Resumo do edital: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados à biblioteca monteiro lobato
Dispensa 128/2026 · MUNICIPIO DE OSASCO · Osasco/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a Biblioteca Monteiro Lobato.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DESTINADOS À BIBLIOTECA MONTEIRO LOBATO”
O processo administrativo é o de número 01.998/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.998/2026”
A dispensa de licitação eletrônica é a de número 128/2026.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA: 128/2026”
O órgão interessado é a Secretaria de Cultura.
“ÓRGÃO INTERESSADO: SECRETARIA DE CULTURA”
A contratação abrange apenas fornecimento, transporte, descarga e entrega, sem instalação.
“A contratação compreende exclusivamente o fornecimento, transporte, descarga e entrega dos equipamentos, não abrangendo serviços de instalação, montagem, manutenção ou adequações elétricas e civis.”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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14 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a Biblioteca Monteiro Lobato.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados à Biblioteca Monteiro Lobato”
A contratação não inclui serviços de instalação, montagem, manutenção ou adequações.
“não abrangendo serviços de instalação, montagem, manutenção ou adequações elétricas e civis.”
Os equipamentos devem ser novos, sem uso, em linha regular de fabricação e com embalagens originais.
“Os equipamentos deverão ser novos, sem uso, em linha regular de fabricação, entregues em suas embalagens originais”
Os aparelhos devem ter garantia mínima de 12 meses e certificação do INMETRO quando aplicável.
“Os aparelhos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses e certificação do INMETRO, quando aplicável.”
Não serão aceitos equipamentos usados, recondicionados ou remanufaturados.
“Não serão aceitos equipamentos usados, recondicionados ou remanufaturados.”
A entrega deve ocorrer na Biblioteca Monteiro Lobato, na Avenida Marechal Rondon, 260, Centro, Osasco/SP.
“Local de entrega: Biblioteca Monteiro Lobato, Avenida Marechal Rondon, nº 260 - Centro - Osasco/SP - CEP 06093-010.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 46.521,00.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 46.521,00”
O valor global estimado é de R$ 46.521,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais).
“O valor global estimado da contratação é de R$ 46.521,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais)”
O item 01 tem valor unitário estimado de R$ 3.666,60 e total de R$ 7.333,20.
“UN 02 R$ 3.666,60 R$ 7.333,20”
O item 02 tem valor unitário estimado de R$ 5.493,60 e total de R$ 21.974,40.
“UN 04 R$ 5.493,60 R$ 21.974,40”
O item 03 tem valor unitário estimado de R$ 17.213,40 e total de R$ 17.213,40.
“UN 01 R$ 17.213,40 R$ 17.213,40”
Prazos e sessão
O prazo máximo para entrega é de 30 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente.
“O prazo máximo para entrega será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, Nota de Empenho/Ordem de Início ou instrumento equivalente.”
A entrega será realizada de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, mediante prévio contato.
“A entrega será realizada de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, mediante prévio contato com a Secretaria Municipal de Cultura.”
O recebimento provisório será realizado em até 2 dias úteis contados da entrega.
“O recebimento provisório será realizado em até 2 (dois) dias úteis contados da entrega”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório”
Os equipamentos recusados devem ser substituídos no prazo máximo de 10 dias corridos.
“Os equipamentos recusados por desconformidade, avaria ou defeito deverão ser substituídos no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, sem ônus adicional para a Administração.”
A validade da proposta será de no mínimo 90 dias contados da data de sua apresentação.
“A validade da proposta será de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contados da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço global, atendidas as especificações.
“O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
A proposta deve discriminar os valores unitários e totais de cada item.
“A proposta deverá discriminar obrigatoriamente os valores unitários e totais de cada item, permitindo a análise da compatibilidade individual dos preços.”
O valor global da proposta corresponde à soma dos valores totais dos itens.
“O valor global da proposta corresponderá à soma dos valores totais dos itens.”
A contratação em conjunto se justifica por serem equipamentos do mesmo segmento comercial e entrega em endereço único.
“A contratação em conjunto justifica-se por se tratar de equipamentos pertencentes ao mesmo segmento comercial, destinados ao mesmo equipamento público e com entrega em endereço único”
Habilitação jurídica
O edital exige documentos de habilitação jurídica previstos na legislação aplicável e no procedimento de contratação.
“Serão exigidos os documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista previstos na legislação aplicável e no procedimento de contratação.”
O edital exige ato constitutivo da empresa, como contrato social, requerimento de empresário individual ou certificado MEI.
“Ato constitutivo da empresa. Contrato Social / Requerimento de Empresário Individual / Certificado MEI.”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (Poderá ser obtida em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos negativa de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos Negativa de Débitos relativos aos tributos Federais e a Dívida Ativa da União (CND).”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos negativa de débitos relativos a tributos da Fazenda Estadual.
“Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos Negativa de Débitos relativos aos tributos da Fazenda Estadual.”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos negativa de débitos relativos a tributos da Fazenda Municipal.
“Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos Negativa de Débitos relativos aos tributos da Fazenda Municipal.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante CRF.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – F.G.T.S. – CRF.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de Inexistência de Débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos termos da Lei 12.440/2011.”
Qualificação técnica
O edital estabelece que não será exigida apresentação de atestado de capacidade técnica.
“Não será exigida apresentação de atestado de capacidade técnica.”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega é de 30 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo máximo para entrega será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, Nota de Empenho/Ordem de Início ou instrumento equivalente.”
A entrega será realizada de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, mediante prévio contato com a Secretaria Municipal de Cultura.
“A entrega será realizada de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, mediante prévio contato com a Secretaria Municipal de Cultura.”
O local de entrega é a Biblioteca Monteiro Lobato, na Avenida Marechal Rondon, nº 260, Centro, Osasco/SP.
“Local de entrega: Biblioteca Monteiro Lobato, Avenida Marechal Rondon, nº 260 - Centro - Osasco/SP - CEP 06093-010.”
A contratada é responsável pelo transporte, frete, seguro, descarga e entrega dos bens no local indicado.
“A contratada será integralmente responsável pelo transporte, frete, seguro, descarga e entrega dos bens no local indicado, sem custo adicional para a Administração.”
O recebimento provisório será realizado em até 2 dias úteis contados da entrega.
“O recebimento provisório será realizado em até 2 (dois) dias úteis contados da entrega, mediante conferência preliminar dos quantitativos, embalagens, integridade física aparente, Nota Fiscal, marca, modelo e documentação técnica.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante verificação detalhada da conformidade dos equipamentos com as especificações deste Termo de Referência e da proposta aceita.”
Penalidades
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na regulamentação municipal.
“O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e na regulamentação municipal, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
A recusa em retirar ou assinar a Autorização de Fornecimento e/ou a Ordem de Serviço e o Termo de Ciência no prazo acarretará cancelamento do empenho.
“informamos que a recusa da contratada em retirar ou assinar a Autorização de Fornecimento e/ou a Ordem de Serviço e o Termo de Ciência dentro do prazo estabelecido ou assinar/retirar com atraso, sem a devida justificativa aceita pela Administração, acarretará o cancelamento do empenho”
A empresa poderá sofrer penalidades conforme descrito no ANEXO VI.
“Ressalvamos ainda, que a empresa poderá sofrer penalidades , conforme descrito no ANEXO VI.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.”
A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato.
“A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas nesta Lei.”
A aplicação das sanções previstas não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“A aplicação das sanções previstas no caput deste artigo não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do processo administrativo nº 1998/2026.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1998/2026”
O Anexo I contém o modelo de proposta de preços em papel timbrado da empresa.
“ANEXO I MODELO – PROPOSTA DE PREÇOS PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA”
O Anexo II lista os documentos de habilitação exigidos.
“ANEXO II DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo III contém o modelo de declaração de enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo IV contém o modelo de declaração sobre trabalho de menores e cotas.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO SOBRE TRABALHO DE MENORES E COTAS”
O Anexo V trata das penalidades previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“ANEXO V DAS PENALIDADES LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Instrumento convocatorio - DLE 128_2026.pdf” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.