Resumo do edital: ARP para eventuais e futuras aquisições de baterias para os rádios portáteis
Pregão - Eletrônico 46/2026 · SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · São Paulo/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (41 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para baterias de rádios Motorola APX 900 e APX 8000.
“Registro de preços para contratações futuras de Baterias para rádios portáteis da Motorola, Modelos Apx 900 e Apx 8000”
A sessão pública ocorre em 26/10/2026 às 09h30min.
“Dia 26/10/2026 às 09h30min (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a dias, a contar da data de sua 60 (sessenta) apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futuras aquisições de baterias para rádios Motorola APX 900 e APX 8000.
“O objeto da presente licitação é constituição de registro de preços para futuras aquisições , conforme condições, de baterias para rádios portáteis da Motorola, modelos Apx 900 e Apx 8000 quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.”
A licitação será dividida em itens conforme o Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é caracterizado como bens comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como bens comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar, elaborado nos termos do Decreto estadual nº 68.017, de 11 de outubro de 2023.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, observando o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto estadual nº 67.985, de 27 de setembro de 2023.”
A Ata de Registro de Preços tem por objeto baterias para rádios Motorola APX 900 e APX 8000.
“A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de Baterias para Rádios Portáteis da Motorola, Modelos Apx 900 e Apx8000”
Valor estimado
O valor total da contratação é sigiloso.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO Sigiloso”
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes do julgamento.
“O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.”
A Administração opta por manter o valor sigiloso com base no Decreto Estadual nº 68.017/23.
“a Administração optará por manter o valor como sigiloso, utilizando para isso o Art.5º, inc. VI, do Decreto Estadual nº 68.017 /23.”
O valor estimado da contratação foi definido com observância do Decreto estadual nº 67.888, de 17 de agosto de 2023.
“O valor estimado da contratação foi definido com observância do disposto no Decreto estadual nº 67.888, de 17 de agosto de 2023 e segue anexa ao processo.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 26/10/2026 às 09h30min.
“Dia 26/10/2026 às 09h30min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a dias, a contar da data de sua 60 (sessenta) apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.”
O prazo de garantia contratual dos bens será de no mínimo 12 meses.
“O prazo de garantia contratual dos bens, contando com à garantia legal, será de, no mínimo, 12 (doze) meses, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item”
Será adotado o modo de disputa aberto com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, segundo o qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
Se o licitante for matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz; se filial, em nome da filial, exceto atestados de capacidade técnica e documentos emitidos somente em nome da matriz.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, caso exigidos, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.”
Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original ou por cópia.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que feito conforme a Lei nº 14.133, de 2021.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na . Lei nº 14.133, de 2021”
A verificação no Sicaf ou a exigência de documentos nele não contidos será feita somente em relação ao licitante vencedor.
“A verificação no Sicaf ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.”
A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova para fins de habilitação.
“A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que atendam ao art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007, somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação, exceto quando o objeto tiver valor estimado superior ao limite dos §§ 1º e 3º do art. 4º da Lei nº 14.133, de 2021.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, das empresas de pequeno porte e das cooperativas que atendam ao disposto no art. 34 da Lei n° 11.488, de 2007 somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação, exceto na hipótese em que o objeto tenha valor estimado superior ao limite estabelecido nos §§ 1º e 3º do art. 4º da , conforme seja especificado, Lei nº 14.133, de 2021”
Havendo restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante habilitado deverá comprovar a regularização no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração.
“Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante habilitado nas condições da subdivisão acima deverá comprovar sua regularização sob pena de decadência, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que o licitante for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração.”
A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por consulta on-line ao Sicaf ou, na impossibilidade, mediante consulta a sítios eletrônicos oficiais ou à documentação do art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.
“A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao Sicaf ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021;”
A Administração deverá realizar consulta ao Sicaf para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital e identificar possível razão que impeça a participação em licitação.
“A Administração deverá realizar consulta ao Sicaf para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, tais como a proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas (Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 3, de 26 de abril de 2018 c/c Decreto estadual nº 67.608, de 2023);”
Constatando-se irregularidade do Contratado junto ao Sicaf, será providenciada notificação por escrito para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize a situação ou apresente defesa, prorrogável uma vez por igual período.
“Constatando-se, junto ao Sicaf, a situação de irregularidade do Contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Contratante;”
Qualificação técnica
Para fins de habilitação nesta licitação, não haverá exigência de habilitação técnica.
“Para fins de habilitação nesta licitação, não haverá exigência de habilitação técnica;”
Será exigida a comprovação da capacidade técnica dos licitantes, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica que comprove fornecimento anterior de baterias ou equipamentos de radiocomunicação com características e complexidade técnica similares.
“Será exigida a comprovação da capacidade técnica dos licitantes, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica que comprove fornecimento anterior de baterias ou equipamentos de radiocomunicação com características e complexidade técnica similares, assegurando a aptidão para o fornecimento adequado e tempestivo do objeto.”
Qualificação econômico-financeira
Para efeito de habilitação econômico-financeira, caso exigida, será admitido o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, caso exigida na documentação que integra este Edital como Anexo, será admitido o somatório dos valores de cada consorciado.”
Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte, haverá acréscimo de 15% (quinze por cento) em relação ao valor exigido dos licitantes individuais para habilitação econômico-financeira.
“se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte, haverá um acréscimo de 15% (quinze por cento) para o consórcio em relação ao valor exigido dos licitantes individuais para habilitação econômico-financeira.”
Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física ou de sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021 c/c Decreto estadual nº 67.608, de 2023), ou de sociedade simples:”
Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária.”
Cada consorciado, individualmente, deverá atender as exigências relativas a habilitação jurídica e habilitação fiscal, social e trabalhista, e a certidão negativa de falência/insolvência.
“Cada consorciado, individualmente, deverá atender as exigências relativas a habilitação jurídica e habilitação fiscal, social e trabalhista, e a certidão negativa de falência/insolvência.”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida a apresentação de amostras prévias dos produtos licitados.
“Para fins da presente contratação, não será exigida a apresentação de amostras prévias dos produtos licitados.”
A dispensa de amostras fundamenta-se na padronização das especificações técnicas e na verificação por documentação técnica.
“A dispensa da exigência de amostras fundamenta-se na padronização das especificações técnicas constantes neste Termo de”
A Administração poderá realizar verificações, testes de funcionamento e inspeções técnicas nos produtos entregues.
“A Administração poderá, durante a execução contratual, realizar verificações, testes de funcionamento e inspeções técnicas nos”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.”
Os bens deverão ser entregues no Departamento de Comunicação e Infraestrutura, em dias úteis e horários definidos.
“Os bens deverão ser entregues no Departamento de Comunicação e Infraestrutura, localizado na Avenida Água Fria, 1.923, bairro”
O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses, contado do recebimento definitivo.
“O prazo de garantia contratual dos bens, contando com à garantia legal, será de, no mínimo, 12 (doze) meses, contado a partir do 1º”
O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração.”
As solicitações deverão respeitar o quantitativo mínimo de 10 unidades por pedido.
“As solicitações deverão respeitar o quantitativo mínimo de 10 (dez) unidades por pedido.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de”
Penalidades
A multa prevista no art. 156 da Lei nº 14.133/2021 não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A sanção de multa prevista no inciso II do caput do art. 156 da , Lei nº 14.133, de 2021”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada em decorrência das infrações relacionadas nos itens 12.1.8 a 12.1.12.
“A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada, após regular”
A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação ou a ata de registro de preços caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação ou a ata de registro de”
As sanções são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.
“As sanções são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.”
Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar caberá recurso no prazo de 15 dias úteis.
“Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, caberá”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da , ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a Lei nº 14.133, de 2021 impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ou petição protocolada.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio: e-mail [email protected] – ou por petição protocolada na Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou resposta ao esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.”
A ausência de pedido de esclarecimento implica presunção de que não houve dúvidas.
“A ausência de pedido de esclarecimento implicará na presunção de que os interessados não tiveram dúvidas a respeito da presente licitação, razão pela qual não serão admitidos questionamentos extemporâneos.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Cópia da Resolução SSP-05/2026, Modelos Planilha de Proposta, Modelo de Declaração e Minuta de Ata de Registro de Preço.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência - Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I - Termo de Referência - Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo III é a Cópia da Resolução nº SSP-05/2026.
“ANEXO III – Cópia da Resolução nº SSP-05/2026;”
O Anexo IV contém os Modelos Planilha de proposta.
“ANEXO IV – Modelos Planilha de proposta;”
O Anexo VI é a Minuta de Ata de Registro de Preço.
“ANEXO VI – Minuta de Ata de Registro de Preço.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital publicado.pdf” (92 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.