Resumo do edital: Contratação de empresas para aquisição de equipamentos e instrumentais odontológicos (emendas parlamentares federal e estadual)
Pregão - Eletrônico 55/2026 · MUNICIPIO DE MAUA · Mauá/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (6 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 055/2026 do Município de Mauá.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055 /2026”
O processo de compras é o nº 3908/2026.
“PROCESSO DE COMPRAS Nº 3908/2026”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e outros normativos.
“que será regido pela Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e seus atos regulamentadores, pela Lei Complementar Federal 123/06”
O sistema eletrônico utilizado é o COMPRAS BR.
“Sistema Eletrônico Utilizado: COMPRASBR – PORTAL DE LICITAÇÕES”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresas para aquisição de equipamentos e instrumentais odontológicos.
“A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS”
As especificações técnicas constam do Termo de Referência.
“conforme as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, que integra este Edital.”
O local de entrega é o galpão do patrimônio da secretaria de saúde.
“Os itens deverão ser entregues no galpão do patrimônio da secretaria de saúde, localizado na Rua Alonso Vasconcelos Pacheco, 1565b - Vila São Francisco, Mauá - SP, 09310-695”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 718.458,42.
“VALOR TOTAL R$ 718.458,42”
Prazos e sessão
O período para apresentação das propostas vai até 23/10/2026 às 08:59 hs.
“Período para apresentação das propostas até 23/10/2026 às 08:59 hs;”
A abertura da sessão pública ocorre em 23/10/2026 às 09:00 hs.
“Data de abertura da sessão pública: 23/10/2026 às 09:00 hs;”
O início da disputa de lances é em 23/10/2026 às 09:15 hs.
“Início da Sessão para Disputa de Lances: 23/10/2026 às 09:15 hs;”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua apresentação”
O contrato terá vigência de 12 meses a contar de sua assinatura.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM”
A licitação é do tipo menor preço por item.
“licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”
Será considerada vencedora a licitante que oferecer o menor valor por item.
“Atendidos todos os requisitos, será considerada vencedora a licitante que oferecer o MENOR VALOR POR ITEM.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO , na modalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA e critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM .”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário Individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Pessoa jurídica deve apresentar documento que comprove sua existência jurídica.
“Pessoa Jurídica : Qualquer documento que comprove sua existência jurídica, conforme artigo 66 da Lei Federal nº 14.133/2021, como:”
Sociedades comerciais devem apresentar Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor registrado.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (consolidado ou acompanhado de todas as alterações), devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do Ato Constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar Decreto de Autorização e ato de registro ou autorização.
“Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Estadual.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa), relativa a Tributos Federais, (inclusive as contribuições sociais) e à Divida Ativa da União; Estadual ( Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa), inscritos na dívida ativa, apenas ICMS;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Municipal referente a tributos mobiliários.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal referente a tributos Mobiliários, do domicílio ou sede da licitante), compatível como objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com o FGTS.
“Prova de regularidade para com o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, expedida pela Caixa Econômica Federal; aceitando-se também certidões positivas com efeitos de negativa;”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa; dentro da sua validade.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica consiste no fornecimento de atestados que comprovem fornecimento de objeto similar.
“A Qualificação técnica consiste no fornecimento de Atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado que comprovem o fornecimento de objeto similar conforme descrito no Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de pedido de falência expedida pelo Distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Pedido de Falência, expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Empresas em recuperação judicial devem apresentar plano de recuperação homologado pelo juízo competente.
“Empresas que estejam em recuperação judicial, será exigida a apresentação, durante a fase de habilitação, do Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno”
Deve ser apresentado balanço patrimonial com demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, com demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente.”
Sociedades anônimas podem apresentar balanço publicado em Diário Oficial ou em jornais de grande circulação.
“Sociedades regidas pela Lei nº. 6.404/76 (sociedade anônima): publicados em Diário Oficial; ou publicados em jornais de grande circulação; ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;”
Sociedades limitadas podem apresentar fotocópia do livro Diário com termos de abertura e encerramento autenticados.
“Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): por fotocópia do livro Diário, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, ou por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis, devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;”
Sociedade criada no exercício em curso deve apresentar fotocópia do Balanço de Abertura registrado ou autenticado na Junta Comercial.
“Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens é de 30 dias corridos a partir do encaminhamento do empenho por meio eletrônico.
“Prazo de entrega: 30 dias corridos a partir do encami - nhamento do empenho por meio eletrônico; prorrogação de prazo não aplicável.”
Os itens devem ser entregues no galpão do patrimônio da Secretaria de Saúde, em endereço e horário definidos.
“Os itens deverão ser entregues no galpão do patrimônio da secretaria de saúde, localizado na Rua Alonso Vasconcelos Pacheco, 1565b - Vila São Francisco, Mauá - SP, 09310-695, das 8:00 as 16:00 horas de segunda a sexta feira.”
Itens com irregularidades devem ser substituídos pelo fornecedor no prazo máximo de 10 dias úteis, sem custo adicional.
“Havendo irregularidades, os itens deverão ser substituídos pelo fornecedor, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sem qualquer custo adicional.”
A Administração não aceitará a entrega parcelada dos itens empenhados.
“Durante a entrega o fornecedor deverá garantir a totalidade dos itens empenhados, sendo que a admi - nistração não aceitará a entrega de forma parcelada, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis”
O recebimento preliminar ocorre no momento da entrega dos equipamentos, com verificação de quantidades, qualidade e conformidade.
“O recebimento preliminar ocorrerá no momento da entrega dos equipamentos. A equipe responsável pela conferência verificará se os equipamentos entregues estão em conformidade com as quantidades,”
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias após a quinzena contados do atesto da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias após a quinzena contados do atesto da nota fiscal.”
Penalidades
As sanções podem ser aplicadas às licitantes e à contratada conforme os arts. 155 e 156 da Lei 14.133/2021.
“As sanções poderão ser aplicadas às empresas Licitantes e à CONTRATADA , conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e ulteriores”
As multas não podem ser inferiores a 0,5% nem superiores a 30% do valor do contrato.
“As Multas, não poderão ser inferiores a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A multa de 1% por dia de atraso incide sobre o valor da entrega em desacordo com os prazos, até o limite de 10%.
“multa de 1% (um por cento), por dia de atraso, sobre o valor correspondente à entrega que estiver em desacordo com os prazos estipulados, até o limite de 10% (dez por cento);”
A multa de 20% sobre o valor total do contrato é aplicada no caso de inexecução total.
“multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de sua inexecução total;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133 /2021 , ou para apresentar pedidos de esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos, impugnações, representações, questionamentos e reclamos de qualquer natureza, emitidos pelas pretensas Licitantes, referentes a este processo licitatório, deverão ser enviados ao(a) Pregoeiro(a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro decide sobre impugnação ou esclarecimento em até 3 dias úteis.
“Caberá ao(a) Pregoeiro(a), auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, exceto se não afetar as propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos I a VI, incluindo Termo de Referência, modelo de proposta e minuta de contrato.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II MODELO DE PROPOSTA ANEXO III MODELO DECLARAÇÕES RELATIVAS AOS ARTIGOS 63, INCISO IV E 68, INCISO VI DA LEI FEDERAL 14.133/21”
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA a) Definição do Objeto, incluindo sua natu reza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação:”
O Anexo II é o modelo de proposta, a ser preenchido em papel timbrado da proponente.
“ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO 055/2026 MODELO DE PROPOSTA (PREENCHIDA EM PAPEL TIMBRADO DA PROPONENTE, DATADA, CARIMBADA E ASSINADA)”
O Anexo III é a Declaração Unificada do pregão eletrônico.
“ANEXO III PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2026 DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é o Termo de Ciência e de Notificação relativo a contratos.
“ANEXO I V (M O D E L O) ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)”
O Anexo VI é a minuta de contrato do pregão eletrônico 055/2026.
“ANEXO VI MINUTA DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 055/2026”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL (240123)” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.