Resumo do edital: Construção de vestiário
Concorrência - Eletrônica 7/2026 · MUNICIPIO DE COROADOS · Coroados/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa especializada para construção de um vestiário.
“Contratação de empresa especializada em execução de obra para construção de um vestiário, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais anexos.”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e normas correlatas.
“Este certame será regido pela Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 3.325, de 18/03/2022”
A sessão pública ocorrerá por meio de sistema eletrônico no endereço indicado.
“A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no endereço http://45.225.140.213:5656/comprasedital/”
O prazo de execução da obra é de 04 (quatro) meses a partir da ordem de serviço.
“O PRAZO DE EXECUÇÃO do contrato será de 04 (quatro) meses a partir da expedição da ORDEM DE SERVIÇO pelo setor responsável”
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses.
“O contrato que for originário desta licitação terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da expedição da ORDEM DE SERVIÇO”
A garantia de execução contratual corresponde a 5% do valor da contratação.
“a adjudicatária deverá prestar garantia de execução correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da contratação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para construção de um vestiário.
“Contratação de empresa especializada em execução de obra para construção de um vestiário, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais anexos.”
O objeto está detalhado no item 1 do edital.
“A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em execução de obra para construção de um vestiário, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais anexos.”
A execução deve seguir projetos, planilha orçamentária, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro.
“O serviço deverá ser executado, obedecendo aos anexos dos Projetos, Planilha orçamentária, Memorial Descritivo, Memorial de Cálculo,Cronograma Físico-Financeiro”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 214.896,20.
“DO VALOR ESTIMADO: R$ 214.896,20 (duzentos e catorze mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte centavos), conforme documentos anexos.”
O valor estimado consta no Anexo I.
“VALOR: O objeto da presente licitação está estimado em R$ 214.896,20 (duzentos e catorze mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte centavos)”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre do dia 15/10/2026 até 29/10/2026 às 08:20.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DO DIA 15/10/2026 ATÉ DIA 29/10/2026 ás 08:20”
A data de realização do certame é 29 de outubro de 2026.
“DATA DA REALIZAÇÃO: 29 de Outubro de 2026.”
O início dos lances é às 08:30 horas.
“INÍCIO DOS LANCES: 08:30 horas.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O Prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data da sessão de processamento da Concorrência Eletrônica.”
O prazo de execução da obra é de 04 meses a partir da ordem de serviço.
“O PRAZO DE EXECUÇÃO do contrato será de 04 (quatro) meses a partir da expedição da ORDEM DE SERVIÇO pelo setor responsável”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O contrato que for originário desta licitação terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da expedição da ORDEM DE SERVIÇO”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“JULGAMENTO: Menor Valor Global (artigo 6º, Inciso XXXVIII, alínea “a” da Lei Federal no 14.133/2021)”
O tipo da licitação é menor preço global.
“Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL”
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade na habilitação jurídica.
“a) Cédula de identidade;”
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“b) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige declaração de ciência dos valores e de enquadramento no Regime de Tributação de Empresa de Pequeno Porte.
“f) Declaração de ciência dos valores aqui licitados e que se enquadra no Regime de Tributação de Empresa de Pequeno Porte , nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, dispensado se apresentado a declaração unificada.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
“b) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“c) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, como segue:”
O edital exige certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social e certidão de regularidade do FGTS.
“d) Certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social – CND e Certidão de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) .”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas ( CNDT ), nos termos da lei federal n.º 12.440, de 07/07/2011.”
O edital exige que empresas EPP/ME apresentem todos os documentos de regularidade fiscal e trabalhista, ainda que constem restrições.
“5.1 - As empresas credenciadas na condição de EPP/ME deverão apresentar todos os documentos relativos a regularidade fiscal e trabalhista, ainda que constem restrições, afim de se beneficiarem do disposto na LC 123/2006, artigo 43.”
Qualificação técnica
O edital exige certidão de registro cadastral da empresa licitante junto ao CREA/CAU.
“11.4.1 Certidão de Registro Cadastral da empresa licitante junto ao CREA/CAU,”
O edital exige certidão de registro junto ao CREA ou CAU do responsável técnico.
“11.4.2 Certidão de Registro junto ao CREA ou CAU do responsável técnico do profissional que se responsabilizará pela execução da obra licitada,”
O edital exige comprovação do vínculo jurídico do profissional por contrato de trabalho, CTPS, ficha de empregado ou outro instrumento idôneo.
“11.4.3 A comprovação do vínculo jurídico do profissional relacionado neste subitem será efetuada mediante cópia do contrato de trabalho com a empresa, registro na CTPS, ficha de empregado da empresa ou registro do empregado, bem como por qualquer outro contrato ou instrumento jurídico considerado idôneo para demonstrar que o profissional indicado pela licitante integra seu quadro, sendo possível a contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços, nos termos da Lei 14.133/21,”
O edital exige declaração de concordância do profissional para atuar no acompanhamento da obra.
“11.4.4 Deverá acompanhar a documentação listada acima a Declaração de concordância do profissional para atuar no acompanhamento da obra,”
O edital exige acervo técnico do profissional com vínculo à empresa licitante, registrado na entidade profissional competente, comprovando 50% das parcelas de maior relevância.
“11.4.5 Para comprovação da Capacidade Técnica deverá apresentar Acervo Técnico, podendo ser mais de um, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, EM NOME DO PROFISSIONAL COM VINCULO A EMPRESA LICITANTE (NOS TERMOS DA SÚMULA 25 DO TCESP), DEVIDAMENTE REGISTRADO NA ENTIDADE PROFISSIONAL COMPETENTE , comprovando o desempenho de atividade pertinente e compatível em características ou similaridade, restrita a 50% das seguintes parcelas de maior relevância:”
O edital exige acervo técnico da empresa licitante, registrado na entidade profissional competente, comprovando 50% das parcelas de maior relevância.
“a) Para comprovação da Capacidade operacional da Empresa licitante será necessária a apresentação de Acervo Técnico, podendo ser juntado mais de um, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, EM NOME DA EMPRESA LICITANTE, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA (S) ENTIDADE (S) PROFISSIONAL (IS) COMPETENTE (S) , comprovando o desempenho de atividade pertinente e compatível em características ou similaridade, restrita a 50% das parcelas de maior relevância.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“a) Cópia do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos DOIS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS SOCIAIS , exigido por lei, a fim de demonstrar a simples regularidade e formalidade da entrega/publicidade dos mesmos e, quando obrigatório, devidamente registrados na Junta Comercial ou Cartório de Registro ou ainda qualquer outra instituição responsável nos termos da Lei, para fins de apuração de índice como segue:”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“a.1) Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício financeiro e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
O edital exige capital mínimo ou patrimônio líquido de 10% do valor total estimado para a contratação quando os índices forem inferiores ou iguais a 1.
“a.2) a empresa licitante que apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação o capital mínimo ou patrimônio líquido de 10% do valor total estimado para a contratação.”
O edital exige certidão negativa de falência ou, em caso de recuperação judicial, cópia do plano de recuperação homologado.
“b) Certidão Negativa de Falência ou no caso de empresa licitante que esteja em recuperação judicial, apresentar nos termos da Lei, cópia do Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico financeira estabelecidos neste edital, nos termos da Sumula 50 do TCE/SP.”
Entrega e execução
O prazo de execução do contrato é de 04 (quatro) meses a partir da expedição da Ordem de Serviço.
“17.2 – O PRAZO DE EXECUÇÃO do contrato será de 04 (quatro) meses a partir da expedição da ORDEM DE SERVIÇO pelo setor responsável”
O prazo de entrega total do objeto é de até 04 (quatro) meses, conforme Cronograma Físico-Financeiro, contados do recebimento da ordem de serviço.
“20.2 – O Prazo de Entrega total do objeto será de até 04 (quatro) meses , conforme Cronograma Físico- Financeiro, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela licitante vencedora.”
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da expedição da ORDEM DE SERVIÇO.
“17.1 – O contrato que for originário desta licitação terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir da expedição da ORDEM DE SERVIÇO”
O prazo máximo para execução e entrega total da obra é de até 04 (quatro) meses, conforme cronograma, contados da emissão da 1ª Ordem de Serviço.
“PRAZO DE EXECUÇÃO : O prazo máximo para a execução e entrega do total da finalização da obra que constitui o objeto desta licitação, será de até 04 (quatro) meses , conforme cronograma, contados a partir da emissão da 1ª Ordem de Serviço.”
O prazo para execução da obra é de 04 (QUATRO) meses, contados da emissão da 1ª Ordem de Serviço.
“1 - O prazo para execução da obra será de 04 (QUATRO) meses, contados da emissão da 1ª Ordem de Serviço”
A vigência do contrato é de até 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Contrato.
“§ 1º - A vigência do presente contrato será de até 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Contrato”
Penalidades
O descumprimento do contrato ou as faltas do artigo 155 da Lei 14.133/2021 implicam sanções previstas no artigo 156 da mesma lei.
“22.1 - O descumprimento do disposto no contrato ou cometimento das faltas disposta no artigo 155, da Lei Federal nº 14.133/2021, implica na aplicação das sanções previstas no artigo 156 da mesma Lei”
Aplica-se multa de até 10% do valor global do contrato em caso de descumprimento de regras do Edital e do futuro contrato.
“b) Aplicação da multa de até 10% do valor global do contrato em caso de descumprimento de regras do Edital e do futuro contrato, conforme inciso II, do artigo 156.”
Fica estipulada cláusula penal de 0,5% por dia de atraso, calculado sobre o valor total da respectiva obra, limitado a 30%.
“fica estipulada cláusula penal no valor de 0,5% (zero virgula cinco) por dia de atraso, calculado sobre o valor total da respectiva obra objeto do contrato, limitado a 30%.”
Caracterizado descumprimento do cronograma, fica estipulada cláusula penal de 5% calculado sobre o valor total da respectiva medição.
“g) Caracterizado descumprimento do cronograma, fica estipulada cláusula penal no valor de 5% (cinco por cento), calculado sobre o valor total da respectiva medição.”
A contratada deve colocar placa de identificação da obra até o 10º dia posterior à emissão da Ordem de Serviço, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
“h) A Contratada fica obrigada a colocar no local de cada obra, placa (s) de identificação dela nos moldes e padrões a serem definidos pelo Diretor Obras e Serviços Públicos do Município de Coroados , até o 10º dia posterior à emissão da Ordem de Serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil Reais) da placa não colocada.”
A subcontratação sem anuência da Prefeitura sujeita a contratada a multa de 3% do valor total do contrato, além da imediata rescisão com a subcontratada.
“i) A constatação de subcontratação sem anuência da Prefeitura sujeitará a contratada a multa de 3% do valor total do contrato, além da imediata rescisão com a subcontratada.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do certame, até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas”
Impugnações ao ato convocatório serão decididas em até 3 dias úteis.
“Em caso de impugnação ao ato convocatório, o agente de contração e equipe de apoio decidirá sobre a petição no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da Concorrência.”
Anexos
O Anexo I lista documentos como ART, Cronograma, Memorial Descritivo, Memorial de Cálculo BDI, Planilha Orçamentária, Projeto e Termo de Referência.
“a. Anotação de Responsabilidade Técnica - ART; b. Cronograma; c. Memorial Descritivo; d. Memorial de Cálculo BDI; e. Planilha Orçamentária; f. Projeto; g. Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Impressa.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA IMPRESSA”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Enquadramento ME/EPP.
“ANEXO IV (Papel timbrado da Emrpesa) MODELO DE DECLARAÇÃO ENQUADRAMENTO ME/EPP”
O Anexo V contém os dados necessários para a assinatura do contrato.
“ANEXO V DADOS NECESSÁRIO S PARA A ASSINATURA DO CONTRATO”
O Anexo VI é a Minuta de Contrato.
“ANEXO VI MINUTA DE CONTRATO - CONTRATO Nº xxx/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_-_VESTIARIO.pdf.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.