Resumo do edital: Vigilância eletrônica monitorado
Pregão - Eletrônico 100/2026 · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · Santa Bárbara d'Oeste/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 37 parte do documento não foi lida (17 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 100/2026, Processo Administrativo nº 14588/2026.
“MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14588/2026”
O objeto é a contratação de empresa para serviço de vigilância eletrônica com instalação e disponibilização de equipamentos para sistema de alarme monitorado em prédios públicos.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para serviço vigilância eletrônica, com instalação e disponibilização de conjunto de equipamentos necessários e suficientes para o funcionamento de sistema de alarme monitorado em prédios públicos”
O critério de julgamento é menor preço total global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TOTAL GLOBAL”
A sessão pública será aberta em 06/11/2026, às 9h00.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/11/2026, às 9H00”
O valor total estimado da contratação é de R$ 635.009,40.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 635.009,40, conforme custos unitários apostos na estimativa de preços.”
O prazo de vigência da contratação é de 5 anos, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) anos contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para serviço de vigilância eletrônica com instalação e disponibilização de equipamentos para sistema de alarme monitorado em prédios públicos.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para serviço vigilância eletrônica, com instalação e disponibilização de conjunto de equipamentos necessários e suficientes para o funcionamento de sistema de alarme monitorado em prédios públicos”
A licitação será realizada conforme o Termo de Referência.
“A licitação será realizada conforme constante no Termo de Referência.”
O Termo de Referência descreve a prestação de serviços de vigilância eletrônica com instalação e disponibilização de equipamentos para sistema de alarme monitorado.
“Prestação de serviços de vigilância eletrônica, com instalação e disponibilização de conjunto de equipamentos necessários e suficientes para o funcionamento de sistema de alarme monitorado em prédios públicos”
Os serviços são considerados comuns, pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos.
“Os serviços enquadram-se como serviços comuns, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 635.009,40.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 635.009,40, conforme custos unitários apostos na estimativa de preços.”
O valor global estimado para o período contratual de 60 meses é de R$ 642.919,20.
“Valor Global Estimado para o Período Contratual (60 meses): R$ 642.919,20”
O valor médio anualizado estimado é de R$ 128.858,84.
“Valor Médio Anualizado Estimado: R$ 128.858,84”
O valor total da contratação é estimado em R$ 635.009,40, conforme planilha do Termo de Referência.
“Valor Total da Contratação R$ 635.009,40”
Prazos e sessão
A sessão pública será aberta em 06/11/2026, às 9h00.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/11/2026, às 9H00”
O prazo de vigência da contratação é de 5 anos, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) anos contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo para implantação integral do sistema de alarmes é de até 30 dias corridos a partir da assinatura do contrato.
“O prazo para implantação integral do sistema de alarmes; compreendendo a vistoria técnica prévia, a preparação de todos os locais, o fornecimento e instalação física de toda a infraestrutura física de eletrodutos e cabeamento, a fixação de sensores e centrais, os testes de conectividade e a homologação do sistema; será de até 30 (trinta) dias corridos, contados obrigatoriamente a partir da data de assinatura do Contrato.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis a partir da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço total global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TOTAL GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço global.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por global.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
Deve haver prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve haver prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve haver prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Os atestados devem comprovar serviços de vigilância eletrônica com instalação e monitoramento simultâneo em no mínimo 36 pontos.
“Execução de prestação de serviços similares de vigilância eletrônica, com instalação de equipamentos de segurança e serviços de monitoramento de alarmes de forma concomitante (simultânea) em, no mínimo, 36 (trinta e seis) pontos”
Os serviços contínuos devem ter sido executados pela licitante por prazo mínimo de 36 meses.
“Comprovação de que os serviços contínuos descritos no subitem 4.18 foram executados pela licitante por um prazo mínimo de 36 meses (equivalente a 03 anos), consecutivos ou não”
Será admitido o somatório de diferentes atestados para comprovar os quantitativos mínimos de pontos prediais.
“Para fins de comprovação da capacidade técnico-operacional em relação aos quantitativos mínimos de pontos prediais exigidos no item 4.23, será admitida de forma ampla a apresentação e o somatório de diferentes atestados de capacidade técnica”
Não serão admitidos atestados emitidos por empresas na condição de potencial subcontratada, salvo hipótese autorizada.
“Não serão admitidos atestados emitidos por empresas que se encontrem sob a condição de potencial subcontratada, salvo na estrita hipótese autorizada pelo edital com base no art. 67, § 9º da Lei nº 14.133/2021.”
Deve ser indicado responsável técnico de nível superior ou técnico com registro ativo no CREA ou CRT/CFT.
“Indicação de profissional de nível superior ou de nível técnico, detentor de registro ativo no conselho profissional competente (CREA ou CRT/CFT), que”
Qualificação econômico-financeira
Deve haver certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Deve haver certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede ou domicílio do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede ou domicílio do fornecedor - Lei Federal nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Devem ser apresentados balanço patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício (DRE) e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais já exigíveis e apresentados na forma da lei”
As demonstrações contábeis devem comprovar índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“a obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um).”
Empresa constituída há menos de 2 anos tem exigência de demonstrações contábeis limitada ao último exercício social exigível.
“No caso de a pessoa jurídica licitante ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos, as exigências de demonstrações contábeis de que trata o 4.18 limitar-se-ão estritamente ao último exercício social exigível.”
A licitante deve comprovar patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% do valor estimado para 12 meses de execução.
“Adicionalmente à comprovação dos índices contábeis, a licitante deverá comprovar possuir patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado para o período de 12 (doze) meses de execução contratual.”
Entrega e execução
O prazo para implantação integral do sistema de alarmes é de até 30 dias corridos a partir da assinatura do Contrato.
“será de até 30 (trinta) dias corridos, contados obrigatoriamente a partir da data de assinatura do Contrato.”
A cobrança mensal do monitoramento inicia somente após o término do período de implantação.
“terão início somente a partir do término deste período de implantação;”
É vedada a cobrança de mensalidade ou tarifa de locação durante o período de implantação.
“Fica terminantemente vedada qualquer cobrança de mensalidade, taxa de monitoramento ou tarifa de locação de equipamentos durante o período de implantação”
O tempo máximo de atendimento das ocorrências é de 30 minutos.
“O tempo máximo para o atendimento das ocorrências identificadas pelo sistema de vigilância eletrônica e monitoramento remoto ou informadas por qualquer posto de vigilância deverá ser de 30 (trinta) minutos,”
A manutenção preventiva deve ser feita em frequência não inferior a 3 meses.
“A manutenção técnica preventiva deve ser feita em frequência não inferior a 3 (três) meses.”
O atendimento presencial de manutenção corretiva deve ocorrer em até 4 horas da abertura do chamado.
“o atendimento presencial de manutenção corretiva deverá ocorrer no prazo improrrogável de até 04 (quatro) horas contadas da abertura do chamado pela fiscalização.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 11.1.4 a 11.1.8 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa moratória é de 0,1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória de 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por forma eletrônica, protocolizados junto ao sítio indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, protocolizadas junto ao sítio www.santabarbara.sp.gov.br no link https://santabarbara.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5, ou diretamente na plataforma SMARAPD https://pmstabarbara.smarapd.com.br/pregao/”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos listados, incluindo Termo de Referência, Planilha Proposta e Minuta de Contrato.
“13.8.1 ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Planilha Proposta.
“13.8.2 ANEXO II- Planilha Proposta”
O Anexo III é a Minuta Termo de Contrato.
“13.8.3 ANEXO III- Minuta Termo de Contrato”
O Anexo VIII é o Decreto Municipal nº 7.468 de 25 de agosto de 2023.
“13.8.8 ANEXO VIII- Decreto Municipal nº 7.468 de 25 de agosto de 2.023”
O Anexo I contém o Termo de Referência, com apêndice do Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II traz a Planilha Proposta com os itens e quantidades.
“ANEXO II- PLANILHA PROPOSTA”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital de Pregao Eletronico” (103 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.