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Inexigibilidade nº 12/2026
- Valor estimado
- R$ 858.739.803,89
- Propostas até
- Não informado
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- Situação na Receita
- Requisitos que ela atende
- O principal ponto de atenção
Valor estimado
R$ 858.739.803,89
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, em São Paulo (SP), publicou inexigibilidade nº 12/2026 para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do estado de são paulo, e prestação de contas por meio de transmissão eletrônica de dados. O valor total estimado é de R$ 858,7 milhões. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46377222000129-1-000182/2026.
· fonte: PNCP (como lemos)
Objeto da contratação
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS.
Informações do edital
Horários de Brasília.
- Valor estimado
- R$ 858.739.803,89
- Valor homologado
- R$ 1.270.193,34
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 017.00095281/2026-93
- Nº de controle PNCP
- 46377222000129-1-000182/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Prazos
Publicado no PNCP
29/mai/2026 às 17:18 · já passou
Órgão responsável
- CNPJ
- 46.377.222/0001-29
- Unidade compradora
- ESP-DIR. ARRECADACAO, COBRANCA E RECUP.DIVIDA
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Os arquivos originais estão no portal do PNCP.
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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