Resumo do edital: Aquisição de equipamentos de mergulho destinados ao corpo de bombeiros do município de osasco – emenda parlamentar vereadora elania silva
Dispensa 131/2026 · MUNICIPIO DE OSASCO · Osasco/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação eletrônica para aquisição de equipamentos de mergulho.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA: 131/2026”
O objeto é a aquisição de equipamentos de mergulho destinados ao Corpo de Bombeiros de Osasco.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MERGULHO DESTINADOS AO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE OSASCO”
Os itens estão divididos em quatro lotes.
“Quantidades e itens a serem adquiridos, conforme tabelas abaixo, divididos em 04 (quatro) lotes:”
O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após a assinatura da Autorização de Fornecimento.
“O objeto desta contratação deverá ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da assinatura da Autorização de Fornecimento pela contratada.”
O critério de julgamento é o menor preço global por lote.
“O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.”
A garantia mínima dos equipamentos é de 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“Os equipamentos deverão ser fornecidos com garantia mínima de 12 (doze) meses, contados a partir da data do recebimento definitivo”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos de mergulho para o Corpo de Bombeiros do Município de Osasco.
“O presente procedimento tem por objeto a aquisição de equipamentos de mergulho destinados ao Corpo de Bombeiros do Município de Osasco”
A contratação visa atender atividades de salvamento, resgate e ocorrências em ambientes aquáticos.
“A presente contratação tem por finalidade a aquisição de equipamentos de mergulho destinados às atividades de salvamento, resgate e atendimento a ocorrências em ambientes aquáticos”
O Lote I reúne oito peças de reposição do sistema de mergulho Kirby Morgan.
“Lote I: reúne 08 (oito) peças de reposição do sistema de mergulho Kirby Morgan”
O Lote III contém apenas um motor elétrico trifásico.
“Lote III: contém apenas o motor elétrico trifásico, isolado por pertencer a segmento de mercado específico.”
O Lote IV reúne máscara e roupa de mergulho.
“Lote IV: reúne a máscara e a roupa de mergulho, equipamentos de uso individual comercializados pelo mesmo segmento.”
O Lote II reúne refletor portátil e medidor digital de profundidade e pressão.
“Lote II: reúne o refletor portátil e o medidor digital de profundidade e pressão”
Valor estimado
O valor total estimado do Lote I é de R$ 11.072,08.
“Valor total estimado do Lote I: R$ 11.072,08”
O valor total estimado do Lote II é de R$ 3.598,55.
“Valor total estimado do Lote II: R$ 3.598,55”
O valor total estimado do Lote III é de R$ 3.211,25.
“Valor total estimado do Lote III: R$ 3.211,25”
O valor total estimado do Lote IV é de R$ 4.704,57.
“Valor total estimado do Lote IV: R$ 4.704,57”
O valor total estimado da contratação é de R$ 22.586,45.
“Valor total estimado da contratação: R$ 22.586,45”
Não será aceito preço unitário superior ao valor unitário estimado para o item.
“Não será aceito preço unitário superior ao valor unitário estimado para o respectivo item, ainda que o valor global do lote esteja dentro do estimado.”
Prazos e sessão
O prazo de entrega é de até 10 dias úteis contados da assinatura da Autorização de Fornecimento.
“O objeto desta contratação deverá ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da assinatura da Autorização de Fornecimento pela contratada.”
O recebimento provisório ocorre em até 2 dias úteis mediante conferência por servidor designado.
“O objeto será recebido provisoriamente no prazo de até 02 (dois) dias úteis, mediante conferência realizada por servidor designado”
Produtos em desacordo devem ser substituídos em até 5 dias úteis sem ônus para a Administração.
“Os produtos entregues poderão ser rejeitados, caso esteja em desacordo com as especificações exigidas, devendo ser substituídos pela contratada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
O recebimento definitivo ocorre em até 1 dia útil após verificação de qualidade e quantidade.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 01 (um) dia útil, após a verificação da qualidade e quantidade do produto.”
O pagamento é efetuado em até 29 dias corridos da apresentação da Nota Fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 29 (vinte e nove) dias corridos, contados a partir da data de apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada”
A proposta deve ter validade não inferior a 90 dias da data de assinatura.
“Prazo de validade da proposta, não inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de assinatura desta proposta”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global por lote.
“O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.”
A proposta pode ser apresentada para um ou mais lotes, incluindo todos os itens do lote.
“O licitante poderá apresentar proposta para um ou mais lotes. A proposta de cada lote deverá incluir todos os itens que o compõem.”
A proposta que deixar de cotar qualquer item será desclassificada no respectivo lote.
“A proposta que deixar de cotar qualquer item será desclassificada no respectivo lote.”
A proposta deve informar preço unitário e preço total para cada item.
“a proposta deverá informar, para cada item, o preço unitário e o preço total.”
Produtos sujeitos à regulamentação compulsória devem atender às normas do Inmetro.
“os produtos ofertados que forem sujeitos à regulamentação compulsória deverão atender estritamente às normas e portarias vigentes do Inmetro”
Os documentos de conformidade com o Inmetro devem ser apresentados junto com a proposta.
“Os documentos indicados no subitem 5.5 deverão ser apresentados juntamente com a proposta, para análise da área técnica responsável.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O licitante deve apresentar ato constitutivo da empresa.
“Ato constitutivo da empresa. Contrato Social / Requerimento de Empresário Individual / Certificado MEI.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos federais e da dívida ativa da União.
“Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos Negativa de Débitos relativos aos tributos Federais e a Dívida Ativa da União (CND).”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos relativos aos tributos da Fazenda Estadual.
“Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos Negativa de Débitos relativos aos tributos da Fazenda Estadual.”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos relativos aos tributos da Fazenda Municipal.
“Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos Negativa de Débitos relativos aos tributos da Fazenda Municipal.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – F.G.T.S. – CRF.”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de Inexistência de Débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
Os produtos sujeitos à regulamentação compulsória devem atender às normas do Inmetro.
“os produtos ofertados que forem sujeitos à regulamentação compulsória deverão atender estritamente às normas e portarias vigentes do Inmetro”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar número de registro ativo no sistema do Inmetro.
“número de registro ativo no sistema do Inmetro para o produto ofertado ou para a família de produtos a que ele pertence”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar catálogo oficial ou ficha técnica do fabricante.
“catálogo oficial, ficha técnica ou outro documento emitido pelo fabricante que identifique claramente o modelo ofertado”
Os documentos de comprovação junto ao Inmetro devem ser apresentados com a proposta.
“Os documentos indicados no subitem 5.5 deverão ser apresentados juntamente com a proposta, para análise da área técnica responsável.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras dos produtos.
“sem qualquer ônus adicional para a contratante. Não será exigida a apresentação de amostras.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega é de 10 dias úteis a partir da assinatura da Autorização de Fornecimento.
“O objeto desta contratação deverá ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da assinatura da Autorização de Fornecimento pela contratada.”
O recebimento provisório ocorre em até 2 dias úteis mediante conferência por servidor designado.
“O objeto será recebido provisoriamente no prazo de até 02 (dois) dias úteis, mediante conferência realizada por servidor designado para o acompanhamento e fiscalização do”
Produtos em desacordo com as especificações devem ser substituídos em até 5 dias úteis sem ônus para a Administração.
“Os produtos entregues poderão ser rejeitados, caso esteja em desacordo com as especificações exigidas, devendo ser substituídos pela contratada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sem ônus para a Administração.”
O recebimento definitivo ocorre em até 1 dia útil após a verificação de qualidade e quantidade.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 01 (um) dia útil, após a verificação da qualidade e quantidade do produto.”
A entrega deve ocorrer exclusivamente em dias úteis, das 09h00 às 16h00, no endereço indicado.
“Os objetos deverão ser entregues no endereço indicado abaixo, exclusivamente em dias úteis, no período das 09h00 às 16h00, sem qualquer ônus para a Prefeitura.”
A contratada deve entregar os objetos em até 10 dias úteis contados da assinatura da Autorização de Fornecimento.
“Entregar os objetos da presente contratação no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da assinatura da Autorização de Fornecimento pela contratada.”
Penalidades
O edital lista as infrações administrativas pelas quais o licitante ou contratado será responsabilizado.
“Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:”
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos no âmbito do ente federativo que aplicou a sanção.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.”
A aplicação das sanções de impedimento e declaração de inidoneidade requer processo de responsabilização conduzido por comissão.
“A aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 desta Lei requererá a instauração de processo de responsabilização”
Anexos
O Anexo I traz o modelo de proposta de preços.
“ANEXO I MODELO – PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo II lista os documentos de habilitação exigidos.
“ANEXO II DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo III apresenta o modelo de declaração de enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo IV apresenta o modelo de declaração sobre trabalho de menores e cotas.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO SOBRE TRABALHO DE MENORES E COTAS”
O Anexo V trata das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021.
“ANEXO V DAS PENALIDADES”
A declaração de enquadramento como ME ou EPP deve seguir o modelo do Anexo IV, conforme o Anexo II.
“DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. MODELO ANEXO IV.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Instrumento convocatorio - DLE 131_2026.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.