Resumo do edital: Solução integrada de sistema informatizado para gestão e controle administrativo, contemplando fornecimento de equipamentos, licenças de sof
Pregão - Eletrônico 61/2026 · MUNICIPIO DE BARIRI · Bariri/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (93 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 46/2026 do Município de Bariri/SP.
“EDITAL Nº 61/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 46/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6050/2026”
A licitação é do tipo menor preço e usa o Sistema de Registro de Preços.
“licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo “ MENOR PREÇO ”, pelo Sistema Registro de Preços”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas citadas.
“será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal 6.032, de 07 de dezembro de 2023”
O sistema eletrônico utilizado é a Bolsa de Licitações e Leilões – BLL.
“Sistema Eletrônico Utilizado: Bolsa de Licitações e Leilões – BLL. Endereço Eletrônico: www.bll.org.br”
O edital é composto por anexos que incluem termo de referência, modelos de proposta e declarações e minuta da ata.
“a) Anexo I - DFD-Documento de Formalização de Demanda / Termo de Referência; b) Anexo II - Modelo de Proposta;”
É vedada a subcontratação do objeto da licitação.
“3. DA SUBCONTRATAÇÃO 3.1. É vedada a subcontratação do objeto da presente licitação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação de solução integrada de sistema informatizado de gestão e controle administrativo.
“Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em solução integrada de sistema informatizado para gestão e controle administrativo”
A solução abrange fornecimento de equipamentos, licenças de software, implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção.
“contemplando fornecimento de equipamentos, licenças de software, recursos tecnológicos, implantação, parametrização, customização, treinamento, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva”
O objeto destina-se aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Bariri/SP por 12 meses.
“destinada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Bariri/SP no período de 12 meses”
O objeto inclui coletores biométricos de ponto, software em nuvem, aplicativo mobile e integração com a folha Fiorilli.
“• fornecimento de equipamentos coletores biométricos de ponto (hardware); • licenças de software em nuvem (SaaS/cloud) para gestão de jornada;”
A licitação será realizada pelo regime de empreitada por preço global.
“A licitação será realizada pelo regime de Empreitada por Preço Global sagrando-se vencedora a licitante que ofertar o menor preço do LOTE.”
O objeto compreende gestão de frequência e assiduidade com integração ao sistema de folha de pagamento Fiorilli.
“de frequência e assiduidade, contemplando: • fornecimento de equipamentos coletores biométricos de ponto (hardware);”
Valor estimado
O valor total estimado para a contratação é de R$ 440.400,00.
“O valor total estimado para contratação do objeto ora licitado é de R$ 440.400,00.”
As despesas estão programadas em dotação orçamentária própria do exercício de 2026.
“As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2026”
A dotação orçamentária indicada é a de Manutenção dos Serviços de Administração, elemento Outros Serviços - Pessoa Jurídica.
“04.122.0003.2008.0000 – Manutenção dos Serviços de Administração; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços - Pessoa Jurídica.”
Os preços são fixos e irreajustáveis, admitida revisão em caso de desequilíbrio econômico-financeiro.
“Os preços são fixos e irreajustáveis, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial da Ata Registro”
O valor total da Ata de Registro de Preços é preenchido em campo próprio do documento.
“O valor total desta Ata Registro de Preços é de R$____________(_____________________________________________).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 27/10/2026 às 09:00 horas.
“Data da sessão: 27/10/2026 Horário: 09:00 horas (horário de Brasília - DF).”
O prazo final para envio das propostas é até as 08h30min do dia 27/10/2026.
“Prazo final para envio das propostas: até as 08h30min do dia 27/10/2026”
A validade da proposta é de 60 dias contados da data da sessão de processamento do pregão.
“O Prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data da sessão de processamento do Pregão Eletrônico.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período”
A adjudicatária tem até 5 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“a Adjudicatária terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço do lote.
“Critério de julgamento: Menor Preço do LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O lance deve ser ofertado pelo valor total do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo VALOR TOTAL DO LOTE.”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote, nos termos do art. 33 da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado para o certame é o de MENOR PREÇO POR LOTE(agrupamento de itens), nos termos do art. 33 da Lei nº 14.133/2021.”
Havendo empate, aplica-se a regra do artigo 44 da Lei Complementar nº 123/2006 para microempresa ou empresa de pequeno porte.
“aplicação da regra do artigo 44, da Lei Complementar nº 123/2006, se houver microempresa ou empresa de pequeno porte com proposta de até 5% [cinco por cento] acima da proposta melhor classificada”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a 20 segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo Licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis, com prova da diretoria em exercício.
“c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com o INSS mediante CND ou CPD-EN.
“b. 1 ) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal e com o INSS, mediante a apresentação da CND - Certidão Negativa de Débito ou CPD-EN - Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual mediante certidão de regularidade de ICMS ou certidão negativa de débitos tributários ou declaração de isenção.
“b. 2 ) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação da Certidão de Regularidade de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda ou Certidão Negativa de Débitos Tributários expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou Declaração de isenção ou não incidência”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal mediante certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeitos de negativa de tributos mobiliários.
“b. 3 ) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos Mobiliários do domicílio ou sede da licitante;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT ou certidão positiva de débitos trabalhistas.
“c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS por meio do CRF.
“d) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS;”
Qualificação técnica
O edital exige documento comprobatório de que o sistema ofertado opera em ambiente de computação em nuvem, não instalado fisicamente nas dependências da Administração.
“a) Documento comprobatório de que o sistema ofertado opera em ambiente de computação em nuvem, não instalado fisicamente nas dependências da Administração, com garantia de continuidade dos serviços e integridade dos dados;”
O edital exige certificação válida de implantação de Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI) com Programa Interno de Privacidade e Proteção de Dados em conformidade com a LGPD.
“b) Certificação válida, emitida por entidade reconhecida, comprovando a implantação de Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI), com Programa Interno de Privacidade e Proteção de Dados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), contendo, no mínimo:”
O edital exige certificados CE-RoHS e CE-LVD em nome dos fabricantes dos equipamentos ofertados.
“n) A empresa licitante deverá apresentar, em nome dos fabricantes dos equipamentos ofertados, os seguintes certificados: o) CE-RoHS; p) CE-LVD.”
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de solução integrada de equipamentos e sistema de ponto em nuvem.
“r) Atestado de capacidade técnica, comprovando que a empresa executou, de forma satisfatória, fornecimento de solução integrada (equipamentos + sistema de ponto em nuvem), com características, quantidades e prazos compatíveis com os exigidos neste edital.”
O edital exige certidão de registro e quitação no CREA válida na data da proposta.
“b) Certidão de Registro e Quitação no CREA, válida na data da proposta;”
O edital exige certidão de acervo técnico (CAT) relativa a serviços compatíveis com o objeto.
“c) Certidão de Acervo Técnico (CAT) relativa a serviços compatíveis com o objeto (desenvolvimento, manutenção ou suporte de sistemas de gestão);”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, nos termos do art. 69, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O edital exige balanço patrimonial do último exercício social que comprove a boa situação financeira da empresa.
“b) Balanço patrimonial do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancete ou balanço provisório”
O edital exige cópia reprográfica do balanço de abertura devidamente autenticado para sociedade criada no exercício em curso.
“b. 5 ) Sociedade criada no exercício em curso: cópia reprográfica do balanço de abertura, devidamente autenticado.”
Amostras e prova de conceito
A comprovação do atendimento às características técnicas se dará por catálogos e apresentação de amostras.
“A comprovação do atendimento às características técnicas especificadas neste Termo e no Edital dar-se-á por meio de catálogos e apresentação de amostras;”
Será exigida Prova de Conceito como condição essencial para a adjudicação do objeto.
“será exigida a realização de Prova de Conceito (PoC), como condição essencial para a adjudicação do objeto;”
A solução apresentada deverá atender a no mínimo 80% dos itens da prova de conceito.
“A solução apresentada deverá atender a no mínimo 80% dos itens da prova de conceito;”
A Prova de Conceito deve ser realizada presencialmente, sem participação remota.
“Ser apresentada presencialmente, sem participação remota;”
O licitante convocado para a Prova de Conceito deve comparecer no local e data marcada, sob pena de desclassificação automática.
“deixar de comparecer no local e na data marcada para demonstração da solução, onde não será aceito nenhum modelo de transmissão online”
A equipe técnica emitirá laudo técnico aceitando ou rejeitando a solução após a Prova de Conceito.
“a equipe técnica responsável pela Prova de Conceito emitirá laudo técnico, aceitando ou rejeitando a solução”
Entrega e execução
A entrega dos equipamentos deve ocorrer conforme tabela, com prazos contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“A entrega dos equipamentos deverá ser realizada conforme tabela abaixo, sendo os prazos contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço (OS) pela Contratada:”
O prazo máximo para execução dos serviços de implantação é de 10 dias úteis.
“Prazo para a execução dos serviços de implantação contados a partir da emissão da respectiva Ordem de Fornecimento e Execução de Serviços”
O sistema de gestão de ponto eletrônico deve estar implantado em até 10 dias úteis a partir do aceite formal do contrato.
“Sistema de Gestão de Ponto Eletrônico deverá estar completamente implantado, parametrizado, configurado e apto para operação”
Os materiais fornecidos devem ser novos, de primeiro uso, livres de defeitos e em embalagens originais lacradas.
“Todos os materiais fornecidos conforme etapa 1, deverão ser novos, de primeiro uso, livres de defeitos, imperfeições ou vícios que comprometam ou reduzam sua funcionalidade”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias , a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento equivalente pela Administração”
Os serviços podem ser rejeitados e substituídos no prazo de 05 dias a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias , a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades;”
Penalidades
A multa pode ser de até 10% sobre o valor total do contrato.
“Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato;”
O impedimento de licitar e contratar com o Município de Bariri pode ser aplicado pelo prazo de até 03 anos.
“Impedimento de licitar e de contratar com o Município de Bariri/SP , pelo prazo de até 03 (três) anos;”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
As multas devem ser recolhidas em favor do Município no prazo máximo de 05 dias.
“As multas serão recolhidas em favor do Município de Bariri/SP , no prazo máximo de 05 (cinco) dias”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos, com efeito nacional.
“Declaração de inidoneidade: prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos, com efeito nacional, aplicável às infrações mais graves, precedida de análise jurídica.”
É garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório com prazo de 15 dias úteis para defesa escrita.
“É garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa escrita.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do pregão, até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas”
O pregoeiro decide sobre impugnação no prazo de até 3 dias úteis.
“Em caso de impugnação ao ato convocatório, o(a) Pregoeiro(a) decidirá sobre a petição no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para realização do pregão.
“Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do Pregão;”
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.”
Os esclarecimentos e recursos podem ser anexados no sistema em campo próprio ou enviados por e-mail.
“Os Esclarecimentos e Recursos deverão ser anexados no sistema em campo próprio ou enviado para o e-mail”
Anexos
O edital é composto pelos anexos I a V, incluindo termo de referência, modelo de proposta, declarações e minuta da ata.
“Compõem este Edital os ANEXOS: a) Anexo I - DFD-Documento de Formalização de Demanda / Termo de Referência;”
O Anexo IV é o modelo de declaração de enquadramento de ME/EPP.
“d) Anexo IV - Modelo de Declaração de enquadramento de ME/EPP;”
O Anexo V é a minuta da Ata Registro de Preços.
“e) Anexo V - Minuta da Ata Registro de Preços.”
O Anexo II é o modelo de proposta.
“b) Anexo II - Modelo de Proposta;”
O Anexo III é o modelo de declarações.
“c) Anexo III - Modelo de Declarações;”
O Anexo I contém a Prova de Conceito.
“Anexo I - Prova de Conceito”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “6050-2026-12 - PE 4626 RELÓGIO PONTO (2).pdf” (141 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.