Resumo do edital: Aquisição de Material Personalizado para distribuição à servidores jurisdicionados e/ou contratados da Diretoria Regional de Educação - Jaça
Dispensa 14/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica de licitação para aquisição de material personalizado.
“DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 14 DRE JT 2026”
O objeto é a aquisição de material personalizado para distribuição a servidores e contratados da DRE JT.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERSONALIZADO PARA DISTRIBUIÇÃO À SERVIDORES JURISDICIONADOS E/OU CONTRATADOS DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ - DRE JT”
A contratação se dá na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento é o menor valor total do lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR TOTAL DO LOTE”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material personalizado para distribuição a servidores jurisdicionados e/ou contratados da DRE JT.
“Aquisição de Material Personalizado para distribuição à servidores jurisdicionados e/ou contratados da Diretoria Regional de Educação - Jaçanã/Tremembé - DRE JT”
O material está dividido em 02 lotes.
“Quadro com a descrição e quantitativo de cada tipo de material personalizado, em 02 lotes :”
O lote 01 item 01 é caderno personalizado capa dura com 100 folhas, quantidade 1.000.
“CADERNO PERSONALIZADO - CAPA DURA CONTENDO 100 FOLHAS (75g/m² a 90 g/m²). Capa revestida com impressão personalizada colorida (conforme anexo A), acabamento fosco, formato 280x200mm (fechado), acabamento: Wire-o branco.”
O lote 02 item 02 é cordão para crachá, quantidade 100.
“CORDÃO PARA CRACHÁ Material do tirante: Tecido poliéster; acabamento acetinado; Fecho mosquetão (gancho metálico) - Largura do cordão: 2cm; Comprimento do cordão/tirante aberto: 85 cm; Comprimento do cordão/tirante montado e fechado: 40cm; (Personalizada em DTF, conforme anexo C)”
A entrega ocorrerá na Avenida Tucuruvi, 808, 2º andar, Gabinete da DRE Jaçanã/Tremembé.
“A entrega ocorrerá na Avenida Tucuruvi, 808 2º andar, Gabinete da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé - Tucuruvi São Paulo/SP - CEP 02304-002.”
A contratada deverá apresentar amostra do material em até 12 dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho.
“A empresa contratada deverá apresentar amostra do material adquirido, ao setor requisitante para aprovação quanto às qualificações técnicas dos objetos aqui solicitados. , em até 12 (doze) dias corridos, impreterivelmente, após o recebimento da Nota de Empenho.”
Prazos e sessão
O período de propostas no ComprasGov é de 13.10.2026 a 16.10.2026.
“PERÍODO DE PROPOSTAS NO COMPRASGOV : 13.10.2026 à 16.10.2026”
A data e período de lances é 16.10.2025 das 9h às 15h.
“DATA E PERÍODO DE LANCES: 16.10.2025 - DAS 9H ÀS 15H”
A abertura da sessão ocorre em 16.10.2025 às 15h.
“DATA E HORÁRIO DE ABERTURA SESSÃO: 16.10.2025 - 15H”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A entrega deverá ser realizada em até 30 dias corridos após a emissão da Ordem de Fornecimento.
“A entrega deverá ser realizada em até 30 dias corridos após a emissão da Ordem de Fornecimento.”
O pagamento será feito em 30 dias corridos após o adimplemento pela contratada.
“O pagamento será feito em 30 (trinta) dias corridos após adimplemento pela CONTRATADA,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor valor total do lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR TOTAL DO LOTE”
O critério de julgamento é o menor valor unitário do objeto.
“IMPORTANTE: O Critério de julgamento é o menor valor UNITÁRIO DO OBJETO.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor do lote.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 0,10 (dez centavos).”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O encerramento da fase de lances ocorre de forma automática no horário indicado.
“O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou EIRELI.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias ou cooperativas.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas;”
Exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Exige ata de fundação e estatuto social em vigor para sociedade cooperativa, com registro na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo à sede da licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.”
Exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;”
Exige certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado.
“Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicílio da licitante.”
Exige Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
Exige certidão de regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal e regularidade perante o Cadin Municipal.
“Certidão de Regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal. 2.7 Regularidade perante o Cadin Municipal”
Qualificação técnica
Exige atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional em nome da empresa licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional, em nome da empresa licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) o fornecimento anterior pertinente e compatível com o objeto desta licitação”
Exige que o(s) atestado(s) ou certidão(ões) seja(m) apresentado(s) em papel timbrado, original ou cópia autenticada, assinado(s) por autoridade ou representante.
“O(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu”
Permite apresentação de mais de um atestado de materiais iguais ou similares que somados reúnam o fornecimento de metade de cada lote.
“Poderá ser apresentado mais de um atestado de materiais/objetos iguais ou similares ao disposto no edital que somados reúnam o fornecimento DE METADE de cada lote.”
Exige comprovação de quantitativo mínimo de 50% para cada item/lote: 500 para material gráfico e 50 para brindes promocionais.
“ITEM / LOTE QUANTITATIVO A SER CONTRATADO DESCRIÇÃO DA NATUREZA DO OBJETO MÍNIMO DE 50% A SER COMPROVADO 01 1.000 MATERIAL GRÁFICO 500 02 100 BRINDES PROMOCIONAIS 50”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de pedido de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em data não superior a 60 dias da abertura do certame.
“Certidão negativa de pedido de falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame”
Exige certidão negativa de ações de insolvência civil ou documento equivalente se a licitante não for sujeita ao regime falimentar.
“Se a licitante não for sujeita ao regime falimentar, a certidão mencionada deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil, ou documento equivalente.;”
Exige comprovação de enquadramento como ME ou EPP conforme Lei Complementar 123/2006.
“Para empresas declaradas como ME ou EPP, comprovar o enquadramento conforme Lei Complementar 123/2006.”
Amostras e prova de conceito
A contratada deve apresentar amostra do material ao setor requisitante para aprovação técnica em até 12 dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho.
“A empresa contratada deverá apresentar amostra do material adquirido, ao setor requisitante para aprovação quanto às qualificações técnicas dos objetos aqui solicitados. , em até 12 (doze) dias corridos, impreterivelmente, após o recebimento da Nota de Empenho.”
Após a assinatura do contrato, o gestor enviará por e-mail os arquivos com as artes para confecção das amostras e posterior confecção de todos os materiais após aprovação.
“Após a assinatura do Contrato/Nota de Empenho, o Gestor do contrato irá enviar, por e-mail, os arquivos individuais, com as artes configurdas, para a confecção das amostras, e posterior confecção de todos os materiais, após aprovação.”
A contratada deve prestar sem ônus as ações necessárias à correção e revisão de falhas verificadas nas amostras, nos produtos e em sua entrega.
“Prestar, sem ônus para esta DRE, as ações necessárias à correção e revisão de falhas verificadas nas amostras, nos produtos e em sua entrega;”
Entrega e execução
A entrega deverá ser realizada em até 30 dias corridos após a emissão da Ordem de Fornecimento.
“A entrega deverá ser realizada em até 30 dias corridos após a emissão da Ordem de Fornecimento.”
A entrega ocorrerá na Avenida Tucuruvi, 808, 2º andar, Gabinete da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé.
“A entrega ocorrerá na Avenida Tucuruvi, 808 2º andar, Gabinete da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé - Tucuruvi São Paulo/SP - CEP 02304-002.”
O prazo de cumprimento do contrato será contado a partir do primeiro dia útil seguinte ao da entrega da nota de empenho ao fornecedor.
“O prazo de cumprimento do contrato será contado a partir do primeiro dia útil seguinte ao da entrega da nota de empenho ao fornecedor, salvo quando prazo diverso estiver previsto no instrumento específico do ajuste.”
A empresa terá 05 dias corridos para repor os itens devolvidos por baixa qualidade ou risco à saúde dos usuários.
“A empresa terá 05 (cinco) dias corridos para repor os itens devolvidos, sem prejuízo das penalidades devidas.”
O transporte e descarga devem ser executados às custas da empresa Contratada até o local indicado de entrega.
“O transporte e descarga devem ser executados às custas da empresa Contratada até o local indicado da entrega com todos os cuidados necessários para preservar a integridade dos produtos.”
Os produtos devem ser entregues devidamente embalados para garantir proteção contra impactos externos durante o transporte e o uso.
“Os produtos deverão ser entregues devidamente embalados, com embalagens necessárias para garantir a proteção contra impactos externos que possam causar danos comprometendo sua qualidade e utilização, durante o transporte e o uso;”
Penalidades
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa prevista é de 5% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor.
“Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor por qualquer das infrações dos subitens 10.1.1 a 10.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicou a sanção é de no máximo 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar no âmbito de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A empresa CONTRATADA que descumprir cláusulas ou condições ficará sujeita às penalidades previstas nos art. 155 e 156 da Lei n°14.133/21.
“A empresa CONTRATADA se descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente instrumento ficará sujeita às penalidades previstas nos art. 155 e 156 da Lei n°14.133/21.”
A aplicação de penalidades será feita em processo administrativo que assegurará contraditório e ampla defesa ao fornecedor.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário”
Anexos
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“13. ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é a Proposta de Preços.
“14. ANEXO III – PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Nada Deve à Fazenda Municipal.
“15. ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO NADA DEVE À FAZENDA MUNICIPAL”
O modelo da arte da Capa do Caderno consta no Anexo A do Termo de Referência.
“O modelo da arte da Capa do Caderno consta em ANEXO A , deste Termo de Referência;”
O modelo da impressão da arte do crachá está no Anexo C do Termo de Referência.
“O modelo da impressão da arte do crachá está no ANEXO C , deste Termo de Referência.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital v. final.pdf” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.