Resumo do edital: Manutenção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigência
Pregão - Eletrônico 411/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · São Paulo/SP · página da licitação
A sua empresa pode disputar este edital?Confira pelo CNPJ o que ela já atende, o que falta e o que não dá para verificar. Sem cadastro.
Quer os próximos do seu ramo todo dia, no e-mail e no WhatsApp? Teste o Pro 7 dias grátis
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (100 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico 411/2026 da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.
“EDITAL Nº 900 14/SME/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 411/2026 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6016.2026/0037986-0”
O objeto é a contratação de serviços de manutenção predial com dedicação exclusiva de mão de obra.
“Contratação de serviços de Manutenção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.”
O critério de julgamento é o menor valor global do lote para 12 meses.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR GLOBAL DO LOTE (12 MESES)”
A sessão pública ocorrerá em 08/10/2026 às 09h30.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 08 / 10 /2026 , às 09h30 (horário de Brasília)”
O edital está fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022.
“O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, do Decreto Municipal nº 56.475/2015, da Lei Complementar nº 123/2006, e das demais normas aplicáveis.”
A contratação é dividida em 5 lotes por regiões da cidade de São Paulo.
“LOTE GRUPO TOTAL DE UNIDADE LOTE/ GRUPO TRATAMENTO DIFERENCIADO ME/EPP 1 NORTE (DRE: Pirituba/Jaraguá; Freguesia/Brasilândia e Jaçanã/Tremembé) 457”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva de primeiro e segundo escalão.
“A prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, de primeiro e segundo escalão, supervisão do serviço de manutenção predial, envolvendo consertos, recuperação, manutenção, conservação, restauração, adequação, adaptação, modificação e intervenções civis de bens imóveis da Secretaria Municipal de Educação - SME”
A contratação inclui fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos e bases de apoio operacional.
“com fornecimento de mão de obra, veículos automotores, equipamentos e Bases de Apoio Operacional necessárias à execução dos serviços”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , prorrogável por até 10 (dez) anos , na forma dos artigos 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A execução será sob o regime de empreitada por preço unitário.
“A presente contratação será executada sob o regime de Empreitada por Preço Unitário , considerando a natureza do objeto, a variabilidade dos quantitativos efetivamente demandados e a forma de medição e remuneração estabelecida neste Termo de Referência.”
Os serviços são caracterizados como comuns, de caráter continuado e com dedicação exclusiva de mão de obra.
“Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, de caráter continuado e com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a ser contratado mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
O gerenciamento das manutenções deve ser feito por software web dedicado à gestão de manutenção.
“O gerenciamento das manutenções deverá ser realizado obrigatoriamente por meio de software Web dedicado à gestão de manutenção.”
Valor estimado
A publicidade do orçamento estimado permanece restrita até a abertura da fase recursal.
“A publicidade do orçamento estimado permanecerá restrita até a abertura da fase recursal, nos termos do art. 32 do Decreto nº 62.100/2022.”
O custo estimado total foi apurado com base em critérios técnicos mediante pesquisa de mercado.
“O custo estimado total da contratação foi apurado com base em critérios técnicos mediante pesquisa de mercado.”
Os custos de mão de obra serão objeto de repactuação e os demais custos serão reajustados pelo IPC/FIPE.
“Os custos envolvendo a folha de salários serão objeto de repactuação, com fundamento na convenção, acordo coletivo ou dissídio coletivo de trabalho aplicável às respectivas categorias profissionais, ou em decorrência de lei. Para os demais custos decorrentes do mercado, não relativos à mão de obra, a respectiva variação será apurada mediante a aplicação do índice de reajustamento IPC/FIPE.”
O valor mensal estimado da contratação será indicado na proposta, totalizando o valor contratual para 12 meses.
“O valor mensal estimado da presente contratação é de R$ [●] , totalizando o valor contratual de R$ [●] , para todo o período de vigência do contrato de 12 meses .”
A garantia de execução será de 5% do valor do contrato para o período de 1 ano.
“Para execução deste contrato, será prestada garantia no valor de R$ [●] , correspondente ao importe de 5% (cinco inteiros por cento) do valor do contrato para o período de 1 (um) ano”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 08/10/2026 às 09h30, horário de Brasília.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 08 / 10 /2026 , às 09h30 (horário de Brasília)”
A proposta deve ter validade de 120 dias corridos a partir da apresentação.
“A proposta deverá ter validade de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação.”
O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias a partir da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , prorrogável por até 10 (dez) anos , na forma dos artigos 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A implantação dos serviços ocorre de forma gradual com três ordens de início de serviço.
“Após a assinatura do Contrato, visando a implantação gradual da estrutura dos Grupos de Manutenção, serão expedidas 03 (três) Ordens de Início dos Serviços (OIS), a serem emitidas pela CONTRATANTE, na seguinte proporção:”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal.
“Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor valor global do lote para 12 meses.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR GLOBAL DO LOTE (12 MESES)”
O julgamento será pelo menor valor global estimado do lote, obtido pela multiplicação dos preços unitários pelos quantitativos.
“Julgamento: pelo menor valor global estimado do lote, obtido pela multiplicação dos preços unitários ofertados pelos quantitativos estimados, observados os preços unitários máximos aceitáveis.”
O modo de disputa é aberto com lances públicos e sucessivos.
“No modo de disputa aberto os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos em sessão pública com duração de 10 (dez) minutos com prorrogação automática quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 275.000,00 para o lote 1, R$ 250.000,00 para os lotes 2 e 4, e R$ 170.000,00 para os lotes 3 e 5.
“A Licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema, observado o intervalo mínimo de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para o lote 1, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para os lotes 2 e 4, e R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para os lotes 3 e 5”
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor valor global do lote para 12 meses.
“Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR VALOR GLOBAL DO LOTE (12 MESES) , observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste Edital e em seus anexos quanto ao objeto.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou Sociedade Limitada Unipessoal.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Sociedade Limitada Unipessoal;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária.”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias,”
O edital exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária,”
O edital exige ato de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“e) Ato de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País”
O edital exige ato de registro ou autorização expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.
“f) Ato de registro ou autorização expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
O edital exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“b) Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal relativo à sede da licitante.
“c) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.”
O edital exige certidão de regularidade de débitos referentes a tributos municipais relacionados com o objeto licitado.
“d) Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos municipais relacionados com o objeto licitado,”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
“e) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de correspondente certidão negativa.”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de conhecimento das informações e condições locais para cumprimento das obrigações.
“a) A LICITANTE deverá apresentar Declaração de que o tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme os Anexos VI, VII e VIII deste Edital.”
O edital exige declaração de apresentação prévia do Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia.
“b) Declaração de que apresentará previamente à contratação o Registro ou inscrição da empresa contratada no Conselho Regional de Engenharia, para o exercício da atividade de manutenção predial, inclusive elétrica de alta tensão,”
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“c) A LICITANTE deverá apresentar comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação,”
O edital exige comprovação de experiência mínima de 3 (três) anos na prestação dos serviços.
“d.1) Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos na prestação dos serviços,”
O edital exige comprovação de execução de contrato com um mínimo de 50% do número de postos de trabalho a serem contratados.
“d.2) Comprovação que já executou contrato(s) com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados;”
O edital exige declaração de que o licitante possui ou instalará escritório em local de execução do objeto.
“i) Declaração de que o licitante possui ou instalará escritório em local (cidade/município) de execução do objeto, a ser comprovado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado a partir da vigência do contrato.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de pedido de falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, emitida em data não superior a 60 (sessenta) dias da abertura do certame,”
O edital exige comprovação da boa situação financeira da empresa conforme índices contábeis estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021.
“b) Comprovação da boa situação financeira da empresa, conforme índices contábeis estabelecidos no artigo 69, §§ 1º ao 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O edital exige apresentação do balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“b.1) Apresentação do balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.”
O edital exige memória de cálculo com identificação da entidade, assinada pelo contador e responsável, comprovando índices financeiros.
“Memória de Cálculo, em folha isolada, com identificação da entidade (pelo menos seu nome e CNPJ), devidamente assinada pelo contador e por seu(s) responsável(is), comprovando que o licitante possui os seguintes índices financeiros,”
O edital considera habilitados os licitantes que apresentarem resultados maiores ou iguais a 1 para cada índice.
“c.1) Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem resultados maiores ou iguais a 1 (um) para cada índice.”
O edital admite alternativamente a comprovação de patrimônio líquido equivalente a 5% do valor total da proposta comercial.
“c.2) Caso não seja possível atender ao disposto no subitem c.1 , admite-se, alternativamente, a comprovação de patrimônio líquido equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total da proposta comercial apresentada.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , prorrogável por até 10 (dez) anos , na forma dos artigos 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A CONTRATADA deverá fornecer mão de obra para 99 equipes de manutenção distribuídas em 5 lotes.
“A CONTRATADA deverá fornecer a mão de obra necessária à formação de 99 (noventa e nove) equipes de manutenção, distribuídas nos 05 (cinco) lotes”
O Plano de Transição deve ser apresentado com antecedência mínima de 90 dias corridos do término da vigência contratual.
“A CONTRATADA deverá elaborar e apresentar à CONTRATANTE Plano de Transição, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias corridos do término da vigência contratual”
A desmobilização deve ocorrer dentro da vigência contratual e de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços.
“A desmobilização deverá ocorrer dentro da vigência contratual e de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços.”
O recebimento definitivo deve ocorrer no prazo de até 30 dias corridos da conclusão da execução contratual.
“O recebimento definitivo deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contado da conclusão da execução contratual”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.”
Penalidades
A recusa da adjudicatária em assinar o contrato sujeita à multa de 20% do valor do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste, se firmado fosse;”
A recusa da adjudicatária em assinar o contrato sujeita à pena de impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
“Pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 (três) anos com a Administração Pública,”
O prazo para pagamento das multas é de 30 dias a partir da intimação da licitante.
“O prazo para pagamento das multas será de 30 (trinta) dias a partir da intimação da licitante.”
O somatório das multas sancionatórias não pode ultrapassar 30% do valor atualizado do contrato.
“O somatório das multas de natureza sancionatória aplicadas à CONTRATADA não poderá ultrapassar 30% (trinta por cento) do valor atualizado do contrato”
As multas aplicadas podem ser descontadas dos pagamentos devidos à CONTRATADA.
“As multas aplicadas poderão ser descontadas dos pagamentos devidos à CONTRATADA”
A aplicação de penalidades não exime a CONTRATADA de reparar integralmente os danos causados.
“A aplicação de penalidades não exime a CONTRATADA da obrigação de reparar integralmente os danos causados à Administração”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativos a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
Os esclarecimentos serão prestados no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“Os esclarecimentos e as informações serão prestados no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
Qualquer pessoa pode formular impugnações até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail, smelicitacao@sme.prefeitura.sp.gov.br , em seu corpo ou documento anexo.”
O pregoeiro deve se manifestar sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro se manifestar, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de recebimento, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A decisão sobre a impugnação será publicada no sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial da Cidade.
“A decisão sobre a impugnação será publicada no sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial da Cidade – DOC.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com memorial descritivo e especificações técnicas.
“ANEXO I: Termo de Referência – Memorial Descritivo – Especificações Técnicas e Condições de Prestação de Serviços”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II: Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo III é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO III: Minuta do Termo de Contrato”
O Anexo VI é o Termo de Vistoria Técnica ou Renúncia à Vistoria e Assunção de Responsabilidade.
“ANEXO VI: Termo de Vistoria Técnica / Renúncia à Vistoria e Assunção de Responsabilidade”
O Anexo VII é a Declaração de Responsabilidade e Confiabilidade.
“ANEXO VII: Declaração de Responsabilidade e Confiabilidade”
O Anexo VIII é a Declaração de Não Parentesco.
“ANEXO VIII: Declaração de Não Parentesco”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “PREGAO ELETRONICO 90014 2026 - MANUTENCAO PREDIAL.zip › 0. PREGAO ELETRONICO 90014 2026 - MANUTENCAO PREDIAL_assinado.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.