Resumo do edital: Aquisição de reagentes e insumos laboratoriais destinados á realização de análises clínicas no laboratório municipal
Pregão - Eletrônico 035/2026 · MUNICIPIO DE SEVERINIA · Severínia/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 035/2026, processo nº 185/2026, do Município de Severínia/SP.
“Edital - Pregão Eletrônico n° 035/2026 Processo n° 185/2026”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de reagentes e insumos laboratoriais.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS LABORATORIAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS NO LABORATÓRIO MUNICIPAL”
O valor máximo da contratação é de R$ 217.374,50.
“VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 217.374,50 (duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos).”
O critério de julgamento é o menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.”
A licitação terá cota exclusiva para ME/EPP.
“LICITAÇÃO COM COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP.”
A sessão de disputa de preços terá início em 26/10/2026, às 08:40.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08:40 do dia 26/10/2026 .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de reagentes e insumos laboratoriais.
“Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS LABORATORIAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS NO LABORATÓRIO MUNICIPAL”
A licitação será por valor unitário, conforme planilha do Termo de Referência.
“A licitação será por VALOR UNITÁRIO , conforme planilha constante do Termo de Referência.”
Os itens 01 ao 73 são de competição comum (cota principal).
“Os itens 01 ao item 73 são de competição comum (COTA PRINCIPAL) , não pertencendo à cota reservada à Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte a que se refere o art. 48, III da Lei Complementar 123/2006, podendo participar tanto as MEs, EPPs e empresas que não se enquadram no regime.”
Os itens 74 ao 132 são de cota reservada (25%) para participação exclusiva de ME e EPP.
“Os itens 74 ao item 132 são itens da COTA RESERVADA (25%) para participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, conforme preceitua o art. 48, III da Lei Complementar 123/2006.”
A entrega do objeto deverá ocorrer em até 05 dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho e Ordem de Serviço.
“O objeto desta licitação deverá entregue no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho e Ordem de serviço.”
A entrega do objeto deverá ser em até 05 dias da emissão da ordem de entrega/fornecimento.
“A entrega do objeto da presente licitação deverá ser em até 05 (cinco) dias da emissão da ordem de entrega/fornecimento.”
Valor estimado
O valor máximo da contratação é de R$ 217.374,50.
“VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 217.374,50 (duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos).”
Fica fixado o valor máximo da licitação em R$ 217.374,50.
“Fica fixado o valor máximo da presente licitação em R$ 217.374,50 (duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos).”
Os preços oferecidos serão fixos e irreajustáveis durante os 12 meses de vigência da Ata de Registro de Preços.
“Os preços oferecidos serão fixos e irreajustáveis durante os 12 (doze) meses de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da Nota Fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pela Administração.”
O valor ofertado deverá conter até 02 casas decimais.
“O valor ofertado deverá conter até 02 (duas) casas decimais.”
Os pagamentos serão efetuados diretamente na conta bancária da detentora, no prazo de até 30 dias após o recebimento do objeto e da nota fiscal atestada.
“Os pagamentos serão efetuados diretamente na conta bancária da DETENTORA , a partir da apresentação da respectiva Nota Fiscal Eletrônica, respectivamente aprovada correspondente ao fornecimento, no prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento do objeto e da nota fiscal atestada pela unidade competente desta Municipalidade.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorrerá até às 08:00 do dia 26/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Até às 08:00 do dia 26/10/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorrerá às 08:30 do dia 26/10/2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : 08:30 do dia 26/10/2026.”
O início da sessão de disputa de preços ocorrerá às 08:40 do dia 26/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08:40 do dia 26/10/2026 .”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de até 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de até 10 (dez) minutos, sendo que, quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração desta etapa, passará imediatamente para a fase de prorrogação automática.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados da assinatura.
“O prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será de 12 (doze) meses, contados da assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.”
O critério de julgamento será pelo menor valor unitário.
“O critério de julgamento será pelo MENOR VALOR UNITÁRIO , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário.
“O lance deverá ser ofertado pelo VALOR UNITÁRIO .”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ aberto ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Será desclassificada a proposta ou lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.
“Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão Nº. 1455/2018 - TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.”
Como parâmetro de exequibilidade, será considerado preliminarmente preço inexequível aquele 70% menor que o valor orçado.
“Como parâmetro de exequibilidade será considerado preliminarmente preço inexequível para serviços comuns e aquisições em geral, aquele que é 70% menor que o valor orçado pela Administração Pública, ou ainda que seja 70% menor que a média aritmética dos valores das propostas superiores a 50%.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e seus termos aditivos ou última alteração contratual.
“b) Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e seus termos aditivos ou última alteração contratual devidamente consolidada do documento de eleição de seus administradores, devidamente registrados na Junta Comercial ou no cartório de pessoas jurídicas;”
O edital exige documentos de eleição dos atuais administradores para sociedades por ações.
“c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento de empresa ou sociedade estrangeira.
“d) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige instrumento de procuração com poderes específicos quando se tratar de procurador.
“e) Tratando-se de Procurador: Instrumento público de procuração ou instrumento particular com assinatura do representante legal, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame; sujeitados, no que couber, aos termos do art. 3° da lei 13.726/18;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive da Dívida Ativa da União, conjuntamente com a prova de regularidade perante o INSS.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (inclusive da Dívida Ativa da União), conjuntamente com a Prova de regularidade perante o INSS, conforme Portaria MF N° 358 de 05 de setembro de 2014;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da empresa, referente aos tributos mobiliários.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da empresa, referente aos tributos mobiliários.”
O edital exige prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“e) Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943”.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física, a no máximo 180 dias a contar da data de emissão do documento.
“a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física, a no máximo 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de emissão do documento, excetuando datas de vigência diversa que conste no aludido documento.”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue em até 05 dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho e Ordem de serviço.
“O objeto desta licitação deverá entregue no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho e Ordem de serviço.”
A entrega do objeto deve ocorrer em até 05 dias da emissão da ordem de entrega/fornecimento.
“A entrega do objeto da presente licitação deverá ser em até 05 (cinco) dias da emissão da ordem de entrega/fornecimento.”
O não cumprimento do prazo de entrega pode implicar aplicação das penalidades das disposições contratuais.
“O não cumprimento do prazo previsto no item 16.1 implicará na possível aplicação das penalidades das disposições contratuais.”
A entrega dos materiais será realizada conforme estabelecido no Anexo I – Termo de Referência.
“A entrega do(s) materiais(s) será realizada CONFORME estabelecido no ANEXO I – Termo de Referência.”
Quando não determinado outro local, considera-se como local de entrega a sede da Prefeitura Municipal de Severínia.
“Quando não determinado outro local para entrega, considerar-se-á a sede da Prefeitura Municipal de Severínia, situada na Rua Capitão Augusto de Almeida, n° 332, centro.”
Penalidades
O descumprimento das obrigações sujeita a licitante às penalidades dos Artigos 156 e 162 da Lei nº 14.133/21.
“O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela(s) licitante(s) vencedora(s) sem justificativa aceita pela Prefeitura do Municipal de Severínia sujeitará a licitante à aplicação das penalidades previstas nos Artigos 156 e 162 da Lei Nº. 14.133/21”
O atraso injustificado sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos.
“de 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias corridos;”
Superados os 15 dias corridos, a multa passa a ser de 1% ao dia, limitado a 30 dias corridos.
“superados os 15 (quinze) dias corridos, a partir do 16º a multa será de 1% (um por cento) ao dia, limitado a 30 (trinta) dias corridos e aplicada em acréscimo à da alínea “a”;”
A inexecução total ou parcial das obrigações submete a contratada à multa de até 25% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“Aplicação de multa correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário à multa de 25% sobre o valor do contrato.
“Multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato; ou,”
A entrega de documentação falsa, o retardamento imotivado, o comportamento inidôneo e a fraude implicam declaração de inidoneidade.
“A entrega de documentação falsa, o retardamento imotivado da execução contratual, o comportamento inidôneo e a fraude, trabalhista ou fiscal, implicarão a emissão da declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n° 14.133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.”
A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica via plataforma, e-mail ou petição protocolada.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica VIA PLATAFORMA www.bll.org.br , pelo e-mail: licitacao@severínia.sp.gov.br , ou por petição dirigida ou protocolada no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Severínia”
Pedidos de esclarecimentos poderão ser formulados por forma eletrônica via plataforma, e-mail ou petição protocolada.
“Pedidos de esclarecimentos poderão ser formulados por forma eletrônica VIA PLATAFORMA www.bll.org.br pelo e-mail: licitacao@severínia.sp.gov.br , ou por petição dirigida ou protocolada no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Severínia”
Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação e responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 03 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro(a), auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação e providenciar respostas a peidos de esclarecimentos no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência que integra o edital.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta que integra o edital.
“ANEXO II - Modelo de Proposta;”
O Anexo III é o Termo de Adesão – BLL que integra o edital.
“ANEXO III - Termo de Adesão – BLL;”
O Anexo IV é a Declaração Unificada que integra o edital.
“ANEXO IV – Declaração Unificada;”
O Anexo V é a Minuta da Ata de Registro de Preços que integra o edital.
“ANEXO V – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo VI é a Planilha Básica de Preços que integra o edital.
“ANEXO VI – Planilha Básica de Preços.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “01._Edital__Registro_de_Preos” (27 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.