Aquisição de reagentes e insumos laboratoriais destinados á realização de análises clínicas no laboratório municipal

Edital - Pregão Eletrônico n° 035/2026 Processo n° 185/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 035/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 185/2026 O MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA/SP , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº. 46.596.235/0001-99, com sede na Rua Capitão Augusto de Almeida, n° 332, centro, Severínia/SP, neste ato representado por Guilherme Augusto de Almeida Secchieri, Prefeito de Severínia/SP, TORNA PÚBLICO que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS LABORATORIAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS NO LABORATÓRIO MUNICIPAL de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas no ANEXO I - Termo de Referência e neste Edital e obedecendo ao que dispõem o Decreto Municipal n° 5.957 de 02 de fevereiro de 2023 e subsidiariamente as normas contidas na Lei Federal n° 14.133/2021. O PREGÃO ELETRÔNICO será realizado em sessão pública e todas as fases serão conduzidas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio designados através pelo Decreto Municipal Nº. 6.753 de 17 de junho de 2026 , sendo responsáveis pelo processamento e julgamento do Pregão Eletrônico. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 217.374,50 (duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário. MODO DE DISPUTA: Aberto. LICITAÇÃO COM COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Até às 08:00 do dia 26/10/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : 08:30 do dia 26/10/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08:40 do dia 26/10/2026 . REFERÊNCIA DE TEMPO : Horário de Brasília. LOCAL: Portal Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL ( www.bll.org.br )

Edital - Pregão Eletrônico n° 035/2026 Processo n° 185/2026 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS LABORATORIAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS NO LABORATÓRIO MUNICIPAL conforme as especificações e quantidades constantes no ANEXO I do presente Edital. 1.2. Os encargos e custos adicionais, tributos, despesas pessoais, insumos, seguros, transportes, entrega, danos materiais e a terceiros e outras despesas que incidam sobre a realização do objeto da aquisição, correrão pelas expensas do proponente licitante vencedor, ficando o Município isento de quaisquer responsabilidades de quaisquer ônus que venham a incidir sobre a aquisição, bem como de possíveis fatos supervenientes ou de força maior. 1.3. A licitação será por VALOR UNITÁRIO , conforme planilha constante do Termo de Referência. 1.4. O critério de julgamento será pelo MENOR VALOR UNITÁRIO , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.5. Fica fixado o valor máximo da presente licitação em R$ 217.374,50 (duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). 2. DO EDITAL 2.1. O presente PREGÃO ELETRÔNICO estará à disposição no site oficial do município, através do sítio eletrônico www.severinia.sp.gov.br , no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) através do sítio eletrônico www.pncp.gov.br , e através do sítio eletrônico da plataforma BLL www.bll.org.br . Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3817-3301 - Setor de Licitações, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 17h00 ou pelo e-mail [email protected]. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida através da empresa associada pelo telefone (41) 3148-9870, ou através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil pelo e-mail [email protected] . 2.2. Sem prejuízo das publicações necessárias, qualquer alteração, modificação ou informação referente ao edital em questão, estará disponível nos sites supracitados, cabendo aos interessados inteira responsabilidade de acompanhar as informações prestadas pelo Município, não cabendo aos mesmos, alegar desconhecimento sobre quaisquer informações prestadas com referência ao edital em questão.

Edital - Pregão Eletrônico n° 035/2026 Processo n° 185/2026 2.3. Modificações no edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para divulgação do texto original e o prazo inicialmente estabelecido será reaberto, exceto se, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas, resguardado o tratamento isonômico aos licitantes. 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico, as empresas regularmente estabelecidas no País e que satisfaçam integralmente as condições deste Edital e seus Anexos. 3.2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL . 3.2.1. O licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou através de empresas associadas à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no preâmbulo deste edital para o início da disputa. 3.3. É vedada a participação direita ou indireta de servidores públicos municipais ou dirigentes que pertençam ao quadro de servidores do Município de Severínia ou de instituições, fundações, associação e entidades ligadas ao Município. 3.4. Também é vedada a participação de interessados que apresentem quaisquer vínculos de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. 3.5 . É vedada a participação de empresas em consórcio e a representação de mais de uma empresa pelo mesmo representante. 3.6. Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, concurso de credores ou em processo de dissolução ou liquidação, que tenha sido declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal; ou que estejam cumprindo período de suspensão no âmbito da Administração Municipal de Severínia/SP. 3.7. Os interessados por este certame deverão concordar de forma irrestrita e irretratável com a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como da observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos, e ainda, na aceitação de que deverá fornecer o objeto ou os serviços em perfeitas condições.

Edital - Pregão Eletrônico n° 035/2026 Processo n° 185/2026 3.8. As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas um valor para o objeto licitado. 3.9. É expressamente proibida a subcontratação dos fornecimentos ora licitados, caracterizando a rescisão contratual e a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021. NOTA 01: Em obediência ao determinado pela Lei Complementar Federal nº 123/06, nos itens de COTA RESERVADA somente poderão participar Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). NOTA 02: Nos itens de COTA PRINCIPAL poderão participar todas as empresas, independentemente de serem ME ou EPP. Nesses itens as ME e EPP poderão se beneficiar dos benefícios concedidos pela Lei Complementar Federal nº 123/06. a) Os itens 01 ao item 73 são de competição comum (COTA PRINCIPAL) , não pertencendo à cota reservada à Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte a que se refere o art. 48, III da Lei Complementar 123/2006, podendo participar tanto as MEs, EPPs e empresas que não se enquadram no regime. b) Os itens 74 ao item 132 são itens da COTA RESERVADA (25%) para participação exclusiva de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, conforme preceitua o art. 48, III da Lei Complementar 123/2006. 4. DOS PREÇOS, DOS PRAZOS E DOS PAGAMENTOS 4.1. Os preços oferecidos serão fixos e irreajustáveis durante os 12 (doze) meses de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS . 4.2. O objeto desta licitação deverá entregue no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho e Ordem de serviço. 4.3. Pagamento: 4.3.1.– O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pela Administração.

Edital - Pregão Eletrônico n° 035/2026 Processo n° 185/2026 4.3.2.– A despesa decorrente desta licitação onerará a verba definida em cada solicitação. 4.3.3.– A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e término em dias de expediente na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA . 4.3.4. – A DETENTORA, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura deverá apresentar comprovação da quitação com as obrigações previdenciárias, documento indispensável para que o pagamento seja efetuado. 4.4. contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e término em dias de expediente na PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA . 4.5. A licitante contratada, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura deverá apresentar comprovação da quitação com as obrigações previdenciárias, documento indispensável para que o pagamento seja efetuado, nos termos do Artigo 121 da Lei Federal n° 14.133/21, documentos esses que deverão ficar retidos junto à CONTRATANTE. 4.6. Toda a documentação referente à execução do objeto desta licitação, notadamente a da “Regularidade Fiscal”, deverá ser absolutamente coincidente com a apresentada na fase de “Habilitação”. Não serão aceitas situações como, por exemplo, que uma empresa seja habilitada com a documentação de sua matriz e queira efetuar as entregas com a documentação da filial. 5. DO PROCEDIMENTO 5.1. O certame será conduzido pelo Pregoeiro(a), com auxílio de equipe de apoio, que terá em especial, as seguintes atribuições: I - conduzir a sessão pública; II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o caso; V - verificar e julgar as condições de habilitação; VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão; VIII - indicar o vencedor do certame;

Edital - Pregão Eletrônico n° 035/2026 Processo n° 185/2026 IX - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e X - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua adjudicação e homologação. 6. DO CREDENCIAMENTO 6.1. Para fins de credenciamento o licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou através de empresas associadas à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL , até no mínimo uma hora antes do horário fixado no preâmbulo deste edital para o início da disputa. 6.2. O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos: a) Instrumento particular de mandato outorgando a operador devidamente credenciado junto à Bolsa, com poderes específicos de sua representação no pregão, conforme modelo fornecido Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL . b) Declaração de seu pleno conhecimento, de aceitação e de atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL . c) Especificações dos itens objeto da licitação em conformidade com edital, constando preços, marca e modelo (se for o caso) e em caso de itens específicos mediante solicitação do pregoeiro no ícone ARQ, poderá ser feita inserção de catálogos do fabricante. A empresa participante do certame não deve ser identificada. d) O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do Licitante participante do certame, que pagará a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL , provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao plano definido pela Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL e contratado pelo licitante, a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL. 6.3. A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração constante no ANEXO IV para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitada no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema conforme o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate.

Edital - Pregão Eletrônico n° 035/2026 Processo n° 185/2026 6.4. As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL , atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.bll.org.br. 6.4.1. Em cumprimento a LEI N° 13.726/18 a Prefeitura Municipal de Severínia não exige nenhuma documentação com reconhecimento de firma. Toda documentação referente ao credenciamento na Bolsa De Licitações E Leilões Do Brasil - BLL e suas exigências são de total responsabilidade da plataforma . 6.5. A participação do licitante no Pregão Eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL , a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. 6.6. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha pessoal. 6.6.1. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL . 6.6.2. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Prefeitura Municipal de Severínia a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 6.7. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 6.8. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido. 6.9. Caberá ao licitante/operador acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante.

Edital - Pregão Eletrônico n° 035/2026 Processo n° 185/2026 6.10 . Os licitantes responsabilizar-se-ão exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumem como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 6.11. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida ou através de uma empresa associada ou pelo telefone (41) 3148-9870, ou através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL pelo e-mail: [email protected]. 7. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e etapa de lances. 7.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 7.3. O envio da proposta, bem como os documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 7.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista. 7.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 7.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 7.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

Edital - Pregão Eletrônico n° 035/2026 Processo n° 185/2026 7.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 8. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 8.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento no sistema eletrônico. 8.2. No preenchimento da proposta deverão, obrigatoriamente, ser informadas as especificações conforme ANEXO I deste Edital e as MARCAS E/OU FABRICANTE dos itens ofertados (conforme o caso) . 8.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso . 8.4. Ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 8.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam os licitantes. 8.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens e serviços. 8.7. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.8. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos licitantes pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre-preço na execução do contrato. 8.9. Ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal. Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento. Todas as

Edital - Pregão Eletrônico n° 035/2026 Processo n° 185/2026 especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam os licitantes. 8.10. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão os valores expressos por extenso. 8.11 . A oferta deverá ser firme e precisa limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante. 8.12. O valor ofertado deverá conter até 02 (duas) casas decimais. 9. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES. 9.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicado neste Edital. 9.2. O Pregoeiro(a) verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência. 9.3. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 9.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 9.5. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 9.6. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro(a) e os licitantes. 9.7. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.