Resumo do edital: Serviços de transportes com ônibus rodoviário, em atendimento à Diretoria de Educação e Cultura
Dispensa 29/2026 · MUNICIPIO DE BARIRI · Bariri/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 29/2026, vinculada ao processo nº 6777/2026.
“DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 29/2026 PROCESSO n°: 6777/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de transportes com ônibus rodoviário para a Diretoria de Educação e Cultura.
“OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de transportes com ônibus rodoviário, em atendimento à Diretoria de Educação e Cultura.”
O aviso é emitido pela Prefeitura Municipal de Bariri, representada pelo Prefeito Airton Luis Pegoraro.
“A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI , na pessoa do Sr. Airton Luis Pegoraro , Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais”
O cadastro do interessado deve ser inserido na plataforma da BLL.
“O cadastro do interessado deverá ser inserido na plataforma da BLL: www.bll.org.br”
O envio da documentação exigida e da proposta será feito pela plataforma BLL durante o período de propostas.
“o envio da documentação exigida (ANEXO I) e da PROPOSTA (EM PAPEL TIMBRADO, ASSINADA E COM CNPJ) será feito através da plataforma BLL, durante o “período de propostas” .”
O edital é fundamentado no § 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 5.934/2023.
“considerando o disposto no § 3° do artigo 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2.021 e no artigo 3º, caput, do Decreto Municipal nº 5.934/2023”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de transportes com ônibus rodoviário para a Diretoria de Educação e Cultura.
“OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de transportes com ônibus rodoviário, em atendimento à Diretoria de Educação e Cultura.”
O item 01 prevê 02 ônibus rodoviários tipo executivo, com ano de fabricação a partir de 2013, abastecidos, com 46 lugares, motorista, poltronas reclináveis, sanitário a bordo, ar-condicionado, cinto de segurança, tacógrafo instalado e itens de segurança conforme DENATRAN.
“Ônibus rodoviário tipo executivo, com ano de fabricação a partir de 2013 - Abastecido, com 46 (quarenta e seis) lugares, com motorista, poltronas reclináveis, sanitário a bordo, ar-condicionado, cinto de segurança, tacógrafo instalado, itens de segurança conforme exigências do DENATRAN”
O destino é Bariri/SP – Arujá/SP, aproximadamente 425 km por percurso (ida e volta).
“Destino : Bariri/SP – Arujá/SP – aproximadamente 425 km, por percurso (ida e volta)”
O ônibus deve ter bagageiro grande para transportar instrumentos da banda marcial Alexandre Giuliano Gallo.
“com bagageiro grande para transportar instrumentos da banda marcial Alexandre Giuliano Gallo.”
O evento ocorrerá no dia 14 de novembro de 2026, sábado.
“O evento acontecerá no dia 14 de novembro de 2026, sábado.”
A empresa contratada deverá levar a Banda Marcial Alexandre Giuliano Gallo de Bariri/SP até Arujá/SP, aguardar desfile e retornar.
“a empresa terá que sair de Bariri/sp levar a Banda Marcial Alexandre Giuliano Gallo até a cidade de Arujá/sp onde a mesma ficará instalada em uma escola para se trocar, a empresa necessitará levar a banda até o local do campeonato, aguardar desfilar, voltar até a escola para carregar o Ônibus e voltar para Bariri nesse período a empresa terá que estar à disposição.”
Valor estimado
O valor unitário do item 01 é R$ 6.880,00 e o valor total é R$ 13.760,00.
“R$ 6.880,00 R$ 13.760,00”
O valor contratado será pago em uma única parcela, no prazo de até 30 dias úteis após a liquidação do empenho.
“O valor contratado será pago em uma única parcela, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a liquidação do empenho que atesta o serviço prestado e assinado pelo Setor Competente.”
No valor, a empresa deverá considerar todas as despesas incidentes sobre a execução contratual, inclusive tributárias e encargos sociais.
“No valor, a empresa deverá considerar todas as despesas que venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as tributárias e encargos sociais de seus colaboradores.”
O valor total da contratação é de R$ 00.000,00, conforme descrição e quantidade.
“O valor total da contratação é de R$ 00.000,00 (________________) , conforme descrição e quantidade que segue:”
As despesas estão programadas na dotação orçamentária FICHA 264, 020705 – Serviços Culturais, 13.392.0010.2026.0000 – Manutenção das Atividades Culturais, 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
“FICHA 264 020705 – Serviços Culturais 13.392.0010.2026.0000 – Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 14/10/2026 até às 08:00 do dia 19/10/2026.
“PERÍODO DE PROPOSTAS: De 14/10/2026 até às 08:00 do dia 19/10/2026.”
O período de lances ocorre no dia 19/10/2026 das 08:30 às 14:30 horas.
“PERÍODO DE LANCES: Dia 19/10/2026 às 08:30 horas até as 14:30 horas.”
O contrato será de 60 (sessenta) dias.
“O contrato será de 60 (sessenta) dias.”
Os valores serão pagos à compromissária em até 30 dias, mediante entrega da nota fiscal e Termo de Recebimento.
“Os valores serão pagos à compromissária em até 30 dias, mediante a entrega da nota fiscal e Termo de Recebimento, emitido pelo Diretoria Responsável”
A vigência do Termo de Contrato será de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato.
“A vigência deste Termo de Contrato será de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato.”
A validade da proposta é de 60 (sessenta) dias contados da data da sessão de processamento da Dispensa Eletrônica.
“VALIDADE DA PROPOSTA : 60 (sessenta) dias contados da data da sessão de processamento da Dispensa Eletrônica.”
Critério de julgamento
O edital manifesta o interesse na obtenção de melhor proposta para o objeto da dispensa.
“manifestar o interesse na Administração Pública na obtenção de melhor proposta para o objeto da dispensa”
Habilitação jurídica
Sociedades empresárias ou simples devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Em se tratando de sociedades empresárias ou simples , o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas”
Empresário individual, sociedade empresária ou EIRELI devem apresentar ato constitutivo registrado na Junta Comercial da sede.
“Em se tratando de Empresário Individual, Sociedade Empresária ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de alterações ou consolidação.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
É exigida prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”
É exigida prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal , Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei”
É exigida prova de regularidade para com a Fazenda Federal e o INSS.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal e com o INSS, mediante a apresentação da CND - Certidão Negativa de Débito ou CPD-EN”
É exigida prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação da Certidão de Regularidade de ICMS”
É exigida prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa”
É exigida prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
A empresa deve apresentar documentação dos veículos que serão utilizados, do tipo ônibus, com ano de fabricação não superior a 10 anos.
“Documentação dos veículos que serão utilizados na execução dos serviços, os quais deverão ser do tipo ônibus , conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, com ano de fabricação não superior a 10 (dez) anos”
É admitida comprovação de propriedade ou disponibilidade dos veículos mediante contrato de leasing, arrendamento mercantil ou locação.
“Será admitida a comprovação da propriedade ou disponibilidade dos veículos mediante contrato de leasing, arrendamento mercantil ou contrato de locação , desde que formalizados na forma da legislação vigente.”
É exigida apresentação do CRLV dos veículos, com mínimo de 03 ônibus com ano de fabricação a partir de 2013.
“Apresentação do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo dos veículos disponibilizados para a prestação dos serviços, sendo exigido o mínimo de 03 (três) ônibus , com ano de fabricação a partir de 2013”
É exigida comprovação de registro ou inscrição junto à ARTESP, quando exigível.
“Comprovação de registro ou inscrição junto à ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo , quando exigível para a prestação dos serviços.”
É exigida comprovação de que os veículos estão licenciados, com IPVA e demais obrigações legais quitadas.
“Comprovação de que os veículos se encontram devidamente licenciados , com o respectivo IPVA e demais obrigações legais quitadas , conforme a legislação vigente.”
É exigida apresentação de apólice de seguro com cobertura para acidentes envolvendo veículos e passageiros.
“Apresentação de apólice de seguro com cobertura para acidentes envolvendo os veículos e passageiros, em valor e condições compatíveis com a legislação vigente”
Entrega e execução
O evento ocorrerá em 14 de novembro de 2026 e o contrato terá duração de 60 dias.
“O evento acontecerá no dia 14 de novembro de 2026, sábado. O contrato será de 60 (sessenta) dias.”
A contratada deverá levar a banda de Bariri/SP até Arujá/SP e permanecer à disposição durante o evento.
“a empresa terá que sair de Bariri/sp levar a Banda Marcial Alexandre Giuliano Gallo até a cidade de Arujá/sp”
A contratada é responsável pelo reparo ou substituição de instrumentos musicais em caso de acidente de trânsito.
“Quando transportar instrumentos musicais, em caso de acidente de trânsito com danos aos instrumentos, a licitante vencedora fica responsável pelo reparo ou substituição de tais instrumentos.”
O valor contratado será pago em parcela única em até 30 dias úteis após a liquidação do empenho.
“O valor contratado será pago em uma única parcela, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a liquidação do empenho que atesta o serviço prestado e assinado pelo Setor Competente.”
A execução do serviço deve seguir as especificações do Anexo I - Documento de Formalização de Demanda.
“A execução do serviço deverá ocorrer de acordo com as especificações listadas no Anexo I - Documento de Formalização de Demanda .”
A contratada deve executar o serviço conforme descrito no Anexo II - Documento de Formalização de Demanda.
“Executar o serviço conforme descrito no ANEXO II - Documento de Formalização de Demanda.”
Penalidades
A contratada ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Bariri por até 3 anos em determinadas situações.
“Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Município de Bariri - SP pelo prazo de até 03 (três) anos, à pessoa física ou jurídica que:”
Se o convocado não assinar o contrato em 5 dias, aplica-se multa de 10% sobre o valor do contrato.
“Se dentro do prazo de 05 (cinco) dias, o convocado não assinar o contrato, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de sua qualificação, para assinatura do contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto os preços atualizados ou então, revogará o processo, sem prejuízo da aplicação da multa, no valor correspondente 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato.”
A não execução do serviço sujeita a contratada a multa de 10% sobre o valor do contrato.
“No caso de não execução do serviço, ficará caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, ficando a Contratada sujeita à multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do contrato.”
As multas serão deduzidas dos créditos da contratada ou recolhidas aos cofres públicos em até 10 dias corridos.
“As multas lançadas pelo Município com base nos itens acima serão deduzidas diretamente dos créditos que a contratada tiver em razão da presente contratação ou, caso não haja débito para o abatimento, deverá ser recolhida aos cofres públicos do Município de Bariri, via tesouraria, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos”
A sanção de declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar com a Administração Pública por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Anexos
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo II é o Documento de Formalização de Demanda (DFD).
“ANEXO II - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD)”
O Anexo III é o modelo de proposta.
“(ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA)”
O Anexo IV é a minuta do contrato.
“(ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO)”
O envio da documentação exigida (Anexo I) e da proposta será feito pela plataforma BLL durante o período de propostas.
“o envio da documentação exigida (ANEXO I) e da PROPOSTA (EM PAPEL TIMBRADO, ASSINADA E COM CNPJ) será feito através da plataforma BLL, durante o “período de propostas” .”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “6777202614__DE_2926__NIBUS_BANDA_MARCIAL” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.