Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, da CATELLI SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EDITORIAIS…

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, da CATELLI SERVIÇOS EDUCACIONAIS E EDITORIAIS LTDA - CNPJ 04.254.781/0001-00, empresa com notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na assessoria técnica especializada para a estruturação, revisão, atualização e qualificação da política pública e proposta pedagógica e curricular denominada EJA Equidade. O serviço compreende o assessoramento estratégico à equipe da SME/COPED/DIEJA, o acompanhamento técnico do Grupo de Trabalho (GT) e a produção do pacote documental consolidado, incluindo a proposta curricular e o plano de implementação para a aplicação prática da modalidade em toda a Rede Municipal de Ensino, conforme plano de trabalho (doc SEI 157250174), a partir de 01 de junho de 2026.