Resumo do edital: Locação de sistema de som e iluminação
Pregão - Eletrônico 45/2026 · MUNICIPIO DE MACATUBA · Macatuba/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 045-2026 da Prefeitura Municipal de Macatuba.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045-2026 EDITAL Nº 064-2026. PROCESSO Nº 155-2026.”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, por meio do Portal de Compras Municipal.
“realizará licitação para registro de preços na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, por intermédio do Portal de Compras Municipal”
O processamento e julgamento seguem a Lei nº 14.133/2021, a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto Municipal nº 4601/2024.
“a ser processada e julgada nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 4601/2024”
O objeto é o registro de preços para eventual e futura contratação de serviço de locação de sistemas de sonorização e iluminação externa.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual e futura contratação de serviço de locação de sistemas de sonorização e iluminação externa”
A entrega será parcelada e conforme necessidade pelo período de 12 (doze) meses.
“Entrega parcelada e conforme necessidade pelo período de 12 (doze) meses”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de julgamento: Menor preço por lote”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual e futura contratação de serviço de locação de sistemas de sonorização e iluminação externa.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual e futura contratação de serviço de locação de sistemas de sonorização e iluminação externa”
A entrega será parcelada e conforme necessidade pelo período de 12 (doze) meses.
“Entrega parcelada e conforme necessidade pelo período de 12 (doze) meses”
O descritivo do objeto segue as especificações do Termo de Referência.
“Descritivo do objeto: conforme especificações do Termo de Referência.”
Em caso de divergência, prevalecem as especificações do Edital sobre as da plataforma de compras.
“Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas na plataforma de compras e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.”
O lote 01 compreende som e iluminação, com itens de sistema de som para área externa e sistema de iluminação externa.
“LOTE 01 - SOM E ILUMINAÇÃO item Código Fiorilli Qtd Descrição Valor Unit. Valor Total”
Valor estimado
O custo estimado da contratação é de R$ 179.500,00.
“O custo estimado da contratação é de R$ 179.500,00 (Seiscentos e oitenta mil reais)”
Prazos e sessão
A data da sessão pública do Pregão é 29/10/2026.
“Data da sessão pública do Pregão: 29/10/2026”
O recebimento das propostas ocorre até 29/10/2026 às 08h00min.
“Recebimento das Propostas: até 29/10/2026 às 08h00min”
O início da sessão de disputa de lances é em 29/10/2026 às 09h00min.
“Início da sessão de disputa de lances: 29/10/2026 às 09h00min”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos”
A prorrogação automática da etapa de lances será de 02 (dois) minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de 02 (dois) minutos”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de julgamento: Menor preço por lote”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote .”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado o modo de disputa “aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 1% (um por cento).
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um por cento).”
O lance deve ser ofertado pelo valor total do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote.”
Habilitação jurídica
O instrumento constitutivo da empresa deve ser apresentado, registrado na Junta Comercial, com todas as alterações ou a última alteração consolidada.
“O instrumento constitutivo da empresa (ex.: contrato social, estatuto, ato constitutivo, ou outro conforme tipo da empresa), devidamente registrado na Junta Comercial, acompanhado de todas as alterações, ou poderá ser apresentada a última alteração consolidada, conforme legislação vigente.”
A documentação relativa à habilitação jurídica deve ser apresentada conforme o caso, com o instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial.
“Documentação relativa à habilitação jurídica , conforme o caso:”
O instrumento constitutivo da empresa deve ser registrado na Junta Comercial, acompanhado de todas as alterações ou da última alteração consolidada.
“O instrumento constitutivo da empresa (ex: contrato social, estatuto, ato constitutivo, ou outro conforme tipo da empresa), devidamente registrado na Junta Comercial, acompanhado de todas as alterações, ou, poderá ser apresentada a última alteração consolidada, conforme legislação vigente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
“Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, nos termos do artigo 42 da Lei Complementar 123/06.”
As microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente restrição.
“As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, nos termos do artigo 43 da Lei Complementar nº 123/06.”
Havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado prazo de cinco dias úteis para regularização da documentação.
“Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.”
A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista inclui prova de inscrição no CNPJ, no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, certidões de regularidade federal, estadual, municipal, FGTS e CNDT.
“Documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista:”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – C.N.P.J.;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Federal, incluindo certidão conjunta da RFB e PGFN e Seguridade Social.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e Seguridade Social);”
Qualificação técnica
A contratada deve apresentar indicação do Responsável Técnico/Operador habilitado e detentor de Registro Profissional (DRT/MTE), comprovado por cópia da CTPS, cartão do MTE ou Certidão de Registro Profissional.
“A contratada deverá apresentar, no ato de assinatura do contrato ou no prazo estipulado pelo órgão antes da montagem do evento, a indicação do Responsável Técnico/Operador devidamente habilitado e detentor de Registro Profissional (DRT/MTE), comprovado mediante cópia da CTPS, cartão do MTE ou Certidão de Registro Profissional emitida pelo Ministério do Trabalho, em cumprimento à Lei Federal nº 6.533/1978.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data de expedição não superior a 90 dias.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, contados da data de apresentação da proposta.”
Serão admitidas empresas em recuperação judicial, nos termos da Súmula nº 50 do TCE/SP, apresentando o plano de recuperação já homologado pelo Juiz de direito.
“Serão admitidas empresas que estejam em recuperação judicial, nos termos da Súmula nº 50 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresentando o plano de recuperação já homologado pelo Juiz de direito.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a amostra apresentada pelo primeiro classificado não for aceita, o Agente de Contratação/Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O objeto é registro de preços para locação de sistemas de sonorização e iluminação externa, com entrega parcelada pelo período de 12 meses.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual e futura contratação de serviço de locação de sistemas de sonorização e iluminação externa”
As contratações serão parceladas conforme necessidade durante a vigência do registro de preços, conforme solicitações da secretaria responsável.
“As contratações serão parceladas e conforme necessidade, durante a vigência do registro de preços, de acordo com solicitações que serão expedidas pela secretaria responsável, de acordo com as atividades programadas.”
As datas e horários dos eventos serão definidos pela SEQUALE e comunicados ao contratado com antecedência mínima de 07 dias.
“As datas e horários dos eventos serão definidos pela Secretaria de Promoção da Qualidade de Vida e Eventos (SEQUALE) e comunicados ao contratado com antecedência mínima de 07 (sete) dias”
A estrutura do lote deve ser montada com até 04 horas de antecedência para testes de funcionamento e passagem de som.
“A estrutura do Lote em questão deverá ser montada com até 04h (quatro horas) de antecedência para testes referentes a funcionamento dos equipamentos e passagem de som caso se faça necessário.”
A contratada é responsável pelo transporte, montagem, instalação e desmontagem, disponibilizando profissional para operação dos equipamentos.
“A contratada será responsável pelo transporte, montagem, instalação e desmontagem, devendo ainda disponibilizar o profissional para o manuseio e operação dos equipamentos.”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos no prazo de 05 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou contratados/ fornecedores registrados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
Deixar de entregar documentação exigida para o certame gera multa de 2% do valor da proposta e 06 meses de impedimento de licitar e contratar.
“Deixar de entregar documentação exigida para o certame. 2% (dois por cento) do valor da proposta ofertada 06 (seis) meses de impedimento de licitar e contratar.”
Apresentar declaração ou documentação falsa gera multa de 30% do valor da proposta ou contrato e 36 meses de declaração de inidoneidade.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato. 30% (trinta por cento) do valor da proposta ou do contrato; 36 (trinta e seis) meses de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após assinar a ata.
“As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser encaminhados por forma eletrônica no endereço [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser encaminhados por forma eletrônica, no endereço: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo modelos de mandato, declarações, propostas, ata de registro de preços e termo de referência.
“Anexo I: modelo de instrumento de mandato; Anexo II: modelo de declarações; Anexo III: modelo de declaração ME/ EPP; Anexo IV: modelo de proposta readequada;”
O Anexo VIII corresponde ao Termo de Referência.
“Anexo VIII: termo de referência;”
O Anexo VI é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VI – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
A Ata de Registro de Preços possui os anexos A, B e C, sendo cadastro reserva, termo de referência e termo de ciência do TCE-SP.
“ANEXO A: Cadastro reserva. ANEXO B: Termo de referência. ANEXO C: Termo de Ciência e Notificação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.”
O Anexo VII é a declaração sobre regime de tributação.
“ANEXO VII – DECLARAÇÃO SOBRE REGIME DE TRIBUTAÇÃO”
O Anexo V é o modelo de proposta para cadastro de reserva.
“ANEXO V – MODELO PROPOSTA – CADASTRO DE RESERVA”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “edital_PE_045-2026_-_Som_e_Iluminacao.pdf.pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.