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Dispensa nº 38/2026Recebendo propostas

Aquisição de equipamentos permanentes, com fornecimento dos bens, destinados ao atendimento das necessidades do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA Vila Curuçá

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · São Paulo/SP

Valor estimado
R$ 64.533,05
Propostas até
26/11/2026às 08:00 · faltam 7 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Aquisição de equipamentos permanentes, com fornecimento dos bens, destinados ao atendimento das necessidades do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA Vila Curuçá
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 26/11/2026 às 08:00 (Brasília), faltam 7 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma Compras.gov.br, modo dispensa com disputa. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

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O edital completo

O que está sendo comprado

Aquisição de equipamentos permanentes, com fornecimento dos bens, destinados ao atendimento das necessidades do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA Vila Curuçá

Para formação das Propostas os licitantes deverão usar exclusivamente como base as especificações do TR devido a ausência de referencias no CAT MAT.

O texto deste edital ainda não está no site

Podemos buscar agora no PNCP e trazer o texto para esta página. Leva de 1 a 3 minutos, e você acompanha cada passo aqui.

Abrir a disputa no Compras.gov.br Ver este edital no PNCP

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma Compras.gov.br, no modo de disputa dispensa com disputa. As propostas são aceitas até 26/11/2026 às 08:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma Compras.gov.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (Compras.gov.br) (abre em outra aba)

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Aquisição de equipamentos permanentes, com fornecimento dos bens, destinados ao atendimento das necessidades do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA Vila Curuçá
Informações complementares
Para formação das Propostas os licitantes deverão usar exclusivamente como base as especificações do TR devido a ausência de referencias no CAT MAT.
Modalidade
Dispensa
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 64.533,05
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas (previsto)
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CNPJ do órgão
46.392.114/0001-25
Unidade compradora
CSP-DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SAO MIGUEL
Processo
6016.2026/0132866-6
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Número de controle PNCP
46392114000125-1-001140/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, em São Paulo (SP), publicou dispensa nº 38/2026 para Aquisição de equipamentos permanentes, com fornecimento dos bens, destinados ao atendimento das necessidades do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA Vila Curuçá. O valor total estimado é de R$ 64,5 mil e as propostas seguem abertas até 26 de novembro de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46392114000125-1-001140/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).