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MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, em Santo André (SP), publicou leilão - eletrônico nº 433/2026 para Alienação de área pública com 66,14m², situada na Rua Araribóia, esquina com a Avenida Maurício de Medeiros, de Classificação Fiscal nº 11.293.021, pertencente à Matrícula nº 184.239, conforme Lei 10.901/2025. O valor total estimado é de R$ 51,5 mil e as propostas seguem abertas até 29 de outubro de 2026, às 15h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46522942000130-1-000294/2026.

· fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Alienação de área pública com 66,14m², situada na Rua Araribóia, esquina com a Avenida Maurício de Medeiros, de Classificação Fiscal nº 11.293.021, pertencente à Matrícula nº 184.239, conforme Lei 10.901/2025.

Informações complementares

O imóvel encontra-se com uso invadido, sem destinação de interesse público. A alienação por leilão público se apresenta como medida juridicamente adequada e economicamente mais vantajosa ao erário municipal, pois permite a regularização da situação dominial, encerra o conflito prossessório extrajudicial e judicialmente instaurado e viabiliza a geração de receita patrimonial ao município.

Leilão público

Aqui o órgão está vendendo bens — quem participa dá lance para comprar. Veja os outros leilões abertos e receba os novos por e-mail.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado
R$ 51.503,43
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto
Processo
817/2026
Nº de controle PNCP
46522942000130-1-000294/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV

Prazos

  1. Publicado no PNCP

    01/out/2026 às 17:56 · já passou

  2. Abertura das propostaspróximo

    29/out/2026 às 10:00

  3. Fim das propostas

    29/out/2026 às 15:00

Órgão responsável

CNPJ
46.522.942/0001-30
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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