Locação de sistema de som e iluminação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Nove de Julho, nº 15-20, Centro, Macatuba – SP, CEP 17.290-011 CNPJ 46.200.853/0001-78, Fone: (14)3298-9800, Fax: (14)3298-9832 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045-2026 EDITAL Nº 064-2026. PROCESSO Nº 155-2026. PREÂMBULO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA torna público que realizará licitação para registro de preços na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, por intermédio do Portal de Compras Municipal, a ser processada e julgada nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 4601/2024, e demais legislações aplicáveis, e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Data da sessão pública do Pregão: 29/10/2026 Recebimento das Propostas: até 29/10/2026 às 08h00min Início da sessão de disputa de lances: 29/10/2026 às 09h00min Endereço eletrônico do Portal de Compras Municipal: https://compras.macatuba.sp.gov.br/comprasEdital/ Modo de disputa: Aberto Critério de julgamento: Menor preço por lote Anexos que integram o Edital: Anexo I: modelo de instrumento de mandato; Anexo II: modelo de declarações; Anexo III: modelo de declaração ME/ EPP; Anexo IV: modelo de proposta readequada; Anexo V: modelo de proposta para cadastro de reserva; Anexo VI: ata de registro de preços; Anexo VII: modelo de declaração sobre regime de tributação; Anexo VIII: termo de referência; 1. OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual e futura contratação de serviço de locação de sistemas de sonorização e iluminação externa , por meio do sistema de registro de preços, que serão destinados para atender eventos de pequeno,

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Nove de Julho, nº 15-20, Centro, Macatuba – SP, CEP 17.290-011 CNPJ 46.200.853/0001-78, Fone: (14)3298-9800, Fax: (14)3298-9832 médio e grande porte. Entrega parcelada e conforme necessidade pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2. Descritivo do objeto: conforme especificações do Termo de Referência. 1.3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas na plataforma de compras e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. 2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO. 2.1. Poderão participar as empresas: 2.1.1. Que atendam às condições exigidas neste Edital, e que tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado. 2.2. Será vedada a participação de empresas na licitação, quando : 2.2.1. Não atenderem às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 2.2.2. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; 2.2.3. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 2.2.4. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 2.2.4.1. O impedimento acima será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 2.2.5. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Nove de Julho, nº 15-20, Centro, Macatuba – SP, CEP 17.290-011 CNPJ 46.200.853/0001-78, Fone: (14)3298-9800, Fax: (14)3298-9832 podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação da proposta e do integral cumprimento do Contrato. 2.8. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação da licitante. 3. DO PORTAL DE COMPRAS MUNICIPAL 3.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet , mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Portal de Compras Municipal. 3.2. Endereço eletrônico do Portal de Compras Municipal: https://compras.macatuba.sp.gov.br/comprasEdital/ 3.3. O licitante DEVERÁ LER O MANUAL DO FORNECEDOR para utilizar corretamente o sistema ou sanar suas dúvidas, disponível na página do Portal de Compras Municipal: https://compras.macatuba.sp.gov.br/comprasEdital/ OU no link https://ajuda.fiorilli.com.br/category/scpi/scpi9-pregao/ 3.4. O licitante deverá estar previamente credenciado no Portal de Compras Municipal até no máximo uma hora antes daquela fixada no Edital para o recebimento das propostas. 3.5. O licitante deverá observar as datas e os horários limites previstos no Edital para o credenciamento, bem como o cadastramento e a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa. 3.6. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 3.7. A sessão será conduzida pelo Agente de Contratação / Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Macatuba, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o Portal de Compras Municipal. 3.8. Os interessados poderão participar da licitação desde que apresentem toda documentação exigida para o cadastramento junto ao Portal de Compras Municipal. 3.9. O licitante responsabiliza-se por acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, bem como pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Nove de Julho, nº 15-20, Centro, Macatuba – SP, CEP 17.290-011 CNPJ 46.200.853/0001-78, Fone: (14)3298-9800, Fax: (14)3298-9832 3.10. O acesso do operador à licitação, para efeito de encaminhamento de proposta de preços e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa. 3.11. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico do Portal de Compras Municipal implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao sistema eletrônico. 3.12. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do desenvolvedor do sistema ou do órgão promotor da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.13. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer licitação eletrônica deste órgão, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Prefeitura de Macatuba. 3.14. O licitante deverá comunicar imediatamente à Prefeitura de Macatuba, na Divisão de Licitações, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 3.15. Após leitura do MANUNAL DO FORNECEDOR, se ainda restarem dúvidas em relação ao acesso no Portal de Compras Municipal, elas poderão ser esclarecidas através do contato: PREFEITURA DE MACATUBA, telefone (14) 3298-9800, ou pelo e-mail: [email protected]. 4. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS 4.1. Todos os documentos expedidos pelo licitante deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor. 4.2. Os documentos cujo prazo de validade seja essencial aos fatos ou circunstâncias que enunciam devem estar em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua expedição. 4.3. Os documentos apresentados para a habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número de CNPJ. Se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz. Se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Nove de Julho, nº 15-20, Centro, Macatuba – SP, CEP 17.290-011 CNPJ 46.200.853/0001-78, Fone: (14)3298-9800, Fax: (14)3298-9832 6.4. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 6.5. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 6.6. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 7. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA NO PORTAL DE COMPRAS 7.1. A proposta eletrônica deverá ser cadastrada, contendo o valor unitário ou global do produto ofertado. 7.1.1. Valor unitário ou global, deverá ter no máximo duas casas decimais , em moeda corrente nacional; 7.1.2. Se o licitante for o fabricante do produto, deverá ser informado no preenchimento inicial da proposta eletrônica ‘ ’marca/modelo própria’’ ; caso seja prestador de serviços deverá ser informado ‘ ’serviço’’ , no campo marca/modelo. 7.1.3. A proposta inicial NÃO poderá identificar o licitante, sob pena de desclassificação. 7.2. O objeto deverá atender totalmente as especificações contidas no Termo de Referência, anexo ao Edital. 7.3. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. 7.4. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 7.5. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 7.6. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Nove de Julho, nº 15-20, Centro, Macatuba – SP, CEP 17.290-011 CNPJ 46.200.853/0001-78, Fone: (14)3298-9800, Fax: (14)3298-9832 8.7. O lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote. 8.8. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior (se o critério for menor preço), ou percentual de desconto superior (se o critério for maior desconto) ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 8.9. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um por cento). 8.10. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. 8.11. Será adotado o modo de disputa “aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 8.12. O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote . 8.13. A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública. 8.14. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de 02 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. 8.15. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação. 8.16. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 8.17. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o agente de contratação, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações (art. 56, §4 da Lei 14.133/2021). 8.18. Após o reinício previsto no item supracitado, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Nove de Julho, nº 15-20, Centro, Macatuba – SP, CEP 17.290-011 CNPJ 46.200.853/0001-78, Fone: (14)3298-9800, Fax: (14)3298-9832 8.19. Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores . 8.20. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 8.21. No caso de desconexão com o Agente de Contratação/ Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva da licitação, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 8.22. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Agente de Contratação persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos , a sessão pública será suspensa e reiniciada somente 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para a divulgação. 8.23. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 8.24. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, o sistema identificará em coluna própria às microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015. 8.25. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta, ou melhor, lance, serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 8.26. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 05 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. 8.27. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. 8.28. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite de até 5% (cinco por cento) superior a proposta mais bem classificada, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.