Resumo do edital: Aquisição de materiais permanentes necessários para execução de manutenção nos prédios administrados pela Secretaria da Justiça e Cidadania
Dispensa 41/2026 · SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de materiais permanentes para manutenção predial preventiva e corretiva.
“Aquisição de materiais permanentes necessários para execução de manutenção predial preventiva e corretiva nos prédios administrado pela Secretaria da Justiça e Cidadania”
O prazo de vigência da contratação é de 15 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho”
O prazo de entrega dos bens é de 05 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021”
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.598,78.
“O Valor total estimado da contratação e de: R$ 3.598,78 (três mil quinhentos e noventa e , oito reais e setenta e oito centavos)”
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais permanentes para manutenção predial preventiva e corretiva nos prédios da Secretaria da Justiça e Cidadania.
“Aquisição de materiais permanentes necessários para execução de manutenção predial preventiva e corretiva nos prédios administrado pela Secretaria da Justiça e Cidadania”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, observando o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 2021”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual 2026.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, nos termos do Decreto estadual nº 67.689, de 3 de maio de 2023”
O fornecimento do objeto será realizado com entrega imediata.
“O fornecimento do objeto será realizado com entrega imediata.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.598,78.
“O Valor total estimado da contratação e de: R$ 3.598,78 (três mil quinhentos e noventa e , oito reais e setenta e oito centavos)”
O valor estimado foi definido com observância do Decreto estadual nº 67.888, de 17 de agosto de 2023.
“O valor estimado da contratação foi definido com observância do disposto no Decreto estadual nº 67.888, de 17 de agosto de 2023.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 15 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho”
O prazo de entrega dos bens é de 05 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.”
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
“O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro correspondente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo aprendiz.
“Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Não haverá exigência de qualificação técnica para fins de habilitação neste procedimento.
“Para fins de habilitação neste procedimento, não haverá exigência de qualificação técnica.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária;”
Amostras e prova de conceito
A Administração pode exigir amostra do fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar, no prazo de até 3 dias úteis.
“A Administração poderá exigir do fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar a apresentação de amostra de qualquer item, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deve encaminhar catálogos técnicos ou fichas técnicas do fabricante em arquivo zipado.
“Quando da disputa, a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar, obrigatoriamente em arquivo zipado, os catálogos técnicos ou fichas técnicas do fabricante de todos os bens ofertados.”
A não apresentação dos catálogos nos moldes exigidos ou a desconformidade técnica enseja recusa da proposta.
“A não apresentação dos catálogos nos moldes exigidos, ou a constatação de desconformidade técnica, ensejará a recusa da proposta.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 05 dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.”
Os bens devem ser entregues no Pateo do Colégio nº 184, 3º Andar, Centro, São Paulo/SP, mediante agendamento prévio por e-mail.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Pateo do Colégio nº 184, 3º Andar, Bairro: Centro, CEP: 01016-040 - São Paulo/SP”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deve comunicar as razões com pelo menos 2 dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 10 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I (Termo de Refer ê ncia)”
O Anexo II é o Modelo de Minuta de Empenho.
“ANEXO II (Modelo de Minuta de Empenho)”
O Anexo III é o Modelo de planilha de proposta.
“ANEXO III (Modelo de planilha de proposta)”
O Anexo III.1 é o Modelo de Planilha de Proposta, em papel timbrado do fornecedor.
“ANEXO III.1 MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA (em papel timbrado do fornecedor)”
O Anexo III.2 é o Modelo de Declaração de Proposta, em papel timbrado do fornecedor.
“ANEXO III.2 MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROPOSTA (em papel timbrado do fornecedor)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Anexos_I_a_IV.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.