Resumo do edital: Aquisição e fornecimento de papel sulfite A4, destinado ao atendimento das necessidades de consumo da Prefeitura Municipal de Torrinha, pelo
Pregão - Eletrônico 48/2026 · MUNICIPIO DE TORRINHA · Torrinha/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 48/2026 do Município de Torrinha.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição e fornecimento de papel sulfite A4.
“Registro de Preços para aquisição e fornecimento de papel sulfite A4 , destinado ao atendimento das necessidades de consumo da Prefeitura Municipal de Torrinha, pelo período de 12 (doze) meses.”
O valor estimado da contratação é de R$ 77.000,00.
“Valor Estimado R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo/Critério de Julgamento Sim Não Não MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública ocorre em 24/09/2026, com início da disputa às 09:00.
“Início da Disputa 11/09/2026 11/09/2026 – 18:00 24/09/2026 – 07:00 24/09/2026 – 09:00”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano a contar de sua assinatura, e, poderá ser prorrogada por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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16 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição e fornecimento de papel sulfite A4.
“Registro de Preços para aquisição e fornecimento de papel sulfite A4 , destinado ao atendimento das necessidades de consumo da Prefeitura Municipal de Torrinha, pelo período de 12 (doze) meses.”
O objeto deve seguir as especificações e quantidades da Relação dos Itens e do Termo de Referência.
“conforme as especificações e quantidades constantes da Relação dos Itens da Licitação e Termo de Referência (ANEXO(S) I e I-A).”
O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO I.
“O objeto deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações contidas no ANEXO I.”
A descrição do item no Termo de Referência prevalece sobre a descrição na plataforma BLL.
“Havendo divergências entre a descrição do item constante no termo de referência e a descrição constante na plataforma BLL – Bolsa de Licitações e Leilões ( www.bllcompras.com ), prevalecerá, sempre a descrição do termo de referência.”
O fornecimento, prazos e locais de entrega constam do Termo de Referência.
“Consta do Termo de Referência que compõe o ANEXO I do Edital, as condições de fornecimento, prazos e locais de entrega do(s) item(ns) registrado(s), fazendo o aludido anexo parte integrante deste edital.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 77.000,00.
“Valor Estimado R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais)”
Não serão aceitas propostas com preços superiores aos máximos estimados pela Municipalidade.
“Não serão aceitas propostas com preços superiores aos máximos estimados pela Municipalidade.”
É indício de inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado.
“No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
O valor global da ata de registro de preços será estabelecido no instrumento.
“Para atender unicamente aos termos da Lei n° 14.133/2021, fica estabelecido o valor global desta ata em R$_______________________.”
Prazos e sessão
A sessão pública tem início em 24/09/2026, com início da disputa às 09:00.
“Início da Disputa 11/09/2026 11/09/2026 – 18:00 24/09/2026 – 07:00 24/09/2026 – 09:00”
O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias.
“A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias , contados a partir da data da sessão pública do Pregão.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano a contar de sua assinatura, e, poderá ser prorrogada por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.”
Os documentos de habilitação devem ser enviados no prazo de 02 (duas) horas a partir da solicitação do Pregoeiro.
“Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio eletrônico disponível no endereço www.bllcompras.com na opção “licitações – cadastro de proposta” , em formato digital, NO PRAZO DE 02 (duas) horas, contado a partir da solicitação do Pregoeiro.”
A proposta escrita deve ser enviada no prazo de 02 (duas) horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, NO PRAZO DE 02 (duas) horas, envie a proposta escrita adequada ao último lance ofertado após a negociação”
O prazo para manifestar intenção de recorrer é de 10 (dez) minutos.
“O prazo para o proponente, através do seu representante, manifestar a sua intenção de recorrer será de 10 (dez) minutos.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Tipo/Critério de Julgamento Sim Não Não MENOR PREÇO POR ITEM”
Para julgamento será adotado o critério do MENOR PREÇO POR ITEM.
“Para julgamento será adotado o critério do MENOR PREÇO POR ITEM.”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios de desempate do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Após a apresentação das propostas e lances, em caso de empate entre duas ou mais propostas, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos no art. 60, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021.”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a vinte segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo em vigor, registrado na Junta Comercial, com poderes dos representantes legais.
“Deverá apresentar o ato constitutivo (Contrato Social / Requerimento de Empresário / Estatuto Social + Ata de Posse dos Diretores / Decreto de autorização de Funcionamento para empresas estrangeiras instaladas no Brasil) em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado da sede da licitante, no qual estejam expressos os poderes dos representantes legais da empresa ou;”
O edital exige Certificado de Condição de Microempreendedor Individual quando se tratar de MEI.
“Deverá apresentar o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) - quando tratar-se de MEI (Micro Empreendedor Individual).”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ/MF.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“prova de regularidade para com a Fazenda Federal e Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, com prazo de validade em vigor;”
A regularidade para com a Fazenda Federal deve ser comprovada por certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união.
“a regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser comprovada pela apresentação de certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, emitida através de sistema eletrônico, ficando sua aceitação condicionada à verificação da veracidade via Internet;”
A regularidade para com a Fazenda Estadual deve ser comprovada mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Estaduais.
“a regularidade para com a Fazenda Estadual deverá ser comprovada mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de Tributos Estaduais;”
O edital exige prova de regularidade para com o FGTS por meio do Certificado de Regularidade de Situação do FGTS.
“prova de regularidade para com o FGTS – Fundo de Garantia de Tempo de Serviço(Lei n° 9.012, de 30/03/95), através da apresentação do Certificado de Regularidade de Situação do FGTS(CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal, ou do documento denominado “Situação de Regularidade do Empregador”, com prazo de validade em vigor na data de encerramento do prazo de entrega dos envelopes;”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT ou CPDT com efeitos de negativa.
“prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou da CPDT – Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos de negativa; e,”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de exigir amostra do objeto cotado durante diligência.
“A diligência a que se refere o subitem anterior pode até mesmo implicar a apresentação de amostra do objeto cotado, ou, a critério do PREGOEIRO , a verificação do objeto no local indicado pela licitante.”
O proponente melhor classificado poderá ser convocado a apresentar amostra, folders, catálogos ou fotos do produto.
“O proponente melhor classificado poderá ser convocado a apresentar amostra, folders, catálogos ou fotos do produto oferecido ou, ainda, indicar o site do fabricante para que sejam comprovadas as características do objeto ofertado.”
A entrega da amostra deve ocorrer no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da notificação.
“No caso de apresentação, a entrega da amostra do objeto cotado deve ocorrer no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, ficando a(o) licitante responsável por todas as despesas decorrentes.”
A amostra será liberada após o ato de adjudicação, com retirada em até 5 dias úteis.
“A amostra será liberada após o ato de adjudicação do objeto licitado, devendo sua retirada ocorrer no prazo de até 5(cinco) dias úteis contados da publicidade do ato referido, ficando o(a) licitante responsável por todas as despesas decorrentes.”
A amostra do primeiro classificado ficará retida até a expedição do atestado de recebimento definitivo do bem.
“A amostra apresentada pela primeira classificada ficará retida até a expedição do atestado de recebimento definitivo do bem, devendo ser retirada no prazo de até 10(dez) dias úteis, a contar daquela data, sob inteira responsabilidade desta.”
O descumprimento do prazo para apresentação de amostras, folders, catálogos ou fotos enseja a desclassificação do licitante.
“O descumprimento do prazo estipulado para apresentação das amostras, folders, catálogos ou fotos do produto oferecido ou, ainda, indicar para indicar o site do fabricante, ensejará a desclassificação do licitante.”
Entrega e execução
O Termo de Referência do Anexo I contém as condições de fornecimento, prazos e locais de entrega.
“Consta do Termo de Referência que compõe o ANEXO I do Edital, as condições de fornecimento, prazos e locais de entrega do(s) item(ns) registrado(s), fazendo o aludido anexo parte integrante deste edital.”
Os produtos serão recebidos provisoriamente de forma sumária pelo fiscal da ata de registro.
“PROVISORIAMENTE: Assim que forem entregues, de forma sumária, pelo fiscal da ata de registro, para efeito de posterior verificação da conformidade do produto/material/item com as especificações e exigências contratuais.”
O recebimento definitivo ocorrerá após verificação da conformidade, no prazo máximo de 20 dias do recebimento provisório.
“DEFINITIVAMENTE: Pelo fiscal da ata de registro (ou comissão designada pela autoridade competente), após verificação da conformidade dos produtos/itens, com as respectivas especificações, no prazo máximo de 20 dias, contados do recebimento provisório, mediante termo detalhado, que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
Se os produtos forem entregues em desacordo, a detentora terá 3 dias úteis para substituí-los sem ônus adicionais.
“Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos/itens fornecidos foram entregues em desacordo com a correspondente proposta de preços, fora das especificações fixadas ou incompletas, após a regular notificação da DETENTORA DA ATA , esta terá o prazo de 03 (três) dias úteis para substituí-los por outros, dentro das referidas especificações, sem ônus adicionais para a DETENTORA DA ATA.”
O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da detentora quanto a vícios ocultos.
“O recebimento definitivo dos produtos/itens não exclui a responsabilidade da DETENTORA DA ATA quanto aos vícios ocultos, ou seja, aqueles só manifestados quando da sua normal utilização pela PREFEITURA , nos termos do Código de Defesa do Consumidor.”
A detentora da ata se obriga a entregar os itens registrados conforme as necessidades de consumo da Prefeitura.
“A DETENTORA DA ATA se obriga a entregar o(s) item(ns) registrado(s) de acordo com as necessidades de consumo da PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA , em consonância com a forma, condições, prazo(s) e local(is) de entrega, previsto(s) no Termo de Referência.”
Penalidades
A Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 1° abril de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos subitens 26.02, 26.03 e 26.03.06, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato ou da ata.
“Para as infrações previstas nos subitens 26.02, 26.03 e 26.03.06, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado ou da ata de registro de preços.”
Para as infrações previstas nos subitens 26.03.08, 26.03.09, 26.03.10, 26.03.11 e 26.03.12, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato ou da ata.
“Para as infrações previstas nos subitens 26.03.08, 26.03.09, 26.03.10, 26.03.11 e 26.03.12, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado ou da ata de registro de preços.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Torrinha pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos subitens 26.02, 26.03 e 26.03.06, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Torrinha, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou da ata de registro de preços, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e, se houver, à imediata perda da garantia de proposta.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos podem ser apresentados até as 23:59h do dia 18/09/2026.
“Pedidos de Esclarecimentos Impugnações Até as 23:59h do dia 18/09/2026 Até as 23:59h do dia 18/09/2026”
É facultado apresentar pedido de esclarecimentos com prazo de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, devendo ser observado, para tanto, o prazo de até 3(três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.”
Os esclarecimentos devem ser prestados pelo Pregoeiro no prazo de 3 dias úteis.
“Os esclarecimentos deverão ser prestados pelo Pregoeiro no prazo de 3(três) dias úteis, a contar do recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
É facultado apresentar impugnação ao edital no prazo de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão (edital) e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3(três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.”
A decisão sobre impugnação será proferida pelo Pregoeiro no prazo de 3 dias úteis.
“A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pelo Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e anexos, no prazo de 3(três) dias úteis, contado da data de recebimento da peça”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“Termo de Referência (ANEXO I);”
O Formulário Modelo de Proposta de Preços é o Anexo II do edital.
“Formulário Modelo de Proposta de Preços (ANEXO II);”
O Modelo de Declaração de que o proponente cumpre os requisitos de habilitação é o Anexo III.
“Modelo de Declaração de que a(o) proponente cumpre os requisitos de habilitação (ANEXO III);”
O Modelo de Declaração do art. 7° da C.F. é o Anexo IV.
“Modelo de Declaração do art. 7° da C.F. ( ANEXO IV );”
A Minuta da Ata de Registro de Preços é o Anexo VI.
“Minuta da Ata de Registro de Preços ( ANEXO VI) ;”
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o Anexo X.
“Estudo Técnico Preliminar (ETP) ( ANEXO X) .”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.