Resumo do edital: Aquisição de material de papelaria para atender os estudantes regularmente matriculados no sistema municipal de Ubatuba
Pregão - Eletrônico 117/2025 · MUNICIPIO DE UBATUBA · Ubatuba/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 34 parte do documento não foi lida (34 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 117/2025 para registro de preços de material de papelaria.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2025 EDITAL N º 184/2025 Sistema Registro de Preços Lei 14.133/2021”
O objeto é registro de preço para aquisição de material de papelaria para estudantes da rede municipal de Ubatuba.
“Objeto: Registro de preço para aquisição de material de papelaria para atender os estudantes regularmente matriculados no sistema municipal de Ubatuba”
O processo administrativo é nº 11182/2025 e o processo SEI é nº 3555406.421.00006182/2026-87.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11182/2025 PROCESSO SEI Nº 3555406.421.00006182/2026-87”
O tipo de licitação é menor valor por lote, com lotes exclusivos ME/EPP.
“TIPO: MENOR VALOR POR LOTE COM LOTES EXCLUSIVOS ME/EPP”
A sessão será realizada no site www.bll.org.br.
“Local para a realização da sessão: www.bll.org.br”
O valor global estimado é de R$ 4.635.925,05.
“Valor Global Estimado: R$ 4.635.925,05”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para aquisição de material de papelaria para atender estudantes regularmente matriculados no sistema municipal de Ubatuba.
“REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA PARA ATENDER OS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE UBATUBA, CONFORME TABELA ABAIXO:”
O lote 01 é composto por quadros e afins.
“LOTE 01 - QUADROS E AFINS”
O lote 05 é composto por artesanato.
“LOTE 05 - ARTESANATO”
Valor estimado
O valor global estimado da licitação é de R$ 4.635.925,05.
“Valor Global Estimado: R$ 4.635.925,05”
O total do lote 02 é de R$ 13.885,75.
“TOTAL DO LOTE R$ 13.885,75”
O total do lote 03 é de R$ 24.929,70.
“TOTAL DO LOTE R$ 24.929,70”
O valor total do lote 01 é de R$ 172.565,43.
“VALOR TOTAL R$ 172.565,43”
O total do lote 04 é de R$ 208.587,50.
“TOTAL DO LOTE R$ 208.587,50”
O total do lote 05 é de R$ 857.133,45.
“TOTAL DO LOTE R$ 857.133,45”
Prazos e sessão
O envio de proposta e documentos ocorre do dia 07/10/2026 às 12:00h até o dia 22/10/2026 às 09:00h.
“DO DIA 07/10/2026 ÀS 12:00h ATÉ O DIA 22/10/2026 ÀS 09:00h”
A abertura e julgamento ocorrem em 22/10/2026 às 10:00 horas.
“Data da abertura e julgamento: 22/10/2026 Horário: 10:00 horas (Horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública;”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de até 05 dias contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de ATÉ 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de entrega do objeto é de 20 dias corridos a partir da ordem de entrega.
“O prazo de entrega do OBJETO será de 20 (vinte) dias corridos a partir de ordem de entrega emitida pela Secretária Municipal de Educação;”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor valor por lote.
“TIPO: MENOR VALOR POR LOTE”
O julgamento é por menor valor por lote.
“Julgamento: Menor Valor por Lote”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo)”
A etapa de lances será do modo aberto, conforme o art. 56, inciso I, da Lei 14.133/2021.
“A etapa de lances da sessão pública será do modo ABERTO , conforme Art. 56, inc.I da Lei Federal 14.133/2021;”
Haverá apenas um vencedor por lote no julgamento por menor valor por lote.
“Haverá apenas a declaração e posterior registro de um único vencedor por item (em caso do tipo de julgamento menor valor por item), por lote (menor valor por lote) ou global (menor valor global).”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica demonstra a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações.
“Habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa”
Empresa individual deve apresentar registro comercial, constituição e última alteração quando houver.
“Registro comercial, no caso de empresa individual – Constituição e última alteração quando houver;”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com a última alteração.
“Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, acompanhado da última alteração, no caso de inexistência de contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Sociedades por ações devem apresentar documentação relativa à eleição de seus administradores.
“no caso de sociedades por ações, além do estatuto e alterações subsequentes, a licitante deverá apresentar a documentação relativa à eleição de seus administradores;”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal , relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividades e compatível com o objeto do certame”
O licitante deve apresentar Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, com prazo de validade em vigor na data de encerramento do prazo de envio da documentação.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa ao FGTS por meio do Certificado de Regularidade do FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual , do domicílio ou sede da licitante”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal , por meio de Certidão em relação a tributos Municipais, expedida pela Prefeitura do domicílio ou sede da licitante”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Amostras e prova de conceito
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deve apresentar amostra de todos os itens do lote em até 10 dias úteis após convocação.
“A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar, após convocação do Pregoeiro, amostra de todos os itens que compõem o respectivo lote , no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a convocação”
A não apresentação das amostras no prazo ou sua reprovação motiva a desclassificação da proposta.
“A não apresentação das amostras no prazo estabelecido ou sua reprovação motivará a desclassificação da proposta.”
As amostras apresentadas não serão devolvidas.
“As amostras apresentadas não serão devolvidas, pois poderão ser submetidas a testes e análises de conformidade”
As amostras devem ser enviadas identificadas com o número do Pregão Eletrônico 117/2025 e o nome da empresa.
“As amostras devem ser enviadas devidamente identificadas com o número do Pregão Eletrônico (117/2025), e o nome da empresa”
A exigência de amostras será aplicada apenas à licitante provisoriamente vencedora do lote, após a fase de lances.
“A exigência será aplicada apenas à licitante provisoriamente vencedora do lote, em momento posterior à fase de lances”
As amostras serão avaliadas pelo gestor e pelo fiscal do contrato, que emitirão manifestação sobre conformidade técnica.
“As amostras serão avaliadas pelo gestor e pelo fiscal do contrato, que emitirão manifestação quanto à sua conformidade com as especificações técnicas.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 20 dias corridos a partir da ordem de entrega emitida pela Secretaria Municipal de Educação.
“O prazo de entrega do OBJETO será de 20 (vinte) dias corridos a partir de ordem de entrega emitida pela Secretária Municipal de Educação;”
A entrega dos produtos deve ocorrer em dias úteis, das 8h às 17h, com agendamento prévio.
“A entrega dos produtos deve ocorrer em dias úteis, dentro do horário comercial estabelecido das 8h às 17h , sendo necessário agendar previamente a entrega com a Unidade requisitante”
O recebimento provisório será realizado em até 10 dias para verificação de conformidade.
“O recebimento PROVISÓRIO será realizado para posterior verificação da conformidade dos bens com as especificações exigidas, dentro do prazo de 10 [dez] dias;”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias contados do recebimento provisório.
“O recebimento DEFINITIVO ocorrerá dentro do prazo de 10 [dez] dias , contados a partir do recebimento provisório.”
A licitante deve substituir itens em desconformidade em até 10 dias úteis da notificação, sem ônus para a Administração.
“No prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação da Secretaria Municipal de Educação de Ubatuba, a licitante deve proceder à substituição de qualquer item que não esteja em conformidade”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme o Artigo 107 da lei 14.133/2021.
“O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado de acordo com o Artigo 107 da lei 14.133/2021.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, em até 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do objeto licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do objeto licitado.”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do objeto licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do objeto licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pela plataforma www.bll.org.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da plataforma www.bll.org.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência elaborado pela Secretaria.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADO PELA SECRETARIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II PROPOSTA COMERCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N. 117/2025”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de que Não Emprega Menor de 18 Anos.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR DE 18 ANOS.”
O Anexo IV é a Declaração de que Cumpre as Exigências de Reserva de Cargos.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS”
O Anexo XII é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO XII MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo XIII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO XIII MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº /202X”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “PE_117.2025__Edital_Atualizado_06.10.2026” (112 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.