Resumo do edital: CONFECÇÃO SOB MEDIDA DE FIGURINOS ARTÍSTICOS DE ALTO PADRÃO, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA PARADA DE NATAL DE 2026, evento cultural do Municípi
Pregão - Eletrônico 171/2026 · MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · Santana de Parnaíba/SP · página da licitação
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Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (31 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para confecção de figurinos artísticos.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de CONFECÇÃO SOB MEDIDA DE FIGURINOS ARTÍSTICOS DE ALTO PADRÃO”
O valor total estimado da contratação é de R$ 377.166,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 377.166,00.”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“REGIME DE EXECUÇÃO / FORNECIMENTO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
A licitação não é exclusiva para ME/EPP.
“EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPADAS (LICITAÇÃO) NÃO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a confecção sob medida de figurinos artísticos para a Parada de Natal de 2026.
“CONFECÇÃO SOB MEDIDA DE FIGURINOS ARTÍSTICOS DE ALTO PADRÃO, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA PARADA DE NATAL DE 2026”
A licitação será dividida em itens/lotes conforme anexos.
“A licitação será dividida em ITEM(NS)/LOTE(S), conforme tabela constante do ANEXO I -”
Serão confeccionados 143 figurinos.
“A especificação completa dos itens encontra - se no quadro abaixo. Serão confeccionados 143 figurinos”
O objeto é enquadrado como serviço comum.
“O objeto desta contratação enquadra-se na modalidade de SERVIÇO COMUM”
A entrega definitiva dos 143 figurinos deve ocorrer até 20 de novembro de 2026.
“devendo a entrega definitiva de todos os 143 figurinos ocorrer impreterivelmente até o dia 20 de novembro de 2026”
Não é admitida a subcontratação do objeto.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 377.166,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 377.166,00.”
O orçamento estimado não será sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
A planilha de itens e valores estimados indica valor total de R$ 377.166,00.
“Valor Total: R$ 377.166,00”
Os licitantes devem respeitar os preços máximos do Anexo II.
“Os licitantes devem respeitar os preços máximos previstos no ANEXO II - PLANILHA DE ITENS E VALORES ESTIMADOS”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai das 18h do dia 23/09/2026 às 09h30 do dia 08/10/2026.
“DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 18h00min do dia 23/09/2026 às 09h30min do dia 08/10/2026.”
A abertura das propostas ocorre a partir das 09h31 do dia 08/10/2026.
“DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: A partir das 09h31min do dia 08/10/2026”
A sessão pública de disputa de preços inicia a partir das 10h do dia 08/10/2026.
“DO INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS A partir das 10h00min do dia 08/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo da contratação tem vigência de 60 dias a partir do recebimento da ordem de serviço.
“O prazo da contratação terá vigência de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de recebimento da ORDEM DE SERVIÇO”
O prazo para assinar o contrato é de 05 dias úteis após a convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O lance deve ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor GLOBAL.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
O julgamento será pelo menor preço global por lote.
“Do menor preço GLOBAL (POR LOTE)”
A etapa de lances no modo aberto tem duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige instrumentos contratuais conforme cada caso.
“1. Habilitação jurídica 1.1. Instrumentos contratuais, conforme cada caso:”
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária e SLU devem apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a”
Consórcios devem comprovar compromisso de constituição subscrito pelos consorciados.
“comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS por meio de Certificado de Regularidade Fiscal.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , por meio de Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), expedido pela Caixa Econômica Federal”
Exige-se certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa (CNDT)”
As provas de regularidade devem ser feitas por Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“As provas de regularidade deverão ser feitas por Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa .”
Qualificação técnica
Exige-se atestado de capacidade técnica em nome do licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentar prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, necessariamente em nome do licitante,”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovação da legitimidade dos atestados quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à”
Não será exigida documentação técnica específica para a contratação.
“Não será(ão) exigida(s) documentação(ões) técnica(s) específica(s) para a contratação.”
A empresa deve ter clareza sobre as datas e horários dos ensaios.
“A empresa tenha clareza sobre as datas e horários dos ensaios.”
A empresa deve compreender a importância de sua participação nas provas e ajustes nos figurinos.
“A empresa compreenda a importância de sua participação para a realização das provas e ajustes nos figurinos.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida a menos de 90 dias da abertura da sessão.
“Certidão negativa de falência expedida, por distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual, a menos de 90 (noventa) dias da data prevista para abertura”
As empresas devem comprovar Capital Social mínimo de 10% sobre a somatória da estimativa dos itens/lotes ofertados.
“As empresas participantes deverão comprovar possuir Capital Social mínimo de 10% (dez por cento) sobre a somatória da estimativa dos ITENS/LOTES que ofertarem proposta”
Alternativamente, admite-se Patrimônio Líquido mínimo de 10% sobre a somatória da estimativa dos itens/lotes.
“Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) sobre a somatória da estimativa dos ITENS/LOTES em que participar ou sobre o valor total estimado desta licitação”
Empresas que não atenderem ao Capital Social ou Patrimônio Líquido devem apresentar cálculos dos Índices de Liquidez.
“As empresas que não atenderem ao Capital Social ou Patrimônio Líquido nos termos dos subitens 3.2 e 3.3 e seguintes , devem apresentar os cálculos dos Índices de Liquidez”
Os índices de liquidez corrente, geral e solvência devem ser maiores ou iguais a 1,00.
“ILC = ATIVO CIRCULANTE ≥ 1,00 PASSIVO CIRCULANTE”
Os indicadores devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação ;”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra para a contratação.
“NÃO será exigido amostra para a presente contratação”
O edital dispensa a exigência de catálogo ou ficha técnica.
“NÃO será exigido catálogo / ficha técnica para a presente contratação”
A prova de conceito não se aplica ao objeto do Termo de Referência.
“NÃO se aplica ao objeto do presente Termo de Referência”
Amostra fora das especificações do edital desclassifica a proposta do licitante.
“ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) (catálogo, ficha técnica, etc.) apresentada(s) pelo primeiro classificado não”
A entrega de amostra é exigida do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
“o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la,”
Entrega e execução
A entrega definitiva dos 143 figurinos deve ocorrer até 20 de novembro de 2026.
“devendo a entrega definitiva de todos os 143 figurinos ocorrer impreterivelmente até o dia 20 de novembro de 2026”
O prazo de execução e entrega final abrange tomada de medidas, confecção, provas e ajustes.
“Do Prazo de Execução e Entrega Final: O serviço será executado de forma parcelada por etapas”
O recebimento provisório ocorre no prazo de 05 dias úteis pelo responsável pela fiscalização.
“Provisoriamente: ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“Definitivo: Ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis”
A contratada deve iniciar a coleta de medidas em até 05 dias corridos após a Ordem de Serviço.
“devendo iniciar a coleta em até 05 (cinco) dias corridos após a emissão da Ordem de Serviço”
A entrega definitiva deve ocorrer no Cine Teatro Coronel Raymundo com adereços e componentes tecnológicos.
“devendo ser realizada no Cine Teatro Coronel Raymundo acompanhada de todos os seus adereços”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar no Município por até 3 anos.
“pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pela plataforma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência ou Projeto Básico.
“Anexo I - Termo de Referência / Projeto Básico;”
O Anexo II é a Planilha de Itens e Valores Estimados.
“Anexo II – Planilha de Itens e Valores Estimados;”
O Anexo III é a Relação de Documentos de Habilitação.
“Anexo III – Relação de Documentos de Habilitação;”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo IV - Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo V é a Minuta de Contrato.
“Anexo V – Minuta de Contrato;”
O Anexo VI é o Termo de Ciência e Notificação do TCE-SP.
“Anexo VI - LC-01 - Termo de Ciência e Notificação - TCE-SP.”
Gerado em 22/10/2026 a partir de “PE_171-2026_-_FIGURINOS_PARADA_DE_NATAL_2026_-_SMCT_-_Contrato_-_AMPLA_-_08.10.2026.pdf” (85 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.