Resumo do edital: Credenciamento de instrutores culturais
Credenciamento CHP019/2026 · MUNICIPIO DE ILHABELA · Ilhabela/SP · página da licitação
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Resumo geral
O edital trata do credenciamento de instrutores culturais para prestação de serviços.
“torna público que estará CREDENCIANDO INTRUTORES CULTURAIS interessados na prestação de serviços em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
O credenciamento terá validade de 12 meses a partir da publicação oficial do edital.
“O Credenciamento terá validade de 12 meses , sendo o prazo inicial a publicação oficial deste edital .”
O objeto é o credenciamento de instrutores culturais de diferentes linguagens artísticas.
“Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de instrutores culturais (pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais - MEI) de diferentes linguagens (capoeira, música, dança, artes visuais e da cultura caiçara)”
O pagamento será por hora/aula no valor de R$ 35,51.
“O pagamento será realizado por hora/aula efetivamente ministrada, no valor de R$ 35,51 por hora/aula.”
O processo de seleção ocorre em duas fases: habilitação e qualificação técnica, e classificação.
“O credenciamento ocorrerá em duas fases distintas: 1ª fase – Habilitação e Qualificação Técnica”
A avaliação na segunda fase considera plano de aula e aula demonstrativa.
“Os instrutores previamente credenciados na 1ª fase, serão convocados para a 2ª fase que será composta por apresentação de: - Plano de Aula; e - Aula demonstrativa.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o credenciamento de instrutores culturais de diferentes linguagens artísticas.
“Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de instrutores culturais (pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais - MEI) de diferentes linguagens (capoeira, música, dança, artes visuais e da cultura caiçara)”
Valor estimado
O pagamento será por hora/aula no valor de R$ 35,51.
“O pagamento será realizado por hora/aula efetivamente ministrada, no valor de R$ 35,51 por hora/aula.”
As despesas onerarão dotações orçamentárias específicas para pessoa física e jurídica.
“As despesas decorrentes desta contratação onerarão os reduzidos 468 – 3.3.90.36 – OutrosServiços de Terceiros – Pessoa Física e Reduzido 469 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.”
O pagamento será faturado em até 10 dias a partir do recebimento e ateste da Comissão de Credenciamento.
“O pagamento será realizado mediante apresentação de Nota Fiscal (credenciamento de pessoa jurídica) a ser faturada em até 10 dias a partir do recebimento e ateste da Comissão de Credenciamento.”
Nos primeiros 12 meses da Carta-Contrato, o valor será fixo e não haverá reajuste.
“Nos primeiros 12 (doze) meses da Carta-Contrato, o valor será fixo e não haverá reajuste,”
Prazos e sessão
O credenciamento terá validade de 12 meses a partir da publicação oficial do edital.
“O Credenciamento terá validade de 12 meses , sendo o prazo inicial a publicação oficial deste edital .”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis do recebimento.
“A resposta à impugnação será divulgada por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
A resposta ao pedido de esclarecimento será em até 3 dias úteis do recebimento.
“A resposta ao pedido de esclarecimento será por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
A publicação do resultado final da seleção ocorrerá em até 30 dias após a última etapa de avaliação.
“A publicação do resultado final da seleção, ocorrerá em até 30 (trinta) dias após a última etapa de avaliação.”
O prazo para assinatura do instrumento contratual é de 5 dias após convocação.
“O prazo para assinatura do instrumento contratual pelo credenciado, após convocação pela administração, será de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses a partir de sua assinatura.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (meses) a partir de sua assinatura,”
Critério de julgamento
A avaliação será realizada por comissão técnica com base em critérios e pontuações definidos.
“A avaliação será realizada por uma comissão técnica designada, que atribuirá notas a cada critério conforme a tabela a seguir, considerando a performance do candidato durante a aula demonstrativa e a qualidade do plano de aula apresentado”
O critério Clareza e Organização vale 2,0 pontos.
“1. Clareza e Organização 2,0 pontos”
O critério Domínio do Conteúdo vale 2,0 pontos.
“2. Domínio do Conteúdo 2,0 pontos”
O critério Metodologia e Adequação Pedagógica vale 2,0 pontos.
“3. Metodologia e Adequação Pedagógica 2,0 pontos”
O critério Comunicação e Didática vale 2,0 pontos.
“4. Comunicação e Didática 2,0 pontos”
O critério Interação e Condução de Turma vale 2,0 pontos.
“5. Interação e Condução de Turma 2,0 pontos”
Habilitação jurídica
O edital exige documento de identificação oficial com foto e CPF para pessoas físicas.
“Documento de identificação oficial com foto (RG/CNH/passaporte) e CPF;”
O edital exige comprovante de residência atualizado para pessoas físicas.
“Comprovante de residência atualizado, emitido com no máximo 90 (noventa) dias da data de credenciamento;”
O edital exige título de eleitor e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral.
“Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;”
O edital exige CCMEI para microempreendedores individuais.
“Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ para MEI.
“Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa de débitos perante a Fazenda Federal.
“Certidão negativa de débitos perante a Fazenda Federal;”
O edital exige certidão negativa de débitos perante a Fazenda Estadual.
“Certidão negativa de débitos perante a Fazenda Estadual;”
O edital exige certidão negativa de débitos perante a Fazenda Municipal.
“Certidão negativa de débitos perante a Fazenda Municipal;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT;”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do interessado.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do interessado;”
O edital exige manutenção da regularidade com INSS e FGTS durante a vigência do credenciamento.
“O credenciado será obrigado a manter, durante toda a vigência do credenciamento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e experiência, em especial a regularidade com o INSS e FGTS.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de experiência prévia na área de atuação por meio de pelo menos dois requisitos.
“Os interessados deverão comprovar experiência prévia na área de atuação escolhida, por meio de pelo menos dois dos requisitos abaixo descritos:”
O edital lista portfólio artístico ou pedagógico como requisito de qualificação técnica.
“Portfólio artístico ou pedagógico;”
O edital lista declarações ou atestados de capacidade técnica como requisito de qualificação técnica.
“Declarações ou atestados de capacidade técnica emitidos por instituições públicas ou privadas;”
O edital lista certificados de cursos, oficinas, formações ou atividades correlatas como requisito de qualificação técnica.
“Certificados de cursos, oficinas, formações ou atividades correlatas;”
O edital lista comprovação de atuação anterior com público infantil como requisito de qualificação técnica.
“Comprovação de atuação anterior com público infantil, quando houver.”
A segunda fase do processo de seleção é composta por plano de aula e aula demonstrativa.
“Os instrutores previamente credenciados na 1ª fase, serão convocados para a 2ª fase que será composta por apresentação de: - Plano de Aula; e - Aula demonstrativa.”
Entrega e execução
O pagamento será realizado por hora/aula efetivamente ministrada.
“O pagamento será realizado por hora/aula efetivamente ministrada, no valor de R$ 35,51 por hora/aula.”
O pagamento será feito mediante apresentação de Nota Fiscal para pessoa jurídica.
“O pagamento será realizado mediante apresentação de Nota Fiscal (credenciamento de pessoa jurídica) a ser faturada em até 10 dias”
O pagamento para pessoa física será feito mediante apresentação da Guia do INSS.
“O pagamento será realizado mediante apresentação da Guia do INSS acompanhada do seu respectivo pagamento (credenciamento de pessoa física)”
Nota fiscal e guia de INSS devem vir acompanhadas de relatório fotográfico, relatório de execução e comprovação de frequência.
“Tanto a nota fiscal quanto a guia de INSS deverão vir acompanhadas de relatório fotográfico das atividades realizadas, relatório de execução dos serviços e comprovação de frequência”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (meses) a partir de sua assinatura, observado o disposto no art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O prazo para assinatura do instrumento contratual pelo credenciado é de 05 dias após convocação.
“O prazo para assinatura do instrumento contratual pelo credenciado, após convocação pela administração, será de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não com multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
Comete infração administrativa o credenciante que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Dar causa à inexecução parcial do contrato, que cause ou não, grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo.”
Comete infração administrativa quem apresentar ou prestar declaração ou documentação falsa exigida para o credenciamento.
“Apresentar e/ ou prestar declaração ou documentação falsa exigida para o credenciamento.”
Comete infração administrativa quem recusar-se, sem justificativa, a assinar a carta-contrato no prazo estabelecido.
“Recusar-se, sem justificativa, a assinar a carta-contrato, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;”
Na aplicação das sanções serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida.
“A natureza e a gravidade da infração cometida.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento enquanto ele estiver em vigor.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail cultura@ilhabela.sp.gov.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguinte meio: cultura@ilhabela.sp.gov.br .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, o edital retificado será publicado.
“Acolhida a impugnação, o edital retificado será publicado.”
A impugnação contra o ato convocatório pode ser feita até 3 dias úteis após a publicação.
“A impugnação contra o ato convocatório pode ser feita até 3 (três) dias úteis após a sua publicação, exclusivamente pelo Portal Eletrônico de Contratações, através de acesso em www.licitailhabela.com.br .”
Das decisões de habilitação ou inabilitação cabe pedido de reconsideração em 3 dias úteis.
“Das decisões relativas à habilitação ou inabilitação, caberá pedido de reconsideração à Comissão de Credenciamento no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação do resultado.”
Anexos
Integram o Edital os anexos I a VI, incluindo carta de interesse, declarações, plano de aula e termos de autorização.
“ANEXO I – CARTA DE INTERESSE – REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo II é a Declaração de Vínculo Empregatício.
“ANEXO II - DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO”
O Anexo III é a Declaração de Parentesco.
“ANEXO III - DECLARAÇÃO DE PARENTESCO”
O Anexo IV é o Modelo de Plano de Aula de Oficina Cultural.
“ANEXO IV - MODELO DE PLANO DE AULA: OFICINA CULTURAL (Aula Única)”
O Anexo V é o Termo de Autorização e Consentimento de Uso de Dados.
“ANEXO V - TERMO DE AUTORIZAÇÃO E CONSENTIMENTO DE USO DE DADOS”
O Anexo VI é o Termo de Autorização de Uso de Imagem.
“TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “AVISO” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.