competitividade e possibilitar a participação de fornecedores especializados”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual ou certificado previsto no art. 23 da resolução CGSIM nº 48/2018.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual, ou, certificado previsto no art. 23 da resolução CGSIM nº 48, de 11 de outubro de 2018, se for o caso;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige documentos de eleição dos atuais administradores para sociedades por ações.
“c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento de empresa ou sociedade estrangeira.
“e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige certidão conjunta da RFB e PGFN abrangendo contribuições sociais.
“c.1) Nacional através de certidão conjunta emitida pela RFB e PGFN, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' à 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual.
“c.2) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS através do CRF.
“c.3) Prova de regularidade para com o FGTS, através de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), demonstrando situação regular quanto aos recolhimentos.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“c.4) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (NR);”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos objetos é de até 30 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“PRAZO DE ENTREGA: Os objetos deverão ser entregues no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento”
A entrega deve ocorrer em dias úteis, nos horários das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 16:30.
“no horário compreendido das 07:30 horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às 16:30 horas e em dias úteis”
O prazo de entrega admite prorrogação mediante requerimento escrito com justificativas e concordância da requisitante.
“O prazo de entrega admite prorrogação, mantidas as demais cláusulas, se, antes da sua expiração, a contratada ou detentora protocolar requerimento escrito instruído com justificativas”
O objeto deve ser entregue no endereço indicado pela Unidade Requisitante no momento do envio da Autorização de Fornecimento.
“LOCAL DE ENTREGA: Os respectivos itens arrematados deverão ser entregues no endereço indicado pela Unidade Requisitante no momento do envio da Autorização de Fornecimento”
O fornecimento será realizado em entrega única, mediante emissão de Autorização de Fornecimento.
“O fornecimento será realizado em entrega única, mediante emissão de Autorização de Fornecimento.”
O prazo máximo para entrega dos bens é de até 30 dias, contados do envio da Autorização de Fornecimento à Contratada.
“O prazo máximo para entrega dos bens será de até 30 (trinta) dias, contados do envio da Autori - zação de Fornecimento à Contratada.”
Penalidades
As licitantes e contratadas que descumprirem obrigações estarão sujeitas às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“As licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas em virtude do presente Edital e do(s) instrumento(s)contratual(is) que dele se originar(em) estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021”
As sanções são regulamentadas no Decreto Municipal nº 7536/2024.
“e regulamentados no Decreto Municipal nº 7536/2024, cujo teor se encontra disponível no link: http://www.birigui.sp.gov.br/birigui/controle/arquivo/decreto_7.536.pdf”
A recusa injustificada do vencedor em assinar o Contrato sujeita às penalidades legalmente estabelecidas e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do vencedor em assinar o Contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas”
As licitantes e contratadas que descumprirem obrigações estarão sujeitas às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentadas no Decreto Municipal nº 7536/2024.
“As licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas em virtude do presente Edital e do(s) instrumento(s)contratual(is) que dele se originar(em) estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021, e regulamentados no Decreto Municipal nº 7536/2024”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pela plataforma BLL ou por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma BLL em campo próprio, ou por e-mail através do endereço [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, se for o caso.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, se for o caso.”
Anexos
O Anexo I contém a descrição do objeto do certame.
“ANEXO I Descrição do objeto do certame”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II Termo de Referência”
O Anexo III é o modelo de declaração conjunta.
“ANEXO III Modelo de declaração conjunta”
O Anexo IV é o modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO IV Modelo declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte”
O Anexo V é o modelo de proposta contendo o valor final para o fornecimento do objeto licitado.
“ANEXO V Modelo de proposta contendo o valor final para o fornecimento do objeto licitado”
O Anexo VII é a minuta do contrato.
“ANEXO VII Minuta do contrato”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “PE_1522026_EDITAL_E_ANEXOS” (71 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.