Resumo do edital: A presente licitação será realizada visando à contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de Sistemas Integra
Pregão - Eletrônico 42/2026-REPUBLICADO/2026 · MUNICIPIO DE EMBU-GUACU · Embu-Guaçu/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (102 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 0042/2026, processo administrativo nº 3552/2026, da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0042/2026 - REPUBLICADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3552/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de Sistemas Integrados de Gestão Pública, incluindo instalação, migração, parametrização, treinamento, suporte e manutenção.
“A presente licitação será realizada visando à contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de Sistemas Integrados de Gestão Pública incluindo serviços de instalação, migração de dados, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção”
A contratação é estruturada em Grupo Único de Disputa com dois lotes dependentes: Lote 01 — Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e Lote 02 — Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
“A contratação será estruturada em Grupo Único de Disputa, composto por 02 (dois) lotes dependentes, correspondentes ao Lote 01 — Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e ao Lote 02 — Câmara Municipal de Embu-Guaçu”
O critério de julgamento é o menor preço global do grupo.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO”
A licitação será conduzida pela Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, com formalização de contratos administrativos distintos para cada órgão.
“A licitação será conduzida pela Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, sem prejuízo da formalização de contratos administrativos distintos, sendo um contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e outro contrato firmado pela Câmara Municipal de Embu-Guaçu”
A contratação não será processada pelo Sistema de Registro de Preços.
“A contratação não será processada pelo Sistema de Registro de Preços, tendo em vista tratar-se de contratação certa, continuada de solução integrada de tecnologia da informação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de Sistemas Integrados de Gestão Pública, incluindo instalação, migração, parametrização, treinamento, suporte e manutenção.
“A presente licitação será realizada visando à contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de Sistemas Integrados de Gestão Pública incluindo serviços de instalação, migração de dados, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção”
O Lote 01 abrange módulos destinados à Prefeitura Municipal, incluindo SIAFIC, gestão de contas de consumo, outras receitas, dívida ativa, IPTU, cemitérios, ITBI, ISS, portal web de serviços ao cidadão, folha de pagamentos e portal RH, compras e licitações, almoxarifados, gestão de contratos, patrimônio, controle interno, protocolo, portal da transparência e acesso à informação, portal do terceiro setor, portal de contas públicas e BI.
“Lote 01 — Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu: fornecimento de licença de uso, implantação, migração e conversão de dados, parametrização, treinamento, suporte técnico, manutenção e demais serviços correlatos dos módulos destinados à Prefeitura Municipal”
O Lote 02 abrange módulos destinados à Câmara Municipal, incluindo folha de pagamentos e portal RH, compras e licitações, almoxarifados, gestão de contratos, patrimônio, portal da transparência e acesso à informação, portal de contas públicas e BI.
“Lote 02 — Câmara Municipal de Embu-Guaçu: fornecimento de licença de uso, implantação, migração e conversão de dados, parametrização, treinamento, suporte técnico, manutenção e demais serviços correlatos dos módulos destinados à Câmara Municipal”
Os lotes são dependentes entre si, sendo vedada a apresentação de proposta para apenas um deles.
“Os lotes que compõem o Grupo Único de Disputa são considerados dependentes entre si, sendo vedada a apresentação de proposta para apenas um deles”
O prazo de vigência do contrato será de 60 meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço Inicial.
“O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de recebimento, pela Contratada, da Ordem de Serviço Inicial”
Os serviços de implantação deverão estar completos no prazo máximo de 90 dias.
“Os serviços de Implantação deverão estar completos no prazo máximo de 90 (noventa) dias.”
Valor estimado
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado da contratação.
“Como requisito de pré-habilitação, será exigido das licitantes, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 1% do valor estimado da contratação”
A garantia de execução será de 5% do valor anual do contrato.
“A garantia da execução será de 5% (cinco por cento) do valor ANUAL do Contrato e deverá ser apresentada em até 30 (trinta) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado do extrato do Contrato”
O intervalo mínimo de diferença entre os lances será de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença entre os lances será de R$ 100,00 (cem reais),”
Prazos e sessão
O início do recebimento de propostas será em 07/10/2026, às 10:00:00.
“INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 07/10/2026 – Horas 10:00:00”
O recebimento de propostas ocorrerá até 20/10/2026, às 10:10:00.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 20/10/2026 – Horas 10:10:00”
A abertura e análise das propostas será em 20/10/2026, às 10:15:00.
“ABERTURA/ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 20/10/2026 – Horas 10:15:00”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
Após o prazo inicial, haverá período de até 10 minutos, aleatoriamente determinado, para o encerramento da recepção de lances.
“Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contado da data de sua apresentação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global do grupo.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO”
O julgamento considerará a soma dos valores ofertados para o Lote 01 e o Lote 02, com adjudicação a uma única empresa vencedora.
“O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global do grupo, considerando a soma dos valores ofertados para o Lote 01 — Prefeitura Municipal de Embu- Guaçu e para o Lote 02 — Câmara Municipal de Embu-Guaçu, devendo a adjudicação recair sobre uma única empresa vencedora”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“O procedimento seguirá o modo de disputa ABERTO E FECHADO , no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com possibilidade de apresentação de lance final e fechado”
A análise da proposta não dispensa a realização da Prova de Conceito — POC, exclusivamente em relação à licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar.
“A análise da proposta não dispensa a realização da Prova de Conceito – POC, a qual será realizada exclusivamente em relação à licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar”
Habilitação jurídica
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial, deve ser apresentado.
“Ato constitutivo, estatuto, contrato social em vigor, registro empresarial ou documento equivalente devidamente registrado, conforme a natureza jurídica do licitante.”
Sociedade por ações deve apresentar estatuto social acompanhado dos documentos de eleição de administradores.
“Em se tratando de sociedade por ações, o estatuto social deverá estar acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.”
Autorização para exercício da atividade compatível com o objeto é exigida quando cabível.
“Autorização para o exercício da atividade compatível com o objeto da contratação, quando exigida por legislação específica.”
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial, deve ser apresentado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado. Em se tratando de sociedade por ações, o estatuto social deverá vir”
Autorização para o exercício da atividade a ser contratada é exigida quando cabível.
“Autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Comprovante de inscrição no CNPJ deve ser apresentado.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ.”
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal é exigida quando aplicável.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame, quando aplicável.”
Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de tributos federais e dívida ativa da União, com prova de regularidade da Seguridade Social, deve ser apresentada.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, inclusive quanto às contribuições previdenciárias, mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União em conjunto com Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por Lei (CND ou CPD-EN do INSS);”
Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos estaduais deve ser apresentada quando aplicável.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, relativa aos tributos pertinentes ao ramo de atividade do licitante, quando aplicável.”
Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos municipais da sede ou domicílio deve ser apresentada.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.”
Certificado de Regularidade do FGTS deve ser apresentado.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — FGTS, mediante apresentação de Certificado de Regularidade fornecido pela Caixa Econômica Federal (CRF do FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por Lei;”
Qualificação técnica
A comprovação técnica pode ser feita pelo somatório de quantidades de tantos atestados ou certidões quanto dispuser o licitante.
“A comprovação prevista no subitem “9.7.1” poderá ser efetuada pelo somatório das quantidades constantes de tantos atestados ou certidões quanto dispuser o licitante, desde que demonstrada a compatibilidade do objeto neles consignado com a solução pretendida nesta contratação.”
A exigência de qualificação técnica visa comprovar aptidão mínima da licitante para execução de solução compatível com o objeto.
“A exigência de qualificação técnica prevista neste item tem por finalidade comprovar aptidão mínima da licitante para execução de solução compatível com o objeto contratado, não se destinando à restrição indevida da competitividade, mas à verificação de experiência prévia minimamente necessária para a implantação, operação, suporte e manutenção de Sistemas Integrados de Gestão Pública de porte e complexidade compatíveis com a realidade da Administração.”
Não será exigido que os atestados contenham a mesma denominação comercial dos módulos do Termo de Referência.
“Não será exigido que os atestados contenham a mesma denominação comercial dos módulos previstos no Termo de Referência.”
A comprovação técnica pode ser feita pelo somatório de quantidades de tantos atestados ou certidões quanto dispuser o licitante.
“A comprovação prevista na alínea “a” poderá ser efetuada pelo somatório das quantidades constantes de tantos atestados ou certidões quanto dispuser o licitante, desde que demonstrada a compatibilidade do objeto neles consignado com a solução pretendida nesta contratação.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de feitos sobre falência deve ser apresentada.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, ou certidão equivalente, conforme a natureza jurídica da empresa.”
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais devem ser apresentados.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.”
Sociedade constituída há menos de 12 meses deve apresentar Balanço de Abertura.
“Em se tratando de sociedade constituída há menos de 12 (doze) meses, no exercício social em curso, a empresa deverá apresentar o Balanço de Abertura;”
Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Endividamento devem atender aos valores mínimos especificados.
“ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (LG) ≥ 1,00 ONDE: ILG = ativo circulante + realizável a longo prazo Passivo circulante + passivo exigível a longo prazo ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (ILC) ≥ 1,00 ONDE: ILC = Ativo circulante Passivo circulante ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO (IE) ≤ 0,50 ONDE: IE = Passivo Circulante + passivo exigível a longo prazo Ativo Total.”
A inabilitação somente ocorrerá se os índices forem inferiores aos mínimos, salvo comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido equivalente a 10% do valor estimado.
“A inabilitação somente ocorrerá caso os índices sejam inferiores aos mínimos exigidos, salvo se a licitante comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, na forma admitida pela legislação.”
É vedada a substituição do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis por balancetes ou balanços provisórios, salvo hipóteses legais para empresas recém-constituídas.
“É vedada a substituição do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis por balancetes ou balanços provisórios, salvo nas hipóteses admitidas pela legislação para empresas recém-constituídas.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige Prova de Conceito para verificar a conformidade da solução ofertada.
“Para fins de verificação da conformidade da solução ofertada com as especificações técnicas exigidas, será realizada Prova de Conceito — POC, exclusivamente em relação à licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar”
A Prova de Conceito tem por finalidade comprovar que os sistemas e módulos ofertados atendem às funcionalidades essenciais exigidas.
“A Prova de Conceito terá por finalidade comprovar que os sistemas e módulos ofertados atendem às funcionalidades essenciais exigidas pela Administração.”
A avaliação da Prova de Conceito será feita por comissão técnica com critérios objetivos de conformidade.
“A avaliação da Prova de Conceito será realizada por comissão técnica designada pela Administração, mediante critérios objetivos de conformidade”
A Prova de Conceito ocorrerá após suspensão da sessão e retomada em 05 dias úteis.
“proceder-se-á a suspensão da sessão e sua consequente retomada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para fins de validação técnica das funcionalidades presentes nos softwares ofertados”
A licitante deverá realizar a Prova de Conceito com infraestrutura própria de hardware, software e internet.
“a licitante deverá realizar a Prova de Conceito – POC utilizando infraestrutura própria (hardware, software e internet) e/ou em ambiente tecnológico integrado”
O não atendimento às funcionalidades solicitadas implica exclusão imediata da licitante.
“O não atendimento às funcionalidades solicitadas implicará na imediata exclusão da”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato será de 60 meses a partir do recebimento da Ordem de Serviço Inicial.
“O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de recebimento, pela Contratada, da Ordem de Serviço Inicial”
A contratada deverá prestar manutenção corretiva para sanar erros e defeitos de funcionamento dos sistemas.
“Prestar os serviços de manutenção corretiva, assim entendidos aqueles destinados a sanar erros e defeitos de funcionamento dos sistemas, dentro do prazo conferido para o suporte técnico”
A contratada deverá prestar manutenção adaptativa para adequar os sistemas às exigências legais e normativas.
“Prestar serviços de manutenção adaptativa, assim entendido aquelas destinadas a adequar os sistemas às exigências legais, normativas de gestão públicas previstas”
As rotinas de backup diário e armazenamento serão de responsabilidade das Contratantes.
“As rotinas de backup diário e armazenamento serão de responsabilidade das Contratantes.”
A contratada deverá acompanhar alterações legislativas e normativas que influenciem nos sistemas informatizados de gestão pública.
“A Contratada deverá acompanhar as alterações legislativas e normativas que influenciem nos sistemas informatizados de gestão pública e garantir o aperfeiçoamento do sistema para atender as alterações”
A contratada deverá executar os serviços de acordo com a proposta oferecida e as normas do edital.
“Executar os serviços de acordo com a proposta oferecida e com as normas e condições previstas no edital de origem, respondendo civil e criminalmente pelas consequências de sua inobservância total ou parcial.”
Penalidades
A Administração poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantidos o contraditório e a ampla defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis”
A sanção de multa pode variar entre 0,5% e 30% do valor anual da proposta ou do contrato.
“podendo variar entre 0,5% (meio por cento) e 30% (trinta por cento) do valor anual da proposta, do contrato ou do instrumento equivalente, conforme o caso”
A recusa injustificada em assinar os contratos caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar os contratos administrativos decorrentes do certame, ou em aceitar ou retirar instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida”
A aplicação das sanções depende de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação das sanções previstas neste Edital dependerá de processo administrativo próprio, assegurados ao interessado o contraditório e a ampla defesa”
A aplicação de sanções não afasta a obrigação de ressarcimento integral dos prejuízos causados.
“A aplicação das sanções administrativas não afasta a obrigação de ressarcimento integral dos prejuízos causados à Administração ou a terceiros”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados por meio do sistema eletrônico BBMNET Licitações até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao presente processo licitatório deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico BBMNET Licitações , disponível no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br, em campo próprio, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A Administração responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis.
“A Administração responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento da solicitação”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico no sistema BBMNET Licitações.
“A impugnação ao Edital e o pedido de esclarecimento deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do sistema BBMNET Licitações, disponível no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br”
A Administração responderá às impugnações e aos pedidos de esclarecimento no prazo de até 3 dias úteis.
“A Administração responderá às impugnações e aos pedidos de esclarecimento no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado do recebimento da solicitação”
As respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimento serão divulgadas no sistema eletrônico e poderão ser disponibilizadas no sítio oficial da Prefeitura.
“As respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimento serão divulgadas no sistema eletrônico utilizado para a condução do certame, podendo também ser disponibilizadas no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu”
Anexos
Integram o Edital o Termo de Referência, modelos de proposta e declarações e minuta contratual.
“Anexo I – Termo de Referência e Especificações Técnicas do Objeto; Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, contemplando o Grupo Único de Disputa”
Os anexos integram o instrumento convocatório independentemente de transcrição.
“Os anexos indicados neste Edital integram o instrumento convocatório independentemente de transcrição, obrigando as licitantes ao seu integral conhecimento, aceitação e cumprimento.”
O Modelo de Proposta de Preços deve contemplar a composição do Grupo Único de Disputa com valores por lote.
“o Modelo de Proposta de Preços deverá contemplar, obrigatoriamente, a composição do Grupo Único de Disputa, com a discriminação dos valores correspondentes ao Lote 01”
As minutas contratuais serão formalizadas separadamente, preservada a autonomia dos órgãos.
“As minutas contratuais constantes dos Anexo VII serão formalizadas separadamente, preservada a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e da Câmara Municipal de Embu-Guaçu”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços para o Grupo Único de Disputa.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS / PROPOSTA READEQUADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0042/2026 - REPUBLICADO”
O Anexo III é a Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação.
“ANEXO – III DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0042/2026 - REPUBLICADO”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “e98232f6ebc0440fb9953f3a7f05f04c_editaltr_embu_guacu” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.