Resumo do edital: Serviço especializado de visita técnica, triagem, retirada do equipamento (se necessário), testes com ferramentas apropriadas e emissão de L
Dispensa 99/2026 · MUNICIPIO DE BROTAS · Brotas/SP · página da licitação
Resumo geral
O objeto é o Registro de Preços para serviço especializado de diagnóstico e laudo técnico em impressoras, scanners e multifuncionais.
“Cons � tui objeto deste Termo de Referência o Registro de Preços visando à eventual e futura contratação de serviço”
O serviço é classificado como serviço comum.
“O serviço objeto desta contratação é classi fi cado como SERVIÇO COMUM, cujos padrões de desempenho e qualidade”
A subcontratação total é vedada.
“7.1. Subcontratação: A subcontratação total é vedada. A empresa vencedora será responsável por toda logís � ca,”
A seleção do fornecedor será por pregão eletrônico ou dispensa eletrônica para Registro de Preços.
“O fornecedor será selecionado por meio de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO ou DISPENSA ELETRÔNICA”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“14.1. Vigência da ata de registro de preços: A ARP terá vigência de 12 (doze) meses, contados a par � r da data de sua”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o Registro de Preços para serviço especializado de visita técnica, triagem, retirada e elaboração de laudo técnico de diagnóstico.
“Cons � tui objeto deste Termo de Referência o Registro de Preços visando à eventual e futura contratação de serviço”
O laudo deve conter identificação do equipamento, descrição das falhas, relação de peças com part numbers, parecer de viabilidade, valor estimado e assinatura do técnico.
“O Laudo deverá obrigatoriamente conter:”
A solução abrange disponibilização contínua e sob demanda de corpo técnico qualificado para atender chamados das Secretarias.
“A solução abrange a disponibilização con � nua e sob demanda de corpo técnico quali fi cado para atender chamados das”
É vedada a contratação do mesmo fornecedor vencedor da ARP para realizar a manutenção do equipamento por ele laudado, salvo casos excepcionais justificados.
“fi ca VEDADA à Administração a contratação do mesmo fornecedor vencedor desta Ata de Registro de Preços para a realização da manutenção do equipamento por ele laudado, salvo em casos excepcionais, devidamente jus �fi cados.”
Valor estimado
O valor unitário estimado é de R$ 175,00 por visita técnica e emissão de laudo.
“O valor unitário es � mado para o serviço (compreendendo a visita técnica e a emissão do laudo técnico conclusivo) é de”
O valor total estimado para 12 meses é de R$ 17.500,00 para até 100 laudos técnicos.
“Para a formação do valor global es � mado do Registro de Preços pelo período de 12 meses, es � ma-se o quan � ta � vo de até 100 (cem) laudos técnicos, resultando no valor total es � mado de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), devidamente balizado pela pesquisa de preços pra � cados no mercado regional e na administração pública.”
O valor da remuneração é de R$ 175,00 por visita técnica realizada e laudo emitido com sucesso e aprovado.
“10.4. Valor da remuneração: O valor es � pulado para remuneração do fornecedor é de R$ 175,00 (cento e setenta e”
Prazos e sessão
A visita técnica deve ocorrer em até 2 dias úteis a partir da formalização da solicitação.
“8.1. Visita técnica e atendimento inicial: Prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis contados a par � r da formalização da”
A devolução do equipamento retirado deve ocorrer em até 5 dias úteis contados da retirada.
“8.2. Re � rada e devolução do equipamento: Caso a triagem no local indique a necessidade de exames em laboratório/”
A emissão do laudo técnico completo deve ocorrer em até 5 dias úteis contados da visita técnica ou da retirada.
“8.3. Emissão do laudo técnico completo: Prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis contados a par � r da data da visita”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“10.2. Recebimento de fi ni � vo: Ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante análise”
O pagamento será realizado em até 15 dias úteis a contar do Recebimento Definitivo.
“10.3. Liquidação e pagamento: O pagamento será realizado em até 15 (quinze) dias úteis a contar do Recebimento”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“14.1. Vigência da ata de registro de preços: A ARP terá vigência de 12 (doze) meses, contados a par � r da data de sua”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário por laudo.
“para Registro de Preços, adotando-se o critério de julgamento por MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LAUDO.”
Habilitação jurídica
O licitante deve comprovar habilitação jurídica conforme a legislação aplicável.
“especialmente quanto à habilitação jurídica , regularidade fi scal , social e trabalhista , quali fi cação”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista conforme a legislação aplicável.
“especialmente quanto à habilitação jurídica , regularidade fi scal , social e trabalhista , quali fi cação”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar qualificação técnica quando exigível, observados razoabilidade e proporcionalidade.
“econômico- fi nanceira e quali fi cação técnica , quando exigível, observados os princípios da razoabilidade e da”
O licitante deve comprovar experiência em diagnóstico, análise, manutenção ou assistência técnica de equipamentos de impressão por atestados de capacidade técnica.
“O licitante deverá comprovar experiência na prestação de serviços de diagnós � co, análise, manutenção ou assistência técnica de equipamentos de impressão, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica”
Os atestados devem ser emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado e demonstrar serviços compatíveis com o objeto.
“emi � do(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) a execução de serviços compa � veis com o objeto da contratação.”
Os atestados devem demonstrar experiência compatível com a natureza dos serviços, sem exigência de quantitativo mínimo salvo justificativa.
“demonstrar que a empresa possui experiência compa � vel com a natureza dos serviços a serem executados, não sendo exigida comprovação de quan � ta � vo mínimo, salvo se devidamente”
A Administração pode exigir indicação de profissional responsável com experiência ou formação compatível.
“A Administração poderá exigir, quando necessário e devidamente jus �fi cado, a indicação de pro fi ssional responsável pela execução dos serviços, com experiência ou formação compa � vel com as a � vidades de”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve comprovar qualificação econômico-financeira conforme a legislação aplicável.
“econômico- fi nanceira e quali fi cação técnica , quando exigível, observados os princípios da razoabilidade e da”
Entrega e execução
A visita técnica deve ocorrer em até 2 dias úteis da formalização da solicitação.
“8.1. Visita técnica e atendimento inicial: Prazo máximo de até 2 (dois) dias úteis contados a par � r da formalização da solicitação (Ordem de Serviço/Chamado), excluindo-se o dia de abertura da solicitação.”
A devolução do equipamento retirado deve ocorrer em até 5 dias úteis da retirada.
“a empresa poderá re � rar o equipamento, com prazo máximo de devolução de até 5 (cinco) dias úteis contados da data da re � rada (excluindo o dia da re � rada).”
O laudo técnico completo deve ser emitido em até 5 dias úteis da visita ou retirada.
“8.3. Emissão do laudo técnico completo: Prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis contados a par � r da data da visita técnica ou da re � rada do equipamento (excluindo o dia da re � rada).”
A retirada e devolução de equipamentos devem ser formalizadas por Termo assinado em duas vias.
“8.4. Protocolo de custódia: A re � rada e a devolução de equipamentos deverão ser obrigatoriamente formalizadas mediante Termo assinado em duas vias”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“10.2. Recebimento de fi ni � vo: Ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante análise minuciosa do Fiscal Técnico”
Penalidades
O descumprimento das obrigações sujeita a contratada às sanções dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021.
“O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administra � vas previstas nos ar � gos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021”
A advertência é aplicável para descumprimentos de pequena relevância sem prejuízo direto aos serviços.
“a) Advertência: Para descumprimentos de pequena relevância sem prejuízo direto aos serviços;”
A multa moratória é de 0,5% a 1% por dia de atraso injustificado nos prazos.
“b) Multa moratória: De 0,5% a 1% por dia de atraso injus �fi cado no cumprimento dos prazos de visita técnica (máx. 2 dias úteis)”
A multa compensatória é de 10% a 30% em caso de inexecução parcial ou total do chamado.
“c) Multa compensatória: De 10% a 30% em caso de inexecução parcial ou total do chamado ou cancelamento injus �fi cado do atendimento;”
O impedimento de licitar e contratar é aplicável nos casos e prazos previstos na legislação federal.
“d) Impedimento de licitar e contratar: Nos casos e prazos previstos na legislação federal aplicável.”
Anexos
O Estudo Técnico Preliminar integra o Termo de Referência como Apêndice I.
“Integra este Termo de Referência, para todos os fi ns de direito e como APÊNDICE I, o ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “termo de referencia.pdf” (5 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.