Resumo do edital: Contratação de empresa de especializada para execução da Pavimentação e drenagem superficial das Ruas Frederico Chopim e Rio de Janeiro no b
Concorrência - Eletrônica 06/2026 · MUNICIPIO DE UBATUBA · Ubatuba/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (78 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para pavimentação e drenagem superficial em Ubatuba.
“Contratação de empresa de especializada para execução da Pavimentação e drenagem superficial das Ruas Frederico Chopim e Rio de Janeiro no bairro Perequê Açu, no município de Ubatuba”
O certame é regido pela Lei 14.133/2021 e decretos municipais.
“Nos termos da Lei Federal nº14.133/21 e seus atos regulamentadores, do Decreto Municipal nº 8391/2024 e Decreto Municipal nº 8.390/2024”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“pelo regime de execução indireta - através de empreitada por preço global, cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO GLOBAL”
A sessão ocorre na plataforma BLL.
“A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA será realizada em sessão pública, por meio da INTERNET”
O prazo de vigência para execução das obras é de 12 meses.
“O prazo de vigência para a execução das obras e serviços objetivados será de 12 (DOZE) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é pavimentação e drenagem superficial com fornecimento de material, equipamentos, máquinas e mão de obra.
“Pavimentação e drenagem superficial das Ruas Frederico Chopim e Rio de Janeiro no bairro Perequê Açu, no município de Ubatuba, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra”
A pavimentação adotada é a intertravada com lajotas de concreto pré-fabricadas.
“A pavimentação adotada é a intertravada, um tipo de piso feito com lajotas de concreto pré-fabricadas, assentadas sobre uma camada de areia e outra de brita graduada”
O sistema de drenagem proposto é de microdrenagem por guia e sarjeta.
“O modelo proposto é de um sistema de microdrenagem, através guia e sarjeta, ou seja, uma estrutura de escoamento das águas da chuva”
A licitação é realizada em lote único.
“A presente licitação se dará em lote único, em razão de que a dimensão do lote que comporta o empreendimento é adequada e compatível com a capacidade de execução das empresas”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 1.016.876,90.
“O valor global estimado para a execução do objeto decorrente deste certame é de R$ 1.016.876,90”
O critério de aceitabilidade de preços é o montante de recursos orçamentários reservados.
“O critério de aceitabilidade de preços, nos termos dos artigos 59, § 3º da Lei Federal 14.133/21, é o montante de recursos orçamentários reservados nos presentes autos”
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado.
“garantia de proposta correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação/lote para o qual apresentarem proposta”
A garantia contratual exigida é de 5% do valor contratual.
“Da adjudicatária se exigirá no ato da assinatura do contrato a prestação de garantia das obrigações assumidas no limite de 5% (cinco por cento) do valor contratual”
Prazos e sessão
O recebimento de documentos e propostas vai de 20/10/2026 às 12h até 17/11/2026 às 08h.
“DO DIA 20/10/2026 ÀS 12:00h ATÉ 17/11/2026 ÀS 08:00h”
A abertura e julgamento ocorre em 17/11/2026 às 09:00 horas.
“Data da abertura e julgamento: 17/11/2026 Horário: 09:00 horas (Horário de Brasília)”
O prazo para início de execução é de até 05 dias corridos após a Ordem de Serviço.
“Prazo para início de execução das obras, contados do recebimento da Ordem de Serviço para tal, que será de até 05 (cinco) dias corridos”
A proposta é válida por 60 dias corridos.
“A proposta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data limite para apresentação da proposta”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos com prorrogação automática.
“será adotado o modo disputa aberto , o qual terá etapa de lances com duração de 10 (dez) minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“Tipo: Menor Preço Julgamento: Menor Valor Global”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa ABERTO”
A redução mínima aplicável a cada lance é de R$ 0,01.
“A redução mínima aplicável a cada lance será de R$ 0,01 (Um Centavo)”
Em caso de empate serão usados os critérios do art. 60 da Lei 14.133/21.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate estabelecidos pelo art. 60 da Lei 14.133/21”
Propostas inferiores a 75% do valor orçado são consideradas indícios de inexequibilidade.
“serão considerados indícios de inexequibilidade as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual, com prova de registro na Junta Comercial.
“Registro Comercial, no caso de empresa individual (com prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente);”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (contrato inicial e suas alterações ou contrato social consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, com prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
Exige para sociedade cooperativa ato constitutivo e estatuto atualizado registrado na Junta Comercial.
“Em se tratando de sociedade cooperativa: ato constitutivo e estatuto atualizado e registrado na Junta Comercial”
Exige prova de cumprimento da legislação brasileira de autorização para funcionamento no País para empresas estrangeiras estabelecidas no Brasil.
“Prova de cumprimento da legislação brasileira relativa à autorização para funcionamento no País (somente para empresas estrangeiras já estabelecidas no Brasil)”
Exige inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal relativo à sede ou domicílio da licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante”
Exige prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, aceitando-se certidões positivas com efeitos de negativa.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União), Estadual”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS por meio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT”
Exige prova de regularidade junto ao Ministério Público do Trabalho quanto à reserva legal de contratação de pessoas com deficiência.
“Prova de Regularidade para com o Ministério Público do Trabalho quanto ao cumprimento de reserva legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social”
Exige declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo aprendiz.
“Declaração que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz”
Qualificação técnica
Exige registro ou inscrição na entidade profissional competente, certidão de registro no CREA ou CAU.
“Registro ou inscrição na entidade profissional competente, ou seja, certidão de registro no CREA, conforme Resolução 266/79, ou CAU, conforme Lei Federal 12.378/10”
Exige atestado de capacidade técnica operacional em nome da licitante registrado no CREA ou CAU, com limite de 50% previsto no art. 67 da Lei 14.133/21.
“Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica operacional em nome da LICITANTE, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente (CREA ou CAU)”
Exige comprovação de possuir em quadro permanente profissional de nível superior detentor de atestado de responsabilidade técnica por serviço semelhante.
“Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data de apresentação dos documentos de habilitação, profissional de nível superior”
Exige indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto.
“Indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação”
Exige atestado de capacidade técnica com no mínimo 50% da quantidade de execução de pavimento em piso intertravado.
“Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da proponente, acompanhados da respectiva certidão de acervo técnico”
Exige comprovação de vínculo empregatício de cada profissional técnico que participará da condução dos serviços contratados.
“Vínculo Empregatício: Apresentar comprovação de vínculo empregatício de cada profissional técnico que participará da condução dos serviços contratados.”
Qualificação econômico-financeira
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais acompanhados de notas explicativas.
“Balanço patrimonial e Demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da Lei , acompanhadas pelas respectivas Notas Explicativas”
Estabelece que a boa situação financeira será avaliada pelos índices ILC, ILG e ISG superiores a 1.
“A boa situação financeira será avaliada pela apresentação dos seguintes índices: ILC (Índice de Liquidez Corrente) e ILG (Índice de Liquidez Geral) e ISG (Índice de Solvência Geral), superior a 1 (um)”
Exige memorial de cálculos dos índices assinado por Contador com registro no CRC e pelo representante legal.
“As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço , devidamente assinado por Contador com indicação do número de registro no CRC”
Exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado quando o resultado dos índices for inferior ou igual a 1.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo”
Exige certidão negativa sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica datada de no máximo 90 dias anteriores.
“Certidão negativa sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, datada de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data de apresentação”
Exige que a licitante em recuperação judicial apresente plano de recuperação homologado pelo juízo competente e em pleno vigor.
“Caso a licitante esteja em recuperação judicial deverá apresentar Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor”
Amostras e prova de conceito
A contratada deve submeter à fiscalização amostras de todos os materiais antes de empregá-los na obra.
“A CONTRATADA deverá submeter à FISCALIZAÇÃO, amostras de todos os materiais a serem empregados nas obras antes de executá-las.”
Entrega e execução
O prazo para início de execução das obras é de até 05 dias corridos do recebimento da Ordem de Serviço.
“Prazo para início de execução das obras, contados do recebimento da Ordem de Serviço para tal, que será de até 05 (cinco) dias corridos”
O prazo para término dos serviços é de 06 meses contados do início dos serviços.
“o prazo para término dos mesmos, contados do início dos serviços, será de 06 (SEIS) meses”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da Ordem de Serviço.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (dose) meses , contados da data da assinatura da Ordem de Serviço”
O prazo de execução do objeto será de 12 meses contados da emissão da ordem de início pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.
“O prazo de execução do objeto será de 12 (doze) meses , contados a partir da data de emissão da ordem de início pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 30 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 30 (trinta) dias, pelos fiscais técnico e administrativo”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento provisório”
Penalidades
Pelo atraso no início da execução da obrigação aplica-se multa de 1% do valor do Contrato por dia de atraso, admitindo-se no máximo 10 dias.
“Pelo atraso no início da execução da obrigação: multa equivalente a 1% (um por cento) do valor do Contrato, por dia de atraso, admitindo-se no máximo 10 dias de atraso”
Pela inexecução parcial do objeto aplica-se multa de 10% do valor global do Contrato.
“Pela inexecução parcial do objeto: multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor global do Contrato”
Pela inexecução total aplica-se multa de 15% do valor global do Contrato.
“Pela inexecução total: multa equivalente a 15% (quinze por cento) do valor global do Contrato”
Qualquer outra infringência às cláusulas prevê advertência escrita e multa de 0,5% do valor do Contrato.
“Qualquer outra infringência às cláusulas ou condições previstas neste Contrato: advertência escrita e multa correspondente a 0,5% (meio por cento) do valor do Contrato.”
As multas devem ser recolhidas no prazo de 10 dias corridos a contar do recebimento da comunicação.
“As multas, calculadas como acima, deverão ser recolhidas no prazo de 10(dez) dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser encaminhados pela plataforma BLL.
“Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação deste edital, ou impugnações ao mesmo, deverão ser encaminhados ou inseridos, exclusivamente, na plataforma eletrônica BLL”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame.
“Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Proposta de Preços.
“• Anexo I – Proposta de Preços;”
O edital lista o Anexo V como Estudo Técnico Preliminar.
“• Anexo V - Estudo Técnico Preliminar;”
O edital lista o Anexo VIII como Planilha Estimativa de Quantitativos e Preços.
“• Anexo VIII - Planilha Estimativa de Quantitativos e Preços;”
O edital lista o Anexo X como Minuta de Contrato.
“• Anexo X - Minuta de Contrato”
A proposta de preço deve ser acompanhada da planilha de quantitativos e preços conforme modelo do Anexo VIII.
“Planilha de quantitativos e preços, conforme modelo constante do Anexo VIII, preenchida em todos os itens”
A proposta deve ser acompanhada do cronograma físico e financeiro conforme modelo do Anexo VIII.1.
“Cronograma físico e financeiro, conforme o modelo constante do Anexo VIII.1;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “CE_06.2026__EDITAL” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.